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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto de Azevedo Declara Situação de Emergência

Alagamentos, quedas de pontes, estouro de bueiros, atoleiros, estradas danificadas foram registradas diante das fortes chuvas.

Prefeito de Peixoto de Azevedo Declara Situação de Emergência
Foto: Divulgação

DECRETO Nº DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO CONSTANTE DA TABELA – COBRADE, CONFORME IN/MI 02/2016”

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, no de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu art. 58, XXXIII e pelo inciso VI do Art.8º da Lei Federal nº12.608 de 10 de Abril de 2012,

CONSIDERANDO QUE:

I - As intensas chuvas que assolam a região, que estão interrompendo o tráfego e destruindo nas vias urbanas e vicinais com o desmantelamento das ruas urbanas e estradas rurais, pontes e bueiros, prejudicando principalmente o acesso da população rural a sede do Município.

II - Que, em que pese todos os esforços realizados até a presente data pela administração pública, as torrenciais chuvas tem comprometido a aptidão do município em solucionar as ocorrências, exaurindo a capacidade física-estrutural no atendimento as diversas ocorrências, confirmado pela extensa malha viária.

III - Os eventos que vem ocorrendo, relacionados às intensas chuvas, ocasionando queda de pontes e bueiros e outras intercorrências oriundas deste fato, comprometendo o patrimônio público com danos e demasiado sacrifício da população local, especialmente a rural, com relevantes prejuízos econômicos e sociais.

IV - Que o parecer da COMPDEC-Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à Declaração de Situação de Emergência.

D E C R E T A

Art.1º - Fica declarada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre-FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre, classificado como Chuvas Intensas, tudo em conformidade com a IN/MI 02/2016 – 1.3.2.1.4

Art.2º - Autoriza-se a mobilização de todos os Órgãos Municipais para atuarem sob a coordenação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art.3º - Autoriza-se a convocação de voluntários, para reforçar as ações da resposta aos desastres, e a realização de campanhas e arrecadações de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação do Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC.

Art.4º - De acordo com estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal de 1998 autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminentes, a:

I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II – usar da propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver danos.

Parágrafo Único – Será responsabilizado o coordenador da defesa civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Art.5º - De acordo com o estabelecido no art. 5º do Decreto-Lei nº3.365, de 21/06/1941, autoriza-se que se dê início a processos da desapropriação, utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de riscos intensificado de desastres.

§ 1º - No processo de desapropriação deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas nas áreas inseguras.

§ 2º - Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outra situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

Art.6º - Com base no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contatos a partir da caracterização do desastre, vetada a prorrogação dos contratos.

Art.7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo Único – O prazo de vigência deste Decreto, poderá ser prorrogado até completar o máximo de 90 (noventa) dias.

Art.8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias de fevereiro de 2020.

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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Educação

FNDE: Prefeito Bruno Mena viabiliza nova creche no valor de R$ 5 milhões

Obra deverá ser executada no Bairro Altos dos Lagos e atenderá mais de 188 alunos.

FNDE: Prefeito Bruno Mena viabiliza nova creche no valor de R$ 5 milhões
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

Na semana de aniversário de Matupá, mais uma boa notícia.

O Prefeito Bruno Mena esteve em Brasília no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para ultimar as tratativas visando a disponibilização de recursos federais da ordem de R$ 5 milhões para construção de mais uma creche, desta vez em contemplação ao Bairro Alto dos Lagos.

O projeto segue o modelo padrão para educação infantil e faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. 

O Prefeito Matupaense contou com o apoio do Senador Jayme Campos e do Deputado Federal Fábio Garcia na interlocução junto ao FNDE e busca celeridade no processo documental e financeiro para que licite e dê a ordem de serviço para o início das obras ainda este ano.

Essa seria a terceira creche a ser entregue a municipalidade na gestão Bruno Mena e Celso Sorgato, a primeira foi a Creche Elizangela Bazoni (Setor Industrial) e a segunda Dirlei Zafonato (Av. Hermínio Ometto).

A creche deverá atender de aproximadamente 188 crianças em tempo integral e deverá contar com salas de aula, berçário, refeitório, sala de professores, recepção e secretaria, área de recreação, banheiros e vestiários, despensa e estacionamento.

“Estamos fazendo esta tratativa pessoalmente no FNDE com total respaldo e participação direta dos nossos parlamentares Senador Jayme e Deputado Federal Fábio Garcia. A nova creche será essencial para atendermos não apenas o Alto dos Lagos, mas o Bairro Bom Futuro, Setor de Chácaras, Jardim das Flores, Cidade Alta e será uma belíssima estrutura como as que já construímos no Industrial e Zona Regional. Breve teremos notícias positivas para que possamos dar a ordem de serviço e início das obras”, comentou o Prefeito Bruno Mena.

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Terra Nova do Norte

Saúde de TNN esteve presente no Fórum de Saúde Digital de MT

Evento foi realizado no auditório do TCE-MT e tratou dos desafios e oportunidades na saúde pública

Saúde de TNN esteve presente no Fórum de Saúde Digital de MT
Foto: Secretário Rafael Barros e servidores da pasta

A equipe de Saúde de Terra Nova do Norte participa ativamente do 1º Fórum de Saúde Digital de Mato Grosso, realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá. O evento tem como tema “Desafios e Oportunidades na Saúde Pública”, reunindo profissionais e autoridades para debater o uso da tecnologia para aprimorar os serviços de saúde.

Representaram o município o secretário de Saúde, Rafael Barros, Janderson Ferreira, da Vigilância Sanitária e Poliana Fanin, da Atenção Básica de Saúde. O objetivo é conhecer novas estratégias e ferramentas digitais que possam melhorar a qualidade do atendimento prestado à população de Terra Nova do Norte.

A programação contou com palestras importantes, como a Palestra Magna ministrada por Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, sobre as perspectivas da Tele Saúde no futuro dos cuidados com a saúde. Outro destaque é a palestra do professor Chao Lung Wen, da USP, que abordou reflexões sobre Saúde Digital, Desenvolvimento Organizacional e Tele Saúde nas Escolas.

O fórum reforça a importância de conectar a estrutura pública aos cidadãos, utilizando recursos tecnológicos para garantir mais agilidade, qualidade e alcance dos serviços de saúde. A Prefeitura de Terra Nova do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo em capacitação e inovação para oferecer sempre o melhor atendimento à comunidade.

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Matupá

Hoje tem EXPOMATUPÁ com Eduardo Costa

A tradicional Expomatupá é um dos eventos mais aguardados do calendário cultural e agropecuário de Mato Grosso e a abertura oficial acontece nesta quarta-feira dia 02 de julho

Hoje tem EXPOMATUPÁ com Eduardo Costa
Foto: Parque de Exposições

A tradicional Expomatupá é um dos eventos mais aguardados do calendário cultural e agropecuário de Mato Grosso e a abertura oficial acontece nesta quarta-feira, dia 02 de julho de 2025 e faz parte da programação dos 37 anos da cidade.

Nesta edição, a abertura será marcada por um grande show nacional com o cantor Eduardo Costa, prometendo arrastar uma multidão e emocionar o público com seus sucessos.

O evento acontece no Parque de Exposições de Matupá e contará com uma programação especial na noite de estreia, incluindo cerimônia de abertura com autoridades locais, rodeio, expositores, praça de alimentação, parque de diversão e a tão esperada apresentação de Eduardo Costa, um dos maiores nomes da música sertaneja do Brasil.

Com sua voz marcante e um repertório que mistura romantismo e raiz sertaneja, o artista deve embalar o público com canções como “Sapequinha”, “Amor de Violeiro”, “Me Apaixonei” e muitos outros hits.

A expectativa é de recorde de público já na primeira noite. O ingresso social para a entrada é de R$ 20,00 (antecipado) e R$ 30,00 (portaria) e toda renda será revertida para entidades filantrópicas do município de Matupá-MT.

Não perca a chance de viver essa grande festa! A Expomatupá está apenas começando, e o melhor ainda está por vir.

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