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Nova Santa Helena

Câmara de Nova Santa Helena aprova Contas Anuais de 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara

Pleno do TCE-MT e Poder Legislativo Municipal aprovaram unanimimente as Contas do Exercício 2018.

Câmara de Nova Santa Helena aprova Contas Anuais de 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara
Foto: Prefeita Terezinha em entrevista

Depois da Emissão de Parecer pela aprovação das contas anuais exarado pelo Relator Conselheiro Moises Maciel, unanimemente o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), publicou em novembro de 2019 o parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Exercício 2018 de responsabilidade da Prefeita Terezinha Guedes Carrara.

Os conselheiros constataram que houve o cumprimento dos dispositivos constitucionais, legislação, atos normativos e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101), bem como estava em consonância aos compromissos orçamentários e as metas preconizadas no contexto de respeitabilidade dos limites das despesas efetivadas nos diversos setores municipais.

Foi evidenciado que em 2018 a administração da Prefeita Terezinha Guedes Carrara superou o índice de 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, chegando a 28,58% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal.

Outra área que mereceu destaque, e que vem sendo extremamente priorizada pela gestão 2017-2020, é a de saúde pública. Dentre as ações, projetos e serviços de saúde foram investidos 23,61%, sendo que a lei estabelece o percentual de apenas 15%.

Compromissada com o equilíbrio econômico, administrativo, político, adimplência e principalmente a manutenção das Certidões Negativas do Poder Executivo Municipal, a Prefeita Terezinha Guedes Carrada tem trabalhado para promover enxugamentos na máquina pública, afim de assegurar e garantir que a despesa com pessoal permaneça abaixo do limite máximo de 54% fixado pela LRF. O TCE-MT averiguou que foram gastos apenas 50,66% da Receita Corrente Líquida.

Em posse do Parecer Prévio Favorável a Aprovação das Contas, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a Câmara de Vereadores de Nova Santa Helena em sessão ordinária do dia 10 de março de 2020, apreciou, julgou e votou também por unanimidade pela aprovação das Contas Anuais 2018 da Prefeita Terezinha Guedes Carrara (DEM).

“Este nada mais é que um reflexo do grau de comprometimento de nossa gestão com a aplicação correta dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados a toda municipalidade. Estamos no caminho certo, e agradeço a todo secretariado e servidores públicos. A aprovação das contas pelo TCE-MT e a Câmara de Vereadores serve também como uma espécie de prestação de contas à população, e a certeza de que o crédito de confiança dado a mim quanto gestora está sendo transformado em obras, projetos e ações em benefício dos cidadãos de Nova Santa Helena, que continuarão tendo nos impostos arrecadados uma fonte de valor capaz de construir soluções, suprir necessidades urbanas e rurais e a promoção da melhoria da qualidade de vida de nosso povo”, comemorou a Prefeita Terezinha.

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Nortão

INCRA, Prefeituras e Progeo alinham ações de regularização da Gleba ETA

A regularização fundiária da Gleba ETA Peixoto/Terra Nova foi pauta de uma importante reunião realizada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Peixoto de Azevedo.

INCRA, Prefeituras e Progeo alinham ações de regularização da Gleba ETA
Foto: Reunião de Regularização Fundiária

A regularização fundiária da Gleba ETA Peixoto/Terra Nova foi pauta de uma importante reunião realizada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Peixoto de Azevedo. O encontro reuniu representantes da Superintendência Regional do INCRA-MT, Unidade Regional do INCRA de Guarantã do Norte, representantes das Prefeituras Municipais e o Engenheiro Tiago Stolfo, Diretor da Progeo Engenharia, empresa responsável e habilitada para conduzir o processo de demarcação da região de assentamento rural.

Durante a reunião foram debatidas tratativas legais, organizacionais, técnicas, administrativas e jurídicas necessárias para acelerar o processo de regularização e providenciar a titulação definitiva das parcelas que ainda apresentam pendências documentais.

O Engenheiro Tiago Stolfo destacou que a Progeo Engenharia está colocando toda sua equipe técnica, estrutura operacional e suporte profissional à disposição das prefeituras e do INCRA para garantir a emissão de mais de 350 Títulos Definitivos de Propriedade. A iniciativa representa um avanço histórico para os produtores rurais da região, que há cerca de 30 anos aguardam com expectativa e ansiedade a documentação definitiva de suas propriedades.

Com a regularização fundiária, os proprietários passarão a ter maior segurança jurídica, além de melhores condições para investir na infraestrutura das propriedades rurais e acessar linhas de crédito junto às instituições financeiras. 

A orientação é para que todos os proprietários de lotes localizados no PA ETA procurem a empresa Progeo Engenharia para conferência da demarcação do georreferenciamento, evitando futuros transtornos e inconsistências cadastrais. Também é fundamental realizar a atualização cadastral junto ao Escritório Regional do INCRA-MT.  Participaram da reunião pro-regularização representando o INCRA SR13 Cuiabá-MT, o Dr. André Welter e a Dra. Beatriz.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (66) 9 9619-3859.

 
 
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Social

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá
Foto: Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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