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Nova Santa Helena

Prefeita de Nova Santa Helena emite Nota de Esclarecimento sobre Termo de Fomento com APAE

Vereador Oposicionista falta com a verdade ao afirmar que a atual administração está movendo uma “Ação Extrajudicial” contra a entidade filantrópica

Prefeita de Nova Santa Helena emite Nota de Esclarecimento sobre Termo de Fomento com APAE
Foto: Prefeita Terezinha Guedes Carrara

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT vem publicamente esclarecer a população fatos relacionados a postagem feita nas redes sociais e compartilhada em aplicativos de celular pelo Vereador Edivan de Jesus da Silva, onde maldosamente e com fins visível e meramente politiqueiros, falta com a verdade ao afirmar que a atual administração está movendo uma “Ação Extrajudicial” para reduzir o valor do repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Destaca-se que a gestão traz a luz da verdade perante a municipalidade, ao reafirmar seu compromisso com tão importante instituição filantrópica que tem auxiliado, zelado e atuado com extremo respeito e profissionalismo no atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos portadores de necessidades especiais.

A prova cabal disso, está no cumprimento da Lei Municipal nº 926/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que estabelece a celebração do Termo de Fomento entre a Prefeitura e a APAE, prevendo repasse de 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 25.836,00 – perfazendo um volume de recursos da ordem de R$ 284.196,00 a referida entidade.

O termo de fomento preceitua que este valor deve ser aplicado exclusivamente no custeio de despesas destinadas a aquisição de material de expediente, produtos de limpeza, gêneros alimentícios, prestação de serviços e na manutenção das atividades, que por sua vez foram restringidas e suspensas, devido a necessidade de isolamento social, proibição de aglomerações e demais orientações emanadas pelos órgãos oficiais em âmbitos Federal, Estadual e Municipal sobre o avanço do contágio e disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), onde 04 casos foram confirmados até a presente data no município de Nova Santa Helena-MT.

Diante disso e considerando a grave crise financeira provocada pela pandemia e em face ao Estado de Calamidade Pública em Saúde decretado pelo Estado e a União, a Prefeitura acolhe as recomendações de providenciar as adequações financeiras e o enxugamento da máquina para que possa minimizar os impactos, manter sua adimplência e garantir o equilíbrio administrativo-financeiro da gestão pública e a oferta dos serviços essenciais a todos os cidadãos.

Explicitamos que não se trata de Rescisão do Termo de Fomento, e sim uma adequação momentânea e temporária do valor de R$ 25.836,00 para R$ 15.836,00 – perfeitamente justificável, pois as aulas estão suspensas por tempo indeterminado para que os portadores de necessidades especiais não corram riscos de contaminação mediante suas vulnerabilidades.

Em tempo, a Administração Municipal, coloca-se a inteira disposição da Diretoria da APAE para qualquer eventualidade de caráter financeiro, caso haja necessidade emergencial, informando que o valor do repasse integral será automaticamente normalizado com o fim da pandemia ou a retomada das atividades em sua plenitude por parte da entidade filantrópica, que tem recebido apoio logístico na área de transporte de alunos, cedência de servidores municipais, alimentação e outras demandas.

Por fim, reconhecemos a relevância da APAE no processo de inclusão social através da educação, saúde, esporte, cultura e assistência social, e enaltecemos o trabalho desenvolvido pela diretoria, professores, funcionários, colaboradores e voluntários.

Nova Santa Helena/MT, 05 de junho de 2020.

Terezinha Guedes Carrara

Prefeita Municipal

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Guarantã do Norte

Guarantã adquire 02 PC na atual administração

Trabalho de gestão e planejamento desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, um investimento superior a R$ 620 mil.

Guarantã adquire 02 PC na atual administração
Foto: Máquina Adquirida pela Prefeitura

A Prefeitura de Guarantã do Norte segue investindo na modernização e ampliação de sua frota de maquinários.

Por meio de um trabalho de gestão e planejamento desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, o município conquistou mais uma Máquina PC, em um investimento superior a R$ 620 mil.

Esta é a segunda máquina deste porte adquirida pela atual administração, reforçando o compromisso do Governo Guarantaense com a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das ações nas áreas de obras, meio ambiente, agricultura familiar, transporte, urbanismo e demais serviços públicos essenciais.

Com a nova aquisição, o município passa a contar com quatro escavadeiras hidráulicas (PCs), ampliando significativamente a capacidade de execução das demandas e garantindo maior agilidade na realização de obras estruturantes, especialmente na recuperação e manutenção das estradas rurais e das vias não pavimentadas da cidade.

A administração municipal destaca que os investimentos são resultado do protagonismo e do empenho de toda a equipe da Prefeitura, que tem atuado de forma integrada para fortalecer as ações de governo em todos os setores, pautando suas decisões na gestão política responsável, na transparência, na correta aplicação dos recursos públicos e na busca permanente pela excelência dos serviços prestados à população.

Além disso, as parcerias institucionais e público-privadas vêm contribuindo para a ampliação da capacidade de investimentos do município, assegurando avanços importantes para o desenvolvimento econômico e social de Guarantã do Norte.

A gestão do Prefeito Márcio Gonçalves ressalta que a renovação gradativa da frota de máquinas e equipamentos representa mais eficiência, qualidade e economia, refletindo diretamente na melhoria da infraestrutura urbana e rural e no atendimento das necessidades dos cidadãos.

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Matupá

Previ-Muni recebe reconhecimento do Ministério da Previdência

Reconhecimento concedido pelo Ministério da Previdência Social e pela ABIPEM ao Previ-Muni Matupá pelo desenvolvimento do projeto Poupadores do Futuro

Previ-Muni recebe reconhecimento do Ministério da Previdência
Foto: Recebimento da Honraria

A Diretora Executiva e Conselheiros do Previ-Muni de Matupá participaram da 59ª Conferência Nacional da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), realizada entre os dias 10 e 12 de junho de 2026, em Natal-RN. O encontro reuniu representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todas as regiões do Brasil para debates, capacitações e troca de experiências voltadas ao fortalecimento da gestão previdenciária.

Durante a programação, foram promovidos atendimentos itinerantes do Ministério da Previdência Social relacionados à Certificação Profissional, Pró-Gestão, Programas e Plataformas Públicas Institucionais Previdenciárias. As representantes do Previ-Muni tiveram a oportunidade de ampliar e atualizar conhecimentos sobre novas resoluções e normativas, ferramentas de controle, alternativas de investimentos, metas atuariais, aspectos médicos e jurídicos da previdência, além de relatórios de sustentabilidade e balanço cidadão dos RPPS.

A participação na conferência proporcionou importantes orientações e direcionamentos que contribuirão para a eficiência, modernização e aprimoramento dos serviços prestados pelo Previ-Muni aos segurados do município de Matupá.

Um dos momentos de maior destaque do evento foi o reconhecimento concedido pelo Ministério da Previdência Social e pela ABIPEM ao Previ-Muni Matupá pelo desenvolvimento do projeto “Poupadores do Futuro”, voltado à educação financeira e previdenciária. A iniciativa envolveu mais de 120 alunos da Escola Municipal Jane Pereira Lopes, por meio de palestras orientativas, oficinas, dinâmicas educativas, distribuição de adesivos, cartazes e cofrinhos personalizados, entrega de certificados e produção audiovisual das atividades.

O projeto integrou a 13ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), realizada de 18 a 24 de maio de 2026, que teve como tema “Educação Financeira: construindo um futuro com longevidade e prosperidade”, consolidando Matupá como referência em ações de conscientização e formação das novas gerações sobre a importância do planejamento financeiro e previdenciário.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito concede coletiva sobre ação do MPE referente a UPA 24Hs

A medida determinada pelo Ministério Público Estadual refere-se exclusivamente ao Contrato nº 115/2025

Prefeito concede coletiva sobre ação do MPE referente a UPA 24Hs
Foto: Prefeito Paulistinha

O prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, concedeu uma coletiva de imprensa para esclarecer informações relacionadas ao contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas por meio de uma Organização Social de Saúde. O gestor restabeleceu a verdade sobre notícias veiculadas recentemente e afirmou de forma categórica que não existe qualquer determinação de afastamento de suas funções como prefeito.

Segundo Paulistinha, a medida determinada pelo Ministério Público Estadual refere-se exclusivamente ao Contrato nº 115/2025, possibilitando que as investigações sobre denúncias de possíveis irregularidades sejam conduzidas de maneira criteriosa, transparente e minuciosa.

Ele destacou que tem total interesse na elucidação dos fatos e reforçou seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.

“Tenho o maior interesse que toda denúncia seja devidamente esclarecida. Minha consciência está tranquila e, caso alguma irregularidade seja efetivamente comprovada, não haverá qualquer hesitação em responsabilizar os envolvidos, inclusive com a exoneração imediata de quem quer que seja. Fui eleito para promover melhorias na saúde e estamos investindo fortemente na aquisição de medicamentos, no programa Fila Zero das cirurgias, na construção de unidades de saúde, na contratação de especialidades médicas, na realização de mutirões nos bairros e comunidades e na aquisição de equipamentos e aparelhos”, disse o Prefeito.

Paulistinha assegurou que em breve também será retomada a gestão integral do Hospital Regional e as obras da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cujo projeto de engenharia apresentava desconformidades e já determinou as adequações para que a obra seja retomada, concluída e colocada à disposição da população.

Diante do andamento das investigações, o prefeito anunciou que a gestão da UPA 24 Hs passará a contar com acompanhamento técnico, administrativo e operacional permanente do médico e vice-prefeito, Dr. José Agnaldo. A medida visa assegurar maior controle, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população Peixotense.

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