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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo

Conselheiros do TCE-MT aprovaram as contas anuais de 2016, Ex-Prefeito Sinvaldo Brito cumpriu aplicação índices constitucionais.

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo
Foto: Ex-Prefeito Sinvaldo Santos Brito

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, aceitou o ‘Pedido de Revisão de Parecer Prévio Contrário’ e aprovou na sessão desta terça-feira (19), por Unanimidade, as Contas Anuais do Exercício 2016 do então Prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito.

Em 2018 o TCE-MT havia emitido parecer prévio contrário alegando o descumprimentos de índices, indicadores e percentuais constitucionais, apontamentos estes de caráter administrativo-financeiro, e sanáveis.

A notificação foi feita pelo TCE-MT no mesmo ano ao Poder Executivo Municipal Peixotense, abrindo prazo regimental para que o gestor daquele período, Sinvaldo Santos Brito, apresentasse as justificativas, dados fundamentados e sua defesa em relação as observações e ressalvas mencionadas pelo tribunal.

Porém, Dr. Sinvaldo, como é chamado e conhecido, não foi contatado pela atual administração dentro do prazo preconizado, fazendo com que aos olhos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso havia ocorrido uma omissão por parte do então prefeito da cidade, ou seja, não apresentou defesa mesmo após citação, ocasião em que diante do cenário o pleno optou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Exercício 2016.

Ao tomar conhecimento da votação ‘à revelia’ das Contas Anuais de sua responsabilidade, Dr. Sinvaldo Santos Brito, coletou todos os documentos contábeis, constituiu sua defesa jurídica, fez juntada documentais ao processo, pediu nulidade da votação e revisão do parecer prévio junto ao TCE-MT e apresentou dados verídicos de que cumpriu as exigências de aplicação dos índices obrigatórios estabelecidos pela Constituição.

Em seu pronunciamento, a Conselheira Dra. Jaqueline Jacobsen, que havia solicitado vistas do ‘Pedido de Revisão’, acompanhou o voto do Relator das Contas, Conselheiro Moisés Maciel, que já manifestava o afastamento das supostas irregularidades ensejadas na época pelo TCE, verificando através das justificativas e documentos anexados ao processo, que foram cumpridos e superados os percentuais exigidos em Lei, emitindo assim o Parecer Favorável a Aprovação das Contas do Exercício 2016 do Prefeito Sinvaldo Santos Brito.

Logo em seguida, o Presidente do Pleno, Guilherme Maluf, colocou em votação o Balanço Geral/2016 que fora aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

“Fico muito feliz em poder de forma efetiva mostrar que cumpri os índices constitucionais, em especial com a educação, e os demais apontamentos foram justificados e sanados. Vejo que os Conselheiros do TCE-MT ao reverem um decisão tomada em 2018, sem que houvesse a minha notificação direta para a apresentação de uma defesa precisa, responsável, coerente e seguindo aos preceitos legais, me oportunizaram um julgamento justo, daí a aprovação das Contas de 2016 por unanimidade”, disse a nossa reportagem o Ex-Prefeito, Sinvaldo Santos Brito.

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Guarantã do Norte

Secretaria implanta bueiro de concreto na Linha 45 em Guarantã

A Secretaria de Infraestrutura segue intensificando as ações emergenciais de recuperação das estradas rurais de Guarantã do Norte

Secretaria implanta bueiro de concreto na Linha 45 em Guarantã
Foto: Bueiro implantado

A Secretaria de Infraestrutura segue intensificando as ações emergenciais de recuperação das estradas rurais de Guarantã do Norte, enfrentando o grande desafio climático imposto pelas fortes chuvas que têm atingido o município nos últimos dias. Mesmo diante das adversidades, os trabalhos não param e seguem uma determinação direta do prefeito Márcio Gonçalves: garantir condições de trafegabilidade em todas as regiões produtivas do município.

As frentes de serviço estão concentradas em assegurar o tráfego de caminhões boiadeiros, graneleiros, tanques resfriadores de leite, transportadores de alimentos da agricultura familiar, além de atender outras cadeias produtivas fundamentais para a economia local. Homens e máquinas atuam em sistema de plantão, promovendo a recuperação de pontes, pontilhões e bueiros danificados pelas enxurradas.

Um exemplo recente da eficiência dos trabalhos ocorreu na Linha 45, onde a força das águas havia cortado a estrada, formando uma valeta que rapidamente se tornaria um ponto crítico de atoleiro e impedimento à passagem de veículos, máquinas, caminhões, motociclistas e até pedestres. Em tempo recorde, a Secretaria de Obras implantou uma linha de manilhas de concreto, promovendo a canalização adequada da água. A intervenção solucionou definitivamente o problema e o tráfego já está totalmente liberado na região.



O secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, destacou que a pasta está à disposição dos proprietários de imóveis rurais, sitiantes, agricultores familiares e comunidades que vêm sendo afetadas pelas intensas chuvas e pelos danos nas estradas vicinais. Ele reforça a importância de que todos entrem em contato direto com a Secretaria para que as demandas sejam registradas e atendidas.

“Se sua Linha não foi assistida pelos serviços de recuperação, procure a Secretaria de Infraestrutura para adotarmos as medidas legais e executar as melhorias, manutenções, reparos e revitalizações emergenciais. A gestão do Prefeito Márcio Gonçalves não deixará ninguém para trás”, afirmou o secretário Alex Pilatti.

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Educação

Estudantes Matupaenses recebem Uniformes Escolares

Mais de 3.000 alunos das creches e escolas estão sendo contemplados com ação da Secretaria de Educação de Matupá

Estudantes Matupaenses recebem Uniformes Escolares
Foto: Uniformes

Mais de 3.000 alunos da rede municipal de educação de Matupá estão recebendo uniformes escolares, distribuídos na sede do município, distritos e comunidades rurais. A entrega contempla estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, que passam a utilizar vestimentas padronizadas com as cores, logomarcas, brasões e a identificação das unidades escolares.

O uso do uniforme fortalece o sentimento de pertencimento, facilita a identificação dos alunos e das escolas às quais pertencem, além de promover mais igualdade no ambiente escolar.

Outro ponto de grande relevância é a economia gerada às famílias, que deixam de arcar com os custos da aquisição das vestimentas.

A Secretaria de Educação agradece às creches e escolas pela organização e eficiência na logística de distribuição.

A administração do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto segue comprometida com a inovação, atratividade, inclusão e a qualidade do ensino, reforçando o cuidado com a educação em toda a sua essência.

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Educação

16 Professores passam a integrar o quadro efetivo de Peixoto de Azevedo

Secretaria de Educação empossa 16 novos profissionais no município

16 Professores passam a integrar o quadro efetivo de Peixoto de Azevedo
Foto: Posse de Professores

A Prefeitura realizou nesta segunda-feira (02), no Gabinete do Prefeito, a posse de 16 profissionais da educação aprovados em concurso público, que passam a integrar oficialmente o quadro efetivo do município. O ato contou com a presença do Prefeito Nilmar Miranda (Paulistinha), vereadores, secretários municipais e representantes da imprensa regional.

Os novos servidores atuarão na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, reforçando a rede municipal para o início do ano letivo de 2026. A efetivação desses profissionais é fundamental para garantir organização, planejamento pedagógico, continuidade das ações educacionais e qualidade no processo de ensino-aprendizagem, fortalecendo a atuação em sala de aula desde os primeiros dias do ano escolar.

Durante a solenidade, o Secretário Municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, destacou o compromisso da gestão com o chamamento dos aprovados em concurso e os investimentos estruturantes realizados na área. Entre as ações, mencionou o reforço no transporte da equipe técnica, administrativa, assessoria pedagógica e apoio logístico aos departamentos educacionais, o início das obras de reforma e ampliação das unidades escolares, a aquisição de cinco novos ônibus escolares, a implantação de berçário para crianças de 0 a 11 meses na Creche Tio Toninho, no Bairro Bela Vista, além da distribuição de materiais escolares e outras políticas públicas que contribuíram para elevar a educação peixotense ao Selo Prata no Estado de Mato Grosso.

O Prefeito Paulistinha ressaltou a importância da posse e a responsabilidade assumida pelos novos profissionais.

“Ser professor é assumir uma missão que transforma vidas e constrói o futuro. Esses profissionais agora efetivados passam a fazer parte da história de Peixoto de Azevedo, com o compromisso de educar com responsabilidade, dedicação e amor, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do nosso município”, afirmou o prefeito a nossa reportagem.


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