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Peixoto de Azevedo

Lei garante medicação de alto custo para crianças Peixotenses

Projeto de autoria da Vereadora Zinha assegura acesso a medicamentos para tratamento de epilepsia, aspectro autista e

Lei garante medicação de alto custo para crianças Peixotenses
Foto: Farmácia Municipal
Você sabia que atualmente no município de Peixoto de Azevedo existem crianças em condições crônicas de saúde através do diagnóstico de epilepsia, transtorno do espectro autista e paralisia cerebral?
 
Esses pacientes ao longo dos anos têm recebido acompanhamento médico especializado na rede pública de saúde, porém devido a complexidade das enfermidades não obtiveram melhoras no quadro clínico diante dos tratamentos medicamentosos considerados convencionais, fazendo com que fosse necessária e urgente a prescrição médica para o uso de remédios à base de canabidiol.
 
Acontece que até então não estavam inseridos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, fator limitante para as famílias que não possuem poder aquisitivo para efetuar a compra na rede privada, obrigando-as acionar a justiça para acessarem a medicação via Sistema Único de Saúde – SUS, que por sua vez se mostra extremamente demorado.
 
O Cannabis Medicinal possui comprovação científica, é recomendado e têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.
 
Objetivando garantir aos cidadãos o acesso gratuito a esse tipo especifico de medicamento, a Presidente da Câmara de Vereadores Rosângela de Matos Dias (Zinha) apresentou o Projeto de Lei Nº 01/2024 que recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes e do plenário da Casa de Leis, e que agora segue para a sanção do Prefeito Maurício Ferreira de Souza, autorizando com amparo legal a Secretaria Municipal de Saúde a providenciar a abertura de processo licitatório para aquisição e distribuição pela Farmácia Básica do medicamento com canabidiol (CBD) para pacientes com prescrição médica e que se enquadrem nos critérios do protocolo municipal de dispensação.
 
A Farmacêutica, Aliny Prado, parabenizou a Vereadora Zinha e destacou que com a aprovação e sanção da lei será possível fornecer a medicação aos pacientes.
 
“É algo inédito e uma conquista incomensurável para essas famílias que possuem pacientes em tratamento. Temos um sólido protocolo clínico para a dispensação desses medicamentos à base de cannabis medicinal que estarão disponíveis na Farmácia Básica Municipal ainda este ano, após todo rito do processo obrigatório de licitação”, disse Aliny Prado.
 
A Coordenadora da Atenção Básica, Keu Amaral, salientou que a SMS vem promovendo estudos, pesquisas, revisão bibliográfica e buscando respaldo para a inserção do canabidiol na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, inclusive devido a demanda judicial crescente por conta de pais, responsáveis e familiares de crianças com espectro autista.
 
“A vereadora Zinha literalmente abraçou a causa, acolheu nosso projeto, levou para a Câmara Municipal e houve o entendimento desta necessidade premente para amenizar a dor, o sofrimento e assegurar um pouco mais de dignidade e longevidade a esses pacientes”, comentou Keu Amaral.
 
A legisladora, Rosângela de Matos Dias (Zinha) fez questão de parabenizar as Coordenações da Atenção Básica e Farmácia Municipal pelo empenho e estendeu em forma de gratidão as felicitações ao Conselho Municipal de Saúde e o Comitê de Medicamentos Terapêuticos por terem avalizado tão importante projeto.
 
Fique por Dentro:
 
O Canabidiol pode custar cerca de R$ 2 mil nas farmácias, e cada vez mais, médicos especialistas estão prescrevendo a cannabis para tratar doenças como câncer e autismo. A Lei de Autoria da Vereadora Rosângela de Matos Dias garante a distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde e que contempla principalmente cidadãos de baixa renda e que precisam ter acesso a esse medicamento para aliviar a sua dor. Para receber o medicamento, o paciente precisa ter de 05 a 12 anos, estar diagnosticado com epilepsia, transtorno espectro autista e paralisia cerebral, apresentar a prescrição e laudo médicos, receita e cartão SUS.
 
 
 
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MINERAÇÃO

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025).

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT
Foto: Sede da Cooperativa

Peixoto de Azevedo (MT) – A Cooperrio – Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto – reforça seu compromisso com a legalização, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do cooperativismo mineral no norte de Mato Grosso. Legalmente constituída (CNPJ 59.444.456/0001-93), a entidade vem garantindo aos seus quase 70 cooperados a possibilidade de exercer a tradicional atividade de extração de ouro por meio de embarcações (balsas), prática que faz parte da história e da cultura de Peixoto de Azevedo.

Um dos principais objetivos da Cooperrio é promover a formalização dos garimpeiros, assegurando que a atividade ocorra dentro da legalidade e de forma ambientalmente responsável. Para isso, a cooperativa conta com um quadro técnico e jurídico especializado, voltado à viabilização dos licenciamentos ambientais obrigatórios junto aos órgãos competentes, como SEMA-MT, ANM, IBAMA, entre outros.

A Cooperrio também tem buscado constante diálogo e apoio institucional junto ao Ministério Público Estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Mato Grosso, com o intuito de fortalecer a continuidade da garimpagem por via pluvial, garantindo que o setor atue de acordo com as normas, portarias e legislações vigentes.

Formada por homens e mulheres que vivem do trabalho garimpeiro e ajudam a sustentar suas famílias, a cooperativa contribui diretamente para o aquecimento da economia local. Além da geração de emprego e renda, a Cooperrio também se dedica à promoção de ações sociais e ambientais voltadas à educação, preservação e sustentabilidade, reforçando seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento responsável.

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025). Agora, a Cooperrio trabalha para alcançar a Licença de Operação, etapa final do processo de regularização ambiental.

De acordo com a diretoria da cooperativa, o trabalho vem sendo conduzido com responsabilidade, coerência, transparência e respeito às leis. A Cooperrio faz um chamado a todos os balseiros-garimpeiros e segmentos organizados da sociedade para que se unam em apoio à continuidade dessa atividade tradicional, agora conduzida de forma sustentável e legalizada.

“Nosso compromisso é com a legalização, a sustentabilidade e o futuro das próximas gerações. Acreditamos que é possível conciliar a atividade garimpeira com o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou o Presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes.

Com uma atuação pautada na responsabilidade e no diálogo, a Cooperrio reafirma sua missão de promover uma mineração sustentável e racional ao longo do Rio Peixoto, aliando progresso, preservação ambiental e valorização do trabalho cooperativo.

Licenças Ambientais emitidas pela Sema-MT

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Guarantã do Norte

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km
Foto: Entrega do veículo

A secretária de Assistência Social de Guarantã do Norte, Xênia Lima, realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A aquisição foi possível por meio de emenda parlamentar do senador Jayme Campos, solicitada pela própria Primeira-Dama Xênia e pelos vereadores David da Farmácia e Zilmar, que se uniram para fortalecer as políticas de proteção à infância no município.

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares, que dependem de deslocamento ágil e seguro para atender denúncias, realizar visitas técnicas e acompanhar situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Em muitos casos, a resposta rápida pode ser determinante para garantir direitos e prevenir violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de reforçar a estrutura de trabalho, a entrega simboliza o reconhecimento do papel fundamental dos conselheiros tutelares no cotidiano da comunidade. São eles que atuam na linha de frente da defesa dos direitos, acolhendo famílias, mediando conflitos e articulando ações com a rede de proteção.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves também destacou que este é apenas um dos investimentos previstos para fortalecer o Conselho Tutelar. Segundo a administração, novos aportes serão realizados para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, ampliando a eficiência e a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes de Guarantã do Norte.

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