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Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF
Foto: Dep. Est. Nininho

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão temporária do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, seu irmão, o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini (PSD), o Betão, e outras 23 pessoas, entre servidores públicos, empreiteiros e o ex-parlamentar Mauro Savi (Ex-DEM). O MPF também pediu o sequestro de bens de empresários e o afastamento de servidores.

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, no âmbito da operação Chapéu de Palha, deflagrada hoje (09) pela Polícia Federal.  

No total, o MPF apura o recebimento de R$ 3 milhões de maneira a pulverizada pelos participantes do esquema ao longo de 5 anos, totalizando quase 500 movimentações financeiras suspeitas.

Os pedidos foram indeferidos pelo desembargador Olindo Menezes, relator do processo, por falta de elementos materiais factíveis e consistência das provas apresentadas.

Sequestro de bens

Na denúncia, o MPF solicitou, especificamente, o sequestro de bens de três empresários da construção civil. Entre eles, o responsável pela construtora Pirâmide, Paulo Rocha dos Santos, bem como Ivaldo Rocha, da empreiteira Rocha, além de Uashington Pain Neto de Assunção, da empresa UP Projetos e Construções LTDA.

Segundo o Ministério Público, conforme fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) há indícios de envolvimento dos empresários e agentes públicos em fraudes de processo licitatório que representam um prejuízo de R$ 155,9 mil e a identificação de 493 transações financeiras com finalidade de pagamento e recebimento de vantagens.

Ainda conforme a denúncia, as empresas citadas teriam ao longo dos 5 anos movimentado um total de R$ 13 milhões.

No entanto, o desembargador também negou a solicitação do MPF do sequestro de bens dos investigados.

“Indefiro a prisão temporária e o sequestro de bens das pessoas citadas (veja lista abaixo) e de participação da CGU na execução das diligências, a ausência de atribuição como órgão de persecução penal”, diz o magistrado na sua decisão.

Na análise do desembargador, conforme as provas contidas nos autos, o atual estágio das investigações, em que os elementos de materialidade do suposto dano arbitrado de R$ 3,6 milhões, na afirmação de 493 transações financeiras bancárias seriam suspeitas e ainda estão no campo da possibilidade”, destacou.

O magistrado vai mais longe e diz que não se “aconselha” (ainda) por “meras ilações e suposições”, sem suporte factual aceitável, o sequestro de bens, o afastamento de servidores e agentes públicos citados na denúncia do MPF, “tão pouco a paralisação das atividades empresariais das pessoas jurídicas citadas”.

Busca e apreensão

O desembargador acolheu, no entanto, o pedido cautelar de busca e apreensão de itens que auxiliem a instrução das investigações. Fato esse que aconteceu na manhã desta quarta (9).

“A medida objetiva a arrecadação de agendas, planilhas anotações, recibos, documentos de transações bancárias, além de arquivos eletrônicos e seus respectivos suportes físicos como tablets, smartphones, notebook”, entre outros.

Confira os nomes de quem teve a prisão temporária solicitada:

Ondanir Bortolini (deputado Nininho)

Humberto Bertolini (irmão do deputado Nininho e prefeito de Itiquira)

Marco Antônio Souza Fonseca (engenheiro da Construtora Pirâmide)

Antônio César Fonseca (pai de Marco, servidor público de Itiquira)

Ana Maria de Moraes e Souza (Esposa de Antônio e mãe de Marco)

Paulo Rocha dos Santos Eireli (empresário da Construtora Pirâmide)

Ivaldo Rocha de Freitas (empresário da Construtora Rocha)

Uashington Paim Neto de Assunção (empresário da UP Projetos e Construções)

Amarildo Ticianel (engenheiro fiscal de obras de Jaciara e São Pedro da Cipa)

Euzébio Medeiros de Oliveira (contador e secretário municipal de Finanças de Alto Taquari)

Gleike Aparecido Ferreira Carvalho (ex-diretor do departamento de Trânsito da secretaria de Alto Taquari)

Júlio Pedro Pereira Costa Junior (gerente do departamento de Água e Esgoto de Juscimeira)

Leomar Pereira Mendes (Secretário municipal de Obras de Juscimeira)

Lourival Zanelato da Silva (Arquiteto e Urbanista de Alto Taquari)

Manoel Antonio de Oliveira Rosin (Fiscal de obras da prefeitura de São Pedro da Cipa)

Ozeas Marinho de Oliveira (vereador de Juscimeira)

Valdecir Inês Colle (ex-prefeito de Juscimeira)

Agda Borges Ramos (servidora de Rondonópolis)

Célio Caetano dos Santos (secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Jaciara)

Franciele Dalla Valle (servidora de Itiquira e sobrinha do deputado Nininho)

Maria Juscélia Diogo de Olveira (servidora de São Pedro da Cipa)

Adriana Rosa Garcia de Souza (Servidora da Assembleia)

Klaus Cesar Souza dos Santos (sócio da JC Multieventos)

Mauro Savi (ex-deputado estadual)

Tiago Rodrigo Zenker (Servidor de Jaciara)

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Saúde

União do Norte terá mês de conscientização da Saúde Integral do Homem

Será nos dias 14 e 17 de Novembro conforme programação da Secretaria Municipal de Saúde Peixotense

União do Norte terá mês de conscientização da Saúde Integral do Homem
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da equipe da Atenção Básica, realizará no dia 14 de novembro, no PSF 07 – Irineu dos Santos, uma mobilização especial de conscientização sobre a saúde integral do homem, alusiva à campanha Novembro Azul.

O atendimento acontecerá das 07h às 11h e das 13h às 16h30, com uma equipe multiprofissional oferecendo diversos serviços e orientações voltados à promoção da saúde masculina.

Durante a ação, serão realizados atendimentos médicos, avaliações de pressão arterial e glicemia, atualização e checagem do cartão de vacinas, além de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C. Também haverá solicitação e leitura de exames laboratoriais, avaliação para saúde mental (ansiedade, estresse e sono), orientações sobre doenças crônicas como hipertensão e diabetes, e encaminhamentos para especialidades médicas.

Outros serviços disponíveis incluem aconselhamento para planejamento reprodutivo, orientações sobre prevenção do câncer de próstata e câncer de pele, atendimento odontológico básico (triagem e encaminhamentos) e coleta do exame PSA para homens acima de 45 anos.

A Secretaria de Saúde convida todos os homens do distrito União do Norte a participarem da ação e lembra que cuidar da saúde é essencial para garantir qualidade de vida e longevidade. O Novembro Azul reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce como principais aliados na manutenção da saúde masculina.

Já no dia 17 de novembro os atendimentos acontecerão no PSF 06 - João Bosges Sobrinho (União do Norte) com os mesmos serviçoes e horários de atendimentos.

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UNIÃO DO NORTE

Agripac apoia ações de regularização fundiária do INCRA-MT

Entregas de títulos, coleta de assinaturas, juntada de documentos para novos títulos definitivos, além de orientações sobre baixas de cláusulas resolutivas e desbloqueios de áreas.

Agripac apoia ações de regularização fundiária do INCRA-MT
Foto: Entrega de Títulos INCRA-MT

A Associação de Mini e Pequenos Agricultores do PA Cachimbo – Agripac ofereceu total apoio à Unidade Regional do INCRA-MT durante o processo de regularização fundiária dos Projetos de Assentamentos Rurais de Peixoto de Azevedo.

Nos dias 11 e 12 de novembro, uma equipe técnica de servidores do órgão federal esteve na sede da associação realizando entregas de títulos, coleta de assinaturas, juntada de documentos para novos títulos definitivos, além de orientações sobre baixas de cláusulas resolutivas e desbloqueios de áreas.

As ações contemplaram os assentamentos PA Cachimbo I e II, PA São José União e PA Padovani, beneficiando dezenas de famílias que aguardavam há anos pela regularização de suas propriedades rurais.

O Chefe da Unidade Regional do INCRA-MT, Elias Araújo, agradeceu a parceria da Agripac pela cedência do espaço físico, apoio logístico e, principalmente, pela articulação junto às famílias de agricultores e divulgação das ações por meio das redes de comunicação da entidade, o que fortaleceu o alcance das atividades na região de União do Norte e comunidades adjacentes.

A presidente da Agripac, Fátima Sirlene Rasch, destacou a importância do avanço da regularização fundiária, “O Título Definitivo representa segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho de famílias que há mais de 20 anos produzem e vivem da terra. É um sonho que se realiza e um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar”, ressaltou.

O Secretário de Agricultura de Peixoto de Azevedo, Clóvis Mânica, enfatizou a parceria entre a Agripac, EMPAER, Prefeitura e o INCRA-MT, e reforçou o compromisso conjunto com a valorização do produtor rural e o desenvolvimento sustentável do campo.

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MINERAÇÃO

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025).

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT
Foto: Sede da Cooperativa

Peixoto de Azevedo (MT) – A Cooperrio – Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto – reforça seu compromisso com a legalização, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do cooperativismo mineral no norte de Mato Grosso. Legalmente constituída (CNPJ 59.444.456/0001-93), a entidade vem garantindo aos seus quase 70 cooperados a possibilidade de exercer a tradicional atividade de extração de ouro por meio de embarcações (balsas), prática que faz parte da história e da cultura de Peixoto de Azevedo.

Um dos principais objetivos da Cooperrio é promover a formalização dos garimpeiros, assegurando que a atividade ocorra dentro da legalidade e de forma ambientalmente responsável. Para isso, a cooperativa conta com um quadro técnico e jurídico especializado, voltado à viabilização dos licenciamentos ambientais obrigatórios junto aos órgãos competentes, como SEMA-MT, ANM, IBAMA, entre outros.

A Cooperrio também tem buscado constante diálogo e apoio institucional junto ao Ministério Público Estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Mato Grosso, com o intuito de fortalecer a continuidade da garimpagem por via pluvial, garantindo que o setor atue de acordo com as normas, portarias e legislações vigentes.

Formada por homens e mulheres que vivem do trabalho garimpeiro e ajudam a sustentar suas famílias, a cooperativa contribui diretamente para o aquecimento da economia local. Além da geração de emprego e renda, a Cooperrio também se dedica à promoção de ações sociais e ambientais voltadas à educação, preservação e sustentabilidade, reforçando seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento responsável.

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025). Agora, a Cooperrio trabalha para alcançar a Licença de Operação, etapa final do processo de regularização ambiental.

De acordo com a diretoria da cooperativa, o trabalho vem sendo conduzido com responsabilidade, coerência, transparência e respeito às leis. A Cooperrio faz um chamado a todos os balseiros-garimpeiros e segmentos organizados da sociedade para que se unam em apoio à continuidade dessa atividade tradicional, agora conduzida de forma sustentável e legalizada.

“Nosso compromisso é com a legalização, a sustentabilidade e o futuro das próximas gerações. Acreditamos que é possível conciliar a atividade garimpeira com o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou o Presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes.

Com uma atuação pautada na responsabilidade e no diálogo, a Cooperrio reafirma sua missão de promover uma mineração sustentável e racional ao longo do Rio Peixoto, aliando progresso, preservação ambiental e valorização do trabalho cooperativo.

Licenças Ambientais emitidas pela Sema-MT

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