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Peixoto de Azevedo

SEMA-MT e COOGAVEPE se unem para Legalizar Balsas de Mineração

Mais de 28 balseiros deverão acessar o Licenciamento Ambiental e deverão cumprir normas, regras e critérios para exploração de ouro no Rio Peixoto.

SEMA-MT e COOGAVEPE se unem para Legalizar Balsas de Mineração
Foto: Reunião Balseiros

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) está desenvolvendo de forma pioneira no estado de Mato Grosso o processo de legalização das balsas de extração mineral que atuam em aproximadamente 70 km de extensão do Rio Peixoto, abrangendo as cidades de Peixoto de Azevedo, Novo Mundo e Nova Guarita.

Uma parceria técnica foi firmada entre a Coogavepe e SEMA-MT de Guarantã do Norte para viabilizar a legalização das dragas, desde que estejam cumprindo as normativas, diretrizes e determinações da legislação ambiental.

O trabalho inicial foi proceder em 2015/2016 o cadastramento dos proprietários de balsas e o ingresso dos mesmos no quadro de cooperados da Coogavepe. Em seguida foram recolhidas as taxas obrigatórias junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a ajuntada de documentação necessária para o protocolo de solicitação do Licenciamento Ambiental.

Em reunião na Câmara de Vereadores ficou definido que 28 balseiros deverão ser retirados da clandestinidade por meio de assistência técnica e logística, além de consultoria jurídica e administrativa para que atuem dentro da legalidade.

“Essa cooperação técnica envolve a Coogavepe, Escritório Regional da SEMA e o Ministério Público Estadual para que esta modalidade de extração de ouro esteja em conformidade a legislação ambiental vigente”, declarou o Diretor Regional da SEMA-MT, Luciano Moraes.

Outra boa notícia dada pelo Diretor do Departamento Ambiental da COOGAVEPE, o Geólogo Emílio Miguel, é de que serão desenvolvidos pelos balseiros cooperados projetos e ações de mobilização ligadas a preservação das nascentes, encostas, leitos e margens dos rios,  preservação das Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação, além da tomada de medidas impeditivas ligadas aos procedimentos que provocam o assoreamento, poluição química e a degradação da bacia hidrográfica.

O Técnico Analista em Licenciamento Ambiental da SEMA-MT, Júlio Cesar Arrais, disse que em aproximadamente 30 dias os Balseiros terão acesso aos Licenciamentos Ambientais e que as vistorias para emissão dos relatórios está na etapa de finalização.

“Essas balsas geram dezenas de empregos e todo ouro extraído será vendido com nota fiscal, em nome do cooperado, com seu CPF, o que permitirá o controle sobre a comercialização do minério, garantindo dividendos econômicos para os municípios e o incremento da receita tributária pública. A SEMA-MT continuará executando seu papel de fiscalização da atividade, porém a COOGAVEPE está tendo um papel preponderante no sentido de orientar, organizar, planejar e fazer com que sejam cumpridas as determinação da legislação para que o empreendimento mineral não sofra as penalizações e sanções quando executado irregularmente. Esperamos que os garimpeiros tenham essa consciência de explorar o ouro no Rio Peixoto, mas de forma racional, responsável e com sustentabilidade ambiental”, comentou Júlio Cesar Arrais.  

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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