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Peixoto de Azevedo

TCE-MT aprova por unanimidade Contas Anuais de 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza

Em sessão remota do TCE-MT o Conselheiro Relator Antônio Joaquim emitiu parecer prévio favorável e foi acompanhando por todos os membros do Pleno.

TCE-MT aprova por unanimidade Contas Anuais de 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza
Foto: Prefeito Maurício Ferreira de Souza

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade no último dia 08 de junho de 2021 o Processo nº 88579/2019 que dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais Exercício 2019 do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Maurício Ferreira de Souza.

Em seu relatório o Conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, elencou que o gestor cumpriu os limites constitucionais com saúde, educação, FUNDEB, repasses ao legislativo e despesas com pessoal, fatores preponderantes para emissão de parecer prévio favorável das Contas do Governo Municipal do ano de 2019.

Os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas são de caráter técnico, organizacionais e passíveis de regularização por parte da Governabilidade e não culminou em prejuízos ao erário.

O Conselheiro Antônio Joaquim destacou que os mesmos não ensejaram probabilidade para que o relator manifestasse parecer prévio contrário a aprovação das contas e elencou algumas recomendações.

Após a leitura do parecer pelo Conselheiro Relator, o Presidente do TCE-MT, Guilherme Antônio Maluf colocou as Contas Exercício 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza em discussão e votação, sendo então aprovada por todos os membros do pleno que participaram da sessão remota da última terça-feira.

O Prefeito Maurício Ferreira de Souza disse que a aprovação demonstra que o município segue focado no cumprimento do Plano de Governo que é justamente de desenvolver uma gestão mais eficiente em todos os setores públicos e que continuará buscando a otimização das ações de controle do equilíbrio fiscal e observância dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos em plena pandemia do Covid-19 e mesmo assim não perdemos o ritmo de trabalho para cumprir o planejamento estratégico de governo, são muitas obras em fase de execução na saúde, infraestrutura urbana e rural, educação, assistência social, esporte e lazer, agricultura, iluminação pública, entre outras. É momento de reafirmar este compromisso com o nosso povo e a prova de que iremos avançar ainda mais é o anuncio de que temos em caixa mais de R$ 24 milhões, além de outros R$ 10 milhões em convênios já formalizados com o Estado e a União. População Peixotense pode esperar mais obras, projetos, melhorias, prestação de serviços e políticas públicas em benefício de todos”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.  

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Matupá

Matupá recebe viatura para Patrulha Maria da Penha

Avanços representam uma conquista coletiva e reafirmam o compromisso com a defesa da vida e da dignidade das mulheres.

Matupá recebe viatura para Patrulha Maria da Penha
Foto: Presidente Dra. Andréia Varea

Antes mesmo da implantação oficial da Patrulha Maria da Penha em Matupá, importantes avanços já demonstram o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no município. A atuação da presidente da Câmara Municipal, vereadora Dra. Andreia, tem sido decisiva na construção dessa rede de enfrentamento à violência de gênero, por meio de iniciativas legislativas e articulações junto aos órgãos estaduais de segurança pública.

De autoria da parlamentar, o Projeto de Lei que instituiu a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal consolidou um importante instrumento de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres. Paralelamente, Dra. Andreia articulou e protocolou junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso a solicitação para implantação da Patrulha Maria da Penha em Matupá.

Os resultados dessa mobilização já são concretos. O município sediou a formação regional de policiais militares para atuação especializada na Patrulha Maria da Penha, passou a contar com duas mulheres integrando o efetivo da Polícia Militar e, mais recentemente, foi contemplado com uma viatura exclusiva destinada às diligências, operações, rondas, patrulhamento e demais ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Além do reforço operacional, o trabalho também prioriza a prevenção, por meio de palestras educativas, pit stops, campanhas de conscientização e atividades desenvolvidas em escolas, bairros e comunidades, fortalecendo a cultura do respeito, da proteção e da denúncia.

Para a presidente da Câmara, esses avanços representam uma conquista coletiva e reafirmam o compromisso com a defesa da vida e da dignidade das mulheres.

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Guarantã do Norte

Centro Especializado em Autismo será entregue este ano em Guarantã

Com investimentos superiores a R$ 500 mil, a unidade será referência regional no atendimento especializado às pessoas com autismo.

Centro Especializado em Autismo será entregue este ano em Guarantã
Foto: Obra em execução

A Prefeitura de Guarantã do Norte, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, está promovendo a reforma e ampliação do antigo prédio da PRF para implantação do Centro Especializado de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com investimentos superiores a R$ 500 mil, a unidade será referência regional no atendimento especializado às pessoas com autismo.

A moderna estrutura contará com recepção, consultório médico, salas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, oficinas e terapias ocupacionais, espaço multissensorial, sala de apoio escolar, além de copa, cozinha e área de serviço, proporcionando um ambiente adequado para um atendimento completo e humanizado.

A execução da obra é resultado de uma ampla cooperação entre instituições, reunindo mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória, recursos provenientes de Transações Penais do Ministério Público, apoio do Rotary Clube na aquisição de equipamentos e investimentos da Prefeitura.

Por determinação do prefeito Márcio Gonçalves, as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Infraestrutura e demais órgãos envolvidos acompanham de forma integrada o andamento da obra e o planejamento dos serviços que serão ofertados, assegurando um modelo de atendimento inclusivo, especializado e de excelência.

Em breve, Guarantã do Norte entregará à população o Centro de Autismo, uma iniciativa pioneira na região que oferecerá equipe multidisciplinar, terapias inovadoras e atendimento especializado, proporcionando mais qualidade de vida, desenvolvimento e apoio às pessoas com TEA e suas famílias.

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