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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte

Por determinação judicial atrelada a medidas preventivas ao novo coronavírus ato de estrega de Títulos Definitivos de Propriedade foi temporariamente suspenso.

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte
Foto: Títulos Definitos de União do Norte

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Urbano do Distrito União do Norte que em atendimento a Decisão do Poder Judiciário, emitida por interpelação do Ministério Público Estadual na data de 22 de junho de 2020, providenciou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras), exclusiva e restrita nesta etapa a 42 pessoas contempladas dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

O Poder Público já havia tomado todas as medidas protocolares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, dentro de um planejamento e organização das secretarias e departamentos envolvidos, tais como: presença somente dos beneficiários, uso obrigatório de máscara facial, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de no mínimo 3 metros, higienização do ambiente e sem contato físico.

A Governabilidade Municipal reitera o respeito ao MPE e Poder Judiciário, por entender sua importancia no contexto deste momento de crise, auxiliando, orientando, agindo e participando efetivamente das estratégias, decisões, enfrentamento e combate à pandemia.

A gestão evidencia que a ação movida pela Promotoria de Justiça e que culminou na Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, que fora imediatamente acolhida, deu-se após denúncias feitas ao MPE via aplicativo de Whatsapp, e caso não houvesse a respeitabilidade por parte do Executivo Municipal estaria sujeito a multa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Por fim, o adiamento temporário do ato de entrega está sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, sites e redes sociais oficiais.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT tranquiliza os beneficiários que aguardam a décadas o acesso a tão sonhada Escritura Pública, e já esta trabalhando para que no mais breve espaço de tempo promova a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde no tocante aos cuidados com aglomerações e riscos de proliferação do Covid-19.

A gestão está engajada em garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis no Núcleo Urbano do distrito União do Norte, pois com a ‘Escritura’ em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar e ampliar suas habitações, proporcionando a melhoria de sua qualidade de vida.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT    

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Guarantã do Norte

31 policiais do CR15 são promovidos no norte de MT

A conquista representa também a honra de vestir a farda, reforçando valores como responsabilidade, lealdade e coragem no cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.

31 policiais do CR15 são promovidos no norte de MT
Foto: Auditório da Câmara de Vereadores
O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, participou da Solenidade de Promoção de 31 praças ao posto de Cabo do 15º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso, realizada na Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte.
 
O evento reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPE), dos Poderes Executivo e Legislativo, autoridades da Segurança Pública, CONSEGs, além de familiares dos promovidos e imprensa regional.
 
A cerimônia marcou um momento de grande significado para os policiais militares promovidos, simbolizando a elevação de patente como resultado do comprometimento profissional, da disciplina e da dedicação ao serviço público.
 
A conquista representa também a honra de vestir a farda, reforçando valores como responsabilidade, lealdade e coragem no cumprimento da missão constitucional da Polícia Militar.
 
Durante a solenidade, foi destacada a importância da valorização e do reconhecimento da sociedade aos profissionais da segurança pública, que diariamente atuam na preservação da ordem, na proteção da vida e na garantia da paz social.
 
“A promoção a Cabo representa não apenas avanço na carreira, mas também maior responsabilidade no exercício da liderança e no fortalecimento da atuação policial junto à comunidade”, disse o Presidente da Coogavepe, Gilson Camboim a nossa reportagem.
 
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Matupá

Prefeito Bruno Mena reforça medidas legais contra empresas que descumprem contratos públicos em Matupá

Mais de 20 empresas já estão impedidas de atuar junto à Prefeitura de Matupá, em razão de desrespeito contratual, má qualidade de obras e serviços e reiterado descumprimento das obrigações assumidas.

Prefeito Bruno Mena reforça medidas legais contra empresas que descumprem contratos públicos em Matupá
Foto: Divulgação

O Prefeito Bruno Mena, utilizou as redes sociais para informar a população sobre a adoção de medidas legais punitivas contra empresas que vêm descumprindo contratos firmados com o município. As irregularidades envolvem contratos de prestação de serviços, execução de obras, fornecimento de materiais e insumos, entre outras situações que têm provocado transtornos significativos em diversos setores da administração pública.

Segundo o gestor, os prejuízos atingem áreas essenciais como saúde, infraestrutura, educação, obras, comprometendo o andamento de projetos, ações e serviços planejados pela gestão municipal.

Diante desse cenário, a Prefeitura, por meio do Departamento de Gestão de Contratos e da Procuradoria Jurídica, intensificou a fiscalização e passou a adotar providências rigorosas, como notificações, aplicação de multas e inabilitação de empresas para participação em licitações e contratação com o Poder Público por período superior a três anos.

Atualmente, mais de 20 empresas já estão impedidas de atuar junto à Prefeitura de Matupá, em razão de desrespeito contratual, má qualidade de obras e serviços e reiterado descumprimento das obrigações assumidas.

O Prefeito Bruno Mena destacou que as ações demonstram sua preocupação institucional e cidadã em assegurar que as obras, projetos, campanhas e serviços públicos sejam executados com excelência, respeitando o anseio da população e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

“Nosso compromisso é com o cidadão matupaense. Não vamos tolerar empresas que prejudiquem o município e a qualidade dos serviços oferecidos à população”, enfatizou.

As medidas adotadas pelo município estão amparadas em lei, que estabelece regras rigorosas para garantir a execução de obras e serviços públicos com qualidade, transparência e responsabilidade em todo o município de Matupá.

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Esportes

Professor Evandro tem trabalho reconhecido na 24ª Olimpíadas das APAEs

O Norte do Estado se orgulha de ter em Evandro Kommers um representante comprometido e atuante junto à Federação das APAEs de Mato Grosso

Professor Evandro tem trabalho reconhecido na 24ª Olimpíadas das APAEs
Foto: Homenagem durante as Olimpíadas

O Diretor da APAE de Peixoto de Azevedo e Coordenador Estadual de Educação Física da Federação das APAEs do Estado de Mato Grosso, Evandro Kommers, integrou a Delegação Técnica Mato-grossense que participou das 24ª Olimpíadas das APAEs, realizadas em Brasília entre os dias 8 e 13 de dezembro.

O evento, que celebrou os 71 anos do movimento apaeano, reuniu mais de 1.800 atletas, professores e integrantes das comissões técnicas de todo o país.

Também vereador, Evandro Kommers destacou a grandiosidade da competição e o espírito de inclusão, superação e cidadania que marcaram as disputas. Os atletas peixotenses tiveram participação de destaque, conquistando medalhas de Ouro e Prata nas provas do 4x100 metros masculino e feminino, além do título de Vice-Campeão no futsal masculino.

A Delegação de Mato Grosso obteve ainda expressivos resultados, somando mais de 60 medalhas de ouro, prata e bronze nas modalidades de futebol sete, futsal, atletismo, capoeira, natação e bocha, consolidando o Estado como referência no esporte apaeano.

Reconhecido pelo seu trabalho contínuo de engajamento, motivação, incentivo, parceria, companheirismo, amizade e respeito, Evandro Kommers é uma liderança que dedica sua atuação ao cuidado, valorização e inclusão das pessoas com deficiência. Sua trajetória inspira atletas, famílias e profissionais, fortalecendo o movimento apaeano em Mato Grosso.

O Norte do Estado se orgulha de ter em Evandro Kommers um representante comprometido e atuante junto à Federação das APAEs de Mato Grosso, levando o nome da região e a causa da inclusão social aos maiores eventos do país.

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