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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte

Por determinação judicial atrelada a medidas preventivas ao novo coronavírus ato de estrega de Títulos Definitivos de Propriedade foi temporariamente suspenso.

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte
Foto: Títulos Definitos de União do Norte

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Urbano do Distrito União do Norte que em atendimento a Decisão do Poder Judiciário, emitida por interpelação do Ministério Público Estadual na data de 22 de junho de 2020, providenciou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras), exclusiva e restrita nesta etapa a 42 pessoas contempladas dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

O Poder Público já havia tomado todas as medidas protocolares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, dentro de um planejamento e organização das secretarias e departamentos envolvidos, tais como: presença somente dos beneficiários, uso obrigatório de máscara facial, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de no mínimo 3 metros, higienização do ambiente e sem contato físico.

A Governabilidade Municipal reitera o respeito ao MPE e Poder Judiciário, por entender sua importancia no contexto deste momento de crise, auxiliando, orientando, agindo e participando efetivamente das estratégias, decisões, enfrentamento e combate à pandemia.

A gestão evidencia que a ação movida pela Promotoria de Justiça e que culminou na Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, que fora imediatamente acolhida, deu-se após denúncias feitas ao MPE via aplicativo de Whatsapp, e caso não houvesse a respeitabilidade por parte do Executivo Municipal estaria sujeito a multa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Por fim, o adiamento temporário do ato de entrega está sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, sites e redes sociais oficiais.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT tranquiliza os beneficiários que aguardam a décadas o acesso a tão sonhada Escritura Pública, e já esta trabalhando para que no mais breve espaço de tempo promova a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde no tocante aos cuidados com aglomerações e riscos de proliferação do Covid-19.

A gestão está engajada em garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis no Núcleo Urbano do distrito União do Norte, pois com a ‘Escritura’ em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar e ampliar suas habitações, proporcionando a melhoria de sua qualidade de vida.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT    

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Guarantã do Norte

Fila Zero com procedimentos de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte

A iniciativa mostra a sensibilidade e responsabilidade da administração municipal em ampliar o acesso à saúde especializada, reduzindo a demanda reprimida e levando mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos Guarantaenses.

Fila Zero com procedimentos de otorrinolaringologia em Guarantã do Norte
Foto: Atedimento Otorrinolaringologia

A Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio da Secretaria de Saúde está realizando nesta sexta-feira, dia 08 de maio, mais uma importante ação do programa Fila Zero, com procedimentos cirúrgicos especializados em otorrinolaringologia no Hospital Nossa Senhora do Rosário.

Os atendimentos contam com uma equipe completa e altamente capacitada, formada por médico especialista, anestesista, enfermeiros e demais profissionais específicos para este tipo de cirurgia, garantindo segurança, qualidade e atendimento humanizado aos pacientes.

A Secretária Municipal de Saúde, Tatiane Aranda, destacou a relevância da realização dos procedimentos dentro do próprio município, proporcionando mais conforto e comodidade aos pacientes e familiares, além de agilizar os atendimentos especializados.

“É extremamente importante poder oferecer essas cirurgias em Guarantã do Norte, utilizando toda a infraestrutura, aparelhamento hospitalar adequado e uma equipe preparada para atender nossa população com qualidade, segurança e humanização. Isso demonstra o compromisso da gestão municipal em reduzir filas e cuidar das pessoas”, ressaltou a secretária.

A iniciativa mostra a sensibilidade e responsabilidade da administração municipal em ampliar o acesso à saúde especializada, reduzindo a demanda reprimida e levando mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos Guarantaenses.

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Guarantã do Norte

SEDEC faz entrega de trator e kits de ferramentas em Guarantã

O novo trator e os kits de ferramentas representam avanços significativos para os pequenos produtores rurais, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhores condições de trabalho no preparo do solo, plantio e manutenção das lavouras.

SEDEC faz entrega de trator e kits de ferramentas em Guarantã
Foto: Entrega de Trator a Associação Novo Horizonte

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte esteve na Linha 27 – Comunidade Santa Clara realizando a entrega de 01 Trator de Pneus e Kits de Ferramentas aos agricultores associados da Associação Novo Horizonte, fortalecendo o apoio à agricultura familiar e incentivando o desenvolvimento das atividades no campo.

A titular da SEDEC, Taise Bechlin, destacou a importante parceria com a EMPAER-MT e a SEAF-MT na aquisição do maquinário e das ferramentas essenciais para impulsionar a produção agrícola em uma região de grande potencialidade na produção de alimentos.

Segundo a secretária, o novo trator e os kits de ferramentas representam avanços significativos para os pequenos produtores rurais, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhores condições de trabalho no preparo do solo, plantio e manutenção das lavouras.

A iniciativa também contribui diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, garantindo incentivo à produção e a permanência das famílias no campo com mais dignidade e oportunidades.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves segue trabalhando para oferecer suporte técnico e estrutural aos produtores rurais do município, por meio de patrulhas mecanizadas, distribuição de ferramentas, capacitação profissional, fornecimento de calcário, mudas e sementes, regularização fundiária, suporte ambiental, maquinários para infraestrutura rural, entre outras ações voltadas ao fortalecimento de quem produz e contribui para o desenvolvimento de Guarantã do Norte.

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Guarantã do Norte

Prefeitura e MPE investem R$ 500 mil na reforma da UTI do Hospital Guarantaense

A iniciativa tem como objetivo solucionar diversos problemas estruturais identificados no setor hospitalar

Prefeitura e MPE investem R$ 500 mil na reforma da UTI do Hospital Guarantaense
Foto: Vistoria das Obras

A parceria entre a Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte e o Ministério Público Estadual está garantindo importantes avanços na reforma e adequação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nossa Senhora do Rosário. A iniciativa tem como objetivo solucionar diversos problemas estruturais identificados no setor, como rachaduras nas paredes, deterioração do piso, infiltrações, falhas elétricas e outras irregularidades que comprometiam o funcionamento adequado da unidade.

As condições prediais verificadas pela Prefeitura e pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte evidenciaram a precariedade do ambiente hospitalar, afetando diretamente as condições de trabalho da equipe multiprofissional, além de comprometer a segurança, dignidade e o conforto dos pacientes em estado grave de saúde. Entre os transtornos ocasionados pela estrutura comprometida estavam riscos de contaminação, dificuldades para higienização adequada dos ambientes, problemas no funcionamento de equipamentos essenciais e insegurança elétrica em um setor que exige monitoramento contínuo e estabilidade operacional.

A Secretária de Saúde, Tatiane Aranda, e a Diretora do Hospital Municipal, Heyd Lins, estiveram vistoriando as obras, que seguem sendo acompanhadas diariamente pelos engenheiros da Prefeitura e do Ministério Público Estadual. A mão de obra empregada nos serviços está sendo executada por reeducandos, fortalecendo também o caráter social do projeto.

Ao todo, deverão ser investidos cerca de R$ 500 mil nas melhorias da infraestrutura da UTI, sendo R$ 200 mil provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) destinados pelo Ministério Público Estadual para otimização predial da unidade hospitalar.

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