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Nova Santa Helena

Secretário de Educação de Nova Santa Helena publica Nota de Esclarecimento

Secretário Adriano Bortolin rebate Fake News públicada nas redes sociais sobre viagem à trabalha a Cuiabá-MT

Secretário de Educação de Nova Santa Helena publica Nota de Esclarecimento
Foto: Divulgação

Como Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nova Santa Helena vem publicamente repudiar a utilização visivelmente politiqueira com o único e exclusivo objetivo de denegrir a imagem da gestora municipal e sua equipe de secretariado perante a municipalidade.

Todas as medidas judiciais e junto as autoridades de segurança serão tomadas para se chegar ao administrador da página denominada ‘Na Boca do Povo’ no Facebook, que postou nesta sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, um texto questionando pejorativamente a viagem à trabalho feita a capital Cuiabá-MT pela Prefeita Terezinha Guedes Carrara e os Secretários de Agricultura e Educação.

Em tempos de isolamento social, proibição de aglomerações, cuidados com o higiene pessoal, restrições preventivas de diversas atividades, entre outras medidas indicadas pela Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde como sendo extremamente importantes para a prevenção, combate e a não disseminação do COVID-19, inclusive todas elas avalizadas e normatizadas pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena por meio de Decretos Municipais, jamais haveria por parte da Chefe do Poder Executivo Municipal e sua Equipe de Governo atitudes descondizentes a essas determinações.

No caso em específico da viagem a Cuiabá, todos os cuidados cautelares de prevenção a um possível contágio foram tomados, durante o percurso e a visitação as estruturas físicas das Secretarias de Estado, que também adotaram mecanismos de higienização, distanciamento pessoal e sistema de sinalização orientativa em todos os ambientes.

Se faz oportuno salientar, que como agentes políticos, gestores e servidores municipais existe um grande comprometimento com a continuidade e qualidade dos serviços públicos, e o desenvolvimento dos projetos, obras e atividades em benefício da coletividade Santa Helenense, e que exige e depende da persistência, presença física, gestão e acompanhamento continuo da tramitação dos convênios, emendas e demais pleitos formalizados nas secretarias do Governo de Mato Grosso.

Desta forma, a viagem foi imprescindível, mesmo diante do avanço desta grave doença que tem ceifado milhares de vidas no Brasil e no Mundo. Tudo isso para garantir a população uma atenção ainda maior e redobrada por parte da Governabilidade Municipal, mesmo diante da crise provocada pelo coronavírus, no que se refere a manutenção, a continuidade e o aprimoramento dos serviços essenciais colocados a disposição dos cidadãos.

A título de informação tornamos evidentes e notórias as pautas tratadas nas repartições estaduais no que tange ao setor educacional.

- Manutenção da Sala Anexa de Ensino Médio na Comunidade Vila Atântica

- Aquisição de Veículo Exclusivo para o Transporte de Professores da Vila Atlântica

- Cumprimento do Calendário Escolar nas Redes Estadual e Municipal

- Distribuição de Merenda Escolar aos alunos no período de suspensão das aulas

Por fim, ao retornarmos ao município, como está preconizado pelo Ministério da Saúde, a equipe multiprofissional da Vigilância Epidemiológica cumpriu todos os protocolos no sentido de acompanhar, coletar exames e nos colocar em isolamento social (Quarentena), precauções extremamente necessárias já que Cuiabá já registrou casos confirmados do COVID-19.

Agradeço a compreensão do povo de Nova Santa Helena que confia na dinâmica de nosso trabalho e na seriedade e respeito com que desenvolvemos esta árdua missão. Irei cumprir fielmente a quarentena na certeza de que iremos transpor este momento de insegurança, angústia e medo por conta do COVID-19.

Nova Santa Helena-MT, 03 de Abril de 2020.

Atenciosamente,

 

Adriano Bortolin

Secretário Municipal de Educação

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Guarantã do Norte

Prefeitura de Guarantã adquire mais 02 caminhões caçambas

A entrega dos caminhões faz parte do plano de governo da atual gestão, que vem investindo de forma contínua na renovação e modernização da frota municipal.

Prefeitura de Guarantã adquire mais 02 caminhões caçambas
Foto: Novos Caminhões

O fortalecimento da infraestrutura pública segue como uma das prioridades da administração municipal de Guarantã do Norte. O prefeito Márcio Gonçalves apresentou à população mais duas importantes aquisições para a frota do município: dois caminhões caçamba Volkswagen 0 km, que passam a integrar a estrutura de trabalho das Secretarias de Infraestrutura e Cidades.

Os novos veículos ampliarão a capacidade operacional da prefeitura, proporcionando mais agilidade e eficiência na recuperação de estradas vicinais, realização de mutirões de limpeza, manutenção de vias urbanas não pavimentadas, suporte logístico às obras públicas e atendimento das diversas demandas em que a utilização desse tipo de equipamento é indispensável.

A entrega dos caminhões faz parte do plano de governo da atual gestão, que vem investindo de forma contínua na renovação e modernização da frota municipal. Nos últimos anos, o município tem ampliado seu parque de máquinas e equipamentos com a aquisição de motoniveladoras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas (PCs), caminhões-pipa, caminhões compactadores de lixo, entre outros veículos destinados ao fortalecimento dos serviços públicos.

O prefeito Márcio Gonçalves destacou que os investimentos refletem o compromisso da administração em oferecer melhores condições de trabalho às equipes e garantir maior eficiência na execução das ações que beneficiam a população. O gestor também reconheceu o empenho do secretário municipal de Infraestrutura, Alex Pilatti, que, em conjunto com a equipe técnica, tem desempenhado importante papel na organização e condução das demandas da pasta.

Com planejamento, responsabilidade administrativa e intenso trabalho político, a gestão municipal continua buscando recursos e investimentos para assegurar maior proatividade no atendimento das demandas de transporte, infraestrutura e urbanismo, promovendo melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população de Guarantã do Norte.

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Saúde

Secretaria de Saúde reforça Vigilâncias com entrega de veículo 0 km em Peixoto de Azevedo

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade

Secretaria de Saúde reforça Vigilâncias com entrega de veículo 0 km em Peixoto de Azevedo
Foto: Strada 0 Km das Vigilâncias em Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km, cabine dupla (04 portas) para atender as equipes das Vigilâncias Ambiental, Epidemiológica e Sanitária. O automóvel será utilizado exclusivamente nas atividades, serviços, fiscalizações e ações desenvolvidas pelos departamentos, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhor logística no cumprimento do cronograma diário de trabalho.

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade durante os deslocamentos para atendimentos em bairros, comunidades rurais e demais localidades do município.

Com a ampliação da capacidade de atendimento, as equipes poderão intensificar ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e promoção da saúde, assegurando maior presença dos agentes nas comunidades e respostas mais rápidas às demandas da população.

A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal em fortalecer a rede de saúde, investindo em infraestrutura e equipamentos que contribuem para a qualidade dos serviços prestados, refletindo diretamente na proteção da saúde coletiva e na melhoria da qualidade de vida dos peixotenses.

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Guarantã do Norte

STF rejeita pedido da Câmara de Guarantã e mantém arquivamento de processo contra o prefeito Márcio Gonçalves

Ministro Edson Fachin, não acolheu solicitação da Câmara Municipal de Guarantã do Norte que persistia na tentativa de retomada do processo de cassação contra o atual gestor,

STF rejeita pedido da Câmara de Guarantã e mantém arquivamento de processo contra o prefeito Márcio Gonçalves
Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não acolheu solicitação da Câmara Municipal de Guarantã do Norte que persistia na tentativa de retomada do processo de cassação contra o atual gestor, Marcio Gonçalves.

Na decisão, proferida em 13 de julho de 2026, o Ministro do STF entendeu que o Poder Legislativo Guarantaense buscou como alternativa "pular etapas" processuais ao recorrer diretamente à Corte Suprema sem esgotar todos os recursos cabíveis na Justiça de Mato Grosso.

O enfrentamento jurídico tem impactado negativamente devido a uma oposição descabida, desproporcional, radical e meramente política. A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Processante para investigar supostas infrações político-administrativas do prefeito Márcio Gonçalves, processo este paralisado por decisão judicial de primeira instância, que além de anular o recebimento da denúncia, determinou o arquivamento do caso por considerar que houve invasão de competência e falta de embasamento legal.

Por mais uma vez o Poder Legislativo de Guarantã do Norte delongou o impasse ao recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de um pedido de "Suspensão de Segurança", um instrumento jurídico que serve para paralisar decisões judiciais que possam causar grave dano à ordem ou à economia públicas.

O pedido foi negado pela Presidência do TJMT, que concluiu que a Câmara pretendia apenas rediscutir o mérito da acusação, sem provar um dano concreto à coletividade Guarantaense.

A representatividade jurídica do Legislativo alegou de que a interrupção do processo administrativo contra o prefeito eleito democraticamente pela maioria da população feria a separação dos Poderes e a autonomia municipal. Entretanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin aplicou a jurisprudência da Corte, que exige que, antes de chegar ao Supremo, a parte deve ter todos os seus recursos analisados pelo tribunal de origem (TJ-MT).

Em seu despacho, o ministro reforçou que a suspensão de segurança é uma medida excepcional e não pode ser usada como um atalho para substituir recursos comuns. Na fundamentação, o pedido no STF só seria admissível se o TJ-MT já tivesse julgado um recurso específico (chamado agravo interno) contra a decisão negativa de seu presidente, o que não ocorreu neste caso.

Com a negativa de seguimento do pedido junto ao STF, a decisão que determinou o arquivamento do processo contra o prefeito Alberto Marcio Gonçalves continua válida e o gestor permanece no cargo, fator que gera maior tranquilidade aos munícipes que esperam um Governo de Trabalho, Transparência, Responsabilidade e Serviços Públicos de Qualidade e acessíveis a todos os cidadãos.

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