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Peixoto de Azevedo

Associação Renascer orienta sobre Titularização do PA Cachimbo

Assentados devem apresentar documentos e assinar requerimentos exigidos pelo INCRA.

Associação Renascer orienta sobre Titularização do PA Cachimbo
Foto: Título Definitivo

A Associação RENASCER utiliza os veículos de comunicação para informar que diante da aprovação do Processo de Georreferenciamento do PA CACHIMBO, já está autorizada a TITULAÇÃO do Projeto de Assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário – INCRA.

É importante que os parceleiros estejam atentos a apresentação dos documentos obrigatórios e coleta de assinaturas em conformidade ao protocolo de requerimento para TITULAÇÃO DEFINITIVA pela Unidade Regional do INCRA de Guarantã do Norte.

Para maiores informações e esclarecimento de dúvidas os atendimentos serão feitos na parte da manhã com prévio agendamento pelo telefone (66) 3552-5252.

Como é de praxe em tempos de pandemia é obrigatório o uso de máscaras faciais, distanciamento e demais medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

Se porventura algum assentado não tenha acessado os serviços de georreferenciamento devem entrar em contato com a Empresa PROGEO Engenharia para a tomada de medidas pertinentes e a obtenção de maiores esclarecimentos.

PROGEO ENGENHARIA (66) 99619-3859

‘Titularizar para Legitimar’

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MINERAÇÃO

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso

Cooperrio solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários.

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso
Foto: Cooperativas presentes em Cuiabá-MT

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, participou de uma importante audiência no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal por meio de balsas.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Diego Guimarães e reuniu representantes da Coogavepe, Coomipaz, Cooperrio, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Casa Civil de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Durante a reunião, Vanderson Portes solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários utilizados na atividade mineral.

Segundo ele, além dos elevados prejuízos financeiros e sociais causados aos garimpeiros, essas ações acabam contribuindo para a poluição dos rios, em razão dos destroços deixados nas águas e em suas margens.

O presidente destacou que a Cooperrio desenvolve uma ampla força-tarefa voltada à regularização da mineração em balsas, promovendo a adequação das embarcações às exigências legais e ambientais. O trabalho envolve melhorias estruturais, fortalecimento da segurança do trabalho, implantação de protocolos preventivos de proteção ambiental, obtenção de licenças, assistência técnica e jurídica aos cooperados, fortalecimento do cooperativismo, planejamento de recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de projetos de responsabilidade social.

Como encaminhamento da audiência, ficou acordado que o Governo de Mato Grosso estudará mecanismos para promover o ressarcimento financeiro dos prejuízos ocasionados pela recente operação da Polícia Ambiental, que destruiu pelo menos 11 balsas de mineração que estavam fora de operação e em processo de legalização.

Outro avanço importante foi o compromisso de discutir, na Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar da Mineração, iniciativa que contará com o apoio e a defesa do deputado estadual Diego Guimarães.

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