Redes Sociais
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Peixoto de Azevedo

Prefeito esclarece sobre aquisição de ônibus para o transporte escolar

Ônibus recebido do FNDE, MEC e SEDUC-MT é exclusivo para o transporte de alunos das redes municipal e estadual, não podendo ser repassado para terceiros, diz Termo de Cessão de Uso.

Prefeito esclarece sobre aquisição de ônibus para o transporte escolar
Foto: Ônibus do Programa Caminho da Escola

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo vem a público lamentar o uso político de uma ilibada entidade filantrópica com relação a divulgação equivocada do autor da emenda parlamentar para aquisição de um ônibus escolar modelo ‘Caminho da Escola’ que fora recentemente entregue ao município através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT.

No ato de entrega do veículo em Cuiabá, o Deputado Estadual, Dilmar Dal Bosco, afirmou erroneamente que o Poder Executivo Peixotense estaria recebendo o ônibus adquirido com recursos federais do FNDE/Ministério da Educação para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mesmo sabendo que a Prefeitura por meio da Secretaria de Educação e Cultura está totalmente impedida pelo Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Nº 008/2021 da SEDUC/MT, que nas Clausulas 2.1, 4.2, 5.2 e 7.2 explicita que ‘a cessão de uso do bem móvel (ônibus) terá destinação EXCLUSIVA ao transporte de alunos das redes municipal e estadual de ensino’, além de que ‘fica EXPRESSAMENTE VEDADO ceder a terceiros o objeto do Termo’, assinado entre a SEDUC-MT e Prefeitura de Peixoto de Azevedo-MT em 11 de Agosto de 2021, sendo que em caso de descumprimento das cláusulas pactuadas poderá ocorrer a reversão do bem de imediato ao Governo do estado, conforme documentos comprobatórios em anexo.

 

 

 

Verifica-se a nítida tentativa de se fomentar o desgaste entre a gestão municipal e a entidade filantrópica, uma vez que se anuncia politicamente algo que está proibido pela legislação e normativas do MEC e SEDUC-MT, afim de rotular o não repasse do ônibus escolar a APAE como sendo de responsabilidade ou culpa do atual prefeito Maurício Ferreira de Souza.

“Quero aqui lamentar profundamente esse episódio antidemocrático e extremamente politiqueiro, criando uma falsa expectativa na diretoria, pais, alunos e na própria comunidade. Isso é meramente politicagem que prejudica a continuidade do trabalho que está sendo feito no setor educacional em toda sua plenitude. É lógico que gostaríamos de entregar a instituição filantrópica um ônibus ainda maior e seguindo os padrões da acessibilidade e estamos trabalhando para que isso ocorra através de nossos representantes na Câmara Federal e no Senado da República. O que não é admissível é provocar enfrentamentos, discórdia, desunião e o enfraquecimento da relação entre o ente público e os segmentos organizados”, criticou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

O ônibus escolar já está estacionado em frente ao Paço Municipal e deverá ser agregado a frota de transporte escolar para atender os alunos das duas redes assim que forem retomadas as aulas presenciais.   

“A APAE, fica nosso respeito, consideração, admiração e compromisso de continuar trabalhando para que avance ainda mais em todas as atividades, projetos e ações que beneficiem os portadores de necessidades especiais. Contem sim com a prefeitura em todas as suas demandas e dentro de nossas possiblidades. Vamos caminhar juntos e unidos”, finalizou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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MINERAÇÃO

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral
Foto: Assembleia Geral Coogavepe

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) realizou, na última quinta-feira (05/11), uma Assembleia Geral Ordinária no pavilhão da Igreja Católica, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu centenas de garimpeiros cooperados, que participaram ativamente dos debates, deliberações e votações, cumprindo os ritos estatutários e legais.

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral, incluindo planejamento operacional, organização das atividades, incorporação de tecnologias inovadoras na extração e beneficiamento do ouro, cumprimento das exigências legais, responsabilidade socioambiental e aprimoramento contínuo da segurança no trabalho.

Também foram apresentadas orientações sobre a contribuição previdenciária individual dos garimpeiros, rastreabilidade e comercialização legal do ouro, fortalecimento das parcerias institucionais, participação da cooperativa na formulação de políticas públicas para o setor mineral e avanços tecnológicos voltados à eliminação do uso do mercúrio no beneficiamento do ouro.

Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade de os cooperados receberem as equipes técnicas da COOGAVEPE nas frentes de lavra situadas em áreas licenciadas pela instituição, assegurando o acompanhamento técnico, a regularidade das operações e o cumprimento das normas ambientais e de segurança.

Todos os assuntos submetidos à deliberação foram aprovados pelos cooperados, demonstrando alinhamento em torno das diretrizes de organização, modernização e desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

O presidente Gilson Gomes Camboim ressaltou a importância da união, da confiança recíproca e da responsabilidade individual e coletiva para consolidar uma mineração cada vez mais organizada e sustentável.

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