A 14ª Subseção da OAB comemora uma conquista significativa para a advocacia regional: o cancelamento da cobrança do alvará de funcionamento e localização dos escritórios de advocacia nos municípios de Terra Nova do Norte e Novo Mundo.
Essa importante vitória tem como base a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece que empreendimentos de baixo risco não precisam de “quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica”. A cobrança, considerada ilegal, foi questionada pela Subseção, que trabalhou incansavelmente em prol dos direitos da classe.
A conquista é resultado do empenho e da dedicação da Presidente, Dra. Fabiane Lemos Melo, e de toda a Diretoria da 14ª Subseção, ao longo das gestões 2022/2024 e 2025/2027. “Essa vitória reafirma o nosso compromisso em lutar pelos direitos da advocacia e fortalecer a classe. Estamos construindo, juntos, um ambiente mais justo e equilibrado para o exercício da profissão”, destacou a Presidente.
O trabalho conjunto e o diálogo foram pilares para alcançar essa mudança, que beneficiará diretamente os profissionais da advocacia nos dois municípios. Além de reforçar a importância de uma atuação técnica e comprometida, a decisão traz maior segurança e liberdade aos advogados no desempenho de suas atividades.
Essa conquista é mais um exemplo de que, com união e determinação, é possível superar desafios e promover avanços para a classe. A 14ª Subseção segue firme na missão de defender os direitos dos advogados e fortalecer a advocacia regional.
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“Vitória para a advocacia! A 14ª Subseção celebra o cancelamento da cobrança do alvará em Terra Nova do Norte e Novo Mundo. Unidos, seguimos conquistando direitos para a nossa classe.”
