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Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF
Foto: Dep. Est. Nininho

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão temporária do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, seu irmão, o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini (PSD), o Betão, e outras 23 pessoas, entre servidores públicos, empreiteiros e o ex-parlamentar Mauro Savi (Ex-DEM). O MPF também pediu o sequestro de bens de empresários e o afastamento de servidores.

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, no âmbito da operação Chapéu de Palha, deflagrada hoje (09) pela Polícia Federal.  

No total, o MPF apura o recebimento de R$ 3 milhões de maneira a pulverizada pelos participantes do esquema ao longo de 5 anos, totalizando quase 500 movimentações financeiras suspeitas.

Os pedidos foram indeferidos pelo desembargador Olindo Menezes, relator do processo, por falta de elementos materiais factíveis e consistência das provas apresentadas.

Sequestro de bens

Na denúncia, o MPF solicitou, especificamente, o sequestro de bens de três empresários da construção civil. Entre eles, o responsável pela construtora Pirâmide, Paulo Rocha dos Santos, bem como Ivaldo Rocha, da empreiteira Rocha, além de Uashington Pain Neto de Assunção, da empresa UP Projetos e Construções LTDA.

Segundo o Ministério Público, conforme fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) há indícios de envolvimento dos empresários e agentes públicos em fraudes de processo licitatório que representam um prejuízo de R$ 155,9 mil e a identificação de 493 transações financeiras com finalidade de pagamento e recebimento de vantagens.

Ainda conforme a denúncia, as empresas citadas teriam ao longo dos 5 anos movimentado um total de R$ 13 milhões.

No entanto, o desembargador também negou a solicitação do MPF do sequestro de bens dos investigados.

“Indefiro a prisão temporária e o sequestro de bens das pessoas citadas (veja lista abaixo) e de participação da CGU na execução das diligências, a ausência de atribuição como órgão de persecução penal”, diz o magistrado na sua decisão.

Na análise do desembargador, conforme as provas contidas nos autos, o atual estágio das investigações, em que os elementos de materialidade do suposto dano arbitrado de R$ 3,6 milhões, na afirmação de 493 transações financeiras bancárias seriam suspeitas e ainda estão no campo da possibilidade”, destacou.

O magistrado vai mais longe e diz que não se “aconselha” (ainda) por “meras ilações e suposições”, sem suporte factual aceitável, o sequestro de bens, o afastamento de servidores e agentes públicos citados na denúncia do MPF, “tão pouco a paralisação das atividades empresariais das pessoas jurídicas citadas”.

Busca e apreensão

O desembargador acolheu, no entanto, o pedido cautelar de busca e apreensão de itens que auxiliem a instrução das investigações. Fato esse que aconteceu na manhã desta quarta (9).

“A medida objetiva a arrecadação de agendas, planilhas anotações, recibos, documentos de transações bancárias, além de arquivos eletrônicos e seus respectivos suportes físicos como tablets, smartphones, notebook”, entre outros.

Confira os nomes de quem teve a prisão temporária solicitada:

Ondanir Bortolini (deputado Nininho)

Humberto Bertolini (irmão do deputado Nininho e prefeito de Itiquira)

Marco Antônio Souza Fonseca (engenheiro da Construtora Pirâmide)

Antônio César Fonseca (pai de Marco, servidor público de Itiquira)

Ana Maria de Moraes e Souza (Esposa de Antônio e mãe de Marco)

Paulo Rocha dos Santos Eireli (empresário da Construtora Pirâmide)

Ivaldo Rocha de Freitas (empresário da Construtora Rocha)

Uashington Paim Neto de Assunção (empresário da UP Projetos e Construções)

Amarildo Ticianel (engenheiro fiscal de obras de Jaciara e São Pedro da Cipa)

Euzébio Medeiros de Oliveira (contador e secretário municipal de Finanças de Alto Taquari)

Gleike Aparecido Ferreira Carvalho (ex-diretor do departamento de Trânsito da secretaria de Alto Taquari)

Júlio Pedro Pereira Costa Junior (gerente do departamento de Água e Esgoto de Juscimeira)

Leomar Pereira Mendes (Secretário municipal de Obras de Juscimeira)

Lourival Zanelato da Silva (Arquiteto e Urbanista de Alto Taquari)

Manoel Antonio de Oliveira Rosin (Fiscal de obras da prefeitura de São Pedro da Cipa)

Ozeas Marinho de Oliveira (vereador de Juscimeira)

Valdecir Inês Colle (ex-prefeito de Juscimeira)

Agda Borges Ramos (servidora de Rondonópolis)

Célio Caetano dos Santos (secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Jaciara)

Franciele Dalla Valle (servidora de Itiquira e sobrinha do deputado Nininho)

Maria Juscélia Diogo de Olveira (servidora de São Pedro da Cipa)

Adriana Rosa Garcia de Souza (Servidora da Assembleia)

Klaus Cesar Souza dos Santos (sócio da JC Multieventos)

Mauro Savi (ex-deputado estadual)

Tiago Rodrigo Zenker (Servidor de Jaciara)

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Matupá

Estradas da Gleba Liberdade estão sendo recuperadas em Matupá

Malha viária que liga Matupá aos distritos de Flor da Serra e Alto Alegre está sendo patrolhada

Estradas da Gleba Liberdade estão sendo recuperadas em Matupá
Foto: Recuperação das Estradas

A Secretaria de Obras de Matupá realizou o patrolamento das estradas da Gleba Liberdade e núcleos urbanos de Alto Alegre e Flor da Serra.

Essa ação visa melhorar a trafegabilidade das vias, garantindo segurança e acessibilidade para os moradores e produtores rurais da região.

As estradas rurais são fundamentais para o desenvolvimento local, pois permitem o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais.

Além do patrolamento foi desenvolvida a limpeza das laterais e reabertura dos desaguadouros.

Segundo o Secretário de Obras, Lacerda, a prefeitura atua constantemente na manutenção das estradas rurais para garantir trafegabilidade em todas as temporadas, melhorando a qualidade de vida da população e impulsionando a economia local.

A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos.

Estradas sendo revitalizadas

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Meio Ambiente

Unidos pelo Rio 2025 deve envolver mais de 150 voluntários

Projeto Ambiental Matupaense conta com mais de 25 instituições parceiras de Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte

Unidos pelo Rio 2025 deve envolver mais de 150 voluntários
Foto: Reunião na Câmara de Vereadores

No próximo dia 23 de agosto, os municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo sediarão a grande ação de limpeza dos rios Peixoto e Peixotinho, por meio do Projeto Unidos pelo Rio.

Como etapa fundamental para a organização da iniciativa, foi realizada uma reunião preparatória no auditório da Câmara de Vereadores reunindo representantes de 25 instituições parceiras que estarão engajadas na causa ambiental que está em sua 3ª edição.

Segundo a Engenheira Florestal, Elizangela Claro, a reunião teve como objetivo alinhar estratégias, dividir responsabilidades e planejar toda a logística da ação, garantindo que cada ponto do trajeto dos rios receba a devida atenção.

Entre os envolvidos estão Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Educação, Agricultura e Saúde, Lions Clube, Rotary Clube, Cooperativa de Garimpeiros, Concessionária Via Brasil, Frigorífico Frialto, ASSCOMIN, Corpo de Bombeiros, Confinamento Ponto Alto, Igrejas Adventista e Assembleia de Deus Madureira, Sindicato Rural, ExGold Mineração, PA Gold, Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Teles Pires, SEMA-MT, Câmara Municipal de Matupá, AGRIPAC, TV Miragem, Águas de Matupá e Peixoto, Master Print, Semma Peixoto, entre outras. Todos comprometidos com a preservação dos recursos hídricos da região.

O Projeto Unidos pelo Rio representa uma mobilização coletiva em prol da sustentabilidade e do cuidado com o meio ambiente. Além da limpeza, coleta seletiva, afixação de placas ambientais, a ação também busca conscientizar a população sobre a importância de manter os rios limpos, proteger a fauna e flora aquáticas e valorizar os recursos naturais como patrimônio de todos.

O Engenheiro Florestal da Coogavepe, André Zampieri, destacou que a união entre os municípios e os parceiros reforça o compromisso com o futuro e demonstra que, com cooperação e dedicação, é possível transformar realidades e preservar o que a natureza tem de mais precioso.

Estão sendo preparados para o dia de limpeza, uniformes personalizados, barcos, caminhonetes, EPI’s, caminhões e maquinários, além de café da manhã e almoço de confraternização.

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Peixoto de Azevedo

Aprovado RGA para ACS, ACE e outras categorias em Peixoto

ACS e ACE receberão RGA de 2,38% enquanto outras categorias revisão de 6,27%

Aprovado RGA para ACS, ACE e outras categorias em Peixoto
Foto: Sede do Legislativo

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo aprovou, por unanimidade, o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais, reconhecendo o compromisso e a dedicação dos profissionais que atuam em prol da população.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) receberão o reajuste de 2,38%, enquanto os demais servidores municipais terão o índice de 6,27% aplicado em seus vencimentos.

O projeto de lei segue para a sanção do Prefeito Municipal e a medida representa mais que uma correção inflacionária, simboliza o respeito ao trabalho diário desempenhado com responsabilidade e zelo por esses profissionais.

“O reajuste reafirma o compromisso dos 13 vereadores com a valorização do funcionalismo e a importância da atuação do Poder Legislativo na defesa dos direitos dos servidores Peixotenses. É de nossa competência e responsabilidade de trabalho reconhecer, respeitar e valorizar àqueles que, com dedicação, ajudam a construir um serviço público de qualidade e acessível a todos os cidadãos”, mencionou o Presidente da Câmara de Vereadores, Thawê Dorta.

Ele lembrou que o RGA de 6,27% que será pago ao funcionalismo supera o índice de inflação de 2024 que foi de 4,83%.

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