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Peixoto de Azevedo

Projeto de Lei concede desconto de 50% do IPTU para doadores de sangue

A proposição solidária e humana é de autoria do Vereador Peixotense Joranir José Soares

Projeto de Lei concede desconto de 50% do IPTU para doadores de sangue
Foto: Doação de sangue

Uma ótima notícia para os cidadãos doadores de sangue do município de Peixoto de Azevedo-MT. Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 011/2019 de autoria do Vereador Joranir José Soares que dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no ato de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Para ter direito ao benefício as pessoas deverão obrigatoriamente comprovar que efetuaram a doação sanguínea três vezes (Homens) e duas vezes (mulheres) no período de 12 meses antecedentes a data do requerimento de isenção junto ao Setor de Tributação.

“Este projeto vai além do incentivo, ele fará com que o número de doadores seja ampliado e assim manteremos nossos bancos de sangue abastecidos para atender as necessidades de transfusões, não apenas em Peixoto de Azevedo, mas também nas unidades hospitalares do Vale do Peixoto. É importante que se diga para conhecimento da municipalidade que muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas por falta de estoques de sangue e por este motivo vidas são perdidas. Portanto a aprovação e sanção do projeto de lei serão fundamentais para a tradicional campanha Doe Sangue, Doe Vida que todos os anos é desenvolvida no Hospital Regional. Sinto-me feliz como legislador poder apresentar tão nobre e humana proposição que ajudará a superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde”, justificou o Vereador Joranir Soares.

O órgão que realizar a coleta do sangue doado, ou seja, o Hospital Regional, Hemocentro de Colíder ou Unidades Transfusionais, deverão emitir um certificado de doação voluntária ao doador, onde conste seu nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico, e o histórico das coletas realizadas.

Doar sangue é um gesto de cidadania e humanismo, mas muitas pessoas passam despercebidas do propósito dessa ação até sentir na pele a necessidade de receber uma transfusão de sangue. Com apenas uma única doação de sangue pode salvar várias vidas.

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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