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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte

Por determinação judicial atrelada a medidas preventivas ao novo coronavírus ato de estrega de Títulos Definitivos de Propriedade foi temporariamente suspenso.

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte
Foto: Títulos Definitos de União do Norte

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Urbano do Distrito União do Norte que em atendimento a Decisão do Poder Judiciário, emitida por interpelação do Ministério Público Estadual na data de 22 de junho de 2020, providenciou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras), exclusiva e restrita nesta etapa a 42 pessoas contempladas dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

O Poder Público já havia tomado todas as medidas protocolares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, dentro de um planejamento e organização das secretarias e departamentos envolvidos, tais como: presença somente dos beneficiários, uso obrigatório de máscara facial, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de no mínimo 3 metros, higienização do ambiente e sem contato físico.

A Governabilidade Municipal reitera o respeito ao MPE e Poder Judiciário, por entender sua importancia no contexto deste momento de crise, auxiliando, orientando, agindo e participando efetivamente das estratégias, decisões, enfrentamento e combate à pandemia.

A gestão evidencia que a ação movida pela Promotoria de Justiça e que culminou na Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, que fora imediatamente acolhida, deu-se após denúncias feitas ao MPE via aplicativo de Whatsapp, e caso não houvesse a respeitabilidade por parte do Executivo Municipal estaria sujeito a multa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Por fim, o adiamento temporário do ato de entrega está sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, sites e redes sociais oficiais.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT tranquiliza os beneficiários que aguardam a décadas o acesso a tão sonhada Escritura Pública, e já esta trabalhando para que no mais breve espaço de tempo promova a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde no tocante aos cuidados com aglomerações e riscos de proliferação do Covid-19.

A gestão está engajada em garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis no Núcleo Urbano do distrito União do Norte, pois com a ‘Escritura’ em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar e ampliar suas habitações, proporcionando a melhoria de sua qualidade de vida.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT    

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Guarantã do Norte

Recuperação emergencial de vias em Guarantã do Norte

O Bairro Parque do Lago está recebendo uma série de intervenções.

Recuperação emergencial de vias em Guarantã do Norte
Foto: Patrolamento de Ruas

A Secretaria de Infraestrutura está atuando de forma emergencial na recuperação de trechos não pavimentados que, com as fortes chuvas da temporada, ficaram comprometidos. A Prefeitura tem aproveitado os intervalos de sol para reparar os danos, garantindo maior fluidez ao trânsito e evitando transtornos à população.

O Bairro Parque do Lago está recebendo uma série de intervenções. Os serviços incluem o preenchimento das valas, compactação do solo e patrolamento, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança e mobilidade para os moradores.

As ações fazem parte do cronograma de trabalho da gestão do prefeito Márcio Gonçalves em manter a cidade trafegável, especialmente nos períodos mais críticos, assegurando qualidade de vida e atenção contínua aos bairros.

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Esportes

Campo Sintético do Bela Vista deverá estar concluído neste mês

O prefeito Paulistinha segue firme na missão de levar mais qualidade de vida aos bairros de Peixoto de Azevedo.

Campo Sintético do Bela Vista deverá estar concluída neste mês
Foto: Obra em execução

O prefeito Paulistinha segue firme na missão de levar mais qualidade de vida aos bairros de Peixoto de Azevedo. No Bela Vista, foi iniciada a construção do Complexo Esportivo Comunitário, com investimento de R$ 1,2 milhão.

O campo sintético já está recebendo o gramado e o alambrado, e a iluminação em LED será instalada nas próximas semanas.

Além do campo, o espaço terá pista de caminhada, quadra de basquete, playground, área de convivência e um projeto de jardinagem e arborização.

“Essa obra é muito mais que esporte, é a oportunidade de reunir a comunidade em um ambiente de lazer, recreação e cultura, onde a gente pode celebrar a vida em harmonia com a natureza”, disse o prefeito Paulistinha.

A expectativa é que nos próximos meses os moradores e visitantes já possam desfrutar de um ponto de encontro que une saúde, diversão e respeito ao meio ambiente.

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Matupá

Conseg presta contas e reforça apoio à Polícia Civil em Matupá

Carlos Águia ressaltou a relevância da Polícia Civil no combate à criminalidade no município e a importância da atuação integrada das instituições.

Conseg presta contas e reforça apoio à Polícia Civil em Matupá
Foto: Divulgação

Prestando contas à população matupaense, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Carlos Águia, destacou em entrevista à reportagem NotíciaVIP o apoio decisivo do Conselho na otimização das condições de trabalho da Delegacia de Polícia Judiciária Civil (DEPOL). Segundo ele, graças ao esforço conjunto com o Judiciário, Ministério Público Estadual, e os Poderes Executivo e Legislativo, foi possível atender uma série de demandas estruturais e operacionais da unidade.

Entre as melhorias realizadas estão a aquisição de eletrodomésticos para a cozinha, implantação de grades de proteção, manutenção de viaturas, aperfeiçoamento do sistema de monitoramento eletrônico, instalação de serpentina no entorno do prédio, compra de beliches, limpeza e reparos na rede de ar-condicionados e a entrega de equipamento Starlink, além de outras ações que impactam diretamente a qualidade do serviço e as condições de trabalho dos policiais.

Carlos Águia ressaltou a relevância da Polícia Civil no combate à criminalidade no município e a importância da atuação integrada das instituições. “A Polícia Civil é peça-chave na segurança pública. Os resultados que estamos colhendo são fruto do trabalho em parceria do Conseg com a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Juiz da Comarca e a Promotoria de Justiça, por meio de TACs, convênios e termos de cooperação que garantem investimentos contínuos nas políticas públicas de segurança”, afirmou.

O presidente concluiu reforçando que a união institucional e o apoio da comunidade são fundamentais para fortalecer a segurança pública e assegurar um atendimento cada vez mais eficiente à população de Matupá.

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