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Peixoto de Azevedo

ACS e ACE de Peixoto de Azevedo receberão o Piso Nacional da categoria

Projeto de Lei N. 002-2019 do Poder Executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores

ACS e ACE de Peixoto de Azevedo receberão o Piso Nacional da categoria
Foto: Divulgação

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar N. 002-2019 que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).

A matéria tramitou em regime de urgência no parlamento na data desta quarta-feira (10) e obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de justiça, redação e orçamentária, além da aprovação unânime dos 11 legisladores em plenário.

Assim que receber o PLC N. 002-2019 da Mesa Diretora do Poder Legislativo Peixotense haverá a sanção imediata pelo Chefe do Poder Executivo.

Pelos anexos encaminhados junto ao Projeto de Lei pelo Setor de Contabilidade e a Tesouraria Municipal, os ACS e ACE sairão dos atuais R$ 1.180,96 para R$ 1.250,00 --- conforme estabelece a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias neste valor a partir de 2019.

“Atendemos a reivindicação da categoria e iremos cumprir o piso nacional, pois entendemos ser essencial a presença dos agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família, quer seja nos bairros ou comunidades rurais. Não menos importante é o trabalho desenvolvido pelos agentes de combate as endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Além disso, iremos aprimorar e intensificar a oferta de cursos, treinamentos e capacitações ao longo deste ano”, anunciou o Prefeito Maurício Ferreira ao ser informado da aprovação do projeto na Câmara Municipal.

 

A Secretária de Saúde e Saneamento, Moaby Ferreira da Silva, disse que os agentes tem participação direta e ativa no cumprimento de metas da saúde pública, e que continuarão sendo valorizados e incentivados a atuar solidariamente no planejamento e avaliação de ações, registro de dados e no direcionamento e facilitação do acesso da população Peixotense a toda rede municipal de saúde.

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Matupá

Deputado Neri Geller recebe demandas em Matupá

Parlamentar federal recebeu reivindicações de vereadores e representantes do agronegócio, instituições sociais e segmento empresarial.

Deputado Neri Geller recebe demandas em Matupá
Foto: Reunião com Lideranças Matupaenses

Aconteceu neste sábado (22) na sede do Sindicato Rural de Matupá uma reunião de trabalho e politica com a presença do Deputado Federal, Neri Geller (PP).

Participaram do encontro representantes das empresas ligadas ao Agronegócio, Vereadores, CUFA, Filiados do Partido Progressista, Imprensa, Delegacia Regional de Polícia Judiciária Civil e Câmara de Vereadores.

A agenda foi solicitada pelo Vice-Presidente do Sindicato Rural, Fernando Bertolin, que ao fazer uso da palavra agradeceu o apoio parlamentar de Neri Geller no contexto de destinação de Patrulhas Agrícolas e Maquinários Rodoviários para os municípios da região, agilização dos procedimentos de Regularização Fundiária Rural, Crédito Agrícola, desburocratização das demandas de Licenciamento Ambiental, Regulamentação do Código Florestal Brasileiro, Logística de Transporte Rodoviário, Hidroviário e Ferroviário de Mato Grosso e do Brasil, entre outras demandas.

“Aproveitamos para protocolar pedido em nome de todo agronegócio regional para que o Deputado Neri Geller faça gestão junto ao Ministério dos Transportes e o DNIT para a duplicação da rodovia BR-163, além do pleito formalizado pelas empresas estabelecidas nas paralelas para que sejam feitas intervenções estruturantes que garantam a ligação da pista principal a travessia urbana, garantindo o aquecimento econômico dos estabelecimentos empresariais, comerciais e industriais que margeiam a estrada federal”, disse Bertolin.

Os vereadores Wânia Oliveira e Marcos Icassati entregaram ofícios reivindicatórios para que o Legislador Federal viabilize a construção da Feira Livre de Agricultura Familiar, aquisição de 01 Caminhão Compactador de Lixo e 01 Caminhão Tanque de Combate a Incêndios.

“Recebemos a grata noticia do Deputado Neri Geller de que o mesmo destinará recursos de sua emenda individual ao Orçamento Geral da União para que possamos construir a tão sonhada Feira Livre Municipal com toda infraestrutura necessária para exposição e comercialização de alimentos hortifrutigranjeiros produzidos pelos chacareiros, sitiantes e assentados de Matupá. Este já era um compromisso do parlamentar desde que era Ministro da Agricultura, e que deverá ser resgatado e honrado junto a nossa população”, enfatizou a Presidente da Câmara de Vereadores, Wânia Oliveira.

Ao dirigir sua mensagem aos presentes, o Deputado Federal Neri Geller destacou que por estar liderando a Bancada Federal de Mato Grosso, ter exercido os cargos de Secretário Nacional de Agricultura e de Ministro da Agricultura e Abastecimento, instituiu um eficiente e produtivo relacionamento institucional e político com o Governo, Ministérios e Órgãos Federais, fator extremamente positivo para que as demandas dos municípios sejam acolhidas dentro de suas prementes necessidades.

“Me comprometi com as lideranças Matupaenses de continuar trabalhando na Câmara Federal para que o município receba maior aporte financeiro em todos os setores, em especial: saúde, educação, infraestrutura, segurança, regularização fundiária, agronegócio, agricultura familiar, dentre outras. Como municipalista, sei das grandes dificuldades vivenciadas pelos gestores públicos, diante da queda da arrecadação e um pacto federativo ineficiente e desigual. Espero que dentro de um breve espaço de tempo possa trazer boas notícias e acelerar o processo de desenvolvimento regional das cidades do Vale do Peixoto”, declarou o Deputado Neri Geller.       

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