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Nova Santa Helena

Prefeita de Nova Santa Helena emite Nota de Esclarecimento sobre Termo de Fomento com APAE

Vereador Oposicionista falta com a verdade ao afirmar que a atual administração está movendo uma “Ação Extrajudicial” contra a entidade filantrópica

Prefeita de Nova Santa Helena emite Nota de Esclarecimento sobre Termo de Fomento com APAE
Foto: Prefeita Terezinha Guedes Carrara

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT vem publicamente esclarecer a população fatos relacionados a postagem feita nas redes sociais e compartilhada em aplicativos de celular pelo Vereador Edivan de Jesus da Silva, onde maldosamente e com fins visível e meramente politiqueiros, falta com a verdade ao afirmar que a atual administração está movendo uma “Ação Extrajudicial” para reduzir o valor do repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Destaca-se que a gestão traz a luz da verdade perante a municipalidade, ao reafirmar seu compromisso com tão importante instituição filantrópica que tem auxiliado, zelado e atuado com extremo respeito e profissionalismo no atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos portadores de necessidades especiais.

A prova cabal disso, está no cumprimento da Lei Municipal nº 926/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que estabelece a celebração do Termo de Fomento entre a Prefeitura e a APAE, prevendo repasse de 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 25.836,00 – perfazendo um volume de recursos da ordem de R$ 284.196,00 a referida entidade.

O termo de fomento preceitua que este valor deve ser aplicado exclusivamente no custeio de despesas destinadas a aquisição de material de expediente, produtos de limpeza, gêneros alimentícios, prestação de serviços e na manutenção das atividades, que por sua vez foram restringidas e suspensas, devido a necessidade de isolamento social, proibição de aglomerações e demais orientações emanadas pelos órgãos oficiais em âmbitos Federal, Estadual e Municipal sobre o avanço do contágio e disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), onde 04 casos foram confirmados até a presente data no município de Nova Santa Helena-MT.

Diante disso e considerando a grave crise financeira provocada pela pandemia e em face ao Estado de Calamidade Pública em Saúde decretado pelo Estado e a União, a Prefeitura acolhe as recomendações de providenciar as adequações financeiras e o enxugamento da máquina para que possa minimizar os impactos, manter sua adimplência e garantir o equilíbrio administrativo-financeiro da gestão pública e a oferta dos serviços essenciais a todos os cidadãos.

Explicitamos que não se trata de Rescisão do Termo de Fomento, e sim uma adequação momentânea e temporária do valor de R$ 25.836,00 para R$ 15.836,00 – perfeitamente justificável, pois as aulas estão suspensas por tempo indeterminado para que os portadores de necessidades especiais não corram riscos de contaminação mediante suas vulnerabilidades.

Em tempo, a Administração Municipal, coloca-se a inteira disposição da Diretoria da APAE para qualquer eventualidade de caráter financeiro, caso haja necessidade emergencial, informando que o valor do repasse integral será automaticamente normalizado com o fim da pandemia ou a retomada das atividades em sua plenitude por parte da entidade filantrópica, que tem recebido apoio logístico na área de transporte de alunos, cedência de servidores municipais, alimentação e outras demandas.

Por fim, reconhecemos a relevância da APAE no processo de inclusão social através da educação, saúde, esporte, cultura e assistência social, e enaltecemos o trabalho desenvolvido pela diretoria, professores, funcionários, colaboradores e voluntários.

Nova Santa Helena/MT, 05 de junho de 2020.

Terezinha Guedes Carrara

Prefeita Municipal

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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Matupá

Previ-Muni anuncia pagamento do 13º Salário em Matupá

Dia 09 de dezembro de 2025, o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas vinculados à previdência municipal Matupaense

Previ-Muni anuncia pagamento do 13º Salário em Matupá
Foto: Divulgação

A Previ-Muni informa que realizará nesta terça-feira, dia 09 de dezembro de 2025, o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas vinculados à previdência municipal. A antecipação e a regularidade no cumprimento desta obrigação reforçam o compromisso da instituição com a pontualidade, o equilíbrio financeiro e a transparência na gestão dos recursos previdenciários.

A direção, conselhos e comitê destacam que todas as ações do regime próprio seguem rigoroso planejamento, garantindo segurança, responsabilidade e a continuidade das políticas de proteção social voltadas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, que são valorizados e tratados com o respeito que sua trajetória de trabalho e dedicação merece.

A Previ-Muni reforça ainda que permanece firme em sua missão institucional de assegurar benefícios de forma sustentável, primando pelo cumprimento prioritário de suas atribuições legais e pela confiança construída ao longo dos anos.

Que o espírito natalino renove a esperança, a união e a paz em cada lar. A Previ-Muni deseja a todos os servidores, aposentados, pensionistas e suas famílias um Feliz Natal repleto de saúde, alegria e prosperidade. Que 2026 seja um ano de conquistas e realizações para todos.

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Peixoto de Azevedo

Peixoto conquista mais uma Escavadeira Hidráulica

Peixoto de Azevedo iniciará o ano de 2026 com um parque de máquinas renovado, mais moderno e preparado para responder às demandas dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais

Peixoto conquista mais uma Escavadeira Hidráulica
Foto: Nova PC adquirida

O prefeito Paulistinha tem se destacado pela forte articulação política junto ao Governo do Estado, à SEAF-MT e ao deputado estadual Dilmar Dalbosco. Graças a essa atuação integrada, o município de Peixoto de Azevedo acaba de receber sua 2ª escavadeira hidráulica PC Lonking 6205, equipamento essencial para ampliar e qualificar os serviços voltados à infraestrutura e ao atendimento da agricultura familiar.

Com essa conquista, Peixoto de Azevedo iniciará o ano de 2026 com um parque de máquinas renovado, mais moderno e preparado para responder às demandas dos 11 Projetos de Assentamentos Rurais do município. A nova fase prevê um amplo conjunto de ações estratégicas, como a construção de pontes de concreto, implantação de bueiros de aduelas e aço corrugado, além de estradas patroladas, cascalhadas e totalmente recuperadas.

Desde o início da gestão, uma das preocupações imediatas do prefeito Paulistinha foi buscar apoio governamental para a aquisição de máquinas pesadas, garantindo condições reais para que o município pudesse avançar na manutenção das estradas vicinais. Uma verdadeira força-tarefa vem sendo montada para garantir mão de obra, recursos humanos e estrutura operacional à Secretaria Municipal de Obras, permitindo que os serviços sejam executados com eficiência e alcance social.

A chegada de mais um equipamento reforça não apenas a capacidade de trabalho do município, mas comprova a força política e a credibilidade de Paulistinha junto ao Governo do Estado e à União. Essas parcerias seguem sendo determinantes para assegurar investimentos, ampliar frentes de serviço e promover qualidade de vida aos produtores rurais e à população peixotense.

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