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Matupá

MPE aciona Prefeitura para pagamento do Piso aos ACS de Matupá

O piso nacional estabelecido em Lei é de R$ 1.014,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

Acidente
Foto: Divulgação

Objetivando adequar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias do Município de Matupá ao valor preconizado pela Lei Federal n. 12994/2014, o Ministério Público Estadual notificou o Poder Executivo Municipal a realizar estudo de impacto financeiro orçamentário e, posteriormente, encaminhar para a Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei a fim de adequar a remuneração dos referidos profissionais ao piso nacional atualmente fixado em R$1.014,00.

Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, a administração Matupaense não paga aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias o valor mínimo fixado em lei para a jornada de trabalho de 40 horas.

Na atualidade a remuneração é de R$ 831,52 --- Valor observado inclusive na publicação do último Teste Seletivo para Provimento de Cargo de ACS da Prefeitura Municipal de Matupá.

A Promotora de Justiça, Daniele Crema da Rocha, aponta que não há justificativas plausíveis para que a Governabilidade Municipal não providencie o pagamento do piso salarial nacional, vez que há previsão de assistência financeira complementar da União ao Município para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, sendo tais repasses regulamentados pela Portaria n. 1024 de 21 de Julho de 2015, do Ministério da Saúde.

O Município de Matupá, em resposta à requisição ministerial, informou que no prazo de dez dias encaminhará ao Poder Legislativo Municipal Projeto de Lei para o cumprimento do piso estabelecido em R$1.014,00 e recomendado pela Lei Federal 12.994/2014.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km, cabine dupla (04 portas) para atender as equipes das Vigilâncias Ambiental, Epidemiológica e Sanitária. O automóvel será utilizado exclusivamente nas atividades, serviços, fiscalizações e ações desenvolvidas pelos departamentos, proporcionando mais agilidade, eficiência e melhor logística no cumprimento do cronograma diário de trabalho.

O novo veículo representa um importante reforço à estrutura da saúde pública, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores e garantindo mais segurança e mobilidade durante os deslocamentos para atendimentos em bairros, comunidades rurais e demais localidades do município.

Com a ampliação da capacidade de atendimento, as equipes poderão intensificar ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e promoção da saúde, assegurando maior presença dos agentes nas comunidades e respostas mais rápidas às demandas da população.

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Peixoto está no maior Congresso de Saúde Pública do Mundo

39ª edição do Congresso do CONASEMS é considerado o maior congresso de saúde pública do mundo e reúne cerca de 13 mil participantes

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O município de Peixoto de Azevedo está presente em Porto Alegre-RS chamada de capital da saúde pública brasileira por estar recebendo a 39ª edição do Congresso do CONASEMS, considerado o maior congresso de saúde pública do mundo, que reúne cerca de 13 mil participantes, entre secretários municipais de saúde, gestores, trabalhadores do SUS, pesquisadores, estudantes e representantes de instituições de todo o país.

Os servidores Kamilla Machado, Aline Danielli Silva e Leonardo Moraes formam a delegação Peixotense no evento que tem como tema central a regionalização como uma forma de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o aprimoramento estratégico de saúde acessível aos cidadãos haverá a participação efetiva nos debates, troca de experiências e construção coletiva de soluções para os desafios da saúde pública. Ao longo da programação, painéis, seminários, oficinas e reuniões discutem estratégias para ampliar a integração entre municípios, fortalecer as redes de atenção e garantir um atendimento cada vez mais qualificado à população.

Os servidores estiveram presentes na Mostra Brasil, aqui tem SUS, vitrine das experiências exitosas desenvolvidas nos municípios brasileiros.


A Enfermeira Aline Danielli destacou que o congresso que acontece de 12 a 15 de julho traz atualizações técnicas sobre temas como: financiamento, economia da saúde, saúde digital, atenção especializada e o protagonismo dos municípios na construção das políticas públicas de saúde.

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