O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade no último dia 08 de junho de 2021 o Processo nº 88579/2019 que dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais Exercício 2019 do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Maurício Ferreira de Souza.
Em seu relatório o Conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, elencou que o gestor cumpriu os limites constitucionais com saúde, educação, FUNDEB, repasses ao legislativo e despesas com pessoal, fatores preponderantes para emissão de parecer prévio favorável das Contas do Governo Municipal do ano de 2019.
Os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas são de caráter técnico, organizacionais e passíveis de regularização por parte da Governabilidade e não culminou em prejuízos ao erário.
O Conselheiro Antônio Joaquim destacou que os mesmos não ensejaram probabilidade para que o relator manifestasse parecer prévio contrário a aprovação das contas e elencou algumas recomendações.
Após a leitura do parecer pelo Conselheiro Relator, o Presidente do TCE-MT, Guilherme Antônio Maluf colocou as Contas Exercício 2019 do Prefeito Maurício Ferreira de Souza em discussão e votação, sendo então aprovada por todos os membros do pleno que participaram da sessão remota da última terça-feira.
O Prefeito Maurício Ferreira de Souza disse que a aprovação demonstra que o município segue focado no cumprimento do Plano de Governo que é justamente de desenvolver uma gestão mais eficiente em todos os setores públicos e que continuará buscando a otimização das ações de controle do equilíbrio fiscal e observância dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos em plena pandemia do Covid-19 e mesmo assim não perdemos o ritmo de trabalho para cumprir o planejamento estratégico de governo, são muitas obras em fase de execução na saúde, infraestrutura urbana e rural, educação, assistência social, esporte e lazer, agricultura, iluminação pública, entre outras. É momento de reafirmar este compromisso com o nosso povo e a prova de que iremos avançar ainda mais é o anuncio de que temos em caixa mais de R$ 24 milhões, além de outros R$ 10 milhões em convênios já formalizados com o Estado e a União. População Peixotense pode esperar mais obras, projetos, melhorias, prestação de serviços e políticas públicas em benefício de todos”, comentou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.
