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Peixoto de Azevedo

Prefeito Maurício Ferreira lamenta adiamento de Ato de Entrega de Escrituras a famílias de União do Norte

Prefeito cumpre decisão e diz que oposição continua emperrando o crescimento da cidade de Peixoto de Azevedo

Prefeito Maurício Ferreira lamenta adiamento de Ato de Entrega de Escrituras a famílias de União do Norte
Foto: Prefeito Maurício Ferreira

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, concedeu entrevista e lamentou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras) que nesta etapa contemplaria 42 famílias que aguardam a mais de 30 anos o acesso ao documento de seus terrenos no Núcleo Urbano do Distrito União do Norte, o maior Projeto de Assentamento da América Latina, hoje com mais de 12.000 habitantes.

O gestor peixotense disse que o Ministério Público Estadual moveu uma ação, depois de receber denúncias via whatsapp dizendo que o evento ocasionaria aglomeração na sede da Uninorte, as margens da MT-322, onde existe um amplo pavilhão.

“Nós tomamos todas as precauções e seguimos todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e de nosso próprio Decreto Municipal com relação ao distanciamento social, uso de máscara, álcool em gel, higienização do ambiente, não contato físico e outras medidas preventivas ao novo coronavírus. Isso sem contar que o evento não seria aberto ao público, e sim exclusivamente aos beneficiários. Mas, a Promotoria de Justiça recebeu a denúncia e cumpriu seu papel, obtendo decisão favorável do Poder Judiciário para o cancelamento temporário do ato de entregue de escrituras em União do Norte. Decisão esta que já estamos cumprindo”, disse o Prefeito Maurício Ferreira.

O Prefeito Peixotense falou que recebeu várias ligações e mensagens dos moradores do distrito, que por sua vez, disseram que as denúncias partiram daqueles que oposição a atual administração, como sendo mais uma manobra política em tempos de eleições, afim de desfazer ou desconstruir todo trabalho de regularização fundiária urbana e rural que vem sendo executado com muita responsabilidade e transparência.

“Os próprios beneficiários nos informaram isso, de forma indignada, afinal são décadas de espera para terem a escritura de seus terrenos, para poderem ter a segurança jurídica e legitimidade de posse de suas moradias. Atitudes como esta estão se tornando costumeira por parte de alguns políticos que estão pensando apenas na manutenção de seus cargos eletivos, e não no bem comum da coletividade, principalmente em se tratando de regularização fundiária. Isso é lamentável e trava o desenvolvimento e crescimento do município. Mas no momento oportuno o cidadão dará resposta a essas pseudas lideranças”, desabafou o Prefeito.

Maurício Ferreira ainda mencionou que na última sexta-feira, dia 19 de junho, alguns oposicionistas agendaram e organizaram uma reunião em uma chácara no distrito União do Norte, com a presença de um parlamentar estadual, onde a convocação foi feita por áudio no aplicativo whatsapp. A autora da gravação fez o convite para todos os membros da Comissão Pro Emancipação e chegou a mencionar que seria oferecido churrasco ao público presente.

A pauta da reunião foi a emancipação do distrito de Boa Esperança – município de Sorriso/MT e o tramitar do processo do distrito de União do Norte – município de Peixoto de Azevedo.

“Percebe-se uma nítida perseguição política a nossa administração. Em tempos de pandemia e o aumento do número de casos confirmados de coronavírus, inclusive em União do Norte, se realizar um ato visivelmente de cunho político e com oferecimento de churrasco aos participantes. Isso sim é aglomeração e injustificável. Mas a satisfação dos mesmos foi em impedir que realizássemos o ato de entrega de escrituras, mesmo sem servir um cafezinho se quer. A população deve avaliar esse tipo de postura daqueles que se dizem representantes do povo”, reclamou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.    

No total, 6.265 matrículas que estão em poder da prefeitura para entregar aos moradores do distrito União do Norte e esta priorização dada pela atual administração é um passo fundamental no caminho da futura emancipação político-administrativa.

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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