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Nova Santa Helena

Prefeita de Nova Santa Helena emite Nota de Esclarecimento sobre Termo de Fomento com APAE

Vereador Oposicionista falta com a verdade ao afirmar que a atual administração está movendo uma “Ação Extrajudicial” contra a entidade filantrópica

Prefeita de Nova Santa Helena emite Nota de Esclarecimento sobre Termo de Fomento com APAE
Foto: Prefeita Terezinha Guedes Carrara

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT vem publicamente esclarecer a população fatos relacionados a postagem feita nas redes sociais e compartilhada em aplicativos de celular pelo Vereador Edivan de Jesus da Silva, onde maldosamente e com fins visível e meramente politiqueiros, falta com a verdade ao afirmar que a atual administração está movendo uma “Ação Extrajudicial” para reduzir o valor do repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Destaca-se que a gestão traz a luz da verdade perante a municipalidade, ao reafirmar seu compromisso com tão importante instituição filantrópica que tem auxiliado, zelado e atuado com extremo respeito e profissionalismo no atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos portadores de necessidades especiais.

A prova cabal disso, está no cumprimento da Lei Municipal nº 926/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que estabelece a celebração do Termo de Fomento entre a Prefeitura e a APAE, prevendo repasse de 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 25.836,00 – perfazendo um volume de recursos da ordem de R$ 284.196,00 a referida entidade.

O termo de fomento preceitua que este valor deve ser aplicado exclusivamente no custeio de despesas destinadas a aquisição de material de expediente, produtos de limpeza, gêneros alimentícios, prestação de serviços e na manutenção das atividades, que por sua vez foram restringidas e suspensas, devido a necessidade de isolamento social, proibição de aglomerações e demais orientações emanadas pelos órgãos oficiais em âmbitos Federal, Estadual e Municipal sobre o avanço do contágio e disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), onde 04 casos foram confirmados até a presente data no município de Nova Santa Helena-MT.

Diante disso e considerando a grave crise financeira provocada pela pandemia e em face ao Estado de Calamidade Pública em Saúde decretado pelo Estado e a União, a Prefeitura acolhe as recomendações de providenciar as adequações financeiras e o enxugamento da máquina para que possa minimizar os impactos, manter sua adimplência e garantir o equilíbrio administrativo-financeiro da gestão pública e a oferta dos serviços essenciais a todos os cidadãos.

Explicitamos que não se trata de Rescisão do Termo de Fomento, e sim uma adequação momentânea e temporária do valor de R$ 25.836,00 para R$ 15.836,00 – perfeitamente justificável, pois as aulas estão suspensas por tempo indeterminado para que os portadores de necessidades especiais não corram riscos de contaminação mediante suas vulnerabilidades.

Em tempo, a Administração Municipal, coloca-se a inteira disposição da Diretoria da APAE para qualquer eventualidade de caráter financeiro, caso haja necessidade emergencial, informando que o valor do repasse integral será automaticamente normalizado com o fim da pandemia ou a retomada das atividades em sua plenitude por parte da entidade filantrópica, que tem recebido apoio logístico na área de transporte de alunos, cedência de servidores municipais, alimentação e outras demandas.

Por fim, reconhecemos a relevância da APAE no processo de inclusão social através da educação, saúde, esporte, cultura e assistência social, e enaltecemos o trabalho desenvolvido pela diretoria, professores, funcionários, colaboradores e voluntários.

Nova Santa Helena/MT, 05 de junho de 2020.

Terezinha Guedes Carrara

Prefeita Municipal

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Peixoto de Azevedo

Peixoto recebe mais 01 Trator para Agricultura Familiar

O novo equipamento representa um importante reforço para a mecanização das pequenas propriedades rurais do município.

Peixoto recebe mais 01 Trator para Agricultura Familiar
Foto: Prefeito Paulistinha recebe equipamentos da Empaer

O deputado estadual Dilmar DalBosco viabilizou, junto à SEAF-MT e à EMPAER, a destinação de mais um trator New Holland para atender a agricultura familiar.

O novo equipamento representa um importante reforço para a mecanização das pequenas propriedades rurais do município.

O prefeito Paulistinha comemorou a conquista, destacando que o trator permitirá ampliar os serviços “porteira adentro”, garantindo mais agilidade no preparo do solo, plantio e manutenção das lavouras.

Segundo ele, a iniciativa vai refletir diretamente no aumento da produtividade e na melhoria da renda das famílias que vivem da agricultura no campo.

A gestão municipal tem intensificado ações voltadas ao fortalecimento do setor, como a regularização fundiária, entrega de patrulhas e implementos agrícolas, aquisição de alimentos da agricultura familiar, além de parcerias em assistência técnica e a distribuição de mudas e sementes. Todas essas iniciativas vêm sendo conduzidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, promovendo desenvolvimento sustentável e oportunidades para os produtores locais.

O prefeito Paulistinha fez questão de agradecer o apoio institucional recebido, destacando a importância da EMPAER, da SEAF-MT, do Governo do Estado, do deputado federal Fábio Garcia e do deputado estadual Dilmar DalBosco, ressaltando que a união de esforços tem sido fundamental para impulsionar a agricultura familiar.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto avança na ampliação da frota de maquinários e veículos públicos

São ônibus escolares, trator agrícola, caminhão pipa e pá carregadeira entregues em ato público

Peixoto avança na ampliação da frota de maquinários e veículos públicos
Foto: Máquinas adquiridas

Na manhã desta terça-feira, 24 de março, o prefeito Paulistinha realizou a entrega oficial de novos veículos e maquinários que irão reforçar a estrutura de atendimento do município de Peixoto de Azevedo.

Foram entregues 03 ônibus escolares adaptados para cadeirantes, 01 caminhão pipa, 01 trator agrícola e 01 pá-carregadeira, ampliando significativamente a frota pública.



As aquisições representam um importante avanço para o atendimento à população tanto da sede do município quanto do distrito União do Norte. Os novos ônibus garantirão mais segurança, acessibilidade e conforto no transporte escolar, enquanto o caminhão pipa será fundamental no suporte às ações de infraestrutura, combate à poeira e apoio em períodos de estiagem. Já o trator agrícola e a pá-carregadeira fortalecem diretamente os serviços voltados à agricultura familiar e à manutenção de estradas vicinais.

Peixoto de Azevedo se destaca atualmente como um dos municípios que mais têm recebido investimentos do Governo do Estado de Mato Grosso, com a destinação de maquinários, ônibus escolares, tratores, implementos agrícolas, ambulâncias, veículos utilitários para o CRAS, Defesa Civil e outros setores essenciais.

Durante a solenidade, o prefeito Paulistinha ressaltou o compromisso da gestão em estruturar o município com responsabilidade e planejamento.

“Estamos trabalhando de forma séria e dentro da legalidade para ampliar nossa frota e, ao mesmo tempo, garantir a contratação de mão de obra qualificada para operar esses equipamentos. Nosso objetivo é melhorar cada vez mais os serviços prestados à população, tanto na cidade quanto em União do Norte”, destacou.

A atual gestão, com apenas 1 ano e três meses de mandato, já demonstra avanços significativos na modernização da estrutura pública, refletindo diretamente na qualidade de vida da população peixotense.
Participaram do ato de entrega o Secretário de Educação, João Paulo e os Vereadores Clécio Anschau, Oldair da Farmácia e Professor Wechinton Gomes.

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Peixoto de Azevedo

Banco de Diárias garatirão abrigo temporário para Mulheres Vítimas de Violência

Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi pauta de uma importante audiência pública realizada na sede do MPE, em Peixoto de Azevedo-MT.

Banco de Diárias garatirão abrigo temporário para Mulheres Vítimas de Violência
Foto: Parceiros da Rede de Enfrentamento

 Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi pauta de uma importante audiência pública realizada na sede do MPE, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu diversas instituições que integram a rede de proteção.

Participaram representantes da 14ª Subseção da OAB, Clubes de Serviços, Forças de Segurança, Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igrejas, Cooperativas e Associações, Profissionais Liberais e a Imprensa. A ampla participação evidenciou a união entre o poder público e a sociedade civil organizada na construção de estratégias mais eficazes de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência doméstica.

Esteve em discussão a implementação do Banco de Diárias e da Casa Abrigo Temporário, iniciativas voltadas ao atendimento emergencial de mulheres vítimas de violência. A proposta prevê que empresas, comércios, instituições e a população possam contribuir por meio do Termo de Cooperação Voluntária, com a doação de diárias na rede hoteleira. Em contrapartida, a Rede de Enfrentamento garantirá suporte integral às vítimas, assegurando proteção, segurança, garantia de direitos, além de assistência social e psicológica.

Já foram registradas as primeiras adesões voluntárias ao Banco de Diárias, com a participação da Coogavepe, Igreja Metodista, Rádio Conti, Projeção Engenharia, Posto Duas Marias, Igreja Batista Central, advogada Dra. Fabrícia Nogueira, Manoy da Silva Rodrigues e Igreja Assembleia de Deus.

O vice-presidente da Coogavepe, Gabriel Cervantes, destacou que o apoio institucional da cooperativa vai além da doação de diárias. Segundo ele, a entidade também pretende atuar ativamente em campanhas educativas, no desenvolvimento de projetos sociais, em ações de empoderamento feminino, incentivo à inserção da mulher na política e na promoção da justiça e igualdade. “Nosso compromisso é contribuir de forma ampla, ajudando a transformar realidades e fortalecendo a rede de proteção às mulheres”, ressaltou.

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