O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar N. 002-2019 que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
A matéria tramitou em regime de urgência no parlamento na data desta quarta-feira (10) e obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de justiça, redação e orçamentária, além da aprovação unânime dos 11 legisladores em plenário.
Assim que receber o PLC N. 002-2019 da Mesa Diretora do Poder Legislativo Peixotense haverá a sanção imediata pelo Chefe do Poder Executivo.
Pelos anexos encaminhados junto ao Projeto de Lei pelo Setor de Contabilidade e a Tesouraria Municipal, os ACS e ACE sairão dos atuais R$ 1.180,96 para R$ 1.250,00 --- conforme estabelece a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias neste valor a partir de 2019.
“Atendemos a reivindicação da categoria e iremos cumprir o piso nacional, pois entendemos ser essencial a presença dos agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família, quer seja nos bairros ou comunidades rurais. Não menos importante é o trabalho desenvolvido pelos agentes de combate as endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Além disso, iremos aprimorar e intensificar a oferta de cursos, treinamentos e capacitações ao longo deste ano”, anunciou o Prefeito Maurício Ferreira ao ser informado da aprovação do projeto na Câmara Municipal.
A Secretária de Saúde e Saneamento, Moaby Ferreira da Silva, disse que os agentes tem participação direta e ativa no cumprimento de metas da saúde pública, e que continuarão sendo valorizados e incentivados a atuar solidariamente no planejamento e avaliação de ações, registro de dados e no direcionamento e facilitação do acesso da população Peixotense a toda rede municipal de saúde.
