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Matupá

Prefeito anuncia Titularização de Chácaras das Linhas do Filão e do Horto

Prefeito Marcos Icassati Decretou que estas áreas são passiveis de regularização fundiária urbana de interesse social e dezenas de famílias receberão escrituras

Prefeito anuncia Titularização de Chácaras das Linhas do Filão e do Horto
Foto: Prefeito Marcos Icassati assina Decreto

Uma das primeiras atitudes tomadas pelo Prefeito em Exercício de Matupá, Marcos Icassati, assim que assumiu a Chefia do Executivo Municipal por determinação do TSE, foi determinar ao setor de engenharia, procuradoria jurídica e as secretaria de assistência social e meio ambiente, a tomada de medidas urgentes para documentar as chamadas ‘Áreas Verdes’, efetivamente passiveis de regularização fundiária dentro do que estabelece a Lei Nº 13.465 – Reurb-S, que nada mais é do que um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à Titularização Definitiva das Propriedades.

Objetivando dar agilidade aos procedimentos de regularização fundiária urbana, na tarde desta terça-feira (09), o Prefeito Marcos Icassati assinou o Decreto Nº 3.637 que tornou a região da ZP-008 como sendo de Interesse Social, ou seja, permitindo a imediata tomada de medidas para entrega de escrituras às dezenas de famílias estabelecidas nas Linhas do Filão Velho e do Horto no município de Matupá-MT.

Todos os serviços de atualizações topográficas, relatórios socioeconômicos dos beneficiários, estudos técnicos de impactos ambientais e de caráter jurídico estão sendo feitos para que no prazo preestabelecido de 45 a 60 dias sejam emitidos e entregues oficialmente os Títulos Definitivos aos chacareiros.

“Não podemos delongar, são famílias que estão nessas áreas há décadas e sonham com a segurança e estabilidade que o Título Definitivo oferece. As Linhas do Filão e Horto são ocupadas predominantemente por população de baixa renda, enquadradas no critério de Reurb de Interesse Social. Como gestor reafirmo o compromisso de que todas estas pessoas receberão gratuitamente o registro do imóvel e já estamos planejando os investimentos na melhoria da infraestrutura básica. Isso sim é respeito, transparência e honestidade na tratativa de regularização fundiária urbana, que alguns estavam usando para fins meramente políticos, causando insegurança aos moradores”, comentou o Prefeito Marcos Icassati.

Logo em seguida deverão ser documentadas as Linhas do Setor Industrial (Lago do Dendê) e a Comunidade dos Índios.

Participaram do ato de assinatura e anuncio da regularização fundiária urbana de interesse social nas dependências do Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, os vereadores Samuel Carteiro, Douglas Picotte, Louredo da Gleba e Júlia Uczai.

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto conquista mais uma Escavadeira Hidráulica

Peixoto de Azevedo iniciará o ano de 2026 com um parque de máquinas renovado, mais moderno e preparado para responder às demandas dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais

Peixoto conquista mais uma Escavadeira Hidráulica
Foto: Nova PC adquirida

O prefeito Paulistinha tem se destacado pela forte articulação política junto ao Governo do Estado, à SEAF-MT e ao deputado estadual Dilmar Dalbosco. Graças a essa atuação integrada, o município de Peixoto de Azevedo acaba de receber sua 2ª escavadeira hidráulica PC Lonking 6205, equipamento essencial para ampliar e qualificar os serviços voltados à infraestrutura e ao atendimento da agricultura familiar.

Com essa conquista, Peixoto de Azevedo iniciará o ano de 2026 com um parque de máquinas renovado, mais moderno e preparado para responder às demandas dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais do município. A nova fase prevê um amplo conjunto de ações estratégicas, como a construção de pontes de concreto, implantação de bueiros de aduelas e aço corrugado, além de estradas patroladas, cascalhadas e totalmente recuperadas.

Desde o início da gestão, uma das preocupações imediatas do prefeito Paulistinha foi buscar apoio governamental para a aquisição de máquinas pesadas, garantindo condições reais para que o município pudesse avançar na manutenção das estradas vicinais. Uma verdadeira força-tarefa vem sendo montada para garantir mão de obra, recursos humanos e estrutura operacional à Secretaria Municipal de Obras, permitindo que os serviços sejam executados com eficiência e alcance social.

A chegada de mais um equipamento reforça não apenas a capacidade de trabalho do município, mas comprova a força política e a credibilidade de Paulistinha junto ao Governo do Estado e à União. Essas parcerias seguem sendo determinantes para assegurar investimentos, ampliar frentes de serviço e promover qualidade de vida aos produtores rurais e à população peixotense.

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