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Peixoto de Azevedo

Presidente da AGRIPAC busca apoio da EMPAER, SEAF-MT e CONAB

Vários pleitos foram formalizados em benefício das ações associativistas pelo fortalecimento da agricultura familiar nos 11 assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo

Presidente da AGRIPAC busca apoio da EMPAER, SEAF-MT e CONAB
Foto: Presidente da AGRIPAC na CONAB

Nos dias 30 e 31 de outubro o presidente da Associação dos Mini e Pequenos Produtores do PA Cachimbo, Pedrinho Medeiros, esteve na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT), EMPAER e na Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB-MT) buscando a viabilização de importantes incentivos para a fomentação das cadeias produtivas dos assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo e região.

Dentre as demandas apresentadas a SEAF-MT está a disponibilidade de recursos financeiros para aquisição de uma nova despolpadora que possa garantir a ampliação do processamento e produção de polpas de frutas predominantemente da região, como de caju, acerola, manga, cupuaçu, açaí e outras.

Também foi pleiteado 01 caminhão com câmara fria exclusivamente para a AGRIPAC, pois desta forma haveria uma melhor dinâmica na logística de transporte dos hortifrutigranjeiros produzidos nos 11 assentamentos rurais peixotenses até os mercados, mercearias e supermercados, bem como nas escolas, creches, hospital e projetos assistências beneficiados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB.

“Reforçamos este pedido ao Secretário Silvano Amaral, para que faça a interlocução com a bancada federal de Mato Grosso em Brasília visando a alocação dos recursos financeiros no Orçamento Geral da União 2020, no sentido de melhorar o acervo de máquinas e equipamentos para industrialização de nossa produção. Os pequenos produtores possuem capacidade de produzir mais e melhor, mas a agregação de valor vem por intermédio do emprego de tecnologia e a padronização sanitária de processamento dos alimentos com o padrão exigido para o ingresso no mercado. A despolpadora e o caminhão são prioridades para avançarmos”, comentou o Presidente da AGRIPAC, Pedrinho Medeiros.

Em parceria com a EMPAER novos projetos foram elaborados e entregues na CONAB para que a associação possa ter uma maior participação não apenas no Programa Aquisição de Alimentos, mas também no Programa Nacional de Alimentação Escolar, já que a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária.

“Estamos esperançosos, pois somos sabedores do comprometimento do Secretário Silvano Amaral e de nossos deputados federais e senadores de Mato Grosso. São ações como estas que vão fortalecer as cooperativas e associações, a continuarem atuando em benefício do agricultor familiar, dando-lhe reais condições de lavrar a terra e produzir os alimentos para o sustento de suas famílias e a comercialização a preços justos, melhorando assim a sua qualidade de vida”, declarou Pedrinho Medeiros.

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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