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Nova Santa Helena

Câmara de Nova Santa Helena aprova Contas Anuais de 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara

Pleno do TCE-MT e Poder Legislativo Municipal aprovaram unanimimente as Contas do Exercício 2018.

Câmara de Nova Santa Helena aprova Contas Anuais de 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara
Foto: Prefeita Terezinha em entrevista

Depois da Emissão de Parecer pela aprovação das contas anuais exarado pelo Relator Conselheiro Moises Maciel, unanimemente o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), publicou em novembro de 2019 o parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Exercício 2018 de responsabilidade da Prefeita Terezinha Guedes Carrara.

Os conselheiros constataram que houve o cumprimento dos dispositivos constitucionais, legislação, atos normativos e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101), bem como estava em consonância aos compromissos orçamentários e as metas preconizadas no contexto de respeitabilidade dos limites das despesas efetivadas nos diversos setores municipais.

Foi evidenciado que em 2018 a administração da Prefeita Terezinha Guedes Carrara superou o índice de 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, chegando a 28,58% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal.

Outra área que mereceu destaque, e que vem sendo extremamente priorizada pela gestão 2017-2020, é a de saúde pública. Dentre as ações, projetos e serviços de saúde foram investidos 23,61%, sendo que a lei estabelece o percentual de apenas 15%.

Compromissada com o equilíbrio econômico, administrativo, político, adimplência e principalmente a manutenção das Certidões Negativas do Poder Executivo Municipal, a Prefeita Terezinha Guedes Carrada tem trabalhado para promover enxugamentos na máquina pública, afim de assegurar e garantir que a despesa com pessoal permaneça abaixo do limite máximo de 54% fixado pela LRF. O TCE-MT averiguou que foram gastos apenas 50,66% da Receita Corrente Líquida.

Em posse do Parecer Prévio Favorável a Aprovação das Contas, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Câmara de Vereadores de Nova Santa Helena em sessão ordinária do dia 10 de março de 2020, apreciou, julgou e votou também por unanimidade pela aprovação das Contas Anuais 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara (DEM).

“Este nada mais é que um reflexo do grau de comprometimento de nossa gestão com a aplicação correta dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados a toda municipalidade. Estamos no caminho certo, e agradeço a todo secretariado e servidores públicos. A aprovação das contas pelo TCE-MT e a Câmara de Vereadores serve também como uma espécie de prestação de contas à população, e a certeza de que o crédito de confiança dado a mim quanto gestora está sendo transformado em obras, projetos e ações em benefício dos cidadãos de Nova Santa Helena, que continuarão tendo nos impostos arrecadados uma fonte de valor capaz de construir soluções, suprir necessidades urbanas e rurais e a promoção da melhoria da qualidade de vida de nosso povo”, comemorou a Prefeita Terezinha.

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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