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Matupá

Prefeitura de Matupá e INCRA formalizam parceria para Titulação Definitiva

Apoio logístico e parceria de trabalho foi formalizada para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade nas Glebas União e Padovani

Prefeitura de Matupá e INCRA formalizam parceria para Titulação Definitiva
Foto: Reunião com INCRA em Matupá
Em reunião de trabalho realizada no Gabinete do Prefeito de Matupá, Marcos Icassatti, foi definida a parceria e cooperação técnica para Força Tarefa de Titulação Definitiva das Glebas São José União e Padovani.
 
Participaram do encontro o Executor Regional do INCRA-MT, Júlio Cotrin, Chefe do Executivo Marcos Icassatti e os Vereadores Louredo da Gleba, Samuel Carteiro e Júlia Uczai.
 
Esteve em pauta a somatória de esforços das instituições e órgãos públicos na celeridade dos trabalhos de vistorias, georeferenciamento e emissão dos Títulos Definitivos de Propriedade.
 
 
“Daremos todo apoio logístico ao Escritório Regional do INCRA para que tenha efetivas condições de atuar com rapidez nas tratativas inerentes a regularização fundiária rural, como já ocorreu durante a gestão do Prefeito Valtinho Miotto para mais de 400 famílias do PA São José União. Não faltará engajamento para que isso aconteça com maior brevidade possível, pois o Título Definitivo garante a segurança jurídica e é um imprescindível documento para o acesso as linhas de crédito e aos programas e projetos de incentivo do Governo Federal”, disse o Prefeito Marcos Icassatti.
 
O Executor Regional do INCRA, Júlio Cotrin, agradeceu o apoio irrestrito do Prefeito Icassatti e dos Vereadores, que por sua vez é essencial para as políticas públicas de regularização fundiária rural.
 
 
“Os gestores demonstram a responsabilidade de fazer acontecer a Titulação desses assentamentos rurais que muito contribuem para geração de empregos e renda, devido as inúmeras cadeias produtivas desenvolvidas com sucesso e potencial nestas regiões de Matupá. Vamos avançar nesta força tarefa de garantir rapidez e segurança ao processo de titulação definitiva, cuja meta inicial é de entregar 100 títulos”, comentou Cotrin.
 
Os assentados do PA Padovani ao requerer o Título Definitivo junto ao INCRA-MT devem apresentar o Mapa, Memorial Descritivo, Georeferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Progeo Engenharia de Guarantã do Norte é a empresa responsável pela demarcação dos 457 lotes do PA Padovani que abrange os municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo e está a disposição para maiores informações e esclarecimentos.
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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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