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Peixoto de Azevedo

Presidente da AGRIPAC busca apoio da EMPAER, SEAF-MT e CONAB

Vários pleitos foram formalizados em benefício das ações associativistas pelo fortalecimento da agricultura familiar nos 11 assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo

Presidente da AGRIPAC busca apoio da EMPAER, SEAF-MT e CONAB
Foto: Presidente da AGRIPAC na CONAB

Nos dias 30 e 31 de outubro o presidente da Associação dos Mini e Pequenos Produtores do PA Cachimbo, Pedrinho Medeiros, esteve na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT), EMPAER e na Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB-MT) buscando a viabilização de importantes incentivos para a fomentação das cadeias produtivas dos assentamentos rurais de Peixoto de Azevedo e região.

Dentre as demandas apresentadas a SEAF-MT está a disponibilidade de recursos financeiros para aquisição de uma nova despolpadora que possa garantir a ampliação do processamento e produção de polpas de frutas predominantemente da região, como de caju, acerola, manga, cupuaçu, açaí e outras.

Também foi pleiteado 01 caminhão com câmara fria exclusivamente para a AGRIPAC, pois desta forma haveria uma melhor dinâmica na logística de transporte dos hortifrutigranjeiros produzidos nos 11 assentamentos rurais peixotenses até os mercados, mercearias e supermercados, bem como nas escolas, creches, hospital e projetos assistências beneficiados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB.

“Reforçamos este pedido ao Secretário Silvano Amaral, para que faça a interlocução com a bancada federal de Mato Grosso em Brasília visando a alocação dos recursos financeiros no Orçamento Geral da União 2020, no sentido de melhorar o acervo de máquinas e equipamentos para industrialização de nossa produção. Os pequenos produtores possuem capacidade de produzir mais e melhor, mas a agregação de valor vem por intermédio do emprego de tecnologia e a padronização sanitária de processamento dos alimentos com o padrão exigido para o ingresso no mercado. A despolpadora e o caminhão são prioridades para avançarmos”, comentou o Presidente da AGRIPAC, Pedrinho Medeiros.

Em parceria com a EMPAER novos projetos foram elaborados e entregues na CONAB para que a associação possa ter uma maior participação não apenas no Programa Aquisição de Alimentos, mas também no Programa Nacional de Alimentação Escolar, já que a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária.

“Estamos esperançosos, pois somos sabedores do comprometimento do Secretário Silvano Amaral e de nossos deputados federais e senadores de Mato Grosso. São ações como estas que vão fortalecer as cooperativas e associações, a continuarem atuando em benefício do agricultor familiar, dando-lhe reais condições de lavrar a terra e produzir os alimentos para o sustento de suas famílias e a comercialização a preços justos, melhorando assim a sua qualidade de vida”, declarou Pedrinho Medeiros.

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Nortão

INCRA, Prefeituras e Progeo alinham ações de regularização da Gleba ETA

A regularização fundiária da Gleba ETA Peixoto/Terra Nova foi pauta de uma importante reunião realizada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Peixoto de Azevedo.

INCRA, Prefeituras e Progeo alinham ações de regularização da Gleba ETA
Foto: Reunião de Regularização Fundiária

A regularização fundiária da Gleba ETA Peixoto/Terra Nova foi pauta de uma importante reunião realizada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Peixoto de Azevedo. O encontro reuniu representantes da Superintendência Regional do INCRA-MT, Unidade Regional do INCRA de Guarantã do Norte, representantes das Prefeituras Municipais e o Engenheiro Tiago Stolfo, Diretor da Progeo Engenharia, empresa responsável e habilitada para conduzir o processo de demarcação da região de assentamento rural.

Durante a reunião foram debatidas tratativas legais, organizacionais, técnicas, administrativas e jurídicas necessárias para acelerar o processo de regularização e providenciar a titulação definitiva das parcelas que ainda apresentam pendências documentais.

O Engenheiro Tiago Stolfo destacou que a Progeo Engenharia está colocando toda sua equipe técnica, estrutura operacional e suporte profissional à disposição das prefeituras e do INCRA para garantir a emissão de mais de 350 Títulos Definitivos de Propriedade. A iniciativa representa um avanço histórico para os produtores rurais da região, que há cerca de 30 anos aguardam com expectativa e ansiedade a documentação definitiva de suas propriedades.

Com a regularização fundiária, os proprietários passarão a ter maior segurança jurídica, além de melhores condições para investir na infraestrutura das propriedades rurais e acessar linhas de crédito junto às instituições financeiras. 

A orientação é para que todos os proprietários de lotes localizados no PA ETA procurem a empresa Progeo Engenharia para conferência da demarcação do georreferenciamento, evitando futuros transtornos e inconsistências cadastrais. Também é fundamental realizar a atualização cadastral junto ao Escritório Regional do INCRA-MT.  Participaram da reunião pro-regularização representando o INCRA SR13 Cuiabá-MT, o Dr. André Welter e a Dra. Beatriz.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (66) 9 9619-3859.

 
 
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Social

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá
Foto: Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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