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Nova Santa Helena

Juizado Especial Itinerante - Unidade Móvel está em Nova Santa Helena

Mediação de Conflitos e Consultoria Jurídica estão sendo prestados gratuitamente. Veja os serviços oferecidos pelo TJ-MT.

Juizado Especial Itinerante - Unidade Móvel está em Nova Santa Helena
Foto: Unidade Móvel do JEI

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Santa Helena informa a toda população que haverá atendimentos do Juizado Especial Itinerante – JEI, no período de 09 a 13 de setembro das 8:00 as 11:00 e das 14:00 as 17:00 horas nas dependências da secretaria, localizada próximo a Praça João Alberto Zanetti.

Se você tem cobrança indevida de:

- Telefonia, energia, água, internet, etc

- Cobranças Bancárias, Cheque Devolvido, Nota Promissória e Títulos de Créditos

- Restrições injustificáveis no SPC e SERASA

Haverá mediação de Pequenos Conflitos, Serviços de Orientação e Consultoria Jurídica.

Não perca esta oportunidade!

Atendimentos totalmente gratuitos.

O Juizado Especial Itinerante em Nova Santa Helena ter por objetivo fazer com que a Justiça esteja mais próxima do cidadão cumprindo a missão de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes para que cheguem a um consenso e assim conquistem a pacificação social.

“A Prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social está dando todo apoio logístico em termos de infraestrutura, internet, servidores, entre outras solicitações acolhidas, que contribuem para com o sucesso dos trabalhos do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, disse a Secretária de Assistência Social, Simara Jung Matheus.

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Nortão

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões

Prefeitos de Matupá, Terra Nova do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo reuniram-se com o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga para retirada da Casa de Amparo em Cuiabá da Lista de Bens entregues pelo Ex-Governador Silval Barbosa e que iria para leilão em MT.

Prefeitos sensibilizam Juiz de Execução Penal que exclui Casa de Amparo da Lista de Leilões
Foto: Fachada da Casa de Amparo

O Prefeito de Matupá Valtinho Miotto conseguiu agendar no último dia 10 de setembro uma audiência com o Juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá-MT, Dr. Leonardo Pitaluga. Na oportunidade estiveram presentes os Prefeitos Valter Kuhn (Terra Nova do Norte), Antônio Maffini (Novo Mundo) e Maurício Ferreira de Souza (Peixoto de Azevedo) atual Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto.

Esteve em pauta a solicitação e requerimento ao magistrado para retirada da lista de bens entregues na Delação Premiada do Ex-Governador Silval Barbosa, do imóvel urbano localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, da Rua Amsterdã, Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá-MT, onde há mais de 15 anos funciona a ‘Casa de Amparo’ aos pacientes encaminhados para exames de alto custo e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade nas clínicas e hospitais da capital.

Os prefeitos apresentaram dados, relatórios e justificativas plausíveis e conseguiram sensibilizar o Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Leonardo Pitaluga, dos grandes prejuízos e transtornos para região extremo norte, composta por mais de 100.000 habitantes, e que conta única e exclusivamente com este suporte de apoio logístico, infraestrutura e auxílio no momento de prestar acolhimento humanizado aos cidadãos acometidos por algum tipo de enfermidade que dependa de atendimento clínico mais especializado.   

Na Casa de Amparo são atendidas diariamente mais de 100 pessoas e recentemente foram investidos em reformas e adequações mais de R$ 180.000,00 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto. Além de hospedagem, a instituição oferta alimentação e transporte.

O pleito dos prefeitos foi aceito e na última sexta-feira (13) o Juiz Dr. Leonardo Pitaluga determinou que fosse retirado de leilão um dos imóveis entregues pelo delator premiado e ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ou seja, o prédio onde funciona a Casa de Amparo em Cuiabá-MT, avaliada em R$ 1,2 milhão e que seria leiloado no dia 18 de outubro.

“Diante disso, considerando os prazos bastante exíguos estipulados no plano de trabalho apresentado pelo leiloeiro nomeado por este juízo, determino a exclusão do aludido bem do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado”, afirmou o magistrado em sua decisão.

O Prefeito Matupaense Valtinho Miotto comemorou o anúncio da retirada do imóvel da lista de leilões, pois a Casa de Amparo que atende os municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte e Novo Mundo é essencial para que os munícipes possam ficar alojados, bem alimentados e acessem o transporte até as clínicas e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.

“Quero agradecer ao Meritíssimo Juiz Dr. Pitaluga pela visão humanitária e social. São pessoas que dependem destes serviços públicos para buscar o tratamento, a cura e a sua reabilitação no contexto da saúde. Esses cidadãos residem a centenas de quilômetros da grande Cuiabá, e contam com as Prefeituras para acessarem a medicina avançada de alta complexidade. Caso não houvesse a estrutura funcional da Casa de Amparo, com a mais absoluta certeza muitas pessoas padeceriam pela falta de condições financeiras para custear hospedagem, alimentação e o transporte. Com essa decisão a entidade continuará sendo bem utilizada e mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde”, comentou o Prefeito Miotto.   

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Matupá

Ponte de Concreto de R$ 7 milhões do Rio Braço Norte

A expectativa é de que a ponte de 150 metros de extensão lingando Matupá e Novo Mundo seja concluída ainda este ano

Ponte de Concreto de R$ 7 milhões do Rio Braço Norte
Foto: Prefeito Valtinho e Vereador Marcos Icassati

O Prefeito Valtinho Miotto e o Vereador Marcos Icassati estiveram acompanhando ‘In Loco’ as obras de construção da Ponte do Rio Braço Norte na MT-322, antiga Estrada Municipal W-10 em Matupá, importante via de acesso a MT-419 em Novo Mundo.

Estão sendo investidos mais de R$ 7,7 milhões nas obras de infraestrutura que segundo informações dos engenheiros da Empresa Engeponte poderão estar concluídas ainda este ano. São 150 metros de extensão em travessia de mão dupla.

Os pilares de concreto já foram implantados cortando o Rio Braço Norte e as cabeceiras da ponte estão na etapa final. Nos próximos dias a Prefeitura de Matupá formalizara uma parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) para construir o aterro provisório viabilizando o lançamento das vigas de concreto para posterior execução dos serviços complementares de aparelhos de apoio, blocos, lajes e proteções laterais. O projeto segue os padrões de engenharia do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

As obras além de melhorar as condições de mobilidade e logística na antiga W-10, hoje MT-322, irão proporcionar mais comodidade e segurança aos moradores de toda Gleba Liberdade (distritos de Flor da Serra e Alto Alegre), bem como, fomentará o setor produtivo de grãos, empreendimentos de mineração, empreendimentos do ramo florestal e a pecuária de corte e de leite, barateando os custos do frete e propiciando o encurtamento da distância em até 150 Km das cidades localizadas na região da grande Alta Floresta até a Rodovia BR-163.

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