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Meio Ambiente

SEMA-MT fiscaliza atividade de extração mineral através de balsas no Rio Peixoto

Breve acontecerá uma operação com a participação do IBAMA, Delegacia Especializada de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, MPE, SEMA-MT e até a Polícia Federal para o combate aos crimes ambientais.

SEMA-MT fiscaliza atividade de extração mineral através de balsas no Rio Peixoto
Foto: Balsa de Extração Rio Peixoto

A Unidade Descentralizada da SEMA-MT de Guarantã do Norte desenvolveu operação fiscalizatória no Rio Peixoto. O órgão vem recebendo inúmeras denúncias sobre a extração mineral de ouro irregular e clandestina na modalidade balsa e pesca predatória em período de defeso que termina no dia 28 de fevereiro de 2021.

Essas atividades ilegais ofereciam riscos à biodiversidade predominante nesta região e ao encontrar a prática do crime ambiental foram feitas notificações, autos de infração, apreensões de materiais e aplicadas multas.

A SEMA-MT desenvolveu a fiscalização no Rio Peixoto por meio de embarcações e as margens com suporte logístico de viaturas e o reforço da Polícia Judiciária Civil.

Em entrevista concedida a TV Miragem/NotíciaVIP, o Agente da SEMA-MT, Rubens Oliveira, destacou que existe uma forte resistência no tocante a continua atuação de balsas de mineração em trechos não passiveis de licenciamento ambiental, além de estarem totalmente irregulares e ilegais.

“Essas embarcações estão assoreando e poluindo as águas do Rio Peixoto. Elas não possuem os licenciamentos ambientais e insistem em desenvolver a atividade de extração de ouro em locais impróprios e não permitidos pela legislação ambiental, sem o mínimo de planejamento que vise mitigar os danos e impactos ambientais”, disse Rubens Oliveira.

Ele salientou que a SEMA-MT já realizou trabalho orientativo, preventivo e de conscientização sobre a necessidade de organização e legalização deste tipo de empreendimento, porém parece que os garimpeiros se destoam das normas, leis e preceitos dos órgãos fiscalizadores acreditando na impunidade.

“Já não basta esse trabalho de notificação e orientação. Medidas brandas fazem com que as balsas de mineração continuem presentes nos rios da região, e cada vez mais em locais proibidos. A atividade provoca a contaminação da água por elementos físicos, químicos e biológicos que podem ser nocivos ou prejudiciais aos peixes, organismos, plantas e até mesmo atividade humana”, disse o Agente da SEMA-MT.

Nos próximos dias haverá uma Operação ‘Pente Fino’ com a possibilidade de integração das forças ambientais como: IBAMA, Ministério Público Estadual, Delegacia Especializada de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, SEMA-MT e até mesmo a Polícia Federal para combater a clandestinidade, ilegalidade e os crimes ambientais provocados pelas Balsas de Extração de Ouro.

Respaldados pela legislação vigente, serão destacadas multas, realizadas apreensões, efetuadas prisões dos infratores e até mesmo em casos mais complexos a queima de maquinários. Também serão movidas ações nos campos administrativo, cívil e criminal.

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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Guarantã do Norte

Guarantã adquire 02 PC na atual administração

Trabalho de gestão e planejamento desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, um investimento superior a R$ 620 mil.

Guarantã adquire 02 PC na atual administração
Foto: Máquina Adquirida pela Prefeitura

A Prefeitura de Guarantã do Norte segue investindo na modernização e ampliação de sua frota de maquinários.

Por meio de um trabalho de gestão e planejamento desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, o município conquistou mais uma Máquina PC, em um investimento superior a R$ 620 mil.

Esta é a segunda máquina deste porte adquirida pela atual administração, reforçando o compromisso do Governo Guarantaense com a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das ações nas áreas de obras, meio ambiente, agricultura familiar, transporte, urbanismo e demais serviços públicos essenciais.

Com a nova aquisição, o município passa a contar com quatro escavadeiras hidráulicas (PCs), ampliando significativamente a capacidade de execução das demandas e garantindo maior agilidade na realização de obras estruturantes, especialmente na recuperação e manutenção das estradas rurais e das vias não pavimentadas da cidade.

A administração municipal destaca que os investimentos são resultado do protagonismo e do empenho de toda a equipe da Prefeitura, que tem atuado de forma integrada para fortalecer as ações de governo em todos os setores, pautando suas decisões na gestão política responsável, na transparência, na correta aplicação dos recursos públicos e na busca permanente pela excelência dos serviços prestados à população.

Além disso, as parcerias institucionais e público-privadas vêm contribuindo para a ampliação da capacidade de investimentos do município, assegurando avanços importantes para o desenvolvimento econômico e social de Guarantã do Norte.

A gestão do Prefeito Márcio Gonçalves ressalta que a renovação gradativa da frota de máquinas e equipamentos representa mais eficiência, qualidade e economia, refletindo diretamente na melhoria da infraestrutura urbana e rural e no atendimento das necessidades dos cidadãos.

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