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Meio Ambiente

SEMA-MT fiscaliza atividade de extração mineral através de balsas no Rio Peixoto

Breve acontecerá uma operação com a participação do IBAMA, Delegacia Especializada de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, MPE, SEMA-MT e até a Polícia Federal para o combate aos crimes ambientais.

SEMA-MT fiscaliza atividade de extração mineral através de balsas no Rio Peixoto
Foto: Balsa de Extração Rio Peixoto

A Unidade Descentralizada da SEMA-MT de Guarantã do Norte desenvolveu operação fiscalizatória no Rio Peixoto. O órgão vem recebendo inúmeras denúncias sobre a extração mineral de ouro irregular e clandestina na modalidade balsa e pesca predatória em período de defeso que termina no dia 28 de fevereiro de 2021.

Essas atividades ilegais ofereciam riscos à biodiversidade predominante nesta região e ao encontrar a prática do crime ambiental foram feitas notificações, autos de infração, apreensões de materiais e aplicadas multas.

A SEMA-MT desenvolveu a fiscalização no Rio Peixoto por meio de embarcações e as margens com suporte logístico de viaturas e o reforço da Polícia Judiciária Civil.

Em entrevista concedida a TV Miragem/NotíciaVIP, o Agente da SEMA-MT, Rubens Oliveira, destacou que existe uma forte resistência no tocante a continua atuação de balsas de mineração em trechos não passiveis de licenciamento ambiental, além de estarem totalmente irregulares e ilegais.

“Essas embarcações estão assoreando e poluindo as águas do Rio Peixoto. Elas não possuem os licenciamentos ambientais e insistem em desenvolver a atividade de extração de ouro em locais impróprios e não permitidos pela legislação ambiental, sem o mínimo de planejamento que vise mitigar os danos e impactos ambientais”, disse Rubens Oliveira.

Ele salientou que a SEMA-MT já realizou trabalho orientativo, preventivo e de conscientização sobre a necessidade de organização e legalização deste tipo de empreendimento, porém parece que os garimpeiros se destoam das normas, leis e preceitos dos órgãos fiscalizadores acreditando na impunidade.

“Já não basta esse trabalho de notificação e orientação. Medidas brandas fazem com que as balsas de mineração continuem presentes nos rios da região, e cada vez mais em locais proibidos. A atividade provoca a contaminação da água por elementos físicos, químicos e biológicos que podem ser nocivos ou prejudiciais aos peixes, organismos, plantas e até mesmo atividade humana”, disse o Agente da SEMA-MT.

Nos próximos dias haverá uma Operação ‘Pente Fino’ com a possibilidade de integração das forças ambientais como: IBAMA, Ministério Público Estadual, Delegacia Especializada de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, SEMA-MT e até mesmo a Polícia Federal para combater a clandestinidade, ilegalidade e os crimes ambientais provocados pelas Balsas de Extração de Ouro.

Respaldados pela legislação vigente, serão destacadas multas, realizadas apreensões, efetuadas prisões dos infratores e até mesmo em casos mais complexos a queima de maquinários. Também serão movidas ações nos campos administrativo, cívil e criminal.

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Peixoto de Azevedo

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro

Departamento de Tributação promove divulgação para contemplar com o Direito de Isenção maior número de idosos Peixotenses

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro
Foto: Isenção de IPTU Idosos

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo faz um chamamento aos Idosos com idade mínima de 65 anos, que tenham um único imóvel em seu nome como contribuinte e que seus rendimentos não ultrapassem a um salário mínimo.  

Conforme preceitua a Lei Complementar nº. 040 de 20 de Dezembro de 2014 esses cidadãos tem direito a Isenção ou Gratuidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021.

Para requerer a isenção do tributo até o dia 27 de fevereiro de 2021 fique atento para a documentação obrigatória:

- Cópias do RG e CPF

- Comprovante de Renda de até um Salário Mínimo

- Última Fatura de Energia Elétrica

- Comprovante de Isenção do IPTU 2020

O Departamento Municipal de Tributação está localizado na Avenida Rotary Internacional na Paralela da BR-163 no antigo Cartório. Horário de atendimento das 12:00 às 18:00 horas. É obrigatório uso de máscara facial, cumprimento do distanciamento social, uso de alcool em gel e está sendo controlada a ocupação do espaço físico.  

“Está na Lei o benefício da Isenção, portanto é importante alcançarmos todos os que tem o direito de acessá-lo. Em tempos de pandemia, a desoneração de custos tributários a classe dos idosos é imprescindível, pois muitos enfrentam situações de vulnerabilidade social”, disse a Secretária de Assistência Social, Marisete Alberti Souza, que conclamou aos veículos de comunicação e segmentos da sociedade da divulgação da Lei Municipal, cujo prazo encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões no Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto

SEMMA, Defesa Civil e Secretaria de Obras realizam ação para impedir avanço de ocupação irregular de Área de Preservação Permanente.

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões do Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto
Foto: Parque Kreen Akarore - Ação de Combate a Invasões

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado junto ao Ministério Público Estadual, após receber denúncias, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, desencadeou a fiscalização do avanço de invasões no denominado ‘Morro Ecológico’ localizado na margem direita do seguimento da Avenida Brasil nos Bairros Liberdade e São Judas Tadeu.

Esta área é de Preservação Permanente (APP), instituída como sendo Parque Ecológico Panará Kreen Akarore, através da Lei Municipal Nº 433/2002.

Ao longo dos anos a área de aproximadamente 25 hectares de reserva natural no perímetro urbano da cidade, tem sido alvo de invasões e edificações ilegais e irregulares, causando grandes impactos ambientais e problemas de cunho social.

Várias casas já foram construídas, porém tramita na Justiça um Processo de Desapropriação, ainda não concluso.

Mesmo com as recomendações da Promotoria de Justiça como o que impede a realização de ampliações e início de novas construções, percebe-se que em alguns pontos do morro estão sendo ilegalmente preparados para novas invasões, ou grilagens.

Com apoio da Polícia Militar, a Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, Departamento de Fiscalização e a Secretaria de Obras desenvolveram a ação de abertura de uma vala, um corte no solo, afim de coibir e dificultar o acesso de pessoas e qualquer tipo de veículo ou maquinário ao Parque Municipal Kreen Akarore.

Foi uma mobilização necessária, porém pacífica e ordeira, sem conflitos.

A Defesa Civil por mais uma vez vistoriou e detectou sérios problemas que certamente levam perigo as famílias no que tange ao grande potencial destrutivo devido a degradação provocada no Morro Ecológico, possibilitando ocorrências de deslizamentos de terra, rolagem de pedras e rochas, erosões e desmoronamentos, fatores que provocarão mortes e danos patrimoniais.  

A Secretaria de Meio Ambiente orienta os cidadão que: não comprem, não vendam, e não habitem as Áreas de Preservação Permanente, pois a fiscalização será intensificada, podendo ocorrer duras penalizações previstas em lei.  

Fique por dentro:

Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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Matupá

Secretaria de Agricultura irá revitalizar Viveiro Municipal e faz doação de mudas

Serão promovidas melhorias na estrutura do viveiro de mudas para otimizar sua operacionalidade e cumprimento do plano de trabalho.

Secretaria de Agricultura irá revitalizar Viveiro Municipal e faz doação de mudas
Foto: Viveiro Municipal de Matupá

A Secretaria de Agricultura de Matupá estará revitalizando o Viveiro Municipal localizado na Zona Regional. Segundo informações do Secretário Cleber Cardoso, a estrutura está deteriorada e precisa de reparos emergenciais, como por exemplo em toda tela de sombrite.

Também deverão ser executadas readequações nos canteiros de mudas e promovida uma limpeza em regra para ampliação das espécies, manejo, cultivo e organização do processo de distribuição.

“Já estamos levantando os custos para promover essas melhorias e garantir a funcionalidade de nosso Viveiro de Mudas. Gostaria de chamar a atenção dos sitiantes, chacareiros, assentados e da comunidade para doação de mudas de árvores ornamentais e frutíferas, que já estão quase que passando do tempo de remanejamento e plantio imediato. Solicito aos interessados que procurem a Secretaria de Agricultura para requerer e posteriormente fazer a retirada”, comentou o Secretário Cleber Cardoso.

A meta da Secretaria de Agricultura de Matupá é retomar a real finalidade e objetivo do Viveiro Municipal, disponibilizando mudas para arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, renovação da mata ciliar das margens de rios e a fomentação da cadeia produtiva de fruticultura.

“Nosso propósito é formalizar parcerias com associações, sindicatos e cooperativas para promovermos projetos que possam garantir a arborização, reflorestamento e fonte de alimentos nas propriedades urbanas e rurais. Também estaremos de portas abertas para que as escolas públicas e privadas utilizem este espaço como ferramenta pedagógica no aspecto ecológico, florestal e de desenvolvimento sustentável”, disse Cleber Cardoso.

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