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Nova Santa Helena

Câmara de Nova Santa Helena aprova Contas Anuais de 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara

Pleno do TCE-MT e Poder Legislativo Municipal aprovaram unanimimente as Contas do Exercício 2018.

Câmara de Nova Santa Helena aprova Contas Anuais de 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara
Foto: Prefeita Terezinha em entrevista

Depois da Emissão de Parecer pela aprovação das contas anuais exarado pelo Relator Conselheiro Moises Maciel, unanimemente o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), publicou em novembro de 2019 o parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Exercício 2018 de responsabilidade da Prefeita Terezinha Guedes Carrara.

Os conselheiros constataram que houve o cumprimento dos dispositivos constitucionais, legislação, atos normativos e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101), bem como estava em consonância aos compromissos orçamentários e as metas preconizadas no contexto de respeitabilidade dos limites das despesas efetivadas nos diversos setores municipais.

Foi evidenciado que em 2018 a administração da Prefeita Terezinha Guedes Carrara superou o índice de 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, chegando a 28,58% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal.

Outra área que mereceu destaque, e que vem sendo extremamente priorizada pela gestão 2017-2020, é a de saúde pública. Dentre as ações, projetos e serviços de saúde foram investidos 23,61%, sendo que a lei estabelece o percentual de apenas 15%.

Compromissada com o equilíbrio econômico, administrativo, político, adimplência e principalmente a manutenção das Certidões Negativas do Poder Executivo Municipal, a Prefeita Terezinha Guedes Carrada tem trabalhado para promover enxugamentos na máquina pública, afim de assegurar e garantir que a despesa com pessoal permaneça abaixo do limite máximo de 54% fixado pela LRF. O TCE-MT averiguou que foram gastos apenas 50,66% da Receita Corrente Líquida.

Em posse do Parecer Prévio Favorável a Aprovação das Contas, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Câmara de Vereadores de Nova Santa Helena em sessão ordinária do dia 10 de março de 2020, apreciou, julgou e votou também por unanimidade pela aprovação das Contas Anuais 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara (DEM).

“Este nada mais é que um reflexo do grau de comprometimento de nossa gestão com a aplicação correta dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados a toda municipalidade. Estamos no caminho certo, e agradeço a todo secretariado e servidores públicos. A aprovação das contas pelo TCE-MT e a Câmara de Vereadores serve também como uma espécie de prestação de contas à população, e a certeza de que o crédito de confiança dado a mim quanto gestora está sendo transformado em obras, projetos e ações em benefício dos cidadãos de Nova Santa Helena, que continuarão tendo nos impostos arrecadados uma fonte de valor capaz de construir soluções, suprir necessidades urbanas e rurais e a promoção da melhoria da qualidade de vida de nosso povo”, comemorou a Prefeita Terezinha.

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Guarantã do Norte

Prefeitura de Guarantã adquire mais 02 caminhões caçambas

A entrega dos caminhões faz parte do plano de governo da atual gestão, que vem investindo de forma contínua na renovação e modernização da frota municipal.

Prefeitura de Guarantã adquire mais 02 caminhões caçambas
Foto: Novos Caminhões

O fortalecimento da infraestrutura pública segue como uma das prioridades da administração municipal de Guarantã do Norte. O prefeito Márcio Gonçalves apresentou à população mais duas importantes aquisições para a frota do município: dois caminhões caçamba Volkswagen 0 km, que passam a integrar a estrutura de trabalho das Secretarias de Infraestrutura e Cidades.

Os novos veículos ampliarão a capacidade operacional da prefeitura, proporcionando mais agilidade e eficiência na recuperação de estradas vicinais, realização de mutirões de limpeza, manutenção de vias urbanas não pavimentadas, suporte logístico às obras públicas e atendimento das diversas demandas em que a utilização desse tipo de equipamento é indispensável.

A entrega dos caminhões faz parte do plano de governo da atual gestão, que vem investindo de forma contínua na renovação e modernização da frota municipal. Nos últimos anos, o município tem ampliado seu parque de máquinas e equipamentos com a aquisição de motoniveladoras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas (PCs), caminhões-pipa, caminhões compactadores de lixo, entre outros veículos destinados ao fortalecimento dos serviços públicos.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou que os investimentos refletem o compromisso da administração em oferecer melhores condições de trabalho às equipes e garantir maior eficiência na execução das ações que beneficiam a população. O gestor também reconheceu o empenho do secretário municipal de Infraestrutura, Alex Pilatti, que, em conjunto com a equipe técnica, tem desempenhado importante papel na organização e condução das demandas da pasta.

Com planejamento, responsabilidade administrativa e intenso trabalho político, a gestão municipal continua buscando recursos e investimentos para assegurar maior proatividade no atendimento das demandas de transporte, infraestrutura e urbanismo, promovendo melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população de Guarantã do Norte.

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Saúde

Secretaria de Saúde reforça Vigilâncias com entrega de veículo 0 km em Peixoto de Azevedo

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade

Secretaria de Saúde reforça Vigilâncias com entrega de veículo 0 km em Peixoto de Azevedo
Foto: Strada 0 Km das Vigilâncias em Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km, cabine dupla (04 portas) para atender as equipes das Vigilâncias Ambiental, Epidemiológica e Sanitária. O automóvel será utilizado exclusivamente nas atividades, serviços, fiscalizações e ações desenvolvidas pelos departamentos, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhor logística no cumprimento do cronograma diário de trabalho.

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade durante os deslocamentos para atendimentos em bairros, comunidades rurais e demais localidades do município.

Com a ampliação da capacidade de atendimento, as equipes poderão intensificar ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e promoção da saúde, assegurando maior presença dos agentes nas comunidades e respostas mais rápidas às demandas da população.

A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal em fortalecer a rede de saúde, investindo em infraestrutura e equipamentos que contribuem para a qualidade dos serviços prestados, refletindo diretamente na proteção da saúde coletiva e na melhoria da qualidade de vida dos peixotenses.

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Guarantã do Norte

STF rejeita pedido da Câmara de Guarantã e mantém arquivamento de processo contra o prefeito Márcio Gonçalves

Ministro Edson Fachin, não acolheu solicitação da Câmara Municipal de Guarantã do Norte que persistia na tentativa de retomada do processo de cassação contra o atual gestor,

STF rejeita pedido da Câmara de Guarantã e mantém arquivamento de processo contra o prefeito Márcio Gonçalves
Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não acolheu solicitação da Câmara Municipal de Guarantã do Norte que persistia na tentativa de retomada do processo de cassação contra o atual gestor, Marcio Gonçalves.

Na decisão, proferida em 13 de julho de 2026, o Ministro do STF entendeu que o Poder Legislativo Guarantaense buscou como alternativa "pular etapas" processuais ao recorrer diretamente à Corte Suprema sem esgotar todos os recursos cabíveis na Justiça de Mato Grosso.

O enfrentamento jurídico tem impactado negativamente devido a uma oposição descabida, desproporcional, radical e meramente política. A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Processante para investigar supostas infrações político-administrativas do prefeito Márcio Gonçalves, processo este paralisado por decisão judicial de primeira instância, que além de anular o recebimento da denúncia, determinou o arquivamento do caso por considerar que houve invasão de competência e falta de embasamento legal.

Por mais uma vez o Poder Legislativo de Guarantã do Norte delongou o impasse ao recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de um pedido de "Suspensão de Segurança", um instrumento jurídico que serve para paralisar decisões judiciais que possam causar grave dano à ordem ou à economia públicas.

O pedido foi negado pela Presidência do TJMT, que concluiu que a Câmara pretendia apenas rediscutir o mérito da acusação, sem provar um dano concreto à coletividade Guarantaense.

A representatividade jurídica do Legislativo alegou de que a interrupção do processo administrativo contra o prefeito eleito democraticamente pela maioria da população feria a separação dos Poderes e a autonomia municipal. Entretanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin aplicou a jurisprudência da Corte, que exige que, antes de chegar ao Supremo, a parte deve ter todos os seus recursos analisados pelo tribunal de origem (TJ-MT).

Em seu despacho, o ministro reforçou que a suspensão de segurança é uma medida excepcional e não pode ser usada como um atalho para substituir recursos comuns. Na fundamentação, o pedido no STF só seria admissível se o TJ-MT já tivesse julgado um recurso específico (chamado agravo interno) contra a decisão negativa de seu presidente, o que não ocorreu neste caso.

Com a negativa de seguimento do pedido junto ao STF, a decisão que determinou o arquivamento do processo contra o prefeito Alberto Marcio Gonçalves continua válida e o gestor permanece no cargo, fator que gera maior tranquilidade aos munícipes que esperam um Governo de Trabalho, Transparência, Responsabilidade e Serviços Públicos de Qualidade e acessíveis a todos os cidadãos.

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