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Peixoto de Azevedo

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte

Por determinação judicial atrelada a medidas preventivas ao novo coronavírus ato de estrega de Títulos Definitivos de Propriedade foi temporariamente suspenso.

Prefeito de Peixoto emite Nota de Esclarecimento sobre adiamento de Entrega de Escrituras em União do Norte
Foto: Títulos Definitos de União do Norte

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Urbano do Distrito União do Norte que em atendimento a Decisão do Poder Judiciário, emitida por interpelação do Ministério Público Estadual na data de 22 de junho de 2020, providenciou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras), exclusiva e restrita nesta etapa a 42 pessoas contempladas dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.

O Poder Público já havia tomado todas as medidas protocolares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, dentro de um planejamento e organização das secretarias e departamentos envolvidos, tais como: presença somente dos beneficiários, uso obrigatório de máscara facial, disponibilização de álcool em gel, distanciamento de no mínimo 3 metros, higienização do ambiente e sem contato físico.

A Governabilidade Municipal reitera o respeito ao MPE e Poder Judiciário, por entender sua importancia no contexto deste momento de crise, auxiliando, orientando, agindo e participando efetivamente das estratégias, decisões, enfrentamento e combate à pandemia.

A gestão evidencia que a ação movida pela Promotoria de Justiça e que culminou na Decisão Liminar do Juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, que fora imediatamente acolhida, deu-se após denúncias feitas ao MPE via aplicativo de Whatsapp, e caso não houvesse a respeitabilidade por parte do Executivo Municipal estaria sujeito a multa de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

Por fim, o adiamento temporário do ato de entrega está sendo amplamente divulgado nos veículos de comunicação, sites e redes sociais oficiais.

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT tranquiliza os beneficiários que aguardam a décadas o acesso a tão sonhada Escritura Pública, e já esta trabalhando para que no mais breve espaço de tempo promova a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde no tocante aos cuidados com aglomerações e riscos de proliferação do Covid-19.

A gestão está engajada em garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis no Núcleo Urbano do distrito União do Norte, pois com a ‘Escritura’ em mãos as famílias poderão acessar as linhas de crédito junto as instituições financeiras para construir, reformar e ampliar suas habitações, proporcionando a melhoria de sua qualidade de vida.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de junho de 2020.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT    

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Guarantã do Norte

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km
Foto: Entrega do veículo

A secretária de Assistência Social de Guarantã do Norte, Xênia Lima, realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A aquisição foi possível por meio de emenda parlamentar do senador Jayme Campos, solicitada pela própria Primeira-Dama Xênia e pelos vereadores David da Farmácia e Zilmar, que se uniram para fortalecer as políticas de proteção à infância no município.

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares, que dependem de deslocamento ágil e seguro para atender denúncias, realizar visitas técnicas e acompanhar situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Em muitos casos, a resposta rápida pode ser determinante para garantir direitos e prevenir violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de reforçar a estrutura de trabalho, a entrega simboliza o reconhecimento do papel fundamental dos conselheiros tutelares no cotidiano da comunidade. São eles que atuam na linha de frente da defesa dos direitos, acolhendo famílias, mediando conflitos e articulando ações com a rede de proteção.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves também destacou que este é apenas um dos investimentos previstos para fortalecer o Conselho Tutelar. Segundo a administração, novos aportes serão realizados para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, ampliando a eficiência e a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes de Guarantã do Norte.

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Guarantã do Norte

Hospital de Guarantã do Norte terá NIR

O NIR permitirá o conhecimento da necessidade de leitos, por especialidades e patologias, além de ser essencial para regular e gerenciar os atendimentos ambulatoriais, internações, urgência

Hospital de Guarantã do Norte terá NIR
Foto: Equipe NIR Guarantã do Norte

Uma equipe técnica do Hospital Municipal de Guarantã do Norte participou de uma visitação ao Núcleo Interno de Regulação – NIR, do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo. O objetivo é capacitar os profissionais para a otimização do gerenciamento de leitos da unidade hospitalar de forma centralizada e servir de interface entre as Unidades de Saúde, as Centrais de Regulação e a Secretaria Municipal de Saúde.

A implantação do NIR no Hospital Nossa Senhora do Rosário é vital para a organização e eficiência dos atendimentos de média e alta complexidade, atuando no gerenciamento de vagas, no controle do fluxo de internações, na gestão, operação e planejamento de serviços de saúde.

Devem compor o NIR Guarantaense gestores do hospital, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos administrativos e demais profissionais.

Segundo a Diretora do Hospital Nossa Senhora do Rosário, Heyd Tauffer, a implantação do NIR permitirá o conhecimento da necessidade de leitos, por especialidades e patologias, além de ser essencial para regular e gerenciar os atendimentos ambulatoriais, internações, urgência e emergência e agendamentos cirúrgicos.

Witilla Naiara Meireles – Enfermeira NIR do Hospital Regional, destacou os avanços na saúde de Guarantã do Norte através da criação e implantação do NIR, quer seja, na coordenação do trabalho de regulação intra-hospitalar, no controle diário da disponibilidade de leitos, monitoramento do tempo médio de permanência de cada paciente, no planejamento, organização e melhoria dos indicadores e também nas estratégias de atuação, afim de cumprir protocolos e metas de trabalho de eficiência, qualidade, resolutividade e humanização de atendimento.

O Hospital Nossa Senhora do Rosário, o Instituto São Lucas, a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Guarantã do Norte estão engajados na eficiência do acesso e giro dos leitos para atender satisfatoriamente a população e o NIR é o modelo inovador de regulação de leitos, que conta com metodologias ágeis e ferramentas de gestão e controle.

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