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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por unanimidade Contas Anuais de 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza

Em sessão remota do TCE-MT o Conselheiro Relator Antônio Joaquim emitiu parecer prévio favorável e foi acompanhando por todos os membros do Pleno.

TCE-MT aprova por unanimidade Contas Anuais de 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza
Foto: Prefeito Maurício Ferreira de Souza

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade no último dia 08 de junho de 2021 o Processo nº 88579/2019 que dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais Exercício 2019 do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Maurício Ferreira de Souza.

Em seu relatório o Conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, elencou que o gestor cumpriu os limites constitucionais com saúde, educação, FUNDEB, repasses ao legislativo e despesas com pessoal, fatores preponderantes para emissão de parecer prévio favorável das Contas do Governo Municipal do ano de 2019.

Os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas são de caráter técnico, organizacionais e passíveis de regularização por parte da Governabilidade e não culminou em prejuízos ao erário.

O Conselheiro Antônio Joaquim destacou que os mesmos não ensejaram probabilidade para que o relator manifestasse parecer prévio contrário a aprovação das contas e elencou algumas recomendações.

Após a leitura do parecer pelo Conselheiro Relator, o Presidente do TCE-MT, Guilherme Antônio Maluf colocou as Contas Exercício 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza em discussão e votação, sendo então aprovada por todos os membros do pleno que participaram da sessão remota da última terça-feira.

O Prefeito Maurício Ferreira de Souza disse que a aprovação demonstra que o município segue focado no cumprimento do Plano de Governo que é justamente de desenvolver uma gestão mais eficiente em todos os setores públicos e que continuará buscando a otimização das ações de controle do equilíbrio fiscal e observância dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos em plena pandemia do Covid-19 e mesmo assim não perdemos o ritmo de trabalho para cumprir o planejamento estratégico de governo, são muitas obras em fase de execução na saúde, infraestrutura urbana e rural, educação, assistência social, esporte e lazer, agricultura, iluminação pública, entre outras. É momento de reafirmar este compromisso com o nosso povo e a prova de que iremos avançar ainda mais é o anuncio de que temos em caixa mais de R$ 24 milhões, além de outros R$ 10 milhões em convênios já formalizados com o Estado e a União. População Peixotense pode esperar mais obras, projetos, melhorias, prestação de serviços e políticas públicas em benefício de todos”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.  

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MINERAÇÃO

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso

Cooperrio solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários.

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso
Foto: Cooperativas presentes em Cuiabá-MT

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, participou de uma importante audiência no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal por meio de balsas.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Diego Guimarães e reuniu representantes da Coogavepe, Coomipaz, Cooperrio, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Casa Civil de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Durante a reunião, Vanderson Portes solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários utilizados na atividade mineral.

Segundo ele, além dos elevados prejuízos financeiros e sociais causados aos garimpeiros, essas ações acabam contribuindo para a poluição dos rios, em razão dos destroços deixados nas águas e em suas margens.

O presidente destacou que a Cooperrio desenvolve uma ampla força-tarefa voltada à regularização da mineração em balsas, promovendo a adequação das embarcações às exigências legais e ambientais. O trabalho envolve melhorias estruturais, fortalecimento da segurança do trabalho, implantação de protocolos preventivos de proteção ambiental, obtenção de licenças, assistência técnica e jurídica aos cooperados, fortalecimento do cooperativismo, planejamento de recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de projetos de responsabilidade social.

Como encaminhamento da audiência, ficou acordado que o Governo de Mato Grosso estudará mecanismos para promover o ressarcimento financeiro dos prejuízos ocasionados pela recente operação da Polícia Ambiental, que destruiu pelo menos 11 balsas de mineração que estavam fora de operação e em processo de legalização.

Outro avanço importante foi o compromisso de discutir, na Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar da Mineração, iniciativa que contará com o apoio e a defesa do deputado estadual Diego Guimarães.

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