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Ciclo de Palestras é desenvolvido pela 14ª Subseção da OAB - Março Mulher

Palestras abordaram a Lei Maria da Penha, Violência Contra Mulher, Rede Protetiva e Empoderamento da Mulher

Ciclo de Palestras é desenvolvido pela 14ª Subseção da OAB - Março Mulher
Foto: Palestras Março Mulher FAMA e UNIFAMA

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Peixoto de Azevedo, por meio da Comissão dos Direitos da Mulher, desenvolveu no auditório da Faculdade de Matupá (FAMA) e na UNIFAMA Guarantã do Norte (União das Faculdades de Mato Grosso) palestras alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

As Advogadas Dra. Luciana Sobrinho, Fabiane Mello e Fabrícia Nogueira enfocaram as seguintes temáticas: Violência Contra a Mulher, Violência Doméstica e Empoderamento Feminino.

Acadêmicos dos Cursos de Direito dessas universidades lotaram os ambientes para discutir estes tão relevantes assuntos na atualidade mundial.

Com recursos audiovisuais foram desenvolvidos debates, mesas redondas, roda-de-conversa, dinâmicas e painel orientativo sobre: Lei Maria da Penha, Violência Doméstica, Direitos da Mulher, Eliminação das Desigualdades, Realidade Social e Profissional das Mulheres, Funcionalidade das Redes Protetivas, entre outras assuntos pertinentes a Campanha ‘Março Mulher’.

Os eventos foram considerados extremamente positivos, tanto pela Direção, Coordenação, Mestres, Professores e Acadêmicos da FAMA e UNIFAMA, veio para fortalecer nos futuros advogados e advogadas o protagonismo da defesa da mulher e das questões de gêneros, propondo uma discussão ampla e responsável sobre o tema da igualdade e a garantia da dignidade e oportunidades igualitárias para homens e mulheres.

“Essa iniciativa visa a valorização da mulher e o fortalecimento de forma efetiva a participação feminina no exercício da advocacia. Nossa missão quanto 14ª Subseção da OAB é abraçar a causa da luta permanente por melhores condições de trabalho, qualidade de vida, respeito e igualdade. Palestras como estas servem de estímulo a ações que incentivem igual participação em decisões políticas, administrativas, jurídicas e sociais”, disse a Advogada Dra. Luciana Sobrinho.

Na próxima semana o ciclo de palestras da Campanha ‘Março Mulher’ estará acontecendo na Faculdade AJES de Guarantã do Norte-MT.

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Social

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá
Foto: Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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