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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo

Conselheiros do TCE-MT aprovaram as contas anuais de 2016, Ex-Prefeito Sinvaldo Brito cumpriu aplicação índices constitucionais.

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo
Foto: Ex-Prefeito Sinvaldo Santos Brito

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, aceitou o ‘Pedido de Revisão de Parecer Prévio Contrário’ e aprovou na sessão desta terça-feira (19), por Unanimidade, as Contas Anuais do Exercício 2016 do então Prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito.

Em 2018 o TCE-MT havia emitido parecer prévio contrário alegando o descumprimentos de índices, indicadores e percentuais constitucionais, apontamentos estes de caráter administrativo-financeiro, e sanáveis.

A notificação foi feita pelo TCE-MT no mesmo ano ao Poder Executivo Municipal Peixotense, abrindo prazo regimental para que o gestor daquele período, Sinvaldo Santos Brito, apresentasse as justificativas, dados fundamentados e sua defesa em relação as observações e ressalvas mencionadas pelo tribunal.

Porém, Dr. Sinvaldo, como é chamado e conhecido, não foi contatado pela atual administração dentro do prazo preconizado, fazendo com que aos olhos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso havia ocorrido uma omissão por parte do então prefeito da cidade, ou seja, não apresentou defesa mesmo após citação, ocasião em que diante do cenário o pleno optou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Exercício 2016.

Ao tomar conhecimento da votação ‘à revelia’ das Contas Anuais de sua responsabilidade, Dr. Sinvaldo Santos Brito, coletou todos os documentos contábeis, constituiu sua defesa jurídica, fez juntada documentais ao processo, pediu nulidade da votação e revisão do parecer prévio junto ao TCE-MT e apresentou dados verídicos de que cumpriu as exigências de aplicação dos índices obrigatórios estabelecidos pela Constituição.

Em seu pronunciamento, a Conselheira Dra. Jaqueline Jacobsen, que havia solicitado vistas do ‘Pedido de Revisão’, acompanhou o voto do Relator das Contas, Conselheiro Moisés Maciel, que já manifestava o afastamento das supostas irregularidades ensejadas na época pelo TCE, verificando através das justificativas e documentos anexados ao processo, que foram cumpridos e superados os percentuais exigidos em Lei, emitindo assim o Parecer Favorável a Aprovação das Contas do Exercício 2016 do Prefeito Sinvaldo Santos Brito.

Logo em seguida, o Presidente do Pleno, Guilherme Maluf, colocou em votação o Balanço Geral/2016 que fora aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

“Fico muito feliz em poder de forma efetiva mostrar que cumpri os índices constitucionais, em especial com a educação, e os demais apontamentos foram justificados e sanados. Vejo que os Conselheiros do TCE-MT ao reverem um decisão tomada em 2018, sem que houvesse a minha notificação direta para a apresentação de uma defesa precisa, responsável, coerente e seguindo aos preceitos legais, me oportunizaram um julgamento justo, daí a aprovação das Contas de 2016 por unanimidade”, disse a nossa reportagem o Ex-Prefeito, Sinvaldo Santos Brito.

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Matupá

Mais incentivo e apoio a Agricultura Familiar Matupaense

Prefeito, Deputado e Vereadores fazem entrega de máquinas, equipamentos e veículos em apoio a agricultura familiar

Mais incentivo e apoio a Agricultura Familiar Matupaense
Foto: Entrega de Farinheira

O Prefeito Bruno Mena, juntamente com o Deputado Estadual Dilmar Dalbosco e os Vereadores de Matupá, realizou nesta quinta-feira (11/09) a entrega de um importante pacote de investimentos para o setor produtivo do município. A solenidade contou com a entrega de uma retroescavadeira hidráulica, uma farinheira móvel, um veículo exclusivo para a Associação de Pequenos Produtores e Feirantes e duas picapes Montana para a Secretaria Municipal de Agricultura.

Esses equipamentos e veículos representam um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao agronegócio sustentável. Eles irão contribuir diretamente para o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, ampliando a capacidade de escoamento, mecanização e agregação de valor à produção nas Glebas União, Padovani, Liberdade, bem como nas chácaras e sítios do entorno da cidade.

Com a retroescavadeira hidráulica, será possível intensificar a abertura e manutenção de estradas vicinais, limpeza de reservatórios e melhoria da infraestrutura rural. A farinheira móvel dará suporte aos produtores de mandioca, permitindo a produção de farinha com mais qualidade e eficiência. Já as picapes Montana e o veículo para a Associação de Feirantes proporcionarão agilidade no transporte de insumos, produtos e serviços, fortalecendo a logística e o acesso ao mercado.



Durante o evento, o Prefeito Bruno Mena destacou que esses investimentos são frutos de uma grande articulação política e de parcerias institucionais. Ele agradeceu ao Governador Mauro Mendes, ao Vice-Governador Otaviano Pivetta, ao Deputado Federal Fábio Garcia, à Secretária Estadual de Agricultura Andreia Fujioka e ao empenho do Deputado Estadual Dilmar Dalbosco, que foi fundamental para a viabilização dos recursos junto ao Governo do Estado.

Segundo o Prefeito, as ações visam consolidar Matupá como um polo de referência na agricultura familiar, garantindo mais renda, sustentabilidade e qualidade de vida às famílias do campo.

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Matupá

Matupá participa do Seminário APS nos Territórios em Cuiabá

A participação da SMS de Matupá no seminário permitirá que as profissionais de saúde promovam de forma planejada e célere as ações da Atenção Básica no município

Matupá participa do Seminário APS nos Territórios em Cuiabá
Foto: Profissionais de Matupá

A Secretaria de Saúde de Matupá esteve presente no Seminário da Atenção Primária à Saúde (APS) nos Territórios, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) em parceria com o Ministério da Saúde. O evento ocorreu no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, e reuniu gestores e profissionais de saúde de todo o estado.

As profissionais da Secretaria de Saúde Matupaenses que participaram do seminário foram:

Lidiane Ludke - Enfermeira
Danielle Calado - Dentista
Karla Alves - Enfermeira

Essas profissionais tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre os novos indicadores do financiamento da Atenção Primária à Saúde e os exemplos práticos de registro das informações nos sistemas oficiais.

A participação da SMS de Matupá no seminário permitirá que as profissionais de saúde promovam de forma planejada e célere as ações da Atenção Básica no município, melhorando a gestão da saúde e o atendimento do SUS na rede pública municipal.

 

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