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Peixoto de Azevedo

Lei garante medicação de alto custo para crianças Peixotenses

Projeto de autoria da Vereadora Zinha assegura acesso a medicamentos para tratamento de epilepsia, aspectro autista e

Lei garante medicação de alto custo para crianças Peixotenses
Foto: Farmácia Municipal
Você sabia que atualmente no município de Peixoto de Azevedo existem crianças em condições crônicas de saúde através do diagnóstico de epilepsia, transtorno do espectro autista e paralisia cerebral?
 
Esses pacientes ao longo dos anos têm recebido acompanhamento médico especializado na rede pública de saúde, porém devido a complexidade das enfermidades não obtiveram melhoras no quadro clínico diante dos tratamentos medicamentosos considerados convencionais, fazendo com que fosse necessária e urgente a prescrição médica para o uso de remédios à base de canabidiol.
 
Acontece que até então não estavam inseridos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, fator limitante para as famílias que não possuem poder aquisitivo para efetuar a compra na rede privada, obrigando-as acionar a justiça para acessarem a medicação via Sistema Único de Saúde – SUS, que por sua vez se mostra extremamente demorado.
 
O Cannabis Medicinal possui comprovação científica, é recomendado e têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.
 
Objetivando garantir aos cidadãos o acesso gratuito a esse tipo especifico de medicamento, a Presidente da Câmara de Vereadores Rosângela de Matos Dias (Zinha) apresentou o Projeto de Lei Nº 01/2024 que recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes e do plenário da Casa de Leis, e que agora segue para a sanção do Prefeito Maurício Ferreira de Souza, autorizando com amparo legal a Secretaria Municipal de Saúde a providenciar a abertura de processo licitatório para aquisição e distribuição pela Farmácia Básica do medicamento com canabidiol (CBD) para pacientes com prescrição médica e que se enquadrem nos critérios do protocolo municipal de dispensação.
 
A Farmacêutica, Aliny Prado, parabenizou a Vereadora Zinha e destacou que com a aprovação e sanção da lei será possível fornecer a medicação aos pacientes.
 
“É algo inédito e uma conquista incomensurável para essas famílias que possuem pacientes em tratamento. Temos um sólido protocolo clínico para a dispensação desses medicamentos à base de cannabis medicinal que estarão disponíveis na Farmácia Básica Municipal ainda este ano, após todo rito do processo obrigatório de licitação”, disse Aliny Prado.
 
A Coordenadora da Atenção Básica, Keu Amaral, salientou que a SMS vem promovendo estudos, pesquisas, revisão bibliográfica e buscando respaldo para a inserção do canabidiol na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, inclusive devido a demanda judicial crescente por conta de pais, responsáveis e familiares de crianças com espectro autista.
 
“A vereadora Zinha literalmente abraçou a causa, acolheu nosso projeto, levou para a Câmara Municipal e houve o entendimento desta necessidade premente para amenizar a dor, o sofrimento e assegurar um pouco mais de dignidade e longevidade a esses pacientes”, comentou Keu Amaral.
 
A legisladora, Rosângela de Matos Dias (Zinha) fez questão de parabenizar as Coordenações da Atenção Básica e Farmácia Municipal pelo empenho e estendeu em forma de gratidão as felicitações ao Conselho Municipal de Saúde e o Comitê de Medicamentos Terapêuticos por terem avalizado tão importante projeto.
 
Fique por Dentro:
 
O Canabidiol pode custar cerca de R$ 2 mil nas farmácias, e cada vez mais, médicos especialistas estão prescrevendo a cannabis para tratar doenças como câncer e autismo. A Lei de Autoria da Vereadora Rosângela de Matos Dias garante a distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde e que contempla principalmente cidadãos de baixa renda e que precisam ter acesso a esse medicamento para aliviar a sua dor. Para receber o medicamento, o paciente precisa ter de 05 a 12 anos, estar diagnosticado com epilepsia, transtorno espectro autista e paralisia cerebral, apresentar a prescrição e laudo médicos, receita e cartão SUS.
 
 
 
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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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MINERAÇÃO

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral

COOGAVEPE reúne centenas de garimpeiros em Assembleia Geral
Foto: Assembleia Geral Coogavepe

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) realizou, na última quinta-feira (05/11), uma Assembleia Geral Ordinária no pavilhão da Igreja Católica, em Peixoto de Azevedo-MT. O encontro reuniu centenas de garimpeiros cooperados, que participaram ativamente dos debates, deliberações e votações, cumprindo os ritos estatutários e legais.

Conduzida pelo presidente Gilson Gomes Camboim, a assembleia abordou temas estratégicos para o fortalecimento do cooperativismo mineral, incluindo planejamento operacional, organização das atividades, incorporação de tecnologias inovadoras na extração e beneficiamento do ouro, cumprimento das exigências legais, responsabilidade socioambiental e aprimoramento contínuo da segurança no trabalho.

Também foram apresentadas orientações sobre a contribuição previdenciária individual dos garimpeiros, rastreabilidade e comercialização legal do ouro, fortalecimento das parcerias institucionais, participação da cooperativa na formulação de políticas públicas para o setor mineral e avanços tecnológicos voltados à eliminação do uso do mercúrio no beneficiamento do ouro.

Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade de os cooperados receberem as equipes técnicas da COOGAVEPE nas frentes de lavra situadas em áreas licenciadas pela instituição, assegurando o acompanhamento técnico, a regularidade das operações e o cumprimento das normas ambientais e de segurança.

Todos os assuntos submetidos à deliberação foram aprovados pelos cooperados, demonstrando alinhamento em torno das diretrizes de organização, modernização e desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

O presidente Gilson Gomes Camboim ressaltou a importância da união, da confiança recíproca e da responsabilidade individual e coletiva para consolidar uma mineração cada vez mais organizada e sustentável.

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