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Matupá

Vereadora cobra adicional de 20% aos enfermeiros e reestruturação do PCCV e PCCS

Enfermeiros estão amparados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a receberem o adicional e criação de Comissões Especiais tratarão da revisão e atualização do PCCV e PCCS do quadro geral, educação e saúde de Matupá

Vereadora cobra adicional de 20% aos enfermeiros e reestruturação do PCCV e PCCS
Foto: UBS Jardim das Flores

Reconhecendo que nas Unidades Básicas de Saúde de Matupá, Gleba Liberdade e da Linha 3 das Glebas São José União/Padovani, onde os cidadãos buscam e recebem os cuidados básicos de atenção à saúde, principalmente os que se referem a saúde da mulher, do idoso e da criança e após ouvir reivindicação da categoria de enfermeiros.

A vereadora, Júlia Uczai, apresentou em sessão ordinária o Requerimento de Nº 037/2021 solicitando que o Prefeito Municipal, Bruno Santos Mena, institua imediatamente o adicional de 20% a esses profissionais que ocupam cargos efetivos e são responsáveis técnicos nos postos de saúde, realizando consultas, solicitação de exames básicos, coordenando os programas, desenvolvendo o acompanhamento pré-natal, promovendo educação em saúde e outros procedimentos, sendo uma das principais funções deste atendimento humanizado a comunidade.

“É importante lembrar que essa reivindicação é antiga dos nossos enfermeiros, que tem desenvolvido um trabalho espetacular na linha de frente da Covid-19. Isso não seria apenas um reconhecimento ou valorização, mas sim o cumprimento do parágrafo único do Artigo 47 da Lei Complementar Nº 80/2013, ou seja, está previsto e é obrigação da Prefeitura o pagamento do adicional de 20% por força do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal, o PCCV”, justificou em tribuna a vereadora Matupaense, Julia Uczai.

A parlamentar disse também que a Mesa Diretora composta pelos vereadores: Marcos Icassati, Samuel Carteiro, Douglas Picotte e Julia Uczai apresentou projeto estabelecendo a criação de duas Comissões Especiais de Assuntos Extraordinários e Relevantes que serão responsáveis pela dinamização da reestruturação dos Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro geral, da educação e da saúde, prezando pelas atualizações da legislação e dos índices, destacando a profissionalização, valorização e qualificação do funcionalismo público, além de estabelecer mecanismos e instrumentos que regulem o desenvolvimento funcional e remuneratório das respectivas carreiras.

“Todos os vereadores estão focados nesta atualização, pois é possível avançarmos neste aspecto assegurando uma melhor remuneração, elevando a autoestima e potencializando o orçamento familiar do servidor, visando à melhoria de sua qualidade de vida e consequentemente dos serviços prestados à sociedade Matupaense”, salientou Júlia Uczai.   

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Social

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá
Foto: Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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