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Peixoto de Azevedo

Projeto de Lei concede desconto de 50% do IPTU para doadores de sangue

A proposição solidária e humana é de autoria do Vereador Peixotense Joranir José Soares

Projeto de Lei concede desconto de 50% do IPTU para doadores de sangue
Foto: Doação de sangue

Uma ótima notícia para os cidadãos doadores de sangue do município de Peixoto de Azevedo-MT. Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 011/2019 de autoria do Vereador Joranir José Soares que dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no ato de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Para ter direito ao benefício as pessoas deverão obrigatoriamente comprovar que efetuaram a doação sanguínea três vezes (Homens) e duas vezes (mulheres) no período de 12 meses antecedentes a data do requerimento de isenção junto ao Setor de Tributação.

“Este projeto vai além do incentivo, ele fará com que o número de doadores seja ampliado e assim manteremos nossos bancos de sangue abastecidos para atender as necessidades de transfusões, não apenas em Peixoto de Azevedo, mas também nas unidades hospitalares do Vale do Peixoto. É importante que se diga para conhecimento da municipalidade que muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas por falta de estoques de sangue e por este motivo vidas são perdidas. Portanto a aprovação e sanção do projeto de lei serão fundamentais para a tradicional campanha Doe Sangue, Doe Vida que todos os anos é desenvolvida no Hospital Regional. Sinto-me feliz como legislador poder apresentar tão nobre e humana proposição que ajudará a superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde”, justificou o Vereador Joranir Soares.

O órgão que realizar a coleta do sangue doado, ou seja, o Hospital Regional, Hemocentro de Colíder ou Unidades Transfusionais, deverão emitir um certificado de doação voluntária ao doador, onde conste seu nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico, e o histórico das coletas realizadas.

Doar sangue é um gesto de cidadania e humanismo, mas muitas pessoas passam despercebidas do propósito dessa ação até sentir na pele a necessidade de receber uma transfusão de sangue. Com apenas uma única doação de sangue pode salvar várias vidas.

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Matupá

Matupá recebe viatura para Patrulha Maria da Penha

Avanços representam uma conquista coletiva e reafirmam o compromisso com a defesa da vida e da dignidade das mulheres.

Matupá recebe viatura para Patrulha Maria da Penha
Foto: Presidente Dra. Andréia Varea

Antes mesmo da implantação oficial da Patrulha Maria da Penha em Matupá, importantes avanços já demonstram o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no município. A atuação da presidente da Câmara Municipal, vereadora Dra. Andreia, tem sido decisiva na construção dessa rede de enfrentamento à violência de gênero, por meio de iniciativas legislativas e articulações junto aos órgãos estaduais de segurança pública.

De autoria da parlamentar, o Projeto de Lei que instituiu a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal consolidou um importante instrumento de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres. Paralelamente, Dra. Andreia articulou e protocolou junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso a solicitação para implantação da Patrulha Maria da Penha em Matupá.

Os resultados dessa mobilização já são concretos. O município sediou a formação regional de policiais militares para atuação especializada na Patrulha Maria da Penha, passou a contar com duas mulheres integrando o efetivo da Polícia Militar e, mais recentemente, foi contemplado com uma viatura exclusiva destinada às diligências, operações, rondas, patrulhamento e demais ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Além do reforço operacional, o trabalho também prioriza a prevenção, por meio de palestras educativas, pit stops, campanhas de conscientização e atividades desenvolvidas em escolas, bairros e comunidades, fortalecendo a cultura do respeito, da proteção e da denúncia.

Para a presidente da Câmara, esses avanços representam uma conquista coletiva e reafirmam o compromisso com a defesa da vida e da dignidade das mulheres.

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