Em reunião de trabalho na manhã desta terça-feira (02), Secretários Municipais, Centro de Operações Especiais (COE), Comitê de Enfrentamento a Covid-19, Vigilância Epidemiológica, Diretoria do Hospital Regional, Vereadores e Assessoria Jurídica, discutiram o Decreto Nº 836 de 1º de março de 2021 assinado e publicado no Diário Oficial pelo Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, estabelecendo novas medidas restritivas de contenção a disseminação do coronavírus nos 141 municípios Mato-grossenses.
Estiveram em pauta assuntos ligados a taxa de ocupação dos leitos de UTI COVID-19, que nesta segunda-feira (01) indicava 87,95% em Mato Grosso, verificando-se que dos 20 hospitais do estado que tratam pacientes com a doença, oito estavam com as UTIs 100% ocupadas, inclusive as do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.
Outro fator preocupante elencado pela Secretaria Municipal de Saúde diz respeito ao grande número de pessoas buscando as Unidades Básicas de Saúde e o Centro Especializado de Atendimento a Covid-19 de forma tardia, ou seja, buscam essa ajuda médica quando o quadro já está grave, comprometendo o diagnóstico precoce e a eficácia do tratamento, que por sua vez diminuiria as chances de mortes.
Todos foram unânimes em dizer que mesmo diante das campanhas orientativas nos veículos de comunicação houve um relaxamento da comunidade em relação aos protocolos de segurança, como: o uso obrigatório da máscara facial, álcool em gel, distanciamento social, cumprimento do isolamento ou quarentena, evitar aglomerações, higienização das mãos e demais medidas. Diante da grave situação da disseminação e contágio, e até mesmo a chegada de novas variantes do coronavírus e o notório colapso do sistema de saúde, os segmentos organizados participantes do Comitê de Enfrentamento a Covid-19 em Peixoto de Azevedo deliberaram pelo acolhimento integral de todas as normativas, regras, medidas e ações propostas pelo Decreto Estadual Nº 836 de 01 de março de 2021.
Ficou firmado o compromisso de manter a parceria no processo de fiscalização do cumprimento das medidas preventivas, envolvendo o Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e a Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser reforçado inclusive pelo Corpo de Bombeiros e órgãos investidos de poder fiscalizatório como os Departamentos de Tributos e de Vigilância Epidemiológica. As normas passam a valer a partir desta quarta-feira (03.03).
As medidas são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias.
As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.
Confira as medidas com a atualização:
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia.
- A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas.
- Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
