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Meio Ambiente

SEMA-MT fiscaliza atividade de extração mineral através de balsas no Rio Peixoto

Breve acontecerá uma operação com a participação do IBAMA, Delegacia Especializada de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, MPE, SEMA-MT e até a Polícia Federal para o combate aos crimes ambientais.

SEMA-MT fiscaliza atividade de extração mineral através de balsas no Rio Peixoto
Foto: Balsa de Extração Rio Peixoto

A Unidade Descentralizada da SEMA-MT de Guarantã do Norte desenvolveu operação fiscalizatória no Rio Peixoto. O órgão vem recebendo inúmeras denúncias sobre a extração mineral de ouro irregular e clandestina na modalidade balsa e pesca predatória em período de defeso que termina no dia 28 de fevereiro de 2021.

Essas atividades ilegais ofereciam riscos à biodiversidade predominante nesta região e ao encontrar a prática do crime ambiental foram feitas notificações, autos de infração, apreensões de materiais e aplicadas multas.

A SEMA-MT desenvolveu a fiscalização no Rio Peixoto por meio de embarcações e as margens com suporte logístico de viaturas e o reforço da Polícia Judiciária Civil.

Em entrevista concedida a TV Miragem/NotíciaVIP, o Agente da SEMA-MT, Rubens Oliveira, destacou que existe uma forte resistência no tocante a continua atuação de balsas de mineração em trechos não passiveis de licenciamento ambiental, além de estarem totalmente irregulares e ilegais.

“Essas embarcações estão assoreando e poluindo as águas do Rio Peixoto. Elas não possuem os licenciamentos ambientais e insistem em desenvolver a atividade de extração de ouro em locais impróprios e não permitidos pela legislação ambiental, sem o mínimo de planejamento que vise mitigar os danos e impactos ambientais”, disse Rubens Oliveira.

Ele salientou que a SEMA-MT já realizou trabalho orientativo, preventivo e de conscientização sobre a necessidade de organização e legalização deste tipo de empreendimento, porém parece que os garimpeiros se destoam das normas, leis e preceitos dos órgãos fiscalizadores acreditando na impunidade.

“Já não basta esse trabalho de notificação e orientação. Medidas brandas fazem com que as balsas de mineração continuem presentes nos rios da região, e cada vez mais em locais proibidos. A atividade provoca a contaminação da água por elementos físicos, químicos e biológicos que podem ser nocivos ou prejudiciais aos peixes, organismos, plantas e até mesmo atividade humana”, disse o Agente da SEMA-MT.

Nos próximos dias haverá uma Operação ‘Pente Fino’ com a possibilidade de integração das forças ambientais como: IBAMA, Ministério Público Estadual, Delegacia Especializada de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, SEMA-MT e até mesmo a Polícia Federal para combater a clandestinidade, ilegalidade e os crimes ambientais provocados pelas Balsas de Extração de Ouro.

Respaldados pela legislação vigente, serão destacadas multas, realizadas apreensões, efetuadas prisões dos infratores e até mesmo em casos mais complexos a queima de maquinários. Também serão movidas ações nos campos administrativo, cívil e criminal.

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Guarantã do Norte

Prefeitura de Guarantã adquire mais 02 caminhões caçambas

A entrega dos caminhões faz parte do plano de governo da atual gestão, que vem investindo de forma contínua na renovação e modernização da frota municipal.

Prefeitura de Guarantã adquire mais 02 caminhões caçambas
Foto: Novos Caminhões

O fortalecimento da infraestrutura pública segue como uma das prioridades da administração municipal de Guarantã do Norte. O prefeito Márcio Gonçalves apresentou à população mais duas importantes aquisições para a frota do município: dois caminhões caçamba Volkswagen 0 km, que passam a integrar a estrutura de trabalho das Secretarias de Infraestrutura e Cidades.

Os novos veículos ampliarão a capacidade operacional da prefeitura, proporcionando mais agilidade e eficiência na recuperação de estradas vicinais, realização de mutirões de limpeza, manutenção de vias urbanas não pavimentadas, suporte logístico às obras públicas e atendimento das diversas demandas em que a utilização desse tipo de equipamento é indispensável.

A entrega dos caminhões faz parte do plano de governo da atual gestão, que vem investindo de forma contínua na renovação e modernização da frota municipal. Nos últimos anos, o município tem ampliado seu parque de máquinas e equipamentos com a aquisição de motoniveladoras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas (PCs), caminhões-pipa, caminhões compactadores de lixo, entre outros veículos destinados ao fortalecimento dos serviços públicos.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou que os investimentos refletem o compromisso da administração em oferecer melhores condições de trabalho às equipes e garantir maior eficiência na execução das ações que beneficiam a população. O gestor também reconheceu o empenho do secretário municipal de Infraestrutura, Alex Pilatti, que, em conjunto com a equipe técnica, tem desempenhado importante papel na organização e condução das demandas da pasta.

Com planejamento, responsabilidade administrativa e intenso trabalho político, a gestão municipal continua buscando recursos e investimentos para assegurar maior proatividade no atendimento das demandas de transporte, infraestrutura e urbanismo, promovendo melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população de Guarantã do Norte.

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Saúde

Secretaria de Saúde reforça Vigilâncias com entrega de veículo 0 km em Peixoto de Azevedo

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade

Secretaria de Saúde reforça Vigilâncias com entrega de veículo 0 km em Peixoto de Azevedo
Foto: Strada 0 Km das Vigilâncias em Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km, cabine dupla (04 portas) para atender as equipes das Vigilâncias Ambiental, Epidemiológica e Sanitária. O automóvel será utilizado exclusivamente nas atividades, serviços, fiscalizações e ações desenvolvidas pelos departamentos, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhor logística no cumprimento do cronograma diário de trabalho.

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade durante os deslocamentos para atendimentos em bairros, comunidades rurais e demais localidades do município.

Com a ampliação da capacidade de atendimento, as equipes poderão intensificar ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e promoção da saúde, assegurando maior presença dos agentes nas comunidades e respostas mais rápidas às demandas da população.

A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal em fortalecer a rede de saúde, investindo em infraestrutura e equipamentos que contribuem para a qualidade dos serviços prestados, refletindo diretamente na proteção da saúde coletiva e na melhoria da qualidade de vida dos peixotenses.

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Guarantã do Norte

STF rejeita pedido da Câmara de Guarantã e mantém arquivamento de processo contra o prefeito Márcio Gonçalves

Ministro Edson Fachin, não acolheu solicitação da Câmara Municipal de Guarantã do Norte que persistia na tentativa de retomada do processo de cassação contra o atual gestor,

STF rejeita pedido da Câmara de Guarantã e mantém arquivamento de processo contra o prefeito Márcio Gonçalves
Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não acolheu solicitação da Câmara Municipal de Guarantã do Norte que persistia na tentativa de retomada do processo de cassação contra o atual gestor, Marcio Gonçalves.

Na decisão, proferida em 13 de julho de 2026, o Ministro do STF entendeu que o Poder Legislativo Guarantaense buscou como alternativa "pular etapas" processuais ao recorrer diretamente à Corte Suprema sem esgotar todos os recursos cabíveis na Justiça de Mato Grosso.

O enfrentamento jurídico tem impactado negativamente devido a uma oposição descabida, desproporcional, radical e meramente política. A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Processante para investigar supostas infrações político-administrativas do prefeito Márcio Gonçalves, processo este paralisado por decisão judicial de primeira instância, que além de anular o recebimento da denúncia, determinou o arquivamento do caso por considerar que houve invasão de competência e falta de embasamento legal.

Por mais uma vez o Poder Legislativo de Guarantã do Norte delongou o impasse ao recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de um pedido de "Suspensão de Segurança", um instrumento jurídico que serve para paralisar decisões judiciais que possam causar grave dano à ordem ou à economia públicas.

O pedido foi negado pela Presidência do TJMT, que concluiu que a Câmara pretendia apenas rediscutir o mérito da acusação, sem provar um dano concreto à coletividade Guarantaense.

A representatividade jurídica do Legislativo alegou de que a interrupção do processo administrativo contra o prefeito eleito democraticamente pela maioria da população feria a separação dos Poderes e a autonomia municipal. Entretanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin aplicou a jurisprudência da Corte, que exige que, antes de chegar ao Supremo, a parte deve ter todos os seus recursos analisados pelo tribunal de origem (TJ-MT).

Em seu despacho, o ministro reforçou que a suspensão de segurança é uma medida excepcional e não pode ser usada como um atalho para substituir recursos comuns. Na fundamentação, o pedido no STF só seria admissível se o TJ-MT já tivesse julgado um recurso específico (chamado agravo interno) contra a decisão negativa de seu presidente, o que não ocorreu neste caso.

Com a negativa de seguimento do pedido junto ao STF, a decisão que determinou o arquivamento do processo contra o prefeito Alberto Marcio Gonçalves continua válida e o gestor permanece no cargo, fator que gera maior tranquilidade aos munícipes que esperam um Governo de Trabalho, Transparência, Responsabilidade e Serviços Públicos de Qualidade e acessíveis a todos os cidadãos.

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