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Peixoto de Azevedo

Presidente da AGRIPAC busca apoio da EMPAER, SEAF-MT e CONAB

Vários pleitos foram formalizados em benefício das ações associativistas pelo fortalecimento da agricultura familiar nos 11 assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo

Presidente da AGRIPAC busca apoio da EMPAER, SEAF-MT e CONAB
Foto: Presidente da AGRIPAC na CONAB

Nos dias 30 e 31 de outubro o presidente da Associação dos Mini e Pequenos Produtores do PA Cachimbo, Pedrinho Medeiros, esteve na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT), EMPAER e na Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB-MT) buscando a viabilização de importantes incentivos para a fomentação das cadeias produtivas dos assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo e região.

Dentre as demandas apresentadas a SEAF-MT está a disponibilidade de recursos financeiros para aquisição de uma nova despolpadora que possa garantir a ampliação do processamento e produção de polpas de frutas predominantemente da região, como de caju, acerola, manga, cupuaçu, açaí e outras.

Também foi pleiteado 01 caminhão com câmara fria exclusivamente para a AGRIPAC, pois desta forma haveria uma melhor dinâmica na logística de transporte dos hortifrutigranjeiros produzidos nos 11 assentamentos rurais peixotenses até os mercados, mercearias e supermercados, bem como nas escolas, creches, hospital e projetos assistências beneficiados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB.

“Reforçamos este pedido ao Secretário Silvano Amaral, para que faça a interlocução com a bancada federal de Mato Grosso em Brasília visando a alocação dos recursos financeiros no Orçamento Geral da União 2020, no sentido de melhorar o acervo de máquinas e equipamentos para industrialização de nossa produção. Os pequenos produtores possuem capacidade de produzir mais e melhor, mas a agregação de valor vem por intermédio do emprego de tecnologia e a padronização sanitária de processamento dos alimentos com o padrão exigido para o ingresso no mercado. A despolpadora e o caminhão são prioridades para avançarmos”, comentou o Presidente da AGRIPAC, Pedrinho Medeiros.

Em parceria com a EMPAER novos projetos foram elaborados e entregues na CONAB para que a associação possa ter uma maior participação não apenas no Programa Aquisição de Alimentos, mas também no Programa Nacional de Alimentação Escolar, já que a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária.

“Estamos esperançosos, pois somos sabedores do comprometimento do Secretário Silvano Amaral e de nossos deputados federais e senadores de Mato Grosso. São ações como estas que vão fortalecer as cooperativas e associações, a continuarem atuando em benefício do agricultor familiar, dando-lhe reais condições de lavrar a terra e produzir os alimentos para o sustento de suas famílias e a comercialização a preços justos, melhorando assim a sua qualidade de vida”, declarou Pedrinho Medeiros.

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Matupá

Previ-Muni realiza palestra para os Servidores da Educação Matupaense

Um dos temas que mais despertou interesse dos profissionais da educação foi a aposentadoria especial do magistério

Previ-Muni realiza palestra para os Servidores da Educação Matupaense
Foto: Auditório da Câmara de Vereadores

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Matupá – Previ-Muni, promoveu uma importante palestra de Educação Previdenciária direcionada aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Educação. O encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Matupá e reuniu professores, motoristas, vigias, diretores, coordenadores, técnicos administrativos, merendeiras e demais profissionais da rede municipal de ensino.

Durante a programação, a Assessora Jurídica do Previ-Muni, Dra. Ana Paula, ministrou palestra abordando o papel institucional do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, as atualizações da legislação previdenciária, os benefícios de aposentadoria e pensões, além dos critérios, normas, regramentos e obrigatoriedades para o acesso aos direitos previdenciários dos servidores municipais.

Um dos temas que mais despertou interesse dos profissionais da educação foi a aposentadoria especial do magistério, principalmente em relação ao tempo de contribuição, período de efetivo exercício em sala de aula, regras de transição e impactos das mudanças previdenciárias. Também foram esclarecidas dúvidas frequentes sobre averbação de tempo de serviço, cálculo de benefícios, pensão por morte, contribuição previdenciária, licença para tratamento de saúde, readaptação funcional e planejamento previdenciário para garantir uma aposentadoria segura e tranquila no futuro.

A Diretoria e os Conselhos do Previ-Muni destacaram a importância da participação maciça dos servidores efetivos da educação municipal, reforçando o compromisso da instituição em manter sua estrutura administrativa, recursos humanos e serviços institucionais permanentemente à disposição dos beneficiários ativos e inativos.

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Social

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá
Foto: Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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