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Peixoto de Azevedo

Denúncia de Peculato pode refletir em asfastamento de Prefeito da Presidencia do Consórcio de Saúde

MPE investiga caso de peculato em Peixoto de Azevedo. Equipamento Hospitalar público foi encontrado em Clínica Particular da cidade.

Denúncia de Peculato pode refletir em asfastamento de Prefeito da Presidencia do Consórcio de Saúde
Foto: Hospital Regional de Peixoto de Azevedo

Diante da grande polêmica gerada após o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido nesta terça-feira, dia 07 de janeiro de 2020 pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo-MT, após recebimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual e abertura de investigação sobre possível prática de crime de peculato, em virtude do desvio de equipamento hospitalar, sendo 01 Aparelho de Ultrassonografia Completo e 03 Transdutores, que fora disponibilizado ou emprestado para uma Clínica Particular estabelecida no município, fato este que foi constato e comprovado ‘In Loco’ quando da presença do Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovanni Beato no referido estabelecimento.

Os Prefeitos que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde receberam a notícia com muita preocupação, uma vez que segundo informações da própria Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo, existem mais de 450 solicitações de exames de ultrassonografia requeridos pelos médicos aos pacientes desta municipalidade, e que aguardam na fila de espera há muito tempo para sua realização, que por sua vez avalia a estrutura interna do organismo e auxilia no diagnóstico de diversas patologias.

Os Secretários Municipais de Saúde também estão receosos em relação a parceria existente com o Governo de Mato Grosso que pode ser fragilizada diante dos fatos evidenciados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.

Se cogita nos bastidores que poderá ser solicitada pelos gestores municipais e secretários de saúde o afastamento temporário do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, do cargo, atribuições e funções de Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, até que sejam concluídas as investigações.   

Para eles, é de extremo bom senso e coerência tal atitude por parte do Prefeito Peixotense, pois demonstraria o interesse do mesmo de ver todos os fatos denunciados e que ganharam repercussão estadual, elucidados, sem que houvesse maiores prejuízos, transtornos e dissabores para o gerenciamento das atividades e a funcionalidade do hospital regional que atende os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo, com uma população superior a 100.000 pessoas.

O episódio amplamente divulgado nas redes sociais podem comprometer os trabalhos do consorcio intermunicipal de saúde devido ao desencadeamento de processos nos âmbitos criminal e cível, inclusive já apontados pelo MPE.

A expectativa é de que o atual  Presidente e Prefeito Maurício Ferreira de Souza, apresente o pedido de afastamento temporário do CISVP, até o fim das investigações, para que não haja atropelos e percalços com relação ao custeio, manutenção e gestão da unidade hospitalar que agrega em seu polo de atendimento também as comunidades indígenas e pacientes vindos da região sul do Pará.

Veja a Nota de Esclarecimento emitida pela Diretora Executiva do CISVP: 

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Social

SMAS recebe equipamentos e mobílias

Departamentos, Coordenações e Repartições ligadas a Secretaria de Assistência Social são contemplados pela ação de governo Matupaense

SMAS recebe equipamentos e mobílias
Foto: Entrega de Equipamentos

A prefeitura de Matupá vem fazendo constantes investimentos na melhoria das condições de trabalho dos servidores das diferentes secretarias, departamentos, coordenações e repartições públicas.

Nesta semana foram entregues aparelhos tecnológicos como: projetores, monitores, impressoras, HDs externos, mouses óticos, câmeras de monitoramento, além de cadeiras almofadadas e ar condicionados.

Visando a melhor dinâmica e eficiência das atividades foram contempladas o CRAS, Casa Lar, Vigilância Socioassistencial, Capela Mortuária, Coordenação de Regularização Fundiária, entre outros setores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Com relação a mobílias, a gestão fez a entrega de camas, colchões, armários e também frízeres, fornos elétricos, liquidificadores, sanduicheiras e demais eletrodomésticos.

“Nós precisamos aparelhar os departamentos, repartições e os ambientes dos prédios públicos, e isso representa organização, praticidade, condições de trabalho e melhor atendimento à população, ou seja, com segurança, comodidade e agilidade. Esse tipo de investimento é um fator motivador aos funcionários e colaboradores tendo como principal meta a otimização dos serviços prestados aos cidadãos, em especial pela pasta de Assistência Social”, mencionou o Prefeito Bruno Mena.  

Entrega

Entrega

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Terra Nova do Norte

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA

Força Tarefa do Titula Brasil Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo e INCRA-MT para emissão de Títulos Definitivos aguardados a mais de 40 anos.

Dia 30 acontece o lançamento da Regularização Fundiária da Gleba ETA
Foto: Câmara de Vereadores

Acontecerá no próximo dia 30 de abril a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião haverá a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU e as equipes técnicas das Secretarias Municipais de Agricultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MT, efetuarão a coleta de documentos com vistas a emissão do Título Definitivo de Propriedade.

O Prefeito de Terra Nova do Norte, Pascoal Alberton, solicitou a concentração de esforços técnicos, administrativos e de logística para que o órgão federal garanta celeridade na entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade da Gleba ETA, região de grande concentração de produção agropecuária.

A partir do lançamento do processo de regularização fundiária que acontecerá a partir das 9:00 horas do dia 30 de abril (Terça-Feira) nas dependências da Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte, a Unidade Regional do INCRA-MT providenciará todas as tratativas administrativas e jurídicas para a emissão dos Títulos aguardada a pelo menos quatro décadas pelas famílias em territórios Terranovense e Peixotense.

“São dezenas de agricultores que a muito tempo cumprem com seus direitos e obrigações, e que sempre cultivaram a esperança de obterem o documento de suas propriedades rurais, ou seja, o Título Definitivo. Esperamos que todos estejam presentes neste grande marco para regularização fundiária da Gleba ETA, pois assim que acessarem as escrituras poderão buscar créditos nas instituições financeiras, obterão a valorização do imóvel e também poderão ser contemplados pelos incentivos governamentais”, mencionou o Prefeito Pascoal.

O grupo de trabalho do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estará desenvolvendo as seguintes atividades:

Coleta e Juntada de Documentos

Efetuando Homologações

Instruções Processuais

Baixas Resolutivas

Procedimentos de Regularização

A Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rosângela Matos Dias (Zinha) tem acompanhado e apoiado as políticas publicas de regularização fundiária urbana e rural. Para ela a Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.

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