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Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF
Foto: Dep. Est. Nininho

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão temporária do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, seu irmão, o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini (PSD), o Betão, e outras 23 pessoas, entre servidores públicos, empreiteiros e o ex-parlamentar Mauro Savi (Ex-DEM). O MPF também pediu o sequestro de bens de empresários e o afastamento de servidores.

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, no âmbito da operação Chapéu de Palha, deflagrada hoje (09) pela Polícia Federal.  

No total, o MPF apura o recebimento de R$ 3 milhões de maneira a pulverizada pelos participantes do esquema ao longo de 5 anos, totalizando quase 500 movimentações financeiras suspeitas.

Os pedidos foram indeferidos pelo desembargador Olindo Menezes, relator do processo, por falta de elementos materiais factíveis e consistência das provas apresentadas.

Sequestro de bens

Na denúncia, o MPF solicitou, especificamente, o sequestro de bens de três empresários da construção civil. Entre eles, o responsável pela construtora Pirâmide, Paulo Rocha dos Santos, bem como Ivaldo Rocha, da empreiteira Rocha, além de Uashington Pain Neto de Assunção, da empresa UP Projetos e Construções LTDA.

Segundo o Ministério Público, conforme fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) há indícios de envolvimento dos empresários e agentes públicos em fraudes de processo licitatório que representam um prejuízo de R$ 155,9 mil e a identificação de 493 transações financeiras com finalidade de pagamento e recebimento de vantagens.

Ainda conforme a denúncia, as empresas citadas teriam ao longo dos 5 anos movimentado um total de R$ 13 milhões.

No entanto, o desembargador também negou a solicitação do MPF do sequestro de bens dos investigados.

“Indefiro a prisão temporária e o sequestro de bens das pessoas citadas (veja lista abaixo) e de participação da CGU na execução das diligências, a ausência de atribuição como órgão de persecução penal”, diz o magistrado na sua decisão.

Na análise do desembargador, conforme as provas contidas nos autos, o atual estágio das investigações, em que os elementos de materialidade do suposto dano arbitrado de R$ 3,6 milhões, na afirmação de 493 transações financeiras bancárias seriam suspeitas e ainda estão no campo da possibilidade”, destacou.

O magistrado vai mais longe e diz que não se “aconselha” (ainda) por “meras ilações e suposições”, sem suporte factual aceitável, o sequestro de bens, o afastamento de servidores e agentes públicos citados na denúncia do MPF, “tão pouco a paralisação das atividades empresariais das pessoas jurídicas citadas”.

Busca e apreensão

O desembargador acolheu, no entanto, o pedido cautelar de busca e apreensão de itens que auxiliem a instrução das investigações. Fato esse que aconteceu na manhã desta quarta (9).

“A medida objetiva a arrecadação de agendas, planilhas anotações, recibos, documentos de transações bancárias, além de arquivos eletrônicos e seus respectivos suportes físicos como tablets, smartphones, notebook”, entre outros.

Confira os nomes de quem teve a prisão temporária solicitada:

Ondanir Bortolini (deputado Nininho)

Humberto Bertolini (irmão do deputado Nininho e prefeito de Itiquira)

Marco Antônio Souza Fonseca (engenheiro da Construtora Pirâmide)

Antônio César Fonseca (pai de Marco, servidor público de Itiquira)

Ana Maria de Moraes e Souza (Esposa de Antônio e mãe de Marco)

Paulo Rocha dos Santos Eireli (empresário da Construtora Pirâmide)

Ivaldo Rocha de Freitas (empresário da Construtora Rocha)

Uashington Paim Neto de Assunção (empresário da UP Projetos e Construções)

Amarildo Ticianel (engenheiro fiscal de obras de Jaciara e São Pedro da Cipa)

Euzébio Medeiros de Oliveira (contador e secretário municipal de Finanças de Alto Taquari)

Gleike Aparecido Ferreira Carvalho (ex-diretor do departamento de Trânsito da secretaria de Alto Taquari)

Júlio Pedro Pereira Costa Junior (gerente do departamento de Água e Esgoto de Juscimeira)

Leomar Pereira Mendes (Secretário municipal de Obras de Juscimeira)

Lourival Zanelato da Silva (Arquiteto e Urbanista de Alto Taquari)

Manoel Antonio de Oliveira Rosin (Fiscal de obras da prefeitura de São Pedro da Cipa)

Ozeas Marinho de Oliveira (vereador de Juscimeira)

Valdecir Inês Colle (ex-prefeito de Juscimeira)

Agda Borges Ramos (servidora de Rondonópolis)

Célio Caetano dos Santos (secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Jaciara)

Franciele Dalla Valle (servidora de Itiquira e sobrinha do deputado Nininho)

Maria Juscélia Diogo de Olveira (servidora de São Pedro da Cipa)

Adriana Rosa Garcia de Souza (Servidora da Assembleia)

Klaus Cesar Souza dos Santos (sócio da JC Multieventos)

Mauro Savi (ex-deputado estadual)

Tiago Rodrigo Zenker (Servidor de Jaciara)

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Política

Gleisson Noleto agrega apoio para chegar a Presidência da Câmara de Peixoto

Vereador de segundo mandato articulou apoio de seis vereadores e possui maioria para se eleger presidente para o biênio 2027-2028

Gleisson Noleto agrega apoio para chegar a Presidência da Câmara de Peixoto
Foto: Vereadores que apoiam a Chapa Gleisson Presidente

O vereador de segundo mandato Gleisson Noleto deverá disputar a Presidência da Câmara de Peixoto de Azevedo para o biênio 2027-2028 contando com o apoio de outros seis parlamentares: Rosângela Matos Dias, Warley Siqueira, Evandro Kommers, Daniel Bom Ami, Eliege Krul e Thawê Dorta.

A chapa foi protocolada ainda em fevereiro deste ano. A composição evidencia a articulação política construída por Gleisson Noleto junto aos colegas de Legislativo e a expectativa do grupo em fortalecer as ações da Câmara em benefício da população peixotense.

Entre os compromissos apresentados estão a valorização das condições de trabalho dos vereadores e servidores, maior aproximação com os cidadãos, discussão das necessidades coletivas, proposição de leis que produzam resultados positivos para a comunidade e busca de recursos junto aos governos Estadual e Federal.

A proposta também prevê ampliar a participação e a democratização das decisões do Legislativo, fortalecer parcerias com entidades e segmentos organizados e aprimorar o papel fiscalizador da Câmara sobre a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas municipais.

Composição da chapa

Presidente: Gleisson Noleto
Vice-Presidente: Daniel da Master
2º Vice-Presidente: Evandro Kommers
1º Secretário: Thawê Dorta
2ª Secretária: Eliege Krul

Caso seja eleita, a nova Mesa Diretora ficará responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara durante o biênio 2027-2028, tendo como desafio fortalecer a representatividade do Parlamento e sua atuação a serviço da comunidade Peixotense.

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Política

Prefeito Bolsonarista vence na justiça e impõe derrota definitiva a vereadores de esquerda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o arquivamento do processo político-administrativo contra o prefeito de Guarantã do Norte Márcio Gonçalves

Prefeito Bolsonarista vence na justiça e impõe derrota definitiva a vereadores de esquerda
Foto: Divulgação

Decisão do TJMT mantém arquivamento do processo contra o prefeito bolsonarista e representa derrota para grupo de vereadores de esquerda que tentou levar adiante a cassação.

O prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, saiu fortalecido de mais uma batalha judicial envolvendo o processo de cassação aberto pela Câmara Municipal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o arquivamento do processo político-administrativo contra o prefeito. Com a decisão, continua valendo a sentença da Justiça de primeira instância que havia considerado nulos atos praticados pela Câmara e determinado o arquivamento do procedimento.

Na prática, a decisão representa um duro revés para os vereadores que sustentavam a tentativa de cassação e coloca um ponto final na disputa judicial que vinha causando desgaste político em Guarantã do Norte.

Márcio Gonçalves, que atualmente está filiado ao Novo e é prefeito do município, permanece no cargo. A própria Prefeitura confirma oficialmente sua condição de chefe do Executivo municipal.

O caso começou com a abertura de um processo político-administrativo na Câmara Municipal. A tentativa de levar a cassação adiante, porém, acabou barrada na Justiça.

Segundo a decisão divulgada sobre o caso, a Justiça de primeira instância havia declarado nulos o recebimento da denúncia e a Portaria nº 033/2026, determinando o arquivamento do procedimento. Posteriormente, o TJMT manteve esse entendimento ao analisar o recurso apresentado pela Câmara.

O resultado significa que, pelo menos nesse processo, a tentativa de retirar Márcio Gonçalves do cargo não avançou.

A decisão também tem peso político. Márcio Gonçalves se apresenta como um prefeito de perfil conservador e alinhado ao campo político de direita, sendo apontado por seus apoiadores como uma das principais referências do bolsonarismo na região.

Por isso, o encerramento do processo é visto dentro do grupo político do prefeito como uma importante vitória contra seus adversários na Câmara.

Para os aliados de Márcio Gonçalves, o resultado reforça a tese de que a tentativa de cassação não encontrou sustentação suficiente para retirar do cargo um prefeito eleito pelo voto popular.

Com a manutenção do arquivamento, os vereadores de esquerda de Guarantã do Norte que defendiam a continuidade do processo de cassação sofrem uma derrota no campo político e judicial.

O caso mostra que uma coisa é o vereador fiscalizar e cobrar o prefeito; outra é tentar afastá-lo do cargo. Quando uma acusação é levada à Justiça, cabe ao Judiciário analisar se existem fundamentos legais para que o processo continue.

Neste caso, o entendimento judicial foi pelo arquivamento do procedimento.

Com a questão judicial afastada, Márcio Gonçalves segue à frente da Prefeitura para continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Guarantã do Norte, à gestão mantém sua agenda administrativa e continua conduzindo obras e investimentos no município. Entre os contratos recentes está uma obra de pavimentação e drenagem no bairro Santa Marta, com investimento superior a R$ 8,2 milhões.

A decisão da Justiça, portanto, encerra uma das principais crises políticas enfrentadas pelo prefeito e permite que a administração continue a concentrar suas atenções na gestão do município.

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Educação

Frota de Transporte Escolar Guarantaense continua sendo ampliada

O transporte escolar desempenha papel essencial para assegurar a frequência dos alunos em sala de aula

Frota de Transporte Escolar Guarantaense continua sendo ampliada
Foto: Novo ônibus escolar

A Prefeitura de Guarantã do Norte segue investindo na renovação e ampliação da frota do transporte escolar. A administração realizou a aquisição de mais um ônibus que será destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino.

A renovação da frota está entre as ações previstas no Plano de Governo da administração do prefeito Márcio Gonçalves, que vem empreendendo esforços para viabilizar novos veículos por meio de convênios e parcerias com as esferas de governo, além da aplicação de recursos próprios.

A gestão reconhece que oferecer um transporte escolar seguro, confiável, confortável e eficiente é fundamental, especialmente para os estudantes que dependem diariamente dos ônibus para chegar às unidades de ensino. Veículos novos também contribuem para maior regularidade no cumprimento dos itinerários, redução de custos com manutenção e melhores condições de trabalho aos profissionais do transporte escolar.

O transporte escolar desempenha papel essencial para assegurar a frequência dos alunos em sala de aula e proporcionar igualdade de oportunidades no processo de aprendizagem.

Com mais esta aquisição, a Prefeitura de Guarantã do Norte continuará buscando investimentos para modernizar a frota e fortalecer a educação pública municipal, oferecendo mais segurança e qualidade aos estudantes e suas famílias.

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