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Matupá

Prefeito assina Títulos Definitivos da Linha do Albino em Matupá

Mais de 68 escrituras serão entregues dentro do Programa Documento na Mão

Prefeito assina Títulos Definitivos da Linha do Albino em Matupá
Foto: Prefeito Bruno Mena
O Prefeito Bruno Mena está assinando os cerca de 68 Títulos Definitivos de Propriedade aos moradores da Rua 01 do Setor Industrial, região da Madeireira do Albino, além de 22 títulos da Linha do Secador no município de Matupá.
 
Já foram desenvolvidos serviços topográficos, relatório socioeconômico, ajuntada de documentos, avaliação jurídica, tomada de decisões pela Comissão de Regularização Fundiária e os documentos deverão ser protocolados e registrados em cartório.
 
A partir daí será agendada a data para a solenidade de entrega oficial dos Títulos Definitivos de Propriedade que contemplarão pessoas que ocupam essas áreas verdes a mais de 25 anos e que almejam acessar a Escritura que lhes darão segurança jurídica para pleitear recursos junto as instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar as edificações prediais no referido Bairro.
 
A expectativa é de que os títulos sejam entregues ainda este ano dentro do Programa ‘Documento na Mão’ idealizado pela atual gestão Matupaense e que já regularizou e titulou os 135 lotes do Bairro Bom Jardim também no Setor Industrial.
 
As próximas Linhas de Chácaras que deverão ser regularizadas são: Aeroporto e MatLuz, ambas com a tramitação adiantada dentro da Comissão de Regularização Fundiária e o Departamento Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social.
 
“Hoje assino os títulos que serão registrados em cartório e posteriormente entregues a dezenas de moradores que sonham a anos com a obtenção legitima do documento, dando-lhes efetivamente liberdade para promover os investimentos em suas propriedades. A Regularização Fundiária Urbana é primordial para que possamos traçar metas de investimentos públicos em infraestrutura básica para essas conhecidas como áreas verdes”, comentou o Prefeito Bruno Mena ao receber a nossa equipe de reportagem em seu gabinete.
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Peixoto de Azevedo

Vereador Evando comemora Lei que permite repasse financeiro para APAE

R$ 236 mil para a cobertura integral do picadeiro do Projeto de Ecoterapia da APAE Peixotense.

Vereador Evando comemora Lei que permite repasse financeiro para APAE
Foto: Pais e alunus participam de sessão

O diretor da APAE e vereador Evandro Kommers comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 38/2025, encaminhado pelo Prefeito Paulistinha e que destina R$ 236 mil para a cobertura integral do picadeiro do Projeto de Ecoterapia da APAE Peixotense.

A ecoterapia é fundamental para a reabilitação e saúde dos mais de 80 alunos da instituição, contribuindo significativamente para seu desenvolvimento físico e emocional.

A atividade promove bem‑estar e auxilia no tratamento dos alunos, refletindo diretamente na melhoria de sua qualidade de vida e nas habilidades sociais e motoras.

Kommers reafirmou que continuará apoiando e aprovando projetos, viabilizando emendas parlamentares e trabalhando para ampliar as políticas públicas voltadas ao público atendido pela APAE, garantindo mais recursos e apoio às iniciativas da instituição.

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Peixoto de Azevedo

Secretária anuncia novos horários de atendimento na Prefeitura de Peixoto de Azevedo

Decreto nº 109/2025, que estabelece os horários de atendimento e a funcionalidade das repartições públicas municipais durante o período de Natal e Ano Novo.

Secretária anuncia novos horário de atendimento na Prefeitura de Peixoto de Azevedo
Foto: Solange Barbosa - Secretária de Administração

A Secretária de Administração de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Solange Barbosa, concedeu entrevista coletiva para anunciar o Decreto nº 109/2025, que estabelece os horários de atendimento e a funcionalidade das repartições públicas municipais durante o período de Natal e Ano Novo.

Conforme determinado no decreto, de 02 a 19 de dezembro, o atendimento ao público será realizado em horário especial, das 13h às 17h. Já no período de 22 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, não haverá atendimento ao público nos órgãos e repartições do município de Peixoto de Azevedo, sendo mantidos apenas os serviços considerados essenciais, por meio de regime de escala de servidores.

Durante esse intervalo, também ficarão suspensos os processos administrativos, com exceção dos processos licitatórios, que seguirão em tramitação pelo departamento responsável. O decreto ainda oficializa o Recesso Funcional da Prefeitura, abrangendo todas as secretarias, departamentos e órgãos, no período de 12 a 30 de janeiro de 2026.

A retomada normal do atendimento ao público está prevista para 02 de fevereiro de 2026, com expediente das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Ao justificar as medidas, Solange Barbosa destacou que o recesso tem como objetivo a organização administrativa, o equilíbrio econômico-financeiro, a avaliação das ações públicas, além da reestruturação e ajustes nas pastas, respeitando os preceitos legais. Segundo ela, o período também marca o fechamento do primeiro ano da gestão do prefeito Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha), reafirmando o compromisso com a transparência, a governabilidade democrática, o cumprimento de metas e o planejamento estratégico para o exercício de 2026.

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