O Presidente da Câmara de Vereadores, Thawê Dorta, garantiu brevidade na tramitação do Projeto de Lei Nº 023/2025 que traz a implementação da Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Peixoto de Azevedo, que foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16/07).

Thawê Dorta lembrou que a REURB é uma ferramenta essencial para garantir o direito à moradia digna e promover o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

“Em Peixoto de Azevedo, município com mais de 35 mil habitantes, a aplicação da REURB representa um marco importante para centenas de famílias que há décadas vivem em áreas sem a devida regularização”, mencionou o vereador.

Com a adesão à REURB, a Prefeitura Municipal dá um passo decisivo rumo à inclusão social, à valorização imobiliária e à melhoria da infraestrutura urbana. Famílias que antes viviam em situação de insegurança jurídica agora poderão obter a titulação definitiva de seus imóveis, ganhando tranquilidade, dignidade e acesso a uma série de benefícios sociais e econômicos.

“Agradeço a todos os vereadores que estão sando corresponsáveis neste grande avanço, pois a regularização fundiária é muito mais do que entregar escrituras. Ela garante que cada cidadão Peixotense tenha reconhecido o direito à propriedade, permitindo acesso ao financiamento habitacional, à venda legalizada do imóvel, à transferência de herança e até ao uso da casa como garantia para pequenos negócios”, declarou Thawê Dorta.

Outro impacto direto da REURB é a valorização dos imóveis, que passam a ter reconhecimento oficial. Isso estimula o mercado imobiliário local, facilita o acesso ao crédito e fomenta o empreendedorismo, beneficiando especialmente pequenos comerciantes e prestadores de serviço.

O Hospital de Terra Nova do Norte está oferecendo atendimentos cirúrgicos de ortopedia, especialidade contratada pelo município. Essa iniciativa visa melhorar a saúde e a qualidade de vida da população local, oferecendo procedimentos cirúrgicos essenciais para tratar doenças e lesões ortopédicas.

A relevância desses procedimentos é significativa, pois a ortopedia é uma especialidade médica que trata de doenças e lesões do sistema musculoesquelético, que podem afetar a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas. Além disso, a oferta desses serviços no município reduz a necessidade de deslocamentos para outras cidades, tornando o acesso à saúde mais fácil e rápido.

Nesta etapa foram 14 procedimentos que fazem parte do Programa de Cirurgias de Média Complexidade, sendo elas de ligamento e menisco desenvolvidas por especialistas e aparelhos hospitalares de alta tecnologia.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de atendimentos cirúrgicos de ortopedia é fundamental para garantir o acesso à saúde de qualidade para a população. O SUS visa garantir o acesso universal e equitativo à saúde, e a contratualização de serviços de ortopedia pelo município de Terra Nova do Norte é um passo importante para alcançar esse objetivo.

“Com essa iniciativa, Terra Nova do Norte está contribuindo para melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, oferecendo serviços de saúde essenciais e acessíveis”, comentou o Secretário de Saúde, Rafael Barros.