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Peixoto de Azevedo

Prefeito Maurício Ferreira publica novo Decreto com medidas preventivas a Covid-19

Seguindo recomendação do MPE medidas mais severas serão tomadas para minimizar o avanço da disseminação do coronavírus em território Peixotense

Prefeito Maurício Ferreira publica novo Decreto com medidas preventivas a Covid-19
Foto: Prefeito Maurício Ferreira

DECRETO Nº 051, DE 01 DE JULHO DE 2020.

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

Considerando o crescente número de casos confirmados e suspeitos de COVID19 no Município de Peixoto de Azevedo, conforme boletins epidemiológicos publicados pela

Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando que na data de 12 de junho de 2020, o Ministério da Saúde, no Boletim Epidemiológico nº 11, disponibilizou Matriz de Risco contendo sugestões de medidas de distanciamento social a serem implementadas de acordo com fatores de Ameaça

e Vulnerabilidade, de acordo com o coeficiente de incidência de COVID-19 por 1.000.000 de habitantes e proporção de leitos de UTI ocupados por casos de SRAG;

Considerando que na data de 12 de junho de 2020, o Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 522/2020, alterado na data de 24 de junho de 2020, pelo Decreto nº 532/2020, também instituiu classificação de risco, com adoção de diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19, de acordo com Taxa de Ocupação em Leitos de UTI e Taxa de Crescimento de Contaminação;

Considerando a Notificação Recomendatória Conjunta nº 01/2020, de 28 de junho de 2020, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Município de Peixoto de Azevedo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam estabelecidas novas medidas, por prazo determinado, de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Implementação de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos

e grupos de risco definidos pela autoridade sanitárias.

Art. 3º - Suspensão de toda ou qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como festas, reuniões, confraternizações, shows, atividades esportivas, ainda que realizadas em âmbito domiciliar e/ou espaço público.

Art. 4º - Ficam suspensas, após as 20:30 horas, as realizações de cultos, missas, cultos e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais, inclusive no que se refere às festividades.

Art. 5º - Toque de recolher com início, no mínimo, as 21:30 horas e término até 05:00 horas, ficando vedada a circulação de pessoas no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo, com exceção dos casos de justificado deslocamento para aos serviços essenciais e trabalho.

Art. 6º - Fica determinado que todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, deverão encerrar as atividades até as 20:30 horas.

Parágrafo Único: Ficam excetuados das medidas deste artigo os serviços essenciais e seguintes serviços e estabelecimentos, conforme segue:

I – postos de combustíveis com exceção de suas lojas de conveniência;

II – assistência médica e hospitalar;

III – funerárias e serviços relacionados;

IV – segurança privada;

V – imprensa;

VI – profissionais da área fim da saúde;

VII – servidores públicos das áreas de fiscalização e vigilância em saúde, quando

em pleno exercício da função;

VIII – setor de hotelaria;

IX – advogados no exercício de sua profissão;

X – farmácias e drogarias.

Art. 7º - Suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades, públicas e particulares.

Art. 8º - Fica proibido a comercialização de bebidas alcoólicas para o consumo no local, inclusive nos estabelecimentos localizados nas paralelas da Rodovia BR-163.

Art. 9º - Fica mantida a suspensão de funcionamento dos centros esportivos, boates, casas noturnas, tabacarias e congêneres.

Art. 10 - Manter o distanciamento de pelo menos 5 (cinco) metros entre barracas expostas na feira dos produtores rurais.

Art. 11 - Em realização de velórios, fica limitado o acesso e permanência no local, simultaneamente, de no máximo 10 (dez) pessoa.

Art. 12 - Aplicam-se as demais medidas vigentes para os casos que não contrarie o presente Decreto, em especial, referentes ao uso de máscaras, distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas nas áreas internas e externas dos estabelecimentos a fim de evitar contato e aglomerações, referentes a limpeza, higienização e disponibilização aos frequentadores de local para lavar as mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%.

Art. 13 - O descumprimento deste Decreto será considerado infração nos termos do artigo 212 do Código de Postura e acarretará penalidades (multas) bem como ensejará em outras medidas administrativas, civis e criminais.

Art. 14 - Este decreto entra em vigor a partir de 03 a 18 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, ao 01º dia de Julho de 2020.

 

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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Nova Santa Helena

Caminhão Compactador de Lixo 0 Km otimiza serviços de coleta em Nova Santa Helena

Caminhão Compactor de Lixo tem capacidade para 15 metros cúbibos e foi adquirido através de convênio junto a SUDECO

Caminhão Compactador de Lixo 0 Km otimiza serviços de coleta em Nova Santa Helena
Foto: Caminhão de Lixo adquirido

A população de Nova Santa Helena já está contando com um novo caminhão compactador de lixo 0 Km para os serviços de limpeza pública urbana. A aquisição foi possível graças ao gestionamento político da Prefeita Terezinha Guedes Carrara com apoio da Câmara de Vereadores junto ao então Deputado Federal Nilson Leitão, autor da emenda federal, que posteriormente foi liberada pelo Governo Federal por intermédio do Deputado Federal Nelson Barbudo.

São R$ 229.000,00 entre recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – SUDECO e contrapartida da Prefeitura Municipal no processo de compra do caminhão Mercedes Benz 1719 Modelo 2020.

A administração municipal também investiu cerca de R$ 84.000,00 de recursos próprios para dotar o caminhão do equipamento específico para coleta e compactação de 15 metros cúbicos de lixo.

Essa era uma antiga reivindicação das empresas, comércios e moradores do perímetro urbano do município. Com a compra do caminhão compactador de lixo de grande porte haverá a otimização da coleta, mantendo regularidade dos serviços de recolhimento do lixo domiciliar gerado pela comunidade, afim de manter a cidade limpa e arejada, evitando inclusive a proliferação de vetores causadores de doenças.

“Realizamos o recapeamento de vias públicas, serviços de jardinagem nos canteiros, pintura de meio fio, sinalização horizontal e vertical, manutenção da iluminação pública e adquirimos o caminhão compactador de lixo. Tudo isso para mantermos o município agradável para a população, os visitantes e futuros investidores. Esta ação destaca o planejamento, organização e equilíbrio urbanístico para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Era um compromisso que assumimos e hoje conseguimos honrar, graças aos parlamentares federais de Mato Grosso que reconhecem nossos esforços na gestão municipal para prestarmos serviços públicos de excelência aos cidadãos”, comentou a Prefeita Terezinha Guedes Carrara.

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Nortão

FECOMIN inicia visitas técnicas para propagação da mineração legal com sustentabilidade em MT

Iniciado o cronograma de visitação e elaboração do informe técnico institucional sobre a extração mineral sustentável no Vale do Rio Peixoto.

FECOMIN inicia visitas técnicas para propagação da mineração legal com sustentabilidade em MT
Foto: Área sendo recuperada após extração mineral

A nossa equipe de reportagem acompanhou o Presidente da FECOMIN – Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Gomes Camboim, no cronograma de visitação e elaboração do informe técnico institucional sobre a extração mineral sustentável no Vale do Rio Peixoto.

Uma frente de mineração de ouro em Matupá serve de referência em se tratando de garimpagem formal empreendida seguindo todos os preceitos de caráter ambiental. Desde de a pesquisa e sondagem, remoção e armazenagem do solo orgânico, abertura das cavas de mineração, implantação de sistema de circuito fechado de água anti-contaminação, extração com incorporação de máquinas pesadas, não utilização de produtos químicos no manejo da atividade e após exaurida a jazida de ouro o fechamento das escavações.

O Presidente da FECOMIN, Gilson Camboim, destacou que uma das principais fases está exatamente no cumprimento fiel do PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada – uma obrigação da legislação ambiental, onde se desenvolve a recuperação da geografia do terreno através do nivelamento da área garimpada, recomposição do solo com o retorno do material orgânico, e no caso específico destes 10 hectares já garimpados nos últimos dois anos, o plantio de sementes de capim para pastagem, já que nesta região existe uma consorciação entre garimpo-pecuária.

A Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso estará estabelecendo parcerias com Universidades, Empresas, Indústrias, Organizações Governamentais e Não Governamentais, Institutos e outros, com objetivo de prestar suporte as cooperativas associadas a FECOMIN para execução compartilhada de projetos de pesquisa geológica com foco em Mineração e Desenvolvimento Sustentável, visando o aperfeiçoamento técnico da exploração mineral em todas as regiões do território Mato-grossense.  

“Queremos deixar evidenciado que a FECOMIN irá atuar para que haja a fomentação e o desenvolvimento extrativo mineral. Nossas ações estarão sendo pautadas no fortalecimento das políticas públicas voltadas para esta atividade de grande potencial econômico para Mato Grosso. Ajudando a promover o desenvolvimento das cooperativas e a agregação de valor às matérias primas desta importante cadeia produtiva. Para tanto iremos trabalhar constantemente em sintonia com os órgãos ambientais e as esferas de governo para otimização das leis vigentes e a desburocratização”, declarou Gilson Gomes Camboim.

Fique por dentro:

Os municípios do Vale do Peixoto produzem cerca de 7 toneladas de ouro por ano e mais de R$ 1 bilhão. Todo este volume é 100% tributado. Portanto, a mineração legal e sustentável promove a geração de empregos e tornou-se uma das principais fonte de renda dos municípios.

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Matupá

Concluída ampliação da Escola Mundo Encantado da Criança

Mais de R$ 965.000,00 de investimentos na infraestrutura escolar Matupaense

Concluída ampliação da Escola Mundo Encantado da Criança
Foto: Escola Mundo Encantado da Criança

Foi concluída a obra de construção da cozinha, refeitório, despensa, banheiros, central de distribuição de gás e horta comunitária escolar da Escola Mundo Encantado da Criança, localizada no Bairro Jardim das Flores em Matupá-MT.

Os mais de 420 alunos que estão recebendo as atividades pedagógicas a distância, através da modalidade remota de ensino, com todo assessoramento dos professores, coordenação e direção brevemente acessarão este novo espaço.

Foram investidos na promoção das melhorias estruturais mais de R$ 965.000,00.

Aproveitando o período de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia do novo corona vírus, o Prefeito Valtinho Miotto também determinou a construção de calçadas de tijolos intertravados e estacionamento estratégico no entorno da unidade pública escolar.

O novo prédio segue os padrões sanitários, sistema de prevenção de incêndios e de Proteção as Descargas Atmosféricas, além de mecanismos prediais de acessibilidade.

“Assim que sairmos desta crise epidemiológica da Covid-19, a Escola Mundo Encantado da Criança poderá receber os alunos com uma infraestrutura ainda melhor para o momento das refeições ou merenda, além de aprenderem logo cedo, a importância do cultivo da terra e dela extrair o alimento através da horta comunitária escolar. Todo complexo de cozinha, refeitório, despensa, banheiros e outros setores edificados, também proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores públicos da educação”, enfatizou o Prefeito Valtinho.

A Secretaria de Educação fez a complementação dos equipamentos, aparelhos e mobiliários.

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