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Peixoto de Azevedo

Caciques e Lideranças Indígenas participam de audiência pública em Peixoto

Audiência Pública tratou da promoção e proteção dos direitos dos povos originários

Caciques e Lideranças Indígenas participam de audiência pública em Peixoto
Foto: Presidente Thawê atende demandas

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo sediou Audiência Pública que tratou da promoção e proteção dos direitos dos povos originários, fortalecimento das políticas públicas indígenas, apoio as tradições e culturas, repasse do ICMS Ecológico como compensação financeira pela conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de seus territórios, incentivo as cadeias produtivas da agricultura familiar, apoio a saúde e educação e a principal reivindicação dos mais de 24 caciques e lideranças das aldeias indígenas de diferentes etnias presentes no evento, a criação da Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos Indígenas.

O Presidente da Câmara, Thawê Dorta, garantiu ao Cacique Raoní Metuktire que fara as tratativas institucionais para que seja inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) a criação da nova secretaria com toda estrutura organizacional, dotações orçamentárias, lei de criação, definição de competências, plano de trabalho e atribuições.

“O Poder Legislativo fez e assumiu esse compromisso. Não queremos apenas a existência de uma nova pasta ou secretaria, a Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Indígenas terá força para por em prática suas ações e decisões e capacidade técnica para realizar suas atividades e alcançar seus objetivos. Ela deverá trabalhar em integração com outras secretarias municipais, garantindo a coordenação e a eficácia das políticas públicas”, comentou o Presidente Thawê Dorta.

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Política

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos

O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
Foto: Secretário Irajá Lacerda e Prefeito Paulistinha

O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.

Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.

A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.

Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.

Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.

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