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Matupá

Prefeito Maurício Ferreira, Vice e 11 Vereadores são empossados em sessão solene

Prefeito e Vereadores assumiram compromisso de atuar unidos em prol do desenvolvimento do município de Peixoto de Azevedo-MT

Prefeito Maurício Ferreira, Vice e 11 Vereadores são empossados em sessão solene
Foto: Prefeito, Vice e Vereadore 2021-2024

Aconteceu neste dia 1º de Janeiro no Plenário Itamar Dias, a Sessão de Posse do Prefeito Reeleito Maurício Ferreira de Souza, Vice-Prefeito Gilmar Santos de Souza e dos 11 Vereadores para o mandato eletivo 2021-2024.

Diversos segmentos da sociedade, lideranças políticas, comunitárias e eclesiásticas, empresários, comerciantes e familiares dos eleitos em 15 de novembro de 2020 estiveram no auditório da Casa de Leis.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador mais votado no pleito, Evandro Kommers (498 votos). Todos os futuros parlamentares foram chamados para ocupar suas cadeiras no plenário das deliberações, ocuparam local de destaque no dispositivo o Prefeito Reeleito e o Vice-Prefeito.

Após cumprir os protocolos cerimoniais de leitura do texto bíblico, execução do hino nacional, juramento e assinatura do termo de posse, a sessão foi suspensa por 10 minutos para a apresentação das chapas correntes a Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores.  

A Chapa 1 composta pelo Presidente: Evandro Kommers, 1º Vice-Presidente Francisco Pereira Mendes, 2º Vice-Presidente Mário Aparecido, 1ª Secretária Zal Vacaro e 2ª Secretária Eliege Kurl, foi protocolada dentro do prazo regimental, e por esse motivo foi a única a estar devidamente habilitada para a disputa, sendo eleita por seis votos favoráveis e cinco contrários.

Em seguida foi cumprido o rito de posse do Prefeito Maurício Ferreira de Souza e do Vice-Prefeito Gilmar Santos, oportunidade em que o Presidente Evandro Kommers dirigiu o procedimento de juramento, solicitou a assinatura do termo de posse e declarou empossados os novos gestores da cidade de Peixoto de Azevedo-MT.

A 1ª Dama, Marisete Alberti Souza e a esposa do Vice-Prefeito, Rosana Silva Nascimento subiram ao Plenário Itamar Dias para a entrega da Faixa do Chefe do Executivo e a Bandeira Municipal.

O Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Mato Grosso, Ricardo José da Silva Filho, foi convidado a ocupar a tribuna para uma oração e benção ecumênica a todos os responsáveis pelo destino político-administrativo do município.

O Presidente Evandro Kommers concedeu a palavra a todos os vereadores eleitos e diplomados pela Justiça Eleitoral, que oportunamente agradeceram os votos recebidos e se compromissaram em legislar com honradez, sabedoria, compromisso e transparência pelo bem comum da coletividade Peixotense.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Reeleito Maurício Ferreira de Souza, fez um breve relato dos quatro anos de mandato, a começar dizendo que assumiu o Governo em 2017 com algo entorno de R$ 9 milhões em caixa, e que chega ao final do mandato em 2020 com mais de R$ 20 milhões em conta, 20 obras em fase de execução, 20 km de infraestrutura asfáltica concluída, além da renovação da frota através da aquisição de 48 veículos, ônibus escolares e maquinários, iluminação ornamental de LED nas principais avenidas e travessia urbana, entre outras.

“Desde o pleito de 15 de novembro até a presenta data, já conseguimos conveniar R$ 10 milhões em estradas vicinais, feira livre do produtor, construção de escolas e quadras poliesportivas, drenagem e asfalto. Mesmo em tempos de pandemia, avançamos muito, e o trabalho será intensificado em todos os setores públicos para atender as necessidades da população, melhorando assim a sua qualidade de vida. Estou motivado e agregamos muita experiência, temos apoio político no estado e em Brasília, faremos uma gestão muito mais eficiente, produtiva e de desenvolvimento para toda cidade”, disse o Prefeito Maurício Ferreira a nossa reportagem.

Ele também anunciou que a meta deste exercício de 2021 é ampliar a cobertura de pavimentação asfáltica urbana em mais 10 quilômetros.

“Foi um mandado de desafios, lutas travadas, percalços e dificuldades. Mas também de superação, experiência e grandes avanços. A união dos poderes, o compartilhamento das ideias, a cooperação dos segmentos da sociedade e o progresso do município será possível através da participação direta de cada cidadão. Nós podemos muito mais, e iremos continuar fazendo as grandes transformações que o povo Peixotense e o nosso município merecem”, finalizou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.  

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Peixoto de Azevedo

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro

Departamento de Tributação promove divulgação para contemplar com o Direito de Isenção maior número de idosos Peixotenses

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro
Foto: Isenção de IPTU Idosos

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo faz um chamamento aos Idosos com idade mínima de 65 anos, que tenham um único imóvel em seu nome como contribuinte e que seus rendimentos não ultrapassem a um salário mínimo.  

Conforme preceitua a Lei Complementar nº. 040 de 20 de Dezembro de 2014 esses cidadãos tem direito a Isenção ou Gratuidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021.

Para requerer a isenção do tributo até o dia 27 de fevereiro de 2021 fique atento para a documentação obrigatória:

- Cópias do RG e CPF

- Comprovante de Renda de até um Salário Mínimo

- Última Fatura de Energia Elétrica

- Comprovante de Isenção do IPTU 2020

O Departamento Municipal de Tributação está localizado na Avenida Rotary Internacional na Paralela da BR-163 no antigo Cartório. Horário de atendimento das 12:00 às 18:00 horas. É obrigatório uso de máscara facial, cumprimento do distanciamento social, uso de alcool em gel e está sendo controlada a ocupação do espaço físico.  

“Está na Lei o benefício da Isenção, portanto é importante alcançarmos todos os que tem o direito de acessá-lo. Em tempos de pandemia, a desoneração de custos tributários a classe dos idosos é imprescindível, pois muitos enfrentam situações de vulnerabilidade social”, disse a Secretária de Assistência Social, Marisete Alberti Souza, que conclamou aos veículos de comunicação e segmentos da sociedade da divulgação da Lei Municipal, cujo prazo encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões no Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto

SEMMA, Defesa Civil e Secretaria de Obras realizam ação para impedir avanço de ocupação irregular de Área de Preservação Permanente.

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões do Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto
Foto: Parque Kreen Akarore - Ação de Combate a Invasões

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado junto ao Ministério Público Estadual, após receber denúncias, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, desencadeou a fiscalização do avanço de invasões no denominado ‘Morro Ecológico’ localizado na margem direita do seguimento da Avenida Brasil nos Bairros Liberdade e São Judas Tadeu.

Esta área é de Preservação Permanente (APP), instituída como sendo Parque Ecológico Panará Kreen Akarore, através da Lei Municipal Nº 433/2002.

Ao longo dos anos a área de aproximadamente 25 hectares de reserva natural no perímetro urbano da cidade, tem sido alvo de invasões e edificações ilegais e irregulares, causando grandes impactos ambientais e problemas de cunho social.

Várias casas já foram construídas, porém tramita na Justiça um Processo de Desapropriação, ainda não concluso.

Mesmo com as recomendações da Promotoria de Justiça como o que impede a realização de ampliações e início de novas construções, percebe-se que em alguns pontos do morro estão sendo ilegalmente preparados para novas invasões, ou grilagens.

Com apoio da Polícia Militar, a Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, Departamento de Fiscalização e a Secretaria de Obras desenvolveram a ação de abertura de uma vala, um corte no solo, afim de coibir e dificultar o acesso de pessoas e qualquer tipo de veículo ou maquinário ao Parque Municipal Kreen Akarore.

Foi uma mobilização necessária, porém pacífica e ordeira, sem conflitos.

A Defesa Civil por mais uma vez vistoriou e detectou sérios problemas que certamente levam perigo as famílias no que tange ao grande potencial destrutivo devido a degradação provocada no Morro Ecológico, possibilitando ocorrências de deslizamentos de terra, rolagem de pedras e rochas, erosões e desmoronamentos, fatores que provocarão mortes e danos patrimoniais.  

A Secretaria de Meio Ambiente orienta os cidadão que: não comprem, não vendam, e não habitem as Áreas de Preservação Permanente, pois a fiscalização será intensificada, podendo ocorrer duras penalizações previstas em lei.  

Fique por dentro:

Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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