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Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF
Foto: Dep. Est. Nininho

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão temporária do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, seu irmão, o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini (PSD), o Betão, e outras 23 pessoas, entre servidores públicos, empreiteiros e o ex-parlamentar Mauro Savi (Ex-DEM). O MPF também pediu o sequestro de bens de empresários e o afastamento de servidores.

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, no âmbito da operação Chapéu de Palha, deflagrada hoje (09) pela Polícia Federal.  

No total, o MPF apura o recebimento de R$ 3 milhões de maneira a pulverizada pelos participantes do esquema ao longo de 5 anos, totalizando quase 500 movimentações financeiras suspeitas.

Os pedidos foram indeferidos pelo desembargador Olindo Menezes, relator do processo, por falta de elementos materiais factíveis e consistência das provas apresentadas.

Sequestro de bens

Na denúncia, o MPF solicitou, especificamente, o sequestro de bens de três empresários da construção civil. Entre eles, o responsável pela construtora Pirâmide, Paulo Rocha dos Santos, bem como Ivaldo Rocha, da empreiteira Rocha, além de Uashington Pain Neto de Assunção, da empresa UP Projetos e Construções LTDA.

Segundo o Ministério Público, conforme fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) há indícios de envolvimento dos empresários e agentes públicos em fraudes de processo licitatório que representam um prejuízo de R$ 155,9 mil e a identificação de 493 transações financeiras com finalidade de pagamento e recebimento de vantagens.

Ainda conforme a denúncia, as empresas citadas teriam ao longo dos 5 anos movimentado um total de R$ 13 milhões.

No entanto, o desembargador também negou a solicitação do MPF do sequestro de bens dos investigados.

“Indefiro a prisão temporária e o sequestro de bens das pessoas citadas (veja lista abaixo) e de participação da CGU na execução das diligências, a ausência de atribuição como órgão de persecução penal”, diz o magistrado na sua decisão.

Na análise do desembargador, conforme as provas contidas nos autos, o atual estágio das investigações, em que os elementos de materialidade do suposto dano arbitrado de R$ 3,6 milhões, na afirmação de 493 transações financeiras bancárias seriam suspeitas e ainda estão no campo da possibilidade”, destacou.

O magistrado vai mais longe e diz que não se “aconselha” (ainda) por “meras ilações e suposições”, sem suporte factual aceitável, o sequestro de bens, o afastamento de servidores e agentes públicos citados na denúncia do MPF, “tão pouco a paralisação das atividades empresariais das pessoas jurídicas citadas”.

Busca e apreensão

O desembargador acolheu, no entanto, o pedido cautelar de busca e apreensão de itens que auxiliem a instrução das investigações. Fato esse que aconteceu na manhã desta quarta (9).

“A medida objetiva a arrecadação de agendas, planilhas anotações, recibos, documentos de transações bancárias, além de arquivos eletrônicos e seus respectivos suportes físicos como tablets, smartphones, notebook”, entre outros.

Confira os nomes de quem teve a prisão temporária solicitada:

Ondanir Bortolini (deputado Nininho)

Humberto Bertolini (irmão do deputado Nininho e prefeito de Itiquira)

Marco Antônio Souza Fonseca (engenheiro da Construtora Pirâmide)

Antônio César Fonseca (pai de Marco, servidor público de Itiquira)

Ana Maria de Moraes e Souza (Esposa de Antônio e mãe de Marco)

Paulo Rocha dos Santos Eireli (empresário da Construtora Pirâmide)

Ivaldo Rocha de Freitas (empresário da Construtora Rocha)

Uashington Paim Neto de Assunção (empresário da UP Projetos e Construções)

Amarildo Ticianel (engenheiro fiscal de obras de Jaciara e São Pedro da Cipa)

Euzébio Medeiros de Oliveira (contador e secretário municipal de Finanças de Alto Taquari)

Gleike Aparecido Ferreira Carvalho (ex-diretor do departamento de Trânsito da secretaria de Alto Taquari)

Júlio Pedro Pereira Costa Junior (gerente do departamento de Água e Esgoto de Juscimeira)

Leomar Pereira Mendes (Secretário municipal de Obras de Juscimeira)

Lourival Zanelato da Silva (Arquiteto e Urbanista de Alto Taquari)

Manoel Antonio de Oliveira Rosin (Fiscal de obras da prefeitura de São Pedro da Cipa)

Ozeas Marinho de Oliveira (vereador de Juscimeira)

Valdecir Inês Colle (ex-prefeito de Juscimeira)

Agda Borges Ramos (servidora de Rondonópolis)

Célio Caetano dos Santos (secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Jaciara)

Franciele Dalla Valle (servidora de Itiquira e sobrinha do deputado Nininho)

Maria Juscélia Diogo de Olveira (servidora de São Pedro da Cipa)

Adriana Rosa Garcia de Souza (Servidora da Assembleia)

Klaus Cesar Souza dos Santos (sócio da JC Multieventos)

Mauro Savi (ex-deputado estadual)

Tiago Rodrigo Zenker (Servidor de Jaciara)

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Educação

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares

Os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

Por meio de Licitação Peixoto irá adquirir mais 5 ônibus escolares
Foto: Ônibus escolares adquiridos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue investindo na melhoria da infraestrutura educacional e realiza processo licitatório para a aquisição de mais 05 novos ônibus escolares. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a reestruturação da frota própria do município, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência no transporte dos estudantes.

De acordo com o secretário municipal de Educação, João Paulo Silva Souza, em apenas um ano e seis meses de administração já foram conquistados 13 ônibus, por meio de recursos próprios e convênios, destinados ao transporte escolar e às atividades do Departamento de Esportes.

A ação governamental tem como objetivo eliminar gradativamente a necessidade de locação de veículos, realidade herdada da gestão anterior, que, segundo a Secretaria de Educação, gerava elevados custos aos cofres públicos e utilizava, em sua grande maioria, ônibus sem as condições adequadas para garantir um transporte digno, seguro e confiável aos estudantes peixotenses.

Para o secretário João Paulo Silva Souza, os investimentos representam um avanço significativo não apenas para os alunos, mas para toda a estrutura educacional do município.

"Estamos promovendo uma verdadeira reconstrução da frota própria da educação. Estes investimentos impactam diretamente na qualidade do transporte dos nossos estudantes, mas também fortalecem as condições de trabalho das equipes pedagógicas, técnicas, administrativas e demais servidores, garantindo maior mobilidade, segurança e eficiência no cumprimento das atividades e serviços prestados à população. É uma conquista que beneficia toda a rede municipal de ensino e demonstra o compromisso da gestão Paulistinha com uma educação cada vez mais forte e estruturada", destacou o secretário.

Com planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal segue promovendo investimentos estratégicos que fortalecem a educação e asseguram melhores condições de atendimento à comunidade peixotense.

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Política

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para saúde Peixotense
Foto: Prefeito Paulistinha e o Deputado Juca do Guaraná

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue colhendo resultados positivos do trabalho de articulação institucional.

Desta vez, o município recebera uma importante emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado estadual Juca do Guaraná, para o custeio das ações e serviços da saúde.

Os recursos representam um importante reforço financeiro para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, podendo ser aplicados na aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, realização de exames, cirurgias, reformas de unidades de saúde, compra de equipamentos e demais investimentos necessários para garantir mais qualidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O prefeito Paulistinha destacou que a parceria com parlamentares comprometidos com o desenvolvimento regional tem sido fundamental para assegurar novos investimentos e fortalecer os serviços públicos oferecidos à população peixotense.

O secretário municipal de Saúde, Allan Douglas, ressaltou a importância da emenda para dar continuidade aos avanços que vêm sendo implementados na rede municipal de saúde.

“A gestão municipal tem realizado um grande trabalho de fortalecimento da saúde pública, com a construção e reforma de postos de saúde, manutenção dos estoques da farmácia básica, aquisição de ambulâncias, contratação de serviços médicos especializados e ampliação constante dos investimentos. Este recurso destinado pelo deputado Juca do Guaraná chega em um momento importante e contribuirá para que possamos continuar oferecendo uma saúde cada vez mais acessível, humanizada e de excelência para os moradores de Peixoto de Azevedo e do Distrito União do Norte”, afirmou Allan Douglas.

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Política

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade

Prefeito Bolsonarista ganha mais uma e é mantido na Gestão Guarantaense
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu revogar a liminar que havia permitido a retomada do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 contra o prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Márcio Gonçalves. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, que julgou improcedente o pedido apresentado pela Câmara Municipal.

A decisão mantém os efeitos da sentença da Vara Única de Guarantã do Norte, que declarou totalmente nulos o recebimento da denúncia, a Portaria nº 033/2026 e determinou o arquivamento do processo instaurado contra o gestor.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a Câmara não conseguiu demonstrar a existência de grave lesão à ordem pública, requisito indispensável para justificar a suspensão da sentença. Segundo o magistrado, o pedido do Legislativo acabou se concentrando na discussão do mérito da decisão judicial, utilizando uma medida excepcional como substituição dos recursos previstos em lei.

O presidente do TJMT também destacou que o MPE se manifestou pela improcedência do pedido, entendendo que a questão exige análise aprofundada por meio dos instrumentos processuais adequados.

Outro ponto relevante da decisão foi a observação de que, durante a tentativa de retomada do processo político-administrativo, surgiram dúvidas quanto ao respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, fatores que literalmente enfraqueceram os argumentos utilizados para sustentar a liminar anteriormente concedida.

Com a nova decisão, fica mantido o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, reforçando o entendimento de que não houve comprovação de dano à coletividade capaz de justificar a continuidade do procedimento contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.

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