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Matupá

Prefeito anuncia Titularização de Chácaras das Linhas do Filão e do Horto

Prefeito Marcos Icassati Decretou que estas áreas são passiveis de regularização fundiária urbana de interesse social e dezenas de famílias receberão escrituras

Prefeito anuncia Titularização de Chácaras das Linhas do Filão e do Horto
Foto: Prefeito Marcos Icassati assina Decreto

Uma das primeiras atitudes tomadas pelo Prefeito em Exercício de Matupá, Marcos Icassati, assim que assumiu a Chefia do Executivo Municipal por determinação do TSE, foi determinar ao setor de engenharia, procuradoria jurídica e as secretaria de assistência social e meio ambiente, a tomada de medidas urgentes para documentar as chamadas ‘Áreas Verdes’, efetivamente passiveis de regularização fundiária dentro do que estabelece a Lei Nº 13.465 – Reurb-S, que nada mais é do que um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à Titularização Definitiva das Propriedades.

Objetivando dar agilidade aos procedimentos de regularização fundiária urbana, na tarde desta terça-feira (09), o Prefeito Marcos Icassati assinou o Decreto Nº 3.637 que tornou a região da ZP-008 como sendo de Interesse Social, ou seja, permitindo a imediata tomada de medidas para entrega de escrituras às dezenas de famílias estabelecidas nas Linhas do Filão Velho e do Horto no município de Matupá-MT.

Todos os serviços de atualizações topográficas, relatórios socioeconômicos dos beneficiários, estudos técnicos de impactos ambientais e de caráter jurídico estão sendo feitos para que no prazo preestabelecido de 45 a 60 dias sejam emitidos e entregues oficialmente os Títulos Definitivos aos chacareiros.

“Não podemos delongar, são famílias que estão nessas áreas há décadas e sonham com a segurança e estabilidade que o Título Definitivo oferece. As Linhas do Filão e Horto são ocupadas predominantemente por população de baixa renda, enquadradas no critério de Reurb de Interesse Social. Como gestor reafirmo o compromisso de que todas estas pessoas receberão gratuitamente o registro do imóvel e já estamos planejando os investimentos na melhoria da infraestrutura básica. Isso sim é respeito, transparência e honestidade na tratativa de regularização fundiária urbana, que alguns estavam usando para fins meramente políticos, causando insegurança aos moradores”, comentou o Prefeito Marcos Icassati.

Logo em seguida deverão ser documentadas as Linhas do Setor Industrial (Lago do Dendê) e a Comunidade dos Índios.

Participaram do ato de assinatura e anuncio da regularização fundiária urbana de interesse social nas dependências do Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, os vereadores Samuel Carteiro, Douglas Picotte, Louredo da Gleba e Júlia Uczai.

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UNIÃO DO NORTE

Agripac sedia projeto Visão Solidária

Consultas Oftalmológicas e Armações para Óculos de Grau gratuitos e lentes a preços e condições especiais para centenas de pessoas.

Agripac sedia projeto Visão Solidária
Foto: Avaliação Oftalmológica

A AGRIPAC está sendo parceira do Projeto Visão Solidária, que oferece consultas oftalmológicas gratuitas e doação de armações para óculos de grau a dezenas de pessoas.

A associação cedeu espaço físico e propagou o projeto em seus canais oficiais, enquanto o instituto forneceu profissionais e equipamentos. As pessoas com problemas de visão poderão pagar apenas as lentes dos óculos de grau, reduzindo os custos com os serviços itinerantes desenvolvidos no distrito União do Norte.

A ação de saúde da visão acontecerá nos dias 08, 09, 10 e 12 de setembro.

"Agradecemos especialmente ao empresário Lucas Calinoski e à vereadora Eliege Krul por terem viabilizado o projeto Visão Solidária Agripac 2025. O projeto Visão Solidária é uma iniciativa que visa melhorar a qualidade de vida das pessoas, oferecendo acesso a cuidados oftalmológicos e reduzindo os custos com óculos de grau. Estamos abertos a novas parcerias", destacou a Presidente da Agripac, Fatima Sirlene Rasch.

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Peixoto de Azevedo

Jayme Campos garante emenda de R$ 3,4 milhões para Peixoto de Azevedo

Recursos foram creditados na conta da Prefeitura nesta terça-feira dia 09 de setembro de 2025

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Foto: Senador Jayme Campos e Vereador Thawê Dorta

Mais uma emenda parlamentar do Senador Jayme Campos (UB-MT) foi creditada nesta terça-feira (09) em conta especifica da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT. São recursos da ordem de R$ 3.465.043,56.

Trata-se de uma emenda individual com Transferência Especial da União para o município o que permitirá a execução de ações, projetos, obras e investimentos, garantindo que as políticas públicas cheguem de forma mais ágil e eficiente aos cidadãos Peixotenses.

Uma grande conquista do Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha) e da Câmara de Vereadores através de seu Presidente Thawê Dorta e demais parlamentares, que contaram com a interlocução e gestionamento político do Deputado Estadual Dilmar DalBosco.

“Nesse processo, a gestão municipal tem a responsabilidade de escolher os objetos a serem executados, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma eficaz, legal e alinhados às reais necessidades da população e o plano de governo 2025-2028. Esse é o resultado de um trabalho coeso, harmonioso, institucional e de respeito dos Poderes Executivo e Legislativo que a cada dia avança na credibilidade junto aos representantes em Cuiabá e Brasília”, comentou o Presidente Thawê Dorta.

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