Está na etapa conclusiva a obra de drenagem e pavimentação asfáltica da região mais antiga do Bairro Cidade Alta no município de Matupá, compreendendo a Avenida Interpeninsular sentido Linha do Ranário e as Ruas 13, 14 e 15.

Foram desenvolvidos serviços de implantação de sistema de drenagem pluvial, terraplenagem e agora a aplicação da capa asfáltica nestas importantes vias, contemplando residências e diversos comércios.

O projeto de infraestrutura era um compromisso assumido pelo Prefeito Valtinho Miotto, que abrangeu também o chamado Cidade Alta/Bom Futuro e os Conjuntos Habitacionais (Casas Populares), além dos equipamentos públicos como: Creche, Escola, Posto de Saúde e as imediações das Igrejas e AMAII.

Logo em seguida a empreiteira executará os trabalhos de meio-fio, guias, sarjetas e bocas de lobo.

A expectativa é de que até o final deste ano o Bairro Cidade Alta esteja 100% coberto com drenagem e pavimentação asfáltica. 

“Essa sempre foi uma região problemática com relação a intensa poeira no período de estiagem e a lama na época de chuvas. Estamos fazendo um grande enfrentamento no que se refere ao clima, mas também buscamos aproveitar os breves momentos de sol para dar celeridade a essas obras de infraestrutura e urbanismo. Isso representa a melhoria da qualidade de vida das pessoas, melhores condições de trafegabilidade, valorização dos imóveis e embelezamento da comunidade. Fico muito feliz em poder cumprir este compromisso com os moradores”, disse o Prefeito Valtinho Miotto.

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing