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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte

Por determinação judicial atrelada a medidas preventivas ao novo coronavírus ato de estrega de Títulos Definitivos de Propriedade foi temporariamente suspenso.

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte
Foto: Títulos Definitos de União do Norte

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Urbano do Distrito União do Norte que em atendimento a Decisão do Poder Judiciário, emitida por interpelação do Ministério Público Estadual na data de 22 de junho de 2020, providenciou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras), exclusiva e restrita nesta etapa a 42 pessoas contempladas dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

O Poder Público já havia tomado todas as medidas protocolares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, dentro de um planejamento e organização das secretarias e departamentos envolvidos, tais como: presença somente dos beneficiários, uso obrigatório de máscara facial, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de no mínimo 3 metros, higienização do ambiente e sem contato físico.

A Governabilidade Municipal reitera o respeito ao MPE e Poder Judiciário, por entender sua importancia no contexto deste momento de crise, auxiliando, orientando, agindo e participando efetivamente das estratégias, decisões, enfrentamento e combate à pandemia.

A gestão evidencia que a ação movida pela Promotoria de Justiça e que culminou na Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, que fora imediatamente acolhida, deu-se após denúncias feitas ao MPE via aplicativo de Whatsapp, e caso não houvesse a respeitabilidade por parte do Executivo Municipal estaria sujeito a multa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Por fim, o adiamento temporário do ato de entrega está sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, sites e redes sociais oficiais.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT tranquiliza os beneficiários que aguardam a décadas o acesso a tão sonhada Escritura Pública, e já esta trabalhando para que no mais breve espaço de tempo promova a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde no tocante aos cuidados com aglomerações e riscos de proliferação do Covid-19.

A gestão está engajada em garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis no Núcleo Urbano do distrito União do Norte, pois com a ‘Escritura’ em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar e ampliar suas habitações, proporcionando a melhoria de sua qualidade de vida.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT    

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MINERAÇÃO

Grupo Frajola de Mineração realiza treinamento de segurança no trabalho

Capacitação e Treinamento tem apoio da cooperativa de garimpeiros de Peixoto de Azevedo

Grupo Frajola de Mineração realiza treinamento de segurança no trabalho
Foto: Treinamento

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, participou do 1º ciclo de palestras dos Empreendimentos de Mineração Frajola – localizados na região do Troca-Tiro em Peixoto de Azevedo-MT.

Cerca de 40 garimpeiros assistiram a palestra e o treinamento sobre Técnicas de Segurança no Trabalho ministrados pelo Engenheiro Dhionatan Gianchini da Empresa Expert Engenharia.

Dentre as exposições estiveram em pauta a segurança e saúde na mineração, procedimentos, metodologias e medidas preventivas que devem ser seguidos por gestores e parceiros, avaliações de risco, planos de emergência, uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), sinalização da área de trabalho, treinamento adequado e promoção da cultura de segurança no ambiente laboral.

O Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, parabenizou a iniciativa do cooperado Francisco Frajola e o comprometimento das normativas da legislação, pois o treinamento e monitoramento desempenham um papel crucial na prevenção de acidentes no setor da mineração, provocando atitudes e procedimentos adequados para as situações de riscos e o uso correto dos EPIs, fundamental para manter um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

A cooperativa de garimpeiros apoia incondicionalmente todas as ações providenciais a saúde, bem-estar e segurança do trabalhador do setor mineral e coloca-se a disposição uma atuação coletiva nos municípios que impactem na redução de acidentes e doenças ocupacionais.

Proprietários do Grupo Frajola

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BR 163

Inaugurada a Passarela Elevada na BR-163 em Matupá

Diversas autoridades participaram do evento realizado pela Empresa Via Brasil

Inaugurada a Passarela Elevada na BR-163 em Matupá
Foto: Ato de Inauguração

O Prefeito de Matupá, Bruno Mena, Presidente da Câmara Dra. Andréia, Diretor de Logística da Via Brasil, Ricardo Barra e demais autoridades da região participaram da inauguração da passarela elevada da rodovia BR-163 próximo aos Postos Míriam e Cerradão.

Segundo a Vereadora Dra. Andréia, a obra garantirá maior segurança aos pedestres que precisam acessar equipamentos públicos como escolas, creches, postos de saúde, secretarias municipais, além de comércios, empresas e indústrias desta região, o setor industrial, onde verifica-se a instalação de novos empreendimentos que geram dezenas de empregos e automaticamente aumenta o trânsito de pedestres.

A passarela construída pela Via Brasil também reduzirá riscos de acidentes e proporcionará melhoria na fluidez do trânsito. A estrutura conta com calçamento, alambrado de segurança, abrigo para ônibus e iluminação em LED.

"Dentre os fatores positivos da passarela destacam-se a separação de pedestres e ciclistas do tráfego, a facilitação da travessia, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e diminuição drástica de possíveis interrupções do tráfego de veículos na rodovia federal. Pedimos e conclamamos a população Matupaense que utilizem essa ferramenta de segurança", comentou o Prefeito Bruno Mena.

Passarela BR 163

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Saúde

Consórcio Intermunicipal de Saúde tem novo presidente

Nilmar Nunes Miranda é o novo presidente do Consórcio de Saúde Vale do Peixoto

Consórcio Intermunicipal de Saúde tem novo presidente
Foto: Paulistinha assume consórcio de saúde

O Presidente da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, participou da reunião ordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto – CISVP, que contou com a participação dos Prefeitos Nilmar Miranda (Peixoto), Bruno Mena (Matupá), Casciano Martins Reis (Novo Mundo) e o representante do Prefeito Pascoal Alberton (Terra Nova do Norte), o Secretário Municipal de Saúde, Rafael Souza Barros.

Na ocasião foi eleito novo Presidente, o Prefeito Peixotense, Paulistinha, tendo como Vice-Presidente, o Prefeito Novomundense, Casciano Martins, com o aval dos gestores dos municípios consorciados.

Também estiveram em pauta assuntos estratégicos para a melhor gestão do Hospital Regional com foco no planejamento, eficiência, segurança, qualidade dos serviços, humanização do atendimento e transparência financeira.

Foram debatidos assuntos relacionados ao incremento da per capita das prefeituras ao consórcio, viabilização do pagamento do piso da enfermagem, decreto de situação de emergência para aquisição de medicamentos, viabilização de emendas parlamentares estaduais e federais, convite ao município de Guarantã do Norte para ingresso no CISVP e gestão junto ao Governador Mauro Mendes para ampliação do repasse a instituição intermunicipal de saúde composta pelos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte.

“Todas as leis autorizativas necessárias e imprescindíveis para que tenhamos o Consórcio e o Hospital Regional atendendo a população a altura do que ela merece, terá nosso apoio incondicional. Buscaremos uma agenda regionalizada com todos os prefeitos e vereadores dos municípios consorciados junto ao Governador Mauro Mendes, Secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, a Bancada Federal e nos membros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Será uma grande mobilização para tirarmos o Hospital Regional da UTI”, disse o Presidente Thawê Dorta.

Os Prefeitos Bruno Mena e Casciano Martins Reis desejaram sucesso e colocaram-se a disposição do novo Presidente do Consórcio de Saúde, Nilmar Miranda, para que coloque em prática o plano de trabalho afim de garantir a entrega eficiente e eficaz de serviços de saúde aos cidadãos do Vale do Peixoto.

Os vereadores, Ismael Filho, Margarete Cavallini, Rosângela Matos Dias, Washington Brito e Daniel da Master acompanharam e apresentaram ideias, sugestões e indicativos em prol da saúde pública.

Vereadores apoiam novo presidente do CISVP

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