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Peixoto de Azevedo

Prefeito Maurício Ferreira lamenta adiamento de Ato de Entrega de Escrituras a famílias de União do Norte

Prefeito cumpre decisão e diz que oposição continua emperrando o crescimento da cidade de Peixoto de Azevedo

Prefeito Maurício Ferreira lamenta adiamento de Ato de Entrega de Escrituras a famílias de União do Norte
Foto: Prefeito Maurício Ferreira

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, concedeu entrevista e lamentou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras) que nesta etapa contemplaria 42 famílias que aguardam a mais de 30 anos o acesso ao documento de seus terrenos no Núcleo Urbano do Distrito União do Norte, o maior Projeto de Assentamento da América Latina, hoje com mais de 12.000 habitantes.

O gestor peixotense disse que o Ministério Público Estadual moveu uma ação, depois de receber denúncias via whatsapp dizendo que o evento ocasionaria aglomeração na sede da Uninorte, as margens da MT-322, onde existe um amplo pavilhão.

“Nós tomamos todas as precauções e seguimos todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e de nosso próprio Decreto Municipal com relação ao distanciamento social, uso de máscara, álcool em gel, higienização do ambiente, não contato físico e outras medidas preventivas ao novo coronavírus. Isso sem contar que o evento não seria aberto ao público, e sim exclusivamente aos beneficiários. Mas, a Promotoria de Justiça recebeu a denúncia e cumpriu seu papel, obtendo decisão favorável do Poder Judiciário para o cancelamento temporário do ato de entregue de escrituras em União do Norte. Decisão esta que já estamos cumprindo”, disse o Prefeito Maurício Ferreira.

O Prefeito Peixotense falou que recebeu várias ligações e mensagens dos moradores do distrito, que por sua vez, disseram que as denúncias partiram daqueles que oposição a atual administração, como sendo mais uma manobra política em tempos de eleições, afim de desfazer ou desconstruir todo trabalho de regularização fundiária urbana e rural que vem sendo executado com muita responsabilidade e transparência.

“Os próprios beneficiários nos informaram isso, de forma indignada, afinal são décadas de espera para terem a escritura de seus terrenos, para poderem ter a segurança jurídica e legitimidade de posse de suas moradias. Atitudes como esta estão se tornando costumeira por parte de alguns políticos que estão pensando apenas na manutenção de seus cargos eletivos, e não no bem comum da coletividade, principalmente em se tratando de regularização fundiária. Isso é lamentável e trava o desenvolvimento e crescimento do município. Mas no momento oportuno o cidadão dará resposta a essas pseudas lideranças”, desabafou o Prefeito.

Maurício Ferreira ainda mencionou que na última sexta-feira, dia 19 de junho, alguns oposicionistas agendaram e organizaram uma reunião em uma chácara no distrito União do Norte, com a presença de um parlamentar estadual, onde a convocação foi feita por áudio no aplicativo whatsapp. A autora da gravação fez o convite para todos os membros da Comissão Pro Emancipação e chegou a mencionar que seria oferecido churrasco ao público presente.

A pauta da reunião foi a emancipação do distrito de Boa Esperança – município de Sorriso/MT e o tramitar do processo do distrito de União do Norte – município de Peixoto de Azevedo.

“Percebe-se uma nítida perseguição política a nossa administração. Em tempos de pandemia e o aumento do número de casos confirmados de coronavírus, inclusive em União do Norte, se realizar um ato visivelmente de cunho político e com oferecimento de churrasco aos participantes. Isso sim é aglomeração e injustificável. Mas a satisfação dos mesmos foi em impedir que realizássemos o ato de entrega de escrituras, mesmo sem servir um cafezinho se quer. A população deve avaliar esse tipo de postura daqueles que se dizem representantes do povo”, reclamou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.    

No total, 6.265 matrículas que estão em poder da prefeitura para entregar aos moradores do distrito União do Norte e esta priorização dada pela atual administração é um passo fundamental no caminho da futura emancipação político-administrativa.

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Terra Nova do Norte

Terra Nova sedia Capacitação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica

Foram debatidas estratégias de atuação integrada, alinhamento entre os órgãos envolvidos, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, intensificação das campanhas educativas e fortalecimento das políticas públicas

 Terra Nova sedia Capacitação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica
Foto: Divulgação

O Poder Judiciário, por meio do Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte, promoveu nesta quinta-feira (24) uma importante Capacitação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, reunindo instituições públicas, autoridades e representantes da sociedade civil em um esforço conjunto para fortalecer as políticas de proteção às mulheres.

O evento, realizado no Parque Vale da Esperança, contou com a participação de secretários municipais, profissionais das áreas de assistência social, psicologia e saúde, integrantes das forças de segurança, representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, clubes de serviço e diversas instituições parceiras comprometidas com a promoção de uma rede de atendimento cada vez mais eficiente e humanizada.

Durante a capacitação foram debatidas estratégias de atuação integrada, alinhamento entre os órgãos envolvidos, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento, intensificação das campanhas educativas e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento, proteção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A secretária de Planejamento e Gestão, Aline Katiúscia, reafirmou que a gestão irá apoiar todas as ações voltadas à consolidação da Rede de Enfrentamento, destacando a importância da integração entre as áreas de saúde, assistência social, segurança pública e justiça para assegurar um atendimento ágil, humanizado e eficaz às vítimas de violência.

A secretária também colocou a estrutura de comunicação institucional da Prefeitura à disposição para ampliar a divulgação das campanhas de conscientização e prevenção, contribuindo para levar informação, orientação e incentivo às denúncias em todo o município.

*"O enfrentamento à violência doméstica exige união, responsabilidade e compromisso permanente de todos os setores da sociedade. Quero parabenizar o Poder Judiciário pela iniciativa desta capacitação, bem como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Poderes Constituídos, as Forças de Segurança, os Clubes de Serviço, as instituições parceiras e todos os profissionais que integram esta Rede de Enfrentamento. Somente com trabalho conjunto, diálogo e cooperação conseguiremos proteger vidas, fortalecer as políticas públicas e construir uma Terra Nova do Norte cada vez mais segura, acolhedora e comprometida com a defesa dos direitos das mulheres", destacou Aline Katiúscia.

 

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