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Matupá

Proposta de Alvará Provisório é apresentado pela Vereadora Júlia Uczai

Incentivo público visa atrair novas empresas, comércios e indústrias e a geração de postos de trabalho

Proposta de Alvará Provisório é apresentado pela Vereadora Júlia Uczai
Foto: Vereadora Júlia Uczai

Com objetivo de atrair novas empresas, indústrias e comércios para se estabelecerem no município de Matupá, a Vereadora Júlia Uczai apresentou proposição para que a Prefeitura através do Departamento de Tributação implante o ‘Alvará Provisório’ que terá validade de 120 dias.

Segundo a parlamentar, o incentivo é bem-vindo, pois garantira aos empreendedores o maior planejamento, organização e estabilidade, uma vez que em tempos de pandemia da Covid-19 houve retração nos negócios e uma forte crise econômica.

Para a Vereadora Júlia Uczai, este ‘Fôlego’, ou seja, este breve espaço de tempo, seria uma forma de incentivo para que possam cumprir posteriormente suas obrigações legais e tributárias, fator que iria potencializar a consolidação do empreendimento.

“É claro que a proposta do Alvará Provisório de 120 dias deverá conter as regras, normativas e demais procedimentos aos que porventura necessitem deste incentivo público. O que buscamos é possibilitar a abertura de novos postos de trabalho, a fomentação da economia e o fortalecimento empresarial, comercial e industrial da cidade com oferta de serviços e produtos de excelência de qualidade. Inclusive, muitos empreendedores do próprio município tem esse sonho de abrir seu estabelecimento, dando visibilidade a seus produtos, aumentando a sua renda familiar, oportunizando empregos e com a responsabilidade de dar sua parcela de contribuição no momento oportuno, pagando os seus tributos e ajudando o Poder Executivo a manter Matupá no cenário de destaque estadual como sendo polo regional de desenvolvimento”, justificou a Vereadora Júlia Uczai.

Caso a indicação seja acolhida pelo Prefeito Municipal haverá a desburocratização na liberação do Alvará, facilitando principalmente o acesso ao funcionamento provisório de estabelecimentos de empreendedores individuais, microempresários e proprietários de empresas de pequeno e médio porte.

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Saúde

Matupá continua investindo no transporte humanizado de pacientes

Mais uma Ambulância Equipada foi entregue a Secretaria Municipal de Saúde Matupaense

Matupá continua investindo no transporte humanizado de pacientes
Foto: Ambulância 0 Km

A Prefeitura de Matupá continua fazendo investimentos no transporte seguro e humanizado de pacientes em situações de urgência e emergência.


O Prefeito Bruno Mena efetuou a entrega de mais uma ambulância 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde. A unidade móvel é totalmente equipada oferecendo as condições adequadas para atendimento e suporte à vida.


A Secretária de Saúde, Célia Matos, disse que o veículo já está a disposição para garantia de agilidade, segurança, acesso e dignidade no cuidado à população Matupaense.


Adquirida com recursos próprios a ambulância está conta também equipe treinada e é uma ferramenta estratégica e essencial para salvar vidas.

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MINERAÇÃO

Cooperativas firmarão compromisso para regularizar extração mineral em balsas

A consulta, presidida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, reuniu diversas autoridades e membros da comunidade para discutir medidas de controle e fiscalização.

Cooperativas firmarão compromisso para regularizar extração mineral em balsas
Foto: Audiência Pública

Os impactos ambientais das atividades de mineração no Rio Peixoto foram debatidos em Audiência Pública promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso, no dia 3 de junho, na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá). A consulta, presidida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, reuniu diversas autoridades e membros da comunidade para discutir medidas de controle e fiscalização.

 

Na abertura da sessão, Fernanda Luckmann Saratt destacou a importância da audiência pública como instrumento fundamental para a implementação de ações concretas voltadas à mitigação dos impactos ambientais provocados pela atividade mineradora. Ela enfatizou a necessidade de cooperação entre os diversos órgãos envolvidos e a comunidade local, a fim de assegurar que a mineração no Rio Peixoto ocorra de maneira sustentável e responsável.

 

O promotor de Justiça Cristiano de Miguel Felipini, da Promotoria de Justiça de Matupá, também participou da audiência e destacou a importância da atuação conjunta da Sema-MT e das forças policiais no combate às balsas irregulares utilizadas na atividade garimpeira.

 

Durante a audiência, ficou definido que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) firmarão um Termo de Compromisso com as cooperativas de garimpeiros, com o objetivo de regularizar a extração mineral na região. Também será criada uma comissão de trabalho, composta por representantes de todas as instituições envolvidas, sob a coordenação do MPMT.
 

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) comprometeu-se a enviar, no prazo de cinco dias, os dados necessários para viabilizar a autorização da concessão da área a ser regularizada. A Sema-MT, por sua vez, orientou a apresentação de um novo pedido de desembargo da área de concessão da cooperativa, assumindo o compromisso de celeridade na análise do processo.

 

Além disso, a Prefeitura e as cooperativas assumiram o papel de atuar como órgãos fiscalizadores das atividades de mineração. Também foi definido que a Marinha do Brasil será responsável pela orientação e regularização das embarcações utilizadas na atividade, bem como pela formação e capacitação dos cooperados.

 

A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Civil, Marinha, Polícia Militar, Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Coogavepe, Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre outros.

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