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Nova Santa Helena

Câmara de Nova Santa Helena aprova Contas Anuais de 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara

Pleno do TCE-MT e Poder Legislativo Municipal aprovaram unanimimente as Contas do Exercício 2018.

Câmara de Nova Santa Helena aprova Contas Anuais de 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara
Foto: Prefeita Terezinha em entrevista

Depois da Emissão de Parecer pela aprovação das contas anuais exarado pelo Relator Conselheiro Moises Maciel, unanimemente o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), publicou em novembro de 2019 o parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Exercício 2018 de responsabilidade da Prefeita Terezinha Guedes Carrara.

Os conselheiros constataram que houve o cumprimento dos dispositivos constitucionais, legislação, atos normativos e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101), bem como estava em consonância aos compromissos orçamentários e as metas preconizadas no contexto de respeitabilidade dos limites das despesas efetivadas nos diversos setores municipais.

Foi evidenciado que em 2018 a administração da Prefeita Terezinha Guedes Carrara superou o índice de 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, chegando a 28,58% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal.

Outra área que mereceu destaque, e que vem sendo extremamente priorizada pela gestão 2017-2020, é a de saúde pública. Dentre as ações, projetos e serviços de saúde foram investidos 23,61%, sendo que a lei estabelece o percentual de apenas 15%.

Compromissada com o equilíbrio econômico, administrativo, político, adimplência e principalmente a manutenção das Certidões Negativas do Poder Executivo Municipal, a Prefeita Terezinha Guedes Carrada tem trabalhado para promover enxugamentos na máquina pública, afim de assegurar e garantir que a despesa com pessoal permaneça abaixo do limite máximo de 54% fixado pela LRF. O TCE-MT averiguou que foram gastos apenas 50,66% da Receita Corrente Líquida.

Em posse do Parecer Prévio Favorável a Aprovação das Contas, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Câmara de Vereadores de Nova Santa Helena em sessão ordinária do dia 10 de março de 2020, apreciou, julgou e votou também por unanimidade pela aprovação das Contas Anuais 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara (DEM).

“Este nada mais é que um reflexo do grau de comprometimento de nossa gestão com a aplicação correta dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados a toda municipalidade. Estamos no caminho certo, e agradeço a todo secretariado e servidores públicos. A aprovação das contas pelo TCE-MT e a Câmara de Vereadores serve também como uma espécie de prestação de contas à população, e a certeza de que o crédito de confiança dado a mim quanto gestora está sendo transformado em obras, projetos e ações em benefício dos cidadãos de Nova Santa Helena, que continuarão tendo nos impostos arrecadados uma fonte de valor capaz de construir soluções, suprir necessidades urbanas e rurais e a promoção da melhoria da qualidade de vida de nosso povo”, comemorou a Prefeita Terezinha.

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Política

Governador reeleito recebe Prefeito e Vereadores Matupaenses

O principal objetivo renovar compromissos e fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e o município, com foco nos investimentos e ações prioritárias para 2027.

Governador reeleito recebe Prefeito e Vereadores Matupaenses
Foto: Audiência com Governador

O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, recebeu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o prefeito de Matupá, Bruno Mena, acompanhado dos vereadores Valdemar Frigeri (Capitão), Silvano Ramos e Samuel Carteiro. A audiência, articulada pelo deputado estadual Diego Guimarães, teve como principal objetivo renovar compromissos e fortalecer a parceria entre o Governo do Estado e o município, com foco nos investimentos e ações prioritárias para 2027.

Na oportunidade, as lideranças matupaenses parabenizaram o governador pela reeleição, destacando a expressiva votação conquistada em Matupá: 6.568 votos, correspondentes a 61,81% dos votos válidos, demonstrando a confiança da população na continuidade das políticas públicas e no desenvolvimento regional.

Durante a reunião, prefeito e vereadores apresentaram uma ampla pauta de reivindicações, contemplando a ampliação de cirurgias, consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade na saúde; investimentos em pavimentação urbana e rural, construção de pontes, bueiros e galerias; fortalecimento dos programas habitacionais e ampliação dos incentivos à agricultura familiar.

Na educação, foram solicitados novos convênios para melhorias na infraestrutura das unidades escolares, transporte de estudantes, tecnologia, inovação pedagógica, aquisição de mobiliários e equipamentos. Também foram reivindicados a continuidade da entrega de máquinas e equipamentos para atender às demandas municipais, recursos para construção de quadras poliesportivas e campos de futebol com grama sintética, além do fortalecimento da segurança pública e da inclusão permanente de Matupá entre as prioridades dos programas sociais estaduais.

Todas as proposições foram formalmente apresentadas ao governador Otaviano Pivetta e ao deputado Diego Guimarães, que também conquistou expressiva votação em Matupá, recebendo 2.582 votos nas eleições de 2026.

Os vereadores Capitão, Silvano Ramos e Samuel Carteiro também ressaltaram a importância da união entre os poderes e agradeceram ao governador e ao deputado pelo diálogo aberto com as lideranças municipais.

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Saúde

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense

Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense
Foto: Cooperrio apoia campanha

A Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio) continua demonstrando seu compromisso social com a saúde e o bem-estar das mulheres peixotenses, participando ativamente das ações da campanha Outubro Rosa promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Desta vez, a parceria contemplou o PSF 05 “Adão Veloso”, localizado na Avenida Lions Internacional, onde foi realizado o Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher.

Durante a mobilização, foram disponibilizados consultas médicas, atendimentos odontológicos, aferição da pressão arterial, testes rápidos, coleta de exame preventivo, avaliação clínica das mamas e encaminhamentos para mamografias. Uma programação voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e à promoção da qualidade de vida.

As participantes também foram acolhidas com um delicioso café da manhã e agraciadas com brindes patrocinados pela Cooperrio, proporcionando momentos de confraternização, valorização feminina e incentivo ao autocuidado.

Para a Cooperrio, apoiar o Outubro Rosa é contribuir diretamente para a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A cooperativa destaca que os exames preventivos, a vacinação contra o HPV, o acompanhamento médico e o acesso à informação são fundamentais para proteger a saúde e salvar vidas.

“Nossa missão vai além do fortalecimento da mineração legalizada. Temos um compromisso com as pessoas, com as famílias e com a comunidade. Apoiar o Outubro Rosa é incentivar nossas mulheres, especialmente as garimpeiras, a cuidarem da própria saúde, valorizarem a vida e buscarem os serviços de prevenção.

Agradecemos à Secretaria Municipal de Saúde e às equipes das unidades básicas pela oportunidade de somarmos forças nessa campanha tão importante”, destaca a mensagem institucional da Cooperrio.

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Justiça

Justiça determina retirada de vídeo das redes sociais consideradas contra honra do Vice-Prefeito Peixotense

Conforme a determinação, o requerido terá duas horas, a partir de sua intimação, para remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

Justiça determina retirada de vídeo das redes sociais consideradas contra honra do Vice-Prefeito Peixotense
Foto: Divulgação

A Justiça de Peixoto de Azevedo, por meio de decisão assinada nesta segunda-feira (19 de outubro), pelo juiz de Direito João Zibordi Lara, determinou que Juvenilson dos Santos Martins retire imediatamente um vídeo publicado no Instagram, além de eventuais reproduções do mesmo conteúdo em outras plataformas digitais.

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado em ação judicial que questiona a divulgação de informações sobre a atuação de um agente público, envolvendo acusações de nepotismo e improbidade administrativa.

Conforme a determinação, o requerido terá duas horas, a partir de sua intimação, para remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

O magistrado também proibiu a republicação ou o compartilhamento de conteúdos que atribuam ao autor da ação (Dr. José Agnaldo) a contratação de parentes para o serviço público, a prática de crimes de nepotismo ou improbidade administrativa, bem como afirmações categóricas sobre perda de mandato, direitos políticos ou inelegibilidade. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 5 mil por ocorrência.

Na decisão, o juiz destacou que a liberdade de expressão e o direito de criticar agentes públicos são garantias constitucionais, mas devem respeitar os direitos à honra e à imagem das pessoas.

Segundo o entendimento preliminar da Justiça, os documentos apresentados indicam a possibilidade de divulgação de informações inverídicas, cuja circulação nas redes sociais poderá ampliar eventuais danos à imagem do médico e vice-prefeito de Peixoto de Azevedo.

Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça poderá determinar que a empresa responsável pelo Instagram torne o vídeo indisponível no prazo de 24 horas após a notificação.

A decisão tem caráter provisório e não representa julgamento definitivo sobre a veracidade das acusações. O requerido terá direito de apresentar sua defesa no decorrer do processo.

O magistrado determinou o cumprimento imediato da ordem judicial, inclusive com possibilidade de intimação em horário extraordinário.

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