As famílias que residem a décadas nas Linhas do Horto e do Filão Velho estão vendo o sonho da regularização fundiária se tornar realidade em Matupá através da emissão dos Títulos Definitivos de Propriedade que estão sendo entregues pela atual gestão.
O Decreto Nº 3.637 do Prefeito em Exercício, assinado em junho deste ano tornou a região da ZP-008 como sendo de Interesse Social, ou seja, permitindo a imediata tomada de um conjunto de medidas para entrega de escrituras a mais de 50 famílias.
Após o desenvolvimento célere de todos os serviços de atualizações topográficas, relatórios socioeconômicos dos beneficiários, estudos técnicos de impactos ambientais e de caráter jurídico, a Prefeitura fez a emissão e começou na data de hoje (22) a fazer a entrega dos Títulos Definitivos aos chacareiros das Linhas do Horto e Filão Velho.
A documentação das chamadas ‘Áreas Verdes’ passiveis de regularização fundiária está amparada na Lei Nº 13.465 – Reurb-S, que nada mais é do que procedimentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais que visam à Titulação Definitiva das Propriedades.
As Linhas do Filão e Horto são ocupadas predominantemente por população de baixa renda, enquadradas no critério de Reurb de Interesse Social. Diante deste fato todas as famílias de chacareiros contempladas estão recebendo gratuitamente o registro do imóvel, ou seja, a custo zero.
A expectativa é de que ainda este ano sejam documentadas as Linhas do Setor Industrial (Lago do Dendê) e a Comunidade dos Índios.
