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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte

Por determinação judicial atrelada a medidas preventivas ao novo coronavírus ato de estrega de Títulos Definitivos de Propriedade foi temporariamente suspenso.

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte
Foto: Títulos Definitos de União do Norte

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Urbano do Distrito União do Norte que em atendimento a Decisão do Poder Judiciário, emitida por interpelação do Ministério Público Estadual na data de 22 de junho de 2020, providenciou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras), exclusiva e restrita nesta etapa a 42 pessoas contempladas dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

O Poder Público já havia tomado todas as medidas protocolares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, dentro de um planejamento e organização das secretarias e departamentos envolvidos, tais como: presença somente dos beneficiários, uso obrigatório de máscara facial, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de no mínimo 3 metros, higienização do ambiente e sem contato físico.

A Governabilidade Municipal reitera o respeito ao MPE e Poder Judiciário, por entender sua importancia no contexto deste momento de crise, auxiliando, orientando, agindo e participando efetivamente das estratégias, decisões, enfrentamento e combate à pandemia.

A gestão evidencia que a ação movida pela Promotoria de Justiça e que culminou na Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, que fora imediatamente acolhida, deu-se após denúncias feitas ao MPE via aplicativo de Whatsapp, e caso não houvesse a respeitabilidade por parte do Executivo Municipal estaria sujeito a multa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Por fim, o adiamento temporário do ato de entrega está sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, sites e redes sociais oficiais.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT tranquiliza os beneficiários que aguardam a décadas o acesso a tão sonhada Escritura Pública, e já esta trabalhando para que no mais breve espaço de tempo promova a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde no tocante aos cuidados com aglomerações e riscos de proliferação do Covid-19.

A gestão está engajada em garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis no Núcleo Urbano do distrito União do Norte, pois com a ‘Escritura’ em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar e ampliar suas habitações, proporcionando a melhoria de sua qualidade de vida.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT    

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Guarantã do Norte

Guarantã adquire 02 PC na atual administração

Trabalho de gestão e planejamento desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, um investimento superior a R$ 620 mil.

Guarantã adquire 02 PC na atual administração
Foto: Máquina Adquirida pela Prefeitura

A Prefeitura de Guarantã do Norte segue investindo na modernização e ampliação de sua frota de maquinários.

Por meio de um trabalho de gestão e planejamento desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, o município conquistou mais uma Máquina PC, em um investimento superior a R$ 620 mil.

Esta é a segunda máquina deste porte adquirida pela atual administração, reforçando o compromisso do Governo Guarantaense com a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das ações nas áreas de obras, meio ambiente, agricultura familiar, transporte, urbanismo e demais serviços públicos essenciais.

Com a nova aquisição, o município passa a contar com quatro escavadeiras hidráulicas (PCs), ampliando significativamente a capacidade de execução das demandas e garantindo maior agilidade na realização de obras estruturantes, especialmente na recuperação e manutenção das estradas rurais e das vias não pavimentadas da cidade.

A administração municipal destaca que os investimentos são resultado do protagonismo e do empenho de toda a equipe da Prefeitura, que tem atuado de forma integrada para fortalecer as ações de governo em todos os setores, pautando suas decisões na gestão política responsável, na transparência, na correta aplicação dos recursos públicos e na busca permanente pela excelência dos serviços prestados à população.

Além disso, as parcerias institucionais e público-privadas vêm contribuindo para a ampliação da capacidade de investimentos do município, assegurando avanços importantes para o desenvolvimento econômico e social de Guarantã do Norte.

A gestão do Prefeito Márcio Gonçalves ressalta que a renovação gradativa da frota de máquinas e equipamentos representa mais eficiência, qualidade e economia, refletindo diretamente na melhoria da infraestrutura urbana e rural e no atendimento das necessidades dos cidadãos.

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Matupá

Previ-Muni recebe reconhecimento do Ministério da Previdência

Reconhecimento concedido pelo Ministério da Previdência Social e pela ABIPEM ao Previ-Muni Matupá pelo desenvolvimento do projeto Poupadores do Futuro

Previ-Muni recebe reconhecimento do Ministério da Previdência
Foto: Recebimento da Honraria

A Diretora Executiva e Conselheiros do Previ-Muni de Matupá participaram da 59ª Conferência Nacional da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), realizada entre os dias 10 e 12 de junho de 2026, em Natal-RN. O encontro reuniu representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todas as regiões do Brasil para debates, capacitações e troca de experiências voltadas ao fortalecimento da gestão previdenciária.

Durante a programação, foram promovidos atendimentos itinerantes do Ministério da Previdência Social relacionados à Certificação Profissional, Pró-Gestão, Programas e Plataformas Públicas Institucionais Previdenciárias. As representantes do Previ-Muni tiveram a oportunidade de ampliar e atualizar conhecimentos sobre novas resoluções e normativas, ferramentas de controle, alternativas de investimentos, metas atuariais, aspectos médicos e jurídicos da previdência, além de relatórios de sustentabilidade e balanço cidadão dos RPPS.

A participação na conferência proporcionou importantes orientações e direcionamentos que contribuirão para a eficiência, modernização e aprimoramento dos serviços prestados pelo Previ-Muni aos segurados do município de Matupá.

Um dos momentos de maior destaque do evento foi o reconhecimento concedido pelo Ministério da Previdência Social e pela ABIPEM ao Previ-Muni Matupá pelo desenvolvimento do projeto “Poupadores do Futuro”, voltado à educação financeira e previdenciária. A iniciativa envolveu mais de 120 alunos da Escola Municipal Jane Pereira Lopes, por meio de palestras orientativas, oficinas, dinâmicas educativas, distribuição de adesivos, cartazes e cofrinhos personalizados, entrega de certificados e produção audiovisual das atividades.

O projeto integrou a 13ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), realizada de 18 a 24 de maio de 2026, que teve como tema “Educação Financeira: construindo um futuro com longevidade e prosperidade”, consolidando Matupá como referência em ações de conscientização e formação das novas gerações sobre a importância do planejamento financeiro e previdenciário.

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