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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte

Por determinação judicial atrelada a medidas preventivas ao novo coronavírus ato de estrega de Títulos Definitivos de Propriedade foi temporariamente suspenso.

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte
Foto: Títulos Definitos de União do Norte

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Urbano do Distrito União do Norte que em atendimento a Decisão do Poder Judiciário, emitida por interpelação do Ministério Público Estadual na data de 22 de junho de 2020, providenciou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras), exclusiva e restrita nesta etapa a 42 pessoas contempladas dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

O Poder Público já havia tomado todas as medidas protocolares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, dentro de um planejamento e organização das secretarias e departamentos envolvidos, tais como: presença somente dos beneficiários, uso obrigatório de máscara facial, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de no mínimo 3 metros, higienização do ambiente e sem contato físico.

A Governabilidade Municipal reitera o respeito ao MPE e Poder Judiciário, por entender sua importancia no contexto deste momento de crise, auxiliando, orientando, agindo e participando efetivamente das estratégias, decisões, enfrentamento e combate à pandemia.

A gestão evidencia que a ação movida pela Promotoria de Justiça e que culminou na Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, que fora imediatamente acolhida, deu-se após denúncias feitas ao MPE via aplicativo de Whatsapp, e caso não houvesse a respeitabilidade por parte do Executivo Municipal estaria sujeito a multa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Por fim, o adiamento temporário do ato de entrega está sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, sites e redes sociais oficiais.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT tranquiliza os beneficiários que aguardam a décadas o acesso a tão sonhada Escritura Pública, e já esta trabalhando para que no mais breve espaço de tempo promova a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde no tocante aos cuidados com aglomerações e riscos de proliferação do Covid-19.

A gestão está engajada em garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis no Núcleo Urbano do distrito União do Norte, pois com a ‘Escritura’ em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar e ampliar suas habitações, proporcionando a melhoria de sua qualidade de vida.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT    

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Saúde

Bairro Jerusalém ganhará Unidade Básica de Saúde em Peixoto

A obra está sendo executada com investimentos da ordem de R$ 2 milhões, provenientes do Ministério da Saúde/Governo Federal

Bairro Jerusalém ganhará Unidade Básica de Saúde em Peixoto
Foto: Área onde será construída a UBS

Após a conclusão dos serviços de preparação do terreno às margens da Rua Zé Doca, nos fundos da antiga Escola Municipal Paulo Freire, a empreiteira responsável iniciou os primeiros trabalhos de construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jerusalém.

A obra está sendo executada com investimentos da ordem de R$ 2 milhões, provenientes do Ministério da Saúde/Governo Federal, e representa uma importante conquista para uma das regiões mais populosas do município, que até então ainda não contava com uma unidade própria de atendimento em saúde.

A futura UBS seguirá o modelo padrão do Ministério da Saúde, oferecendo uma estrutura moderna e funcional, com consultórios médicos e de enfermagem, salas de vacinação, procedimentos, curativos, coleta de exames, atendimento odontológico, farmácia, recepção, espaços administrativos e demais ambientes destinados ao acolhimento e atendimento humanizado da população.

Com a implantação da unidade, os moradores do Bairro Jerusalém terão acesso mais próximo aos serviços de Atenção Primária à Saúde, eliminando a necessidade de deslocamentos para unidades localizadas nos bairros Liberdade, Centro Novo e Mãe de Deus, garantindo mais comodidade, agilidade e qualidade nos atendimentos.

O prefeito Paulistinha destacou que a construção da UBS é resultado do compromisso da gestão com a ampliação da rede pública de saúde e agradeceu o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, que tem dado respaldo aos projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população peixotense.

O gestor também reconheceu a importante atuação da deputada federal Professora Rosaneide, cuja forte articulação junto ao Governo Federal foi decisiva para a liberação dos recursos destinados à execução desta importante obra.

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Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte

Parceria entre SEDEC e SEAF-MT propicia atendimento a pequenos produtores rurais de Guarantã do Norte

Agricultores Familiares recebem calcário em Guarantã do Norte
Foto: Entrega de Calcário

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Guarantã do Norte iniciou a distribuição de mais de 1.200 toneladas de calcário destinadas aos agricultores familiares do município. A ação é fruto de uma importante parceria entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT) e a administração municipal, beneficiando sitiantes, chacareiros e pequenos produtores rurais das comunidades do interior.

Os produtores contemplados realizaram previamente o cadastro e a análise de solo de suas propriedades, garantindo que a aplicação do calcário ocorra de forma adequada e eficiente.

O insumo é fundamental para a correção da acidez do solo, promovendo melhores condições para o desenvolvimento das culturas agrícolas e das pastagens. Entre os benefícios estão o aumento da produtividade, maior aproveitamento dos nutrientes pelas plantas, fortalecimento das lavouras e melhoria da qualidade da produção nas diversas cadeias produtivas da agricultura familiar.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Taise Bechlin, destacou que o resultado é fruto de um trabalho alinhado e permanente junto aos produtores rurais. Segundo ela, a equipe técnica da SEDEC realiza visitas às propriedades, identifica as necessidades dos agricultores e busca alternativas que contribuam para o fortalecimento da produção rural.

“Nosso objetivo é oferecer suporte ao homem e à mulher do campo para que possam produzir mais, com qualidade e sustentabilidade, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias rurais”, enfatizou a secretária.

Além da disponibilização de insumos agrícolas, a gestão do Prefeito Marcio Gonçalves tem atuado na oferta de máquinas, equipamentos, assistência técnica, regularização fundiária, melhoria da infraestrutura rural e outras ações estratégicas que impulsionam a produção e fortalecem a economia do campo.

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