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Nova Santa Helena

Prefeita dá ordem de serviço para obras na Central de Regulação de Saúde

Serão investidos mais de R$ 58 mil em recursos municipais e estaduais

Prefeita dá ordem de serviço para obras na Central de Regulação de Saúde
Foto: Prefeita Terezinha apresenta projeto de reforma e adequação

A Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, deu a ordem de serviço para execução das obras de reforma e adequação do Complexo Regulador de Saúde localizado na Avenida Brasil região central da cidade.

Segundo o Secretário de Saúde, Luiz Fernandes (KIM), os investimentos superam os R$ 58 mil de recursos municipais e estaduais, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde – SES-MT. O prazo de execução das obras é de 45 dias e o Complexo Regulador receberá novas mobílias e equipamentos.

Conforme projeto de engenharia, serão revitalizadas as salas administrativas, de reuniões, regulação médica, recepção, cozinha, almoxarifado e banheiros, bem como serviços de melhoramento do calçamento e jardinagem estão previstos.

O Governo de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal promovem as melhorias estruturais e operacionais do Complexo Regulador de Nova Santa Helena visando dinamizar e otimizar os procedimentos de regulação das internações hospitalares e o agendamento de consultas e exames não ofertados pela atenção básica e as demandas de média e alta complexidade no âmbito da saúde pública.  

Os vereadores da bancada de apoio a atual administração, Cleyton Zanata, Jorge Cunha, Raul Batistello, Valdir Moraes, João Romão, Mauricinho Carrara e Luiz Pelissari, já haviam solicitado as melhorias estruturais e a otimização do espaço físico para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, bem como a garantia de eficiência e comodidade a municipalidade que após avaliações das UBS receberam encaminhamentos para os procedimentos mais avançados ou de maior complexidade.

A regulação das vagas disponíveis para consultas, exames, internações e demais procedimentos é uma importante ferramenta de gestão em Saúde Pública. Ela garante não só o cumprimento das leis de atenção aos cidadãos, como também controla a qualidade dos serviços e estabelecendo padrões de atendimento.

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Peixoto de Azevedo

Cooperados participam de AGO da COOGAVEPE

Todos os tópicos da pauta foram aprovados pelos cooperados na Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto

Cooperados participam de AGO da COOGAVEPE
Foto: Novos Membros do Conselho Fisval

Aconteceu na noite desta quarta-feira (19), a Assembleia Geral Ordinária da COOGAVEPE.

Os garimpeiros e gestores de mineração compareceram no auditório da Câmara de Vereadores para discutir e deliberar sobre a Prestação de Contas 2019, Balanço Financeiro e Patrimonial, Eleição dos Membros do Conselho Fiscal, Planejamento de Metas Estratégicas, Cessão de Títulos Minerários, Relatório de Gestão Cooperativa e outros resultados positivos obtidos pela Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto que fortaleceram o segmento produtivo mineral dos sete municípios de sua abrangência. Toda a pauta, previamente divulgada, foi levada em votação na AGO, obtendo a aprovação unânime por parte dos cooperados.

O 1º presidente e um dos fundadores da COOGAVEPE, Marco Antônio (Brabinho), que fará parte da nova diretoria para os próximos três anos, disse que o ano de 2020 será marcado por uma forte atuação da cooperativa na elaboração, assistência técnica, execução, desenvolvimento e fiscalização dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas --- Fator preponderante e essencial para a manutenção da legalidade e continuidade da atividade garimpeira na região, em obediência aos preceitos, normativas, regramentos e outras exigências da legislação ambiental.

O presidente da COOGAVEPE, Gilson Gomes Camboim, agradeceu a presença dos cooperados que participaram ativamente, sugerindo, opinando, discutindo, propondo ideias, fazendo apontamentos de soluções e outras situações, de forma democrática em benefício da mineração com sustentabilidade ambiental.

Toda equipe administrativa, financeira, jurídica, ambiental e demais colaboradores foi apresentada, bem como a gama de vantagens de ser um cooperado presente e participativo.

No próximo dia 01 de março de 2020, às 7h30, na sede da COOGAVEPE, acontecerá a eleição para a escolha da nova diretoria para o triênio 2020-2022, onde a chapa única apresentada é encabeçada pela atual diretora financeira, Solange Barbosa, que aproveitou o ensejo para convidar e convocar todos os mais de 5.600 cooperados de Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Terra Nova do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena.

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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo

Conselheiros do TCE-MT aprovaram as contas anuais de 2016, Ex-Prefeito Sinvaldo Brito cumpriu aplicação índices constitucionais.

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo
Foto: Ex-Prefeito Sinvaldo Santos Brito

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, aceitou o ‘Pedido de Revisão de Parecer Prévio Contrário’ e aprovou na sessão desta terça-feira (19), por Unanimidade, as Contas Anuais do Exercício 2016 do então Prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito.

Em 2018 o TCE-MT havia emitido parecer prévio contrário alegando o descumprimentos de índices, indicadores e percentuais constitucionais, apontamentos estes de caráter administrativo-financeiro, e sanáveis.

A notificação foi feita pelo TCE-MT no mesmo ano ao Poder Executivo Municipal Peixotense, abrindo prazo regimental para que o gestor daquele período, Sinvaldo Santos Brito, apresentasse as justificativas, dados fundamentados e sua defesa em relação as observações e ressalvas mencionadas pelo tribunal.

Porém, Dr. Sinvaldo, como é chamado e conhecido, não foi contatado pela atual administração dentro do prazo preconizado, fazendo com que aos olhos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso havia ocorrido uma omissão por parte do então prefeito da cidade, ou seja, não apresentou defesa mesmo após citação, ocasião em que diante do cenário o pleno optou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Exercício 2016.

Ao tomar conhecimento da votação ‘à revelia’ das Contas Anuais de sua responsabilidade, Dr. Sinvaldo Santos Brito, coletou todos os documentos contábeis, constituiu sua defesa jurídica, fez juntada documentais ao processo, pediu nulidade da votação e revisão do parecer prévio junto ao TCE-MT e apresentou dados verídicos de que cumpriu as exigências de aplicação dos índices obrigatórios estabelecidos pela Constituição.

Em seu pronunciamento, a Conselheira Dra. Jaqueline Jacobsen, que havia solicitado vistas do ‘Pedido de Revisão’, acompanhou o voto do Relator das Contas, Conselheiro Moisés Maciel, que já manifestava o afastamento das supostas irregularidades ensejadas na época pelo TCE, verificando através das justificativas e documentos anexados ao processo, que foram cumpridos e superados os percentuais exigidos em Lei, emitindo assim o Parecer Favorável a Aprovação das Contas do Exercício 2016 do Prefeito Sinvaldo Santos Brito.

Logo em seguida, o Presidente do Pleno, Guilherme Maluf, colocou em votação o Balanço Geral/2016 que fora aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

“Fico muito feliz em poder de forma efetiva mostrar que cumpri os índices constitucionais, em especial com a educação, e os demais apontamentos foram justificados e sanados. Vejo que os Conselheiros do TCE-MT ao reverem um decisão tomada em 2018, sem que houvesse a minha notificação direta para a apresentação de uma defesa precisa, responsável, coerente e seguindo aos preceitos legais, me oportunizaram um julgamento justo, daí a aprovação das Contas de 2016 por unanimidade”, disse a nossa reportagem o Ex-Prefeito, Sinvaldo Santos Brito.

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