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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo

Conselheiros do TCE-MT aprovaram as contas anuais de 2016, Ex-Prefeito Sinvaldo Brito cumpriu aplicação índices constitucionais.

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo
Foto: Ex-Prefeito Sinvaldo Santos Brito

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, aceitou o ‘Pedido de Revisão de Parecer Prévio Contrário’ e aprovou na sessão desta terça-feira (19), por Unanimidade, as Contas Anuais do Exercício 2016 do então Prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito.

Em 2018 o TCE-MT havia emitido parecer prévio contrário alegando o descumprimentos de índices, indicadores e percentuais constitucionais, apontamentos estes de caráter administrativo-financeiro, e sanáveis.

A notificação foi feita pelo TCE-MT no mesmo ano ao Poder Executivo Municipal Peixotense, abrindo prazo regimental para que o gestor daquele período, Sinvaldo Santos Brito, apresentasse as justificativas, dados fundamentados e sua defesa em relação as observações e ressalvas mencionadas pelo tribunal.

Porém, Dr. Sinvaldo, como é chamado e conhecido, não foi contatado pela atual administração dentro do prazo preconizado, fazendo com que aos olhos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso havia ocorrido uma omissão por parte do então prefeito da cidade, ou seja, não apresentou defesa mesmo após citação, ocasião em que diante do cenário o pleno optou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Exercício 2016.

Ao tomar conhecimento da votação ‘à revelia’ das Contas Anuais de sua responsabilidade, Dr. Sinvaldo Santos Brito, coletou todos os documentos contábeis, constituiu sua defesa jurídica, fez juntada documentais ao processo, pediu nulidade da votação e revisão do parecer prévio junto ao TCE-MT e apresentou dados verídicos de que cumpriu as exigências de aplicação dos índices obrigatórios estabelecidos pela Constituição.

Em seu pronunciamento, a Conselheira Dra. Jaqueline Jacobsen, que havia solicitado vistas do ‘Pedido de Revisão’, acompanhou o voto do Relator das Contas, Conselheiro Moisés Maciel, que já manifestava o afastamento das supostas irregularidades ensejadas na época pelo TCE, verificando através das justificativas e documentos anexados ao processo, que foram cumpridos e superados os percentuais exigidos em Lei, emitindo assim o Parecer Favorável a Aprovação das Contas do Exercício 2016 do Prefeito Sinvaldo Santos Brito.

Logo em seguida, o Presidente do Pleno, Guilherme Maluf, colocou em votação o Balanço Geral/2016 que fora aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

“Fico muito feliz em poder de forma efetiva mostrar que cumpri os índices constitucionais, em especial com a educação, e os demais apontamentos foram justificados e sanados. Vejo que os Conselheiros do TCE-MT ao reverem um decisão tomada em 2018, sem que houvesse a minha notificação direta para a apresentação de uma defesa precisa, responsável, coerente e seguindo aos preceitos legais, me oportunizaram um julgamento justo, daí a aprovação das Contas de 2016 por unanimidade”, disse a nossa reportagem o Ex-Prefeito, Sinvaldo Santos Brito.

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Matupá

Conseg entrega armamento e computadores a Cia de PM de Matupá

O novo armamento representa um importante reforço no combate à criminalidade

Conseg entrega armamento e computadores a Cia de PM de Matupá
Foto: Entrega feita pelo Conseg

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matupá (Conseg) viabilizou junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI-MT) a entrega de 01 Fuzil com munições e 02 computadores para a Companhia da Polícia Militar.

A entrega oficial dos equipamentos foi realizada pelo presidente do Conseg, Carlos Águia, ao Capitão PM Foletto, fortalecendo a estrutura operacional e administrativa da corporação no atendimento à população matupaense.

O novo armamento representa um importante reforço no combate à criminalidade, garantindo melhores condições de atuação aos policiais militares em ocorrências de maior complexidade, além de ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança nas ações preventivas e ostensivas.

Já os computadores irão contribuir diretamente para a modernização e agilização dos serviços internos da Companhia de Polícia Militar, auxiliando na confecção de documentos, registros de boletins de ocorrência, procedimentos administrativos e demais demandas operacionais do dia a dia.

O presidente do Conseg Matupá, Carlos Águia, agradeceu ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao então secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Roveri, e também ao ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, por terem atendido, à época, o pleito formalizado pelo conselho em benefício da otimização dos serviços de segurança pública no município de Matupá.

Segundo ele, a união entre o Conseg, Governo do Estado e forças de segurança tem sido fundamental para fortalecer as instituições e garantir mais proteção, eficiência e tranquilidade à população matupaense.

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Política

Editorial: Guarantã 45 Anos, União para Desenvolver

O MOMENTO É DE UNIÃO E RESPONSABILIDADE POR GUARANTÃ DO NORTE

Editorial: Guarantã 45 Anos, União para Desenvolver
Foto: Guarantã do Norte

Após a decisão da Justiça que manteve o prefeito Márcio Gonçalves à frente do Poder Executivo de Guarantã do Norte, cresce entre a população o sentimento de que este deve ser um momento de maturidade política, equilíbrio institucional e compromisso verdadeiro com os interesses coletivos do município.

A sociedade guarantaense espera que as disputas, os enfrentamentos excessivos e os movimentos motivados exclusivamente por interesses políticos ou busca por visibilidade deem lugar ao diálogo, ao respeito e à construção de soluções concretas para os desafios da cidade. O papel dos poderes constituídos e de todos os agentes públicos deve ser, acima de tudo, o de trabalhar em favor da população, propondo e executando políticas públicas que assegurem avanços na saúde, educação, assistência social, infraestrutura, transporte, esporte, cultura, lazer, habitação, segurança pública, meio ambiente e geração de empregos.

A população deseja resultados. Deseja ver esforços concentrados no desenvolvimento e no bem-estar das famílias guarantaenses. O momento exige serenidade, responsabilidade e capacidade de colocar Guarantã do Norte acima de interesses individuais ou partidários.

Os munícipes têm a convicção de que é hora de “baixar as armas”, fortalecer o respeito mútuo e reconstruir pontes em favor da coletividade. É tempo de união, solidariedade e compromisso com uma política voltada para entregas reais, planejamento e progresso. Mais do que alimentar discórdias e provocações, a sociedade espera atitudes que contribuam para a estabilidade administrativa e para a construção de um futuro mais promissor.

Ao longo de seus 45 anos de história, Guarantã do Norte consolidou-se como um importante polo de desenvolvimento regional. Pioneiros, empresários, trabalhadores, investidores e as novas gerações que aqui chegam acreditam no potencial da cidade e compartilham do desejo de uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária e preparada para crescer com equilíbrio e oportunidades para todos.

Guarantã do Norte precisa retomar plenamente seu perfil desenvolvimentista, fortalecendo todos os setores da economia e da administração pública. O município tem potencial, força produtiva e uma população trabalhadora que acredita no progresso.

Mais do que nunca, este é o momento de união, responsabilidade e reconstrução de confiança. O futuro de Guarantã do Norte depende da capacidade de seus líderes e de sua população caminharem juntos em defesa do interesse coletivo e do desenvolvimento sustentável do município.

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Matupá

DEPOL recebe computadores do Conseg Matupaense

As ações desenvolvidas pelo Conseg reforçam o compromisso das instituições parceiras com a segurança, a modernização estrutural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da comunidade Matupaense.

DEPOL recebe computadores do Conseg Matupaense
Foto: Entrega de Computadores

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matupá (Conseg) segue atuante no fortalecimento das ações voltadas à otimização administrativa e operacional das forças de segurança do município. Com apoio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, diversas frentes de projetos vêm sendo executadas, contemplando reforma e ampliação predial, aquisição de viaturas, mobiliário e equipamentos, campanhas educativas de segurança no trânsito, além da ampliação do efetivo policial.

Nesta semana, o Presidente do Conseg, Carlos Águia, realizou a entrega de kits de computadores à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá. A conquista foi viabilizada por meio de uma articulação junto ao então Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec.

Segundo Carlos Águia, os investimentos em tecnologia representam um importante avanço para o trabalho das forças de segurança. “A melhoria na informatização da delegacia garante mais agilidade nos atendimentos, nos registros de ocorrências e nos procedimentos investigativos. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e oferece melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública”, destacou o Presidente do Conseg.

As ações desenvolvidas pelo Conseg reforçam o compromisso das instituições parceiras com a segurança, a modernização estrutural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da comunidade Matupaense.

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