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Peixoto de Azevedo

Contribuintes inseridos na Dívida Ativa terão 90% de isenção de juros e multas

O prazo regularização dos tributos inseridos na Dívida Ativa até o exercício 2019 encerra-se no dia 18 de dezembro.

Contribuintes inseridos na Dívida Ativa terão 90% de isenção de juros e multas
Foto: Setor de Tributação

A Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo aprovou na noite desta segunda-feira (07), o Projeto de Lei Nº. 30 de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Concessão de Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa até o Exercício de 2019.

Com a sanção da Lei Municipal Nº 1.101 de 08 de dezembro de 2020 pelo Prefeito Maurício Ferreira de Souza, os contribuintes Peixotenses poderão participar do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS).

Para os cidadãos que estiverem com pendencias ou débitos relativos a Alvará de Licença, IPTU, ISSQN, e outros impostos, poderão quitá-los com 90% de isenção de juros e multas, inclusive os já ajuizados, desde que pagos a vista e com a devidas correções monetárias.

É importante lembrar que o REFIS/2020 poderá ser acessado somente até o dia 18 de dezembro de 2020, quando encerra-se o benefício da lei municipal.  

A renegociação dos débitos além de representar menos gastos ao contribuinte Peixotense também evitará transtornos, como a de uma Ação de Execução na Justiça, o que tornaria a dívida bem mais pesada.

A partir do momento em que o cidadão adere ao Programa Municipal do REFIS, toda a ação de execução da dívida é suspensa.

Quem adere ao REFIS ganha em dobro, pois os recursos arrecadados retornarão em maiores benefícios para a municipalidade com investimentos em educação, saúde, assistência social, obras e transportes, esporte, cultura, e outros.

Portanto, aproveite a oportunidade para regularizar suas dívidas junto aos cofres públicos municipais e evite multas, penalizações e demais sanções previstas em Lei.

Procure o Setor de Tributação, localizado na Avenida Rotary Internacional na paralela da BR-163 (Antigo Cartório) no horário das 12:00 as 18:00 horas.

Basta apresentar documentos pessoais (RG e CPF) para dar início ao processo de adesão ao REFIS 2020. Nesta mesma repartição pública será emitida a guia para o pagamento nas instituições credenciadas.

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Guarantã do Norte

Pavimentação da Rua das Pindaíbas em Guarantã do Norte

Mais uma via do Industrial já pavimentada. Mais infraestrutura e qualidade de vida a população Guarantaense

Pavimentação da Rua das Pindaíbas em Guarantã do Norte
Foto: Pavimentação Rua das Pindaíbas

A Secretaria de Infraestrutura concluiu a aplicação da capa asfáltica do tipo TSD (Tratamento Superficial Duplo) na Rua Pindaíbas, localizada no Setor Industrial do município. A obra está sendo realizada aproveitando os intervalos de estiagem já que inicia-se o período de chuvas. O asfaltamento contempla uma área total de 2.348,63 m², incluindo o sistema de drenagem superficial para garantir melhor escoamento das águas pluviais.

Toda a execução dos serviços está sendo exclusivamente custeada com recursos próprios da administração do prefeito Márcio Gonçalves, utilizando materiais, maquinários e servidores municipais, o que reforça o compromisso da gestão com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com o avanço da infraestrutura urbana.

A chegada do asfalto a esta importante via pública representa um marco para o desenvolvimento da região. Além de eliminar os transtornos causados pela poeira e pela lama, a pavimentação melhora a fluidez do trânsito, estimula investimentos em novas construções, valoriza os imóveis e eleva a qualidade de vida dos moradores.

Com a conclusão dessa obra, o Setor Industrial guantaense dá mais um passo rumo à modernização de sua infraestrutura, fortalecendo o ambiente para o crescimento econômico e o progresso de Guarantã do Norte.

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Educação

Educação faz entrega de equipamentos e kits de brinquedos pedagógicos

Nesta etapa creche e escola do Bairro Mãe de Deus foram contempladas pela Secretaria de Educação Peixotense

Educação faz entrega de equipamentos e kits de brinquedos pedagógicos
Foto: Entrega Creche Criança Feliz

A Secretaria Municipal de Educação realizou a entrega de brinquedos pedagógicos, parquinhos de diversão, materiais didáticos e equipamentos como fogões industriais e geladeiras para a Creche Criança Feliz e a Escola São Pedro, ambas localizadas no Bairro Mãe de Deus.

A ação faz parte do compromisso da gestão municipal em fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e melhorar as condições de trabalho dos educadores.

Os brinquedos e materiais lúdicos serão utilizados nas atividades pedagógicas, estimulando o aprendizado de forma divertida e interativa. O lazer e a recreação são reconhecidos como elementos fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças, promovendo a socialização, a criatividade e o prazer de aprender.

Além disso, a renovação do mobiliário e o reforço no aparelhamento das unidades escolares garantem mais conforto, funcionalidade e segurança, tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação.

Na Creche Criança Feliz, o Prefeito Paulistinha também já assinou a ordem de serviço para a construção de novos banheiros, uma importante melhoria que vai ampliar a infraestrutura e o bem-estar das crianças e servidores.

A administração municipal reafirma o compromisso de continuar realizando grandes investimentos na educação, com foco em tornar o ensino mais atrativo, evolutivo e inclusivo em Peixoto de Azevedo e União do Norte, assegurando ambientes escolares de qualidade e oportunidades de aprendizado para todos.

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Saúde

Saúde do Garimpeiro em Guarantã do Norte

Dezenas de trabalhadores garimpeiros foram atendidos em ação itinerante da Secretaria de Saúde e Coogavepe

Saúde do Garimpeiro em Guarantã do Norte
Foto: Equipe Multidisciplinar de Saúde

A Secretaria de Saúde em parceria com a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), realizou uma série de ações preventivas de saúde por meio do Projeto “Saúde do Garimpeiro”.

As equipes multidisciplinares visitaram garimpos legalizados e em plena atividade no município, levando uma estrutura completa de atendimentos e serviços voltados à promoção da saúde e à prevenção de doenças.

Durante as ações, os trabalhadores tiveram acesso à atualização da carteira de vacinação, aferição de pressão arterial, testes rápidos, exames de glicemia, consultas médicas, avaliações para hanseníase e diagnóstico de doenças como dengue e malária, entre outros serviços essenciais.

Idealizado pela Coogavepe, o projeto tem como objetivo descentralizar o atendimento e levar a saúde pública até as áreas de mineração, onde muitos trabalhadores têm dificuldade de acesso aos serviços básicos. A iniciativa tem sido um marco na promoção da saúde preventiva, contribuindo diretamente para o bem-estar e a qualidade de vida dos garimpeiros.

A Secretaria Municipal de Saúde reforçou que essas ações integram o Planejamento de Trabalho da gestão, que busca ir ao encontro das reais necessidades do trabalhador, disponibilizando recursos humanos, insumos, materiais e suporte técnico necessários para garantir atendimento digno e eficaz.

De acordo com o Prefeito Márcio Gonçalves, parcerias como essa fortalecem as políticas públicas de saúde e demonstram o compromisso do município em levar cuidado e atenção a todos os segmentos da população Guarantaense inclusive àqueles que exercem atividades fundamentais para a economia local.

A Secretária Executiva da Coogavepe, Tatiane Silva, declarou que o projeto “Saúde do Garimpeiro” é um exemplo de cidadania, inclusão e responsabilidade social, que aproxima os profissionais de saúde da realidade do garimpo e impacta positivamente a vida de centenas de trabalhadores, promovendo mais saúde, dignidade e prevenção.

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