Redes Sociais
Redes Sociais

Peixoto de Azevedo

Prefeitura bate de frente com a Empresa APA através de Notificação Extra Judicial

Prefeito Maurício Ferreira notifica empresa de Água e Esgoto a fazer a recuperação imediata dos danos causados nas ruas e avenidas pavimentadas de Peixoto de Azevedo.

Rua Detonada
Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo está batendo de frente com a empresa responsável pelos serviços de distribuição de água tratada e de esgotamento sanitário.

A concessionária APA (Águas de Peixoto de Azevedo) não está cumprindo a Lei Municipal N. 974–2017, que determina a recuperação de danos causados nas ruas e avenidas pavimentadas por conta de serviços de manutenção, instalação e ampliação executados pela mesma.   

Somente esta semana a empresa recebeu cerca de 55 Notificações Extra Judiciais assinadas pelo Prefeito Maurício Ferreira de Souza, todas elas encaminhadas ao Supervisor Geral da Unidade, Lucas Henrique Strojake.

A concessionária tem 24 horas para providenciar as revitalizações das vias públicas onde o pavimento asfáltico foi danificado ou destruído, garantindo que sejam empregados na recuperação: produtos, materiais e a melhor técnica aplicável, a fim de manter o padrão de qualidade, conforme estabelecido no Contrato de Concessão firmado em dezembro de 2000.   

“Já temos um percentual pequeno de vias pavimentadas e mesmo assim elas estão sendo fortemente castigadas pelos serviços de manutenção do sistema de distribuição de água e implantação da rede de esgoto, entre outras situações de inteira responsabilidade da APA. O nosso compromisso é com a população, com os usuários, transeuntes e a preservação do patrimônio publico. Não iremos aceitar que sejam executados serviços pela concessionária e que haja demora na recuperação do dano na capa asfáltica, pois além de causar um visual negativo contribui para o acontecimento de acidentes. Sendo assim, determinei a notificação extrajudicial, e se necessário medidas mais duras e severas serão tomadas pela administração municipal”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

O Sr. Manoel Raimundo da Rosa disse a nossa reportagem que a atitude do prefeito é de extrema necessidade e urgência, pois para ele, a empresa Águas de Peixoto está fazendo, o que bem entende e quer, com relação as ruas e avenidas detonadas por serviços mal executados na rede de água e esgoto.

“Rapaz do céu, a rua da minha casa ficou igual a uma colcha retalhada e até parece a lua de tanta cratera e valeta. Isso não é justo porque pagamos água e brevemente o esgoto também, e o retorno que ganhamos da APA é esse descaso. O prefeito tá de parabéns em dar pressão para que a empresa cumpra o seu papel ou dê lugar para outra que tenha interesse de fazer a coisa bem feita”, reclamou Manoel Rosa.

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo está sendo constante acionada pelos cidadãos e a imprensa recebendo reclamações e denúncias cotidianamente sobre essa problemática. O que se espera é uma resposta rápida e proativa da concessionária no sentido de desenvolver a reestruturação do asfaltamento danificado, e que o serviço seja de melhor qualidade e duradouro. Caso isso não venha acontecer está sendo cogitada inclusive a possibilidade de cassação do Contrato de Concessão, até mesmo por não atender Termo de Ajustamento de Conduta já formalizado com o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual.

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Social

SMAS recebe equipamentos e mobílias

Departamentos, Coordenações e Repartições ligadas a Secretaria de Assistência Social são contemplados pela ação de governo Matupaense

SMAS recebe equipamentos e mobílias
Foto: Entrega de Equipamentos

A prefeitura de Matupá vem fazendo constantes investimentos na melhoria das condições de trabalho dos servidores das diferentes secretarias, departamentos, coordenações e repartições públicas.

Nesta semana foram entregues aparelhos tecnológicos como: projetores, monitores, impressoras, HDs externos, mouses óticos, câmeras de monitoramento, além de cadeiras almofadadas e ar condicionados.

Visando a melhor dinâmica e eficiência das atividades foram contempladas o CRAS, Casa Lar, Vigilância Socioassistencial, Capela Mortuária, Coordenação de Regularização Fundiária, entre outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com relação a mobílias, a gestão fez a entrega de camas, colchões, armários e também frízeres, fornos elétricos, liquidificadores, sanduicheiras e demais eletrodomésticos.

“Nós precisamos aparelhar os departamentos, repartições e os ambientes dos prédios públicos, e isso representa organização, praticidade, condições de trabalho e melhor atendimento à população, ou seja, com segurança, comodidade e agilidade. Esse tipo de investimento é um fator motivador aos funcionários e colaboradores tendo como principal meta a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, em especial pela pasta de Assistência Social”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.  

Entrega

Entrega

Ver Mais

Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

Ver Mais

Mais Vistas