Além de utilizar os veículos de comunicação como o rádio e a televisão, o Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, está fazendo o chamamento à população Peixotense para a Audiência Pública com a Diretoria da APA – Águas de Peixoto de Azevedo, também pelos canais oficiais do Poder Legislativo na internet.
Para reforçar o enfrentamento a possíveis descumprimentos do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, o vereador Thawê Dorta convidou a Promotora de Justiça, Dra. Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes, para participar da audiência que contará com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal.
Estão cada vez mais frequentes as denúncias sobre a falta de abastecimento em diversos bairros, cobranças indevidas e abusivas de tarifas, demora no atendimento aos consumidores, danificação de vias públicas sem o devido reparo e ineficiência dos canais de reclamações por telefone ou online.
“Convido à população que já não suporta a inoperância desta empresa. O município vem crescendo e são poucos ou quase nada os investimentos no sistema de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário. Iremos exigir informações, dados, aporte financeiro investido, cumprimento dos prazos contratuais, enfim. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) em muitos casos está passando batido, serviços essenciais, como o fornecimento de água, devem ser adequados, eficientes, seguros e contínuos. Deixar as famílias Peixotenses tanto tempo sem água e ainda atrasar o restabelecimento previsto são falhas graves que violam os direitos dos consumidores”, mencionou o Presidente Thawê Dorta.
A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 18:00 horas na sede da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Lions Internacional na paralela da rodovia BR-163.
Peixoto de Azevedo
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Política
Servidor Municipal pode se tornar Micro Empreendedor Individual
Projeto de Lei do vereador Samuel Carteiro é aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal de Matupá
Já está em vigor a Lei Nº 257 de abril de 2025 sancionada pelo Prefeito de Matupá, Bruno Santos Mena, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão de servidores públicos municipais a modalidade MEI – Micro Empreendedor Individual.
A proposta é do Vereador Samuel Carteiro e obteve aprovação unânime dos demais parlamentares e visa incentivar os servidores públicos a empreender através do trabalho autônomo, desde que não tenha conflito de interesses com o seu cargo e respeite o turno de trabalho no órgão ou administração pública.
“A lei em vigor está possibilitando a formalização desses servidores e a geração de uma renda extra, além de benefícios como acesso a linhas de crédito junto as instituições financeiras”, mencionou o 1º Secretário da Câmara, Samuel Carteiro.
O parlamentar lembrou que muitos estão participando de cursos de capacitação e formação profissionalizante nas mais diferentes áreas do mercado e isso é providencial para o planejamento, organização e estratégias que vão impactar no desenvolvimento de empreendimentos, serviços e negócios que incrementarão seu ganho financeiro.
MINERAÇÃO
Coogavepe recebe visita de instituições Paraenses
Subseção da OAB, Cooperativas, Câmara de Vereadores e Institutos Minerais do Pará estão em Peixoto de Azevedo
A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, está recebendo a visita da comitiva composta por vereadores da Câmara de Itaituba-PA, Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Pará – Fecogap, Subseção da OAB de Itaituba-PA, Cooperativa de Extração Mineral Água Branca e do Instituto Mineral do Tapajós.
Recepcionados pelo Presidente, Gilson Camboim, no primeiro dia da programação conhecimento da gestão, infraestrutura, operacionalidade, quadro multiprofissional, pesquisas e estudos e o modelo cooperativo referencial em mineração legal e sustentável focado no desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e ambiental.
A comitiva Paraense esteve também no Centro Tecnológico de Mineração onde conheceram a Mesa Vibratória Concentradora e Resumidora da AÇOMAQUINAS desenvolvida para apuração de ouro sem a utilização de produtos químicos como cianeto ou mercúrio.
Os representantes das cooperativas, poder legislativo, classe de advocacia, associações e institutos ligados ao ramo mineral estiveram também no Viveiro de Mudas da Coogavepe que atende os mais de 6.000 cooperados, a agricultura familiar, instituições filantrópicas e as comunidades.
As mudas de árvores nativas, frutíferas e ornamentais são distribuídas gratuitamente e utilizadas para recuperação de áreas degradadas sendo um importante instrumento de sustentabilidade e mitigação de impactos ambientais.
A Coogavepe agradece os representantes da Câmara municipal de Itaituba, Valdir Amadeu Silva (Vereador) e Jatniel Santos (Assessor Parlamentar), Erika Almeida Gomes e Karen Odoricio Navarro (OAB), Fabio Lopes Martins (Presidente da Cooperativa de Agua Branca), Benedison Duarte Gomes (Assessor Jurídico), Carlos Alberto da Silva e Aguinaldo Inácio da silva ( Conselheiros da Comeabra), Cleiciane Suassuna Gitassi (Presidente do Instituto Mineral do Tapajós) e as representantes da Comissão de Mineração da OAB, Dra. Suelen Maria e Dra. Beatriz Baleiro.
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