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Matupá

Prefeito anuncia Titularização de Chácaras das Linhas do Filão e do Horto

Prefeito Marcos Icassati Decretou que estas áreas são passiveis de regularização fundiária urbana de interesse social e dezenas de famílias receberão escrituras

Prefeito anuncia Titularização de Chácaras das Linhas do Filão e do Horto
Foto: Prefeito Marcos Icassati assina Decreto

Uma das primeiras atitudes tomadas pelo Prefeito em Exercício de Matupá, Marcos Icassati, assim que assumiu a Chefia do Executivo Municipal por determinação do TSE, foi determinar ao setor de engenharia, procuradoria jurídica e as secretaria de assistência social e meio ambiente, a tomada de medidas urgentes para documentar as chamadas ‘Áreas Verdes’, efetivamente passiveis de regularização fundiária dentro do que estabelece a Lei Nº 13.465 – Reurb-S, que nada mais é do que um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à Titularização Definitiva das Propriedades.

Objetivando dar agilidade aos procedimentos de regularização fundiária urbana, na tarde desta terça-feira (09), o Prefeito Marcos Icassati assinou o Decreto Nº 3.637 que tornou a região da ZP-008 como sendo de Interesse Social, ou seja, permitindo a imediata tomada de medidas para entrega de escrituras às dezenas de famílias estabelecidas nas Linhas do Filão Velho e do Horto no município de Matupá-MT.

Todos os serviços de atualizações topográficas, relatórios socioeconômicos dos beneficiários, estudos técnicos de impactos ambientais e de caráter jurídico estão sendo feitos para que no prazo preestabelecido de 45 a 60 dias sejam emitidos e entregues oficialmente os Títulos Definitivos aos chacareiros.

“Não podemos delongar, são famílias que estão nessas áreas há décadas e sonham com a segurança e estabilidade que o Título Definitivo oferece. As Linhas do Filão e Horto são ocupadas predominantemente por população de baixa renda, enquadradas no critério de Reurb de Interesse Social. Como gestor reafirmo o compromisso de que todas estas pessoas receberão gratuitamente o registro do imóvel e já estamos planejando os investimentos na melhoria da infraestrutura básica. Isso sim é respeito, transparência e honestidade na tratativa de regularização fundiária urbana, que alguns estavam usando para fins meramente políticos, causando insegurança aos moradores”, comentou o Prefeito Marcos Icassati.

Logo em seguida deverão ser documentadas as Linhas do Setor Industrial (Lago do Dendê) e a Comunidade dos Índios.

Participaram do ato de assinatura e anuncio da regularização fundiária urbana de interesse social nas dependências do Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, os vereadores Samuel Carteiro, Douglas Picotte, Louredo da Gleba e Júlia Uczai.

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Saúde

União do Norte terá mês de conscientização da Saúde Integral do Homem

Será nos dias 14 e 17 de Novembro conforme programação da Secretaria Municipal de Saúde Peixotense

União do Norte terá mês de conscientização da Saúde Integral do Homem
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da equipe da Atenção Básica, realizará no dia 14 de novembro, no PSF 07 – Irineu dos Santos, uma mobilização especial de conscientização sobre a saúde integral do homem, alusiva à campanha Novembro Azul.

O atendimento acontecerá das 07h às 11h e das 13h às 16h30, com uma equipe multiprofissional oferecendo diversos serviços e orientações voltados à promoção da saúde masculina.

Durante a ação, serão realizados atendimentos médicos, avaliações de pressão arterial e glicemia, atualização e checagem do cartão de vacinas, além de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Também haverá solicitação e leitura de exames laboratoriais, avaliação para saúde mental (ansiedade, estresse e sono), orientações sobre doenças crônicas como hipertensão e diabetes, e encaminhamentos para especialidades médicas.

Outros serviços disponíveis incluem aconselhamento para planejamento reprodutivo, orientações sobre prevenção do câncer de próstata e câncer de pele, atendimento odontológico básico (triagem e encaminhamentos) e coleta do exame PSA para homens acima de 45 anos.

A Secretaria de Saúde convida todos os homens do distrito União do Norte a participarem da ação e lembra que cuidar da saúde é essencial para garantir qualidade de vida e longevidade. O Novembro Azul reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce como principais aliados na manutenção da saúde masculina.

Já no dia 17 de novembro os atendimentos acontecerão no PSF 06 - João Bosges Sobrinho (União do Norte) com os mesmos serviçoes e horários de atendimentos.

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Guarantã do Norte

Linhas e Travessões são patrolados e cascalhados em Guarantã

Nesta etapa a Secretaria de Infraestrutura atua nas Linhas do Betão, 27 e Serra do Havaí.

Linhas e Travessões são patrolados e cascalhados em Guarantã
Foto: Patrolamento Sinfra Guarantã

A Secretaria Municipal de Infraestrutura está com frentes de serviços de patrolhamento e cascalhamento em pontos críticos das Linhas e Travessões do Betão (Torre), Vinte e Sete (Iririzinho) e Serra do Havaí, na estrada de acesso à Comunidade São Jorge.

De acordo com o Chefe de Linhas Rurais, Gabriel Dembogurski, os trabalhos têm como objetivo garantir a trafegabilidade e atender às necessidades de uma região caracterizada pelo plantio de grãos e pela pecuária de corte e leite.

As ações seguem a determinação do Prefeito Márcio Gonçalves e do Secretário de Infraestrutura Alex Pilatti, que tem priorizado o atendimento às demandas de pontes, bueiros e estradas rurais, assegurando o escoamento da produção agrícola, bem como a chegada de insumos e máquinas às propriedades rurais guarantaenses.

Os serviços estão sendo realizados com recursos próprios do município e do FETHAB – Governo de Mato Grosso, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do setor produtivo e a melhoria da infraestrutura rural, entre patrolamento e cascalhamento serão cerca de 50 km de revitalização que chegará também a Linha 51.

 

 

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Peixoto de Azevedo

Câmara de Vereadores aprova projeto que amplia recursos da verba indenizatória em Peixoto de Azevedo

A ampliação dos recursos irá refletir diretamente na potencialização do desempenho dos servidores e na qualidade dos serviços oferecidos.

Câmara de Vereadores aprova projeto que amplia recursos da verba indenizatória em Peixoto de Azevedo
Foto: Sede do Poder Legislativo

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária, o projeto de lei que amplia os recursos da verba indenizatória destinada à administração municipal. A proposta, considerada constitucional, tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho ao Prefeito, secretários e demais membros da equipe de Governo, proporcionando maior eficiência e resolutividade nas ações e atividades voltadas à otimização da prestação de serviços públicos à população.

Com a ampliação dos recursos irá refletir diretamente na potencialização do desempenho dos servidores e na qualidade dos serviços oferecidos. A medida reforça o compromisso da administração com a valorização do funcionalismo público, criando condições mais adequadas para o exercício das funções e para o desenvolvimento das políticas públicas municipais.

Durante a votação, os vereadores destacaram a responsabilidade do Poder Legislativo em assegurar que o Executivo disponha de instrumentos que garantam dedicação, qualificação e eficiência no serviço público.

A aprovação do projeto demonstra a harmonia e o comprometimento entre os poderes municipais em buscar soluções que resultem em uma gestão mais moderna, eficiente e voltada para o bem-estar da população de Peixoto de Azevedo.

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