Redes Sociais
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Peixoto de Azevedo

Projeto de Lei concede desconto de 50% do IPTU para doadores de sangue

A proposição solidária e humana é de autoria do Vereador Peixotense Joranir José Soares

Projeto de Lei concede desconto de 50% do IPTU para doadores de sangue
Foto: Doação de sangue

Uma ótima notícia para os cidadãos doadores de sangue do município de Peixoto de Azevedo-MT. Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 011/2019 de autoria do Vereador Joranir José Soares que dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no ato de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Para ter direito ao benefício as pessoas deverão obrigatoriamente comprovar que efetuaram a doação sanguínea três vezes (Homens) e duas vezes (mulheres) no período de 12 meses antecedentes a data do requerimento de isenção junto ao Setor de Tributação.

“Este projeto vai além do incentivo, ele fará com que o número de doadores seja ampliado e assim manteremos nossos bancos de sangue abastecidos para atender as necessidades de transfusões, não apenas em Peixoto de Azevedo, mas também nas unidades hospitalares do Vale do Peixoto. É importante que se diga para conhecimento da municipalidade que muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas por falta de estoques de sangue e por este motivo vidas são perdidas. Portanto a aprovação e sanção do projeto de lei serão fundamentais para a tradicional campanha Doe Sangue, Doe Vida que todos os anos é desenvolvida no Hospital Regional. Sinto-me feliz como legislador poder apresentar tão nobre e humana proposição que ajudará a superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde”, justificou o Vereador Joranir Soares.

O órgão que realizar a coleta do sangue doado, ou seja, o Hospital Regional, Hemocentro de Colíder ou Unidades Transfusionais, deverão emitir um certificado de doação voluntária ao doador, onde conste seu nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico, e o histórico das coletas realizadas.

Doar sangue é um gesto de cidadania e humanismo, mas muitas pessoas passam despercebidas do propósito dessa ação até sentir na pele a necessidade de receber uma transfusão de sangue. Com apenas uma única doação de sangue pode salvar várias vidas.

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Social

SMAS recebe equipamentos e mobílias

Departamentos, Coordenações e Repartições ligadas a Secretaria de Assistência Social são contemplados pela ação de governo Matupaense

SMAS recebe equipamentos e mobílias
Foto: Entrega de Equipamentos

A prefeitura de Matupá vem fazendo constantes investimentos na melhoria das condições de trabalho dos servidores das diferentes secretarias, departamentos, coordenações e repartições públicas.

Nesta semana foram entregues aparelhos tecnológicos como: projetores, monitores, impressoras, HDs externos, mouses óticos, câmeras de monitoramento, além de cadeiras almofadadas e ar condicionados.

Visando a melhor dinâmica e eficiência das atividades foram contempladas o CRAS, Casa Lar, Vigilância Socioassistencial, Capela Mortuária, Coordenação de Regularização Fundiária, entre outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com relação a mobílias, a gestão fez a entrega de camas, colchões, armários e também frízeres, fornos elétricos, liquidificadores, sanduicheiras e demais eletrodomésticos.

“Nós precisamos aparelhar os departamentos, repartições e os ambientes dos prédios públicos, e isso representa organização, praticidade, condições de trabalho e melhor atendimento à população, ou seja, com segurança, comodidade e agilidade. Esse tipo de investimento é um fator motivador aos funcionários e colaboradores tendo como principal meta a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, em especial pela pasta de Assistência Social”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.  

Entrega

Entrega

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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