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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte

Por determinação judicial atrelada a medidas preventivas ao novo coronavírus ato de estrega de Títulos Definitivos de Propriedade foi temporariamente suspenso.

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte
Foto: Títulos Definitos de União do Norte

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Urbano do Distrito União do Norte que em atendimento a Decisão do Poder Judiciário, emitida por interpelação do Ministério Público Estadual na data de 22 de junho de 2020, providenciou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras), exclusiva e restrita nesta etapa a 42 pessoas contempladas dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

O Poder Público já havia tomado todas as medidas protocolares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, dentro de um planejamento e organização das secretarias e departamentos envolvidos, tais como: presença somente dos beneficiários, uso obrigatório de máscara facial, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de no mínimo 3 metros, higienização do ambiente e sem contato físico.

A Governabilidade Municipal reitera o respeito ao MPE e Poder Judiciário, por entender sua importancia no contexto deste momento de crise, auxiliando, orientando, agindo e participando efetivamente das estratégias, decisões, enfrentamento e combate à pandemia.

A gestão evidencia que a ação movida pela Promotoria de Justiça e que culminou na Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, que fora imediatamente acolhida, deu-se após denúncias feitas ao MPE via aplicativo de Whatsapp, e caso não houvesse a respeitabilidade por parte do Executivo Municipal estaria sujeito a multa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Por fim, o adiamento temporário do ato de entrega está sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, sites e redes sociais oficiais.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT tranquiliza os beneficiários que aguardam a décadas o acesso a tão sonhada Escritura Pública, e já esta trabalhando para que no mais breve espaço de tempo promova a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde no tocante aos cuidados com aglomerações e riscos de proliferação do Covid-19.

A gestão está engajada em garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis no Núcleo Urbano do distrito União do Norte, pois com a ‘Escritura’ em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar e ampliar suas habitações, proporcionando a melhoria de sua qualidade de vida.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT    

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Matupá

Matupá recebe viatura para Patrulha Maria da Penha

Avanços representam uma conquista coletiva e reafirmam o compromisso com a defesa da vida e da dignidade das mulheres.

Matupá recebe viatura para Patrulha Maria da Penha
Foto: Presidente Dra. Andréia Varea

Antes mesmo da implantação oficial da Patrulha Maria da Penha em Matupá, importantes avanços já demonstram o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no município. A atuação da presidente da Câmara Municipal, vereadora Dra. Andreia, tem sido decisiva na construção dessa rede de enfrentamento à violência de gênero, por meio de iniciativas legislativas e articulações junto aos órgãos estaduais de segurança pública.

De autoria da parlamentar, o Projeto de Lei que instituiu a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal consolidou um importante instrumento de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres. Paralelamente, Dra. Andreia articulou e protocolou junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso a solicitação para implantação da Patrulha Maria da Penha em Matupá.

Os resultados dessa mobilização já são concretos. O município sediou a formação regional de policiais militares para atuação especializada na Patrulha Maria da Penha, passou a contar com duas mulheres integrando o efetivo da Polícia Militar e, mais recentemente, foi contemplado com uma viatura exclusiva destinada às diligências, operações, rondas, patrulhamento e demais ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Além do reforço operacional, o trabalho também prioriza a prevenção, por meio de palestras educativas, pit stops, campanhas de conscientização e atividades desenvolvidas em escolas, bairros e comunidades, fortalecendo a cultura do respeito, da proteção e da denúncia.

Para a presidente da Câmara, esses avanços representam uma conquista coletiva e reafirmam o compromisso com a defesa da vida e da dignidade das mulheres.

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Guarantã do Norte

Centro Especializado em Autismo será entregue este ano em Guarantã

Com investimentos superiores a R$ 500 mil, a unidade será referência regional no atendimento especializado às pessoas com autismo.

Centro Especializado em Autismo será entregue este ano em Guarantã
Foto: Obra em execução

A Prefeitura de Guarantã do Norte, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, está promovendo a reforma e ampliação do antigo prédio da PRF para implantação do Centro Especializado de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com investimentos superiores a R$ 500 mil, a unidade será referência regional no atendimento especializado às pessoas com autismo.

A moderna estrutura contará com recepção, consultório médico, salas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, oficinas e terapias ocupacionais, espaço multissensorial, sala de apoio escolar, além de copa, cozinha e área de serviço, proporcionando um ambiente adequado para um atendimento completo e humanizado.

A execução da obra é resultado de uma ampla cooperação entre instituições, reunindo mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória, recursos provenientes de Transações Penais do Ministério Público, apoio do Rotary Clube na aquisição de equipamentos e investimentos da Prefeitura.

Por determinação do prefeito Márcio Gonçalves, as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Infraestrutura e demais órgãos envolvidos acompanham de forma integrada o andamento da obra e o planejamento dos serviços que serão ofertados, assegurando um modelo de atendimento inclusivo, especializado e de excelência.

Em breve, Guarantã do Norte entregará à população o Centro de Autismo, uma iniciativa pioneira na região que oferecerá equipe multidisciplinar, terapias inovadoras e atendimento especializado, proporcionando mais qualidade de vida, desenvolvimento e apoio às pessoas com TEA e suas famílias.

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