Profissionais da Educação, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias foram excluídos do Projeto de Lei de autoria do Prefeito Nilmar Nunes Miranda (Paulistinha) e que dispõe sobre o pagamento obrigatório e constitucional do Reajuste Geral Anual, que nada mais é da reposição das perdas inflacionárias sofridas pelos servidores públicos.
Esses funcionários estiveram presentes na sessão ordinária da Câmara para pedir apoio dos 13 parlamentares ao cumprimento da lei de forma indistinta, ou seja, para todo funcionalismo.
Por solicitação do Presidente do Legislativo, Thawê Dorta, o projeto de lei que havia sido protocolado e tramitado na câmara e que não previa a contemplação dos agentes comunitários e todos os profssionais da educação chegou a ser retirado da pauta para correções, aprimoramentos e validação dos direitos dos servidores públicos, porém foi novamente encaminhado pelo Prefeito Municipal para avaliação, deliberação e votação, novamente sem que as classes fossem inseridas ao recebimento do RGA.
Em sua justificativa o Poder Executivo alega possível extrapolação do teto de gastos públicos para o não pagamento do RGA a esses profissionais, o que para boa parte dos vereadores não está convincente diante dos dados encaminhados e explicitados.
A sugestão apresentada pelo Vereador Thawê Dorta é que se providencie um percentual de recomposição que atenda a todas as categorias dentro dos 6,27% de índice inflacionário verificado em 2024. “O que pode ser feito é um estudo financeiro para percentuais que atendam todas as classes e categorias de servidores municipais, sem distinção, sem exclusão, mas com valorização, respeito e garantia de cumprimento do que estabelece a Constituição Federal.
Afinal, não se trata de aumento salarial e sim correção da inflação e recomposição do poder de compra do servidor”, disse Thawê Dorta.
O Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes e deverá ser colocado em pauta de sessão extraordinária para votação e ficará a cargo e decisão de cada vereador o voto favorável ou contrário ao pagamento do RGA com a exclusão dos ACS, ACE e Professores Peixotenses.

Peixoto de Azevedo
Funcionalismo Público de Peixoto esperam posicionamento de RGA para todos
Projeto de Lei do Prefeito Paulistinha exclui profissionais da educação, ACS e ACE do Reajuste Geral Anual
Política
Prefeito Paulistinha busca apoio para Regularização Fundiária e Solução e Embargos
O prefeito esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O prefeito, Paulistinha, esteve nesta semana em Brasília, onde participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo principal da agenda foi solicitar apoio institucional para dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária rural dos assentamentos do município, especialmente aqueles localizados na região do distrito União do Norte.
Durante o encontro, Paulistinha destacou que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, estabilidade às famílias agricultoras, acesso às linhas de crédito, participação em programas de incentivo governamental e valorização dos imóveis rurais. Segundo o prefeito, a formalização das áreas também é estratégica para prevenir conflitos agrários e promover melhores condições de vida no campo.
A solicitação foi acolhida pelo Secretário Executivo do MAPA, Irajá Lacerda, que reconheceu a urgência da pauta e demonstrou disposição em colaborar para que os processos avancem em parceria com os órgãos responsáveis pela política fundiária.
Outro ponto de grande relevância tratado foi a situação dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores de União do Norte. Muitos agricultores enfrentam multas elevadas, restrições para comercializar sua produção e impossibilidade de acessar crédito rural — um cenário que compromete diretamente o desenvolvimento local. O secretário Irajá Lacerda recebeu as demandas e manifestou empenho em buscar encaminhamentos para solucionar o problema, garantindo que o setor produtivo não seja ainda mais comprometido.
Para Paulistinha, a agenda política em Brasília reforça a necessidade de uma atuação articulada entre município, Estado e União.


Matupá
Previ-Muni anuncia pagamento do 13º Salário em Matupá
Dia 09 de dezembro de 2025, o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas vinculados à previdência municipal Matupaense
A Previ-Muni informa que realizará nesta terça-feira, dia 09 de dezembro de 2025, o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas vinculados à previdência municipal. A antecipação e a regularidade no cumprimento desta obrigação reforçam o compromisso da instituição com a pontualidade, o equilíbrio financeiro e a transparência na gestão dos recursos previdenciários.
A direção, conselhos e comitê destacam que todas as ações do regime próprio seguem rigoroso planejamento, garantindo segurança, responsabilidade e a continuidade das políticas de proteção social voltadas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, que são valorizados e tratados com o respeito que sua trajetória de trabalho e dedicação merece.
A Previ-Muni reforça ainda que permanece firme em sua missão institucional de assegurar benefícios de forma sustentável, primando pelo cumprimento prioritário de suas atribuições legais e pela confiança construída ao longo dos anos.
Que o espírito natalino renove a esperança, a união e a paz em cada lar. A Previ-Muni deseja a todos os servidores, aposentados, pensionistas e suas famílias um Feliz Natal repleto de saúde, alegria e prosperidade. Que 2026 seja um ano de conquistas e realizações para todos.
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