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Peixoto de Azevedo

Denúncia de Peculato pode refletir em asfastamento de Prefeito da Presidencia do Consórcio de Saúde

MPE investiga caso de peculato em Peixoto de Azevedo. Equipamento Hospitalar público foi encontrado em Clínica Particular da cidade.

Denúncia de Peculato pode refletir em asfastamento de Prefeito da Presidencia do Consórcio de Saúde
Foto: Hospital Regional de Peixoto de Azevedo

Diante da grande polêmica gerada após o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido nesta terça-feira, dia 07 de janeiro de 2020 pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo-MT, após recebimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual e abertura de investigação sobre possível prática de crime de peculato, em virtude do desvio de equipamento hospitalar, sendo 01 Aparelho de Ultrassonografia Completo e 03 Transdutores, que fora disponibilizado ou emprestado para uma Clínica Particular estabelecida no município, fato este que foi constato e comprovado ‘In Loco’ quando da presença do Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Mantovanni Beato no referido estabelecimento.

Os Prefeitos que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde receberam a notícia com muita preocupação, uma vez que segundo informações da própria Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo, existem mais de 450 solicitações de exames de ultrassonografia requeridos pelos médicos aos pacientes desta municipalidade, e que aguardam na fila de espera há muito tempo para sua realização, que por sua vez avalia a estrutura interna do organismo e auxilia no diagnóstico de diversas patologias.

Os Secretários Municipais de Saúde também estão receosos em relação a parceria existente com o Governo de Mato Grosso que pode ser fragilizada diante dos fatos evidenciados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo.

Se cogita nos bastidores que poderá ser solicitada pelos gestores municipais e secretários de saúde o afastamento temporário do Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, do cargo, atribuições e funções de Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, até que sejam concluídas as investigações.   

Para eles, é de extremo bom senso e coerência tal atitude por parte do Prefeito Peixotense, pois demonstraria o interesse do mesmo de ver todos os fatos denunciados e que ganharam repercussão estadual, elucidados, sem que houvesse maiores prejuízos, transtornos e dissabores para o gerenciamento das atividades e a funcionalidade do hospital regional que atende os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Novo Mundo, com uma população superior a 100.000 pessoas.

O episódio amplamente divulgado nas redes sociais podem comprometer os trabalhos do consorcio intermunicipal de saúde devido ao desencadeamento de processos nos âmbitos criminal e cível, inclusive já apontados pelo MPE.

A expectativa é de que o atual  Presidente e Prefeito Maurício Ferreira de Souza, apresente o pedido de afastamento temporário do CISVP, até o fim das investigações, para que não haja atropelos e percalços com relação ao custeio, manutenção e gestão da unidade hospitalar que agrega em seu polo de atendimento também as comunidades indígenas e pacientes vindos da região sul do Pará.

Veja a Nota de Esclarecimento emitida pela Diretora Executiva do CISVP: 

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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