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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo

Conselheiros do TCE-MT aprovaram as contas anuais de 2016, Ex-Prefeito Sinvaldo Brito cumpriu aplicação índices constitucionais.

TCE-MT aprova por Unânimidade as Contas do Exercício 2016 do Ex-Prefeito de Peixoto de Azevedo
Foto: Ex-Prefeito Sinvaldo Santos Brito

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, aceitou o ‘Pedido de Revisão de Parecer Prévio Contrário’ e aprovou na sessão desta terça-feira (19), por Unanimidade, as Contas Anuais do Exercício 2016 do então Prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito.

Em 2018 o TCE-MT havia emitido parecer prévio contrário alegando o descumprimentos de índices, indicadores e percentuais constitucionais, apontamentos estes de caráter administrativo-financeiro, e sanáveis.

A notificação foi feita pelo TCE-MT no mesmo ano ao Poder Executivo Municipal Peixotense, abrindo prazo regimental para que o gestor daquele período, Sinvaldo Santos Brito, apresentasse as justificativas, dados fundamentados e sua defesa em relação as observações e ressalvas mencionadas pelo tribunal.

Porém, Dr. Sinvaldo, como é chamado e conhecido, não foi contatado pela atual administração dentro do prazo preconizado, fazendo com que aos olhos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso havia ocorrido uma omissão por parte do então prefeito da cidade, ou seja, não apresentou defesa mesmo após citação, ocasião em que diante do cenário o pleno optou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Exercício 2016.

Ao tomar conhecimento da votação ‘à revelia’ das Contas Anuais de sua responsabilidade, Dr. Sinvaldo Santos Brito, coletou todos os documentos contábeis, constituiu sua defesa jurídica, fez juntada documentais ao processo, pediu nulidade da votação e revisão do parecer prévio junto ao TCE-MT e apresentou dados verídicos de que cumpriu as exigências de aplicação dos índices obrigatórios estabelecidos pela Constituição.

Em seu pronunciamento, a Conselheira Dra. Jaqueline Jacobsen, que havia solicitado vistas do ‘Pedido de Revisão’, acompanhou o voto do Relator das Contas, Conselheiro Moisés Maciel, que já manifestava o afastamento das supostas irregularidades ensejadas na época pelo TCE, verificando através das justificativas e documentos anexados ao processo, que foram cumpridos e superados os percentuais exigidos em Lei, emitindo assim o Parecer Favorável a Aprovação das Contas do Exercício 2016 do Prefeito Sinvaldo Santos Brito.

Logo em seguida, o Presidente do Pleno, Guilherme Maluf, colocou em votação o Balanço Geral/2016 que fora aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

“Fico muito feliz em poder de forma efetiva mostrar que cumpri os índices constitucionais, em especial com a educação, e os demais apontamentos foram justificados e sanados. Vejo que os Conselheiros do TCE-MT ao reverem um decisão tomada em 2018, sem que houvesse a minha notificação direta para a apresentação de uma defesa precisa, responsável, coerente e seguindo aos preceitos legais, me oportunizaram um julgamento justo, daí a aprovação das Contas de 2016 por unanimidade”, disse a nossa reportagem o Ex-Prefeito, Sinvaldo Santos Brito.

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Política

Editorial: Guarantã 45 Anos, União para Desenvolver

O MOMENTO É DE UNIÃO E RESPONSABILIDADE POR GUARANTÃ DO NORTE

Editorial: Guarantã 45 Anos, União para Desenvolver
Foto: Guarantã do Norte

Após a decisão da Justiça que manteve o prefeito Márcio Gonçalves à frente do Poder Executivo de Guarantã do Norte, cresce entre a população o sentimento de que este deve ser um momento de maturidade política, equilíbrio institucional e compromisso verdadeiro com os interesses coletivos do município.

A sociedade guarantaense espera que as disputas, os enfrentamentos excessivos e os movimentos motivados exclusivamente por interesses políticos ou busca por visibilidade deem lugar ao diálogo, ao respeito e à construção de soluções concretas para os desafios da cidade. O papel dos poderes constituídos e de todos os agentes públicos deve ser, acima de tudo, o de trabalhar em favor da população, propondo e executando políticas públicas que assegurem avanços na saúde, educação, assistência social, infraestrutura, transporte, esporte, cultura, lazer, habitação, segurança pública, meio ambiente e geração de empregos.

A população deseja resultados. Deseja ver esforços concentrados no desenvolvimento e no bem-estar das famílias guarantaenses. O momento exige serenidade, responsabilidade e capacidade de colocar Guarantã do Norte acima de interesses individuais ou partidários.

Os munícipes têm a convicção de que é hora de “baixar as armas”, fortalecer o respeito mútuo e reconstruir pontes em favor da coletividade. É tempo de união, solidariedade e compromisso com uma política voltada para entregas reais, planejamento e progresso. Mais do que alimentar discórdias e provocações, a sociedade espera atitudes que contribuam para a estabilidade administrativa e para a construção de um futuro mais promissor.

Ao longo de seus 45 anos de história, Guarantã do Norte consolidou-se como um importante polo de desenvolvimento regional. Pioneiros, empresários, trabalhadores, investidores e as novas gerações que aqui chegam acreditam no potencial da cidade e compartilham do desejo de uma sociedade mais justa, fraterna, igualitária e preparada para crescer com equilíbrio e oportunidades para todos.

Guarantã do Norte precisa retomar plenamente seu perfil desenvolvimentista, fortalecendo todos os setores da economia e da administração pública. O município tem potencial, força produtiva e uma população trabalhadora que acredita no progresso.

Mais do que nunca, este é o momento de união, responsabilidade e reconstrução de confiança. O futuro de Guarantã do Norte depende da capacidade de seus líderes e de sua população caminharem juntos em defesa do interesse coletivo e do desenvolvimento sustentável do município.

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Matupá

DEPOL recebe computadores do Conseg Matupaense

As ações desenvolvidas pelo Conseg reforçam o compromisso das instituições parceiras com a segurança, a modernização estrutural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da comunidade Matupaense.

DEPOL recebe computadores do Conseg Matupaense
Foto: Entrega de Computadores

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matupá (Conseg) segue atuante no fortalecimento das ações voltadas à otimização administrativa e operacional das forças de segurança do município. Com apoio da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, diversas frentes de projetos vêm sendo executadas, contemplando reforma e ampliação predial, aquisição de viaturas, mobiliário e equipamentos, campanhas educativas de segurança no trânsito, além da ampliação do efetivo policial.

Nesta semana, o Presidente do Conseg, Carlos Águia, realizou a entrega de kits de computadores à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Matupá. A conquista foi viabilizada por meio de uma articulação junto ao então Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec.

Segundo Carlos Águia, os investimentos em tecnologia representam um importante avanço para o trabalho das forças de segurança. “A melhoria na informatização da delegacia garante mais agilidade nos atendimentos, nos registros de ocorrências e nos procedimentos investigativos. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e oferece melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública”, destacou o Presidente do Conseg.

As ações desenvolvidas pelo Conseg reforçam o compromisso das instituições parceiras com a segurança, a modernização estrutural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da comunidade Matupaense.

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MINERAÇÃO

Coogavepe reforça uso de EPI na Mineração

A COOGAVEPE reforça que o uso adequado dos EPIs na mineração é indispensável para prevenir acidentes, minimizar riscos ocupacionais e garantir maior segurança nas atividades de extração mineral.

Coogavepe reforça uso de EPI na Mineração
Foto: Garimpeiros com EPI

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto vem intensificando as ações de orientação, conscientização e prevenção voltadas à Segurança no Trabalho nas frentes de lavra garimpeira da região do Vale do Peixoto. A iniciativa busca fortalecer a cultura de proteção à vida, promover melhores condições de trabalho e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação mineral e trabalhista brasileira.

Gestores, empreendedores e cooperados têm recebido visitas técnicas, participado de treinamentos, palestras educativas e atividades práticas sobre a utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), considerados fundamentais para a redução de acidentes e preservação da saúde dos trabalhadores garimpeiros.

Entre os principais equipamentos destacados pela cooperativa estão os cintos de segurança, óculos de proteção, protetores auriculares, botas de borracha, capacetes, coletes com sinalização refletiva, luvas, máscaras de proteção respiratória, vestimentas com proteção UV e até mesmo a implementação das gaiolas de segurança nas áreas operacionais dos garimpos.

A COOGAVEPE reforça que o uso adequado dos EPIs na mineração é indispensável para prevenir acidentes, minimizar riscos ocupacionais e garantir maior segurança nas atividades desenvolvidas diariamente nas áreas de extração mineral. Além de proteger os trabalhadores, a utilização correta dos equipamentos atende às exigências legais e demonstra responsabilidade social e compromisso com boas práticas de mineração.

A cooperativa também presta assistência técnica e consultoria aos cooperados em relação ao planejamento, organização e sinalização das frentes de trabalho, orientando os garimpeiros sobre medidas preventivas, adequações operacionais e demais ações benéficas à segurança no ambiente garimpeiro.

Segundo a Presidente da COOGAVEPE, Gilson Camboim, investir em prevenção é essencial para valorizar o trabalhador, evitar acidentes e construir uma atividade garimpeira cada vez mais segura, organizada e responsável em toda a região do Vale do Peixoto.

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