O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Matupá – Previ-Muni, promoveu uma importante palestra de Educação Previdenciária direcionada aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Educação. O encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Matupá e reuniu professores, motoristas, vigias, diretores, coordenadores, técnicos administrativos, merendeiras e demais profissionais da rede municipal de ensino.

Durante a programação, a Assessora Jurídica do Previ-Muni, Dra. Ana Paula, ministrou palestra abordando o papel institucional do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, as atualizações da legislação previdenciária, os benefícios de aposentadoria e pensões, além dos critérios, normas, regramentos e obrigatoriedades para o acesso aos direitos previdenciários dos servidores municipais.

Um dos temas que mais despertou interesse dos profissionais da educação foi a aposentadoria especial do magistério, principalmente em relação ao tempo de contribuição, período de efetivo exercício em sala de aula, regras de transição e impactos das mudanças previdenciárias. Também foram esclarecidas dúvidas frequentes sobre averbação de tempo de serviço, cálculo de benefícios, pensão por morte, contribuição previdenciária, licença para tratamento de saúde, readaptação funcional e planejamento previdenciário para garantir uma aposentadoria segura e tranquila no futuro.

A Diretoria e os Conselhos do Previ-Muni destacaram a importância da participação maciça dos servidores efetivos da educação municipal, reforçando o compromisso da instituição em manter sua estrutura administrativa, recursos humanos e serviços institucionais permanentemente à disposição dos beneficiários ativos e inativos.

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.