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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por unanimidade Contas Anuais de 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza

Em sessão remota do TCE-MT o Conselheiro Relator Antônio Joaquim emitiu parecer prévio favorável e foi acompanhando por todos os membros do Pleno.

TCE-MT aprova por unanimidade Contas Anuais de 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza
Foto: Prefeito Maurício Ferreira de Souza

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade no último dia 08 de junho de 2021 o Processo nº 88579/2019 que dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais Exercício 2019 do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Maurício Ferreira de Souza.

Em seu relatório o Conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, elencou que o gestor cumpriu os limites constitucionais com saúde, educação, FUNDEB, repasses ao legislativo e despesas com pessoal, fatores preponderantes para emissão de parecer prévio favorável das Contas do Governo Municipal do ano de 2019.

Os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas são de caráter técnico, organizacionais e passíveis de regularização por parte da Governabilidade e não culminou em prejuízos ao erário.

O Conselheiro Antônio Joaquim destacou que os mesmos não ensejaram probabilidade para que o relator manifestasse parecer prévio contrário a aprovação das contas e elencou algumas recomendações.

Após a leitura do parecer pelo Conselheiro Relator, o Presidente do TCE-MT, Guilherme Antônio Maluf colocou as Contas Exercício 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza em discussão e votação, sendo então aprovada por todos os membros do pleno que participaram da sessão remota da última terça-feira.

O Prefeito Maurício Ferreira de Souza disse que a aprovação demonstra que o município segue focado no cumprimento do Plano de Governo que é justamente de desenvolver uma gestão mais eficiente em todos os setores públicos e que continuará buscando a otimização das ações de controle do equilíbrio fiscal e observância dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos em plena pandemia do Covid-19 e mesmo assim não perdemos o ritmo de trabalho para cumprir o planejamento estratégico de governo, são muitas obras em fase de execução na saúde, infraestrutura urbana e rural, educação, assistência social, esporte e lazer, agricultura, iluminação pública, entre outras. É momento de reafirmar este compromisso com o nosso povo e a prova de que iremos avançar ainda mais é o anuncio de que temos em caixa mais de R$ 24 milhões, além de outros R$ 10 milhões em convênios já formalizados com o Estado e a União. População Peixotense pode esperar mais obras, projetos, melhorias, prestação de serviços e políticas públicas em benefício de todos”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.  

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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