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Peixoto de Azevedo

Contribuintes inseridos na Dívida Ativa terão 90% de isenção de juros e multas

O prazo regularização dos tributos inseridos na Dívida Ativa até o exercício 2019 encerra-se no dia 18 de dezembro.

Contribuintes inseridos na Dívida Ativa terão 90% de isenção de juros e multas
Foto: Setor de Tributação

A Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo aprovou na noite desta segunda-feira (07), o Projeto de Lei Nº. 30 de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Concessão de Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa até o Exercício de 2019.

Com a sanção da Lei Municipal Nº 1.101 de 08 de dezembro de 2020 pelo Prefeito Maurício Ferreira de Souza, os contribuintes Peixotenses poderão participar do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS).

Para os cidadãos que estiverem com pendencias ou débitos relativos a Alvará de Licença, IPTU, ISSQN, e outros impostos, poderão quitá-los com 90% de isenção de juros e multas, inclusive os já ajuizados, desde que pagos a vista e com a devidas correções monetárias.

É importante lembrar que o REFIS/2020 poderá ser acessado somente até o dia 18 de dezembro de 2020, quando encerra-se o benefício da lei municipal.  

A renegociação dos débitos além de representar menos gastos ao contribuinte Peixotense também evitará transtornos, como a de uma Ação de Execução na Justiça, o que tornaria a dívida bem mais pesada.

A partir do momento em que o cidadão adere ao Programa Municipal do REFIS, toda a ação de execução da dívida é suspensa.

Quem adere ao REFIS ganha em dobro, pois os recursos arrecadados retornarão em maiores benefícios para a municipalidade com investimentos em educação, saúde, assistência social, obras e transportes, esporte, cultura, e outros.

Portanto, aproveite a oportunidade para regularizar suas dívidas junto aos cofres públicos municipais e evite multas, penalizações e demais sanções previstas em Lei.

Procure o Setor de Tributação, localizado na Avenida Rotary Internacional na paralela da BR-163 (Antigo Cartório) no horário das 12:00 as 18:00 horas.

Basta apresentar documentos pessoais (RG e CPF) para dar início ao processo de adesão ao REFIS 2020. Nesta mesma repartição pública será emitida a guia para o pagamento nas instituições credenciadas.

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Matupá

Estradas rurais da Gleba Liberdade em Matupá foram patroladas e niveladas

As patrolas da Prefeitura atuarão em todas as linhas da região, incluindo Mato Grosso, Fartura, Minas, Guarantã, Tesouro, além das estradas dos dois distritos matupaenses.

Estradas rurais da Gleba Liberdade em Matupá foram patroladas e niveladas
Foto: Patrolamento Gleba Liberdade

A Secretaria de Obras de Matupá intensificou os trabalhos de recuperação das estradas vicinais na região da Gleba Liberdade, contemplando as localidades de Alto Alegre e Flor da Serra.

Neste primeiro momento, os serviços de patrolamento estão sendo executados para corrigir os danos causados pelas fortes chuvas registradas ao longo deste ano, melhorando as condições de tráfego e garantindo mais segurança para moradores e produtores rurais.

As patrolas da Prefeitura atuarão em todas as linhas da região, incluindo Mato Grosso, Fartura, Minas, Guarantã, Tesouro, além das estradas dos dois distritos matupaenses.

A ação emergencial busca restabelecer a trafegabilidade imediata, principalmente para o transporte escolar, o deslocamento de famílias e o escoamento da produção agropecuária.

Com a chegada do período de estiagem, a Secretaria de Obras já prepara uma força-tarefa ainda mais ampla para a recuperação definitiva dessas vias, com serviços de cascalhamento, reabertura e limpeza das laterais, desaguadouros e demais ações complementares que assegurem a trafegabilidade durante todo o ano de 2026.

O cronograma será executado com maquinários e mão de obra da própria Prefeitura de Matupá, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da infraestrutura rural. As estradas da Gleba Liberdade possuem grande importância estratégica, pois são fundamentais para garantir que máquinas, insumos, produtos e serviços cheguem às propriedades, uma região com forte predominância na produção agropecuária.

A revitalização integral de todas as linhas atende uma solicitação direta do setor produtivo e também dos vereadores Samuel Carteiro, Capitão, Dra. Andréia, Beto do Posto, Bambam, Elisandro e Silvano Ramos, que vêm acompanhando de perto essa demanda. Os parlamentares também têm realizado gestões políticas em Cuiabá e Brasília, respaldando o prefeito Bruno Mena na busca por recursos junto aos deputados e demais esferas de governo para a ampliação da frota de maquinários e o fortalecimento da capacidade operacional da Secretaria de Obras.

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MINERAÇÃO

Coogavepe realiza assembleia geral

Todos os assuntos contidos na pauta estrategica evolutiva da Mineração Sustentável foram aprovados pelos cooperados

Coogavepe realiza assembleia geral
Foto: Assembleia Geral

O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, avaliou de forma extremamente positiva a Assembleia Geral realizada no auditório da Igreja Católica de Peixoto de Azevedo, que reuniu cooperados, lideranças do setor mineral, gestores e representantes ligados à atividade garimpeira para debater pautas fundamentais ao fortalecimento da mineração legal e sustentável na região.

Foram discutidos temas de grande relevância como a Rastreabilidade do Ouro, o Projeto Mercúrio Zero, a Aposentadoria do Trabalhador Garimpeiro, a Comercialização Legal do minério, a visita do Ministério de Minas e Energia, a relação institucional entre a cooperativa e os órgãos governamentais, a Resolução ANM nº 208, além do Programa Saúde do Garimpeiro, entre outros assuntos estratégicos que foram aprovados por unanimidade pelos cooperados presentes.

Gilson Camboim destacou que a ampla participação dos cooperados demonstra o compromisso da classe garimpeira com a organização, a legalidade e o futuro da atividade mineral. Segundo ele, o envolvimento coletivo fortalece a credibilidade institucional da cooperativa e amplia o diálogo com os órgãos de fiscalização e com os governos estadual, federal e municipal.

O presidente ressaltou ainda que a Coogavepe, reconhecida como a maior cooperativa do ramo mineral do Brasil, tem papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores garimpeiros, na promoção da responsabilidade ambiental e no desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua.

A pauta da sustentabilidade também teve grande destaque, especialmente com ações voltadas à redução do uso de mercúrio e à implantação de mecanismos de rastreabilidade, reforçando o compromisso com práticas ambientalmente responsáveis e com a valorização da mineração legal.

Para Gilson Camboim, a assembleia demonstra nitidamente que o cooperativismo mineral é o caminho para garantir segurança jurídica, fortalecimento econômico, inclusão social e maior representatividade para toda a classe garimpeira, consolidando a Coogavepe como referência nacional no setor.

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Matupá

Matupá recebe Caminhão Bombeiro no valor de R$ 2,5 milhões

O caminhão é equipado com tecnologia de ponta para o atendimento de ocorrências e sinistros, especialmente no combate a incêndios urbanos, rurais e florestais, além de apoio em situações de resgate e salvamento.

Matupá recebe Caminhão Bombeiro no valor de R$ 2,5 milhões
Foto: Caminhão Bombeiro entregue

O município de Matupá deu mais um importante passo no fortalecimento da segurança pública e no atendimento de emergências com a entrega oficial de um moderno caminhão de bombeiro auto tanque ao 6º Pelotão Independente Bombeiro Militar.

O veículo, entregue pelo Prefeito Bruno Mena, representa um investimento superior a R$ 2,5 milhões e reforça significativamente a capacidade operacional da corporação.

O caminhão é equipado com tecnologia de ponta para o atendimento de ocorrências e sinistros, especialmente no combate a incêndios urbanos, rurais e florestais, além de apoio em situações de resgate e salvamento.

Entre seus principais diferenciais estão a capacidade de armazenamento de 10 mil litros de água, sistema de bombeamento de alta pressão, mangueiras de combate rápido, canhão monitor de grande alcance, compartimentos para ferramentas específicas de salvamento, equipamentos de proteção individual, sistema de iluminação de emergência e dispositivos modernos que garantem agilidade e eficiência nas operações.

A entrega do auto tanque fortalece ainda mais a recente inauguração da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar de Matupá, localizada na Avenida Sebastião Alves Júnior, que passou a contar com estrutura completa para o atendimento especializado à população. A unidade dispõe de equipamentos modernos, viaturas, equipe de resgate treinada, efetivo preparado, além de toda a infraestrutura logística necessária para atuação rápida e eficiente nas mais diversas demandas de urgência e emergência.

Durante o ato de entrega, estiveram presentes o Comandante Regional do CBM-MT, Tenente Coronel Ranie Souza, o Presidente do CONSEG Carlos Águia, o Delegado de Polícia Civil, vereadores e secretários municipais, reforçando a união entre as instituições em prol da segurança e da proteção da população matupaense.

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