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Matupá

Vereador Silvano Ramos trabalhará para implantação de CIRETRAN em Matupá

Legislador esteve reunido com servidores da Agência Municipal de Trânsito e buscará apoio de deputados e governador para implantação da CIRETRAN

Vereador Silvano Ramos trabalhará para implantação de CIRETRAN em Matupá
Foto: Vereador Silvano na Agência Municipal de Trânsito

O vereador Silvano Ramos (PSDB) esteve na Agência Municipal de Trânsito de Matupá, oportunidade em que se reuniu com os servidores do órgão para colher dados e informações inerentes aos serviços prestados, número da frota de veículos emplacados, aparelhamento tecnológico, instalações físicas, quadro de servidores, entre outras situações.  

Silvano irá buscar apoio político para que a Agência seja transformada em CIRETRAN, como o da cidade de Peixoto de Azevedo, uma vez que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei Ordinário N. 8.383 de 27 de outubro de 2005, que estabelece a criação da referida Circunscrição Regional de Trânsito no município de Matupá, proposição esta que foi sancionada pelo então Governador Blairo Borges Maggi.

“A nossa frota de veículos automotores está em mais de 13.035, e temos um prédio, mesmo que locado pela Prefeitura, mas que efetivamente pode ser melhor reestruturado em termos de aparelhos, equipamentos, mobiliário e recursos humanos para atender com maior agilidade e eficiência a nossa população, evitando que a mesma tenha que aguardar agendamento junto a 32ª CIRETRAN de Peixoto de Azevedo”, disse o Vereador Silvano.

O parlamentar lembrou que além do número substancial da frota de veículos, a cidade de Matupá aumentou significativamente seu índice populacional, suas vias estão quase que 100% asfaltadas e a sua localização estratégica no entroncamento das rodovias BR-163 e MT-322 (Antiga BR-080) potencializam a viabilidade técnica de implantação da CIRETRAN.

“Buscarei apoio dos deputados estaduais e em parceria com o Chefe do Poder Executivo Municipal estaremos formalizando o pleito ao Governador Mauro Mendes e ao Diretor do DETRAN-MT com uma justificativa plausível e convincente”, comentou o vereador Silvano.

Caso seja concretizada a transformação da Agência Municipal de Trânsito para CIRETRAN, será ampliada a prestação de serviços, tais como: 1ª Habilitação, Renovação, Certidão de Condutor, Adição de Categoria, Transferência de Veículos, Inclusão ou Baixa de Gravame, Abertura de Processos, Licenciamento, entre outros.

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Peixoto de Azevedo

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro

Departamento de Tributação promove divulgação para contemplar com o Direito de Isenção maior número de idosos Peixotenses

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro
Foto: Isenção de IPTU Idosos

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo faz um chamamento aos Idosos com idade mínima de 65 anos, que tenham um único imóvel em seu nome como contribuinte e que seus rendimentos não ultrapassem a um salário mínimo.  

Conforme preceitua a Lei Complementar nº. 040 de 20 de Dezembro de 2014 esses cidadãos tem direito a Isenção ou Gratuidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021.

Para requerer a isenção do tributo até o dia 27 de fevereiro de 2021 fique atento para a documentação obrigatória:

- Cópias do RG e CPF

- Comprovante de Renda de até um Salário Mínimo

- Última Fatura de Energia Elétrica

- Comprovante de Isenção do IPTU 2020

O Departamento Municipal de Tributação está localizado na Avenida Rotary Internacional na Paralela da BR-163 no antigo Cartório. Horário de atendimento das 12:00 às 18:00 horas. É obrigatório uso de máscara facial, cumprimento do distanciamento social, uso de alcool em gel e está sendo controlada a ocupação do espaço físico.  

“Está na Lei o benefício da Isenção, portanto é importante alcançarmos todos os que tem o direito de acessá-lo. Em tempos de pandemia, a desoneração de custos tributários a classe dos idosos é imprescindível, pois muitos enfrentam situações de vulnerabilidade social”, disse a Secretária de Assistência Social, Marisete Alberti Souza, que conclamou aos veículos de comunicação e segmentos da sociedade da divulgação da Lei Municipal, cujo prazo encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões no Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto

SEMMA, Defesa Civil e Secretaria de Obras realizam ação para impedir avanço de ocupação irregular de Área de Preservação Permanente.

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões do Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto
Foto: Parque Kreen Akarore - Ação de Combate a Invasões

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado junto ao Ministério Público Estadual, após receber denúncias, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, desencadeou a fiscalização do avanço de invasões no denominado ‘Morro Ecológico’ localizado na margem direita do seguimento da Avenida Brasil nos Bairros Liberdade e São Judas Tadeu.

Esta área é de Preservação Permanente (APP), instituída como sendo Parque Ecológico Panará Kreen Akarore, através da Lei Municipal Nº 433/2002.

Ao longo dos anos a área de aproximadamente 25 hectares de reserva natural no perímetro urbano da cidade, tem sido alvo de invasões e edificações ilegais e irregulares, causando grandes impactos ambientais e problemas de cunho social.

Várias casas já foram construídas, porém tramita na Justiça um Processo de Desapropriação, ainda não concluso.

Mesmo com as recomendações da Promotoria de Justiça como o que impede a realização de ampliações e início de novas construções, percebe-se que em alguns pontos do morro estão sendo ilegalmente preparados para novas invasões, ou grilagens.

Com apoio da Polícia Militar, a Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, Departamento de Fiscalização e a Secretaria de Obras desenvolveram a ação de abertura de uma vala, um corte no solo, afim de coibir e dificultar o acesso de pessoas e qualquer tipo de veículo ou maquinário ao Parque Municipal Kreen Akarore.

Foi uma mobilização necessária, porém pacífica e ordeira, sem conflitos.

A Defesa Civil por mais uma vez vistoriou e detectou sérios problemas que certamente levam perigo as famílias no que tange ao grande potencial destrutivo devido a degradação provocada no Morro Ecológico, possibilitando ocorrências de deslizamentos de terra, rolagem de pedras e rochas, erosões e desmoronamentos, fatores que provocarão mortes e danos patrimoniais.  

A Secretaria de Meio Ambiente orienta os cidadão que: não comprem, não vendam, e não habitem as Áreas de Preservação Permanente, pois a fiscalização será intensificada, podendo ocorrer duras penalizações previstas em lei.  

Fique por dentro:

Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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