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Peixoto de Azevedo

Descaso e Inoperância da APA serão discutidos em Audiência Pública

Concessionária de Água e Esgoto Peixotense é convocada pela Câmara de Vereadores para explicar precariedade dos serviços oferecidos à população

Descaso e Inoperância da APA serão discutidos em Audiência Pública
Foto: Presidênte Thawê Dorta

Além de utilizar os veículos de comunicação como o rádio e a televisão, o Presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Thawê Dorta, está fazendo o chamamento à população Peixotense para a Audiência Pública com a Diretoria da APA – Águas de Peixoto de Azevedo, também pelos canais oficiais do Poder Legislativo na internet.

Para reforçar o enfrentamento a possíveis descumprimentos do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, o vereador Thawê Dorta convidou a Promotora de Justiça, Dra. Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes, para participar da audiência que contará com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal.

Estão cada vez mais frequentes as denúncias sobre a falta de abastecimento em diversos bairros, cobranças indevidas e abusivas de tarifas, demora no atendimento aos consumidores, danificação de vias públicas sem o devido reparo e ineficiência dos canais de reclamações por telefone ou online.

“Convido à população que já não suporta a inoperância desta empresa. O município vem crescendo e são poucos ou quase nada os investimentos no sistema de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário. Iremos exigir informações, dados, aporte financeiro investido, cumprimento dos prazos contratuais, enfim. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) em muitos casos está passando batido, serviços essenciais, como o fornecimento de água, devem ser adequados, eficientes, seguros e contínuos. Deixar as famílias Peixotenses tanto tempo sem água e ainda atrasar o restabelecimento previsto são falhas graves que violam os direitos dos consumidores”, mencionou o Presidente Thawê Dorta.

A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 18:00 horas na sede da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Lions Internacional na paralela da rodovia BR-163.

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MINERAÇÃO

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso

Cooperrio solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários.

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso
Foto: Cooperativas presentes em Cuiabá-MT

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, participou de uma importante audiência no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal por meio de balsas.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Diego Guimarães e reuniu representantes da Coogavepe, Coomipaz, Cooperrio, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Casa Civil de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Durante a reunião, Vanderson Portes solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários utilizados na atividade mineral.

Segundo ele, além dos elevados prejuízos financeiros e sociais causados aos garimpeiros, essas ações acabam contribuindo para a poluição dos rios, em razão dos destroços deixados nas águas e em suas margens.

O presidente destacou que a Cooperrio desenvolve uma ampla força-tarefa voltada à regularização da mineração em balsas, promovendo a adequação das embarcações às exigências legais e ambientais. O trabalho envolve melhorias estruturais, fortalecimento da segurança do trabalho, implantação de protocolos preventivos de proteção ambiental, obtenção de licenças, assistência técnica e jurídica aos cooperados, fortalecimento do cooperativismo, planejamento de recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de projetos de responsabilidade social.

Como encaminhamento da audiência, ficou acordado que o Governo de Mato Grosso estudará mecanismos para promover o ressarcimento financeiro dos prejuízos ocasionados pela recente operação da Polícia Ambiental, que destruiu pelo menos 11 balsas de mineração que estavam fora de operação e em processo de legalização.

Outro avanço importante foi o compromisso de discutir, na Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar da Mineração, iniciativa que contará com o apoio e a defesa do deputado estadual Diego Guimarães.

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