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Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Deputado Nininho e mais 23 tiveram as prisões pedidas pelo MPF
Foto: Dep. Est. Nininho

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão temporária do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, seu irmão, o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini (PSD), o Betão, e outras 23 pessoas, entre servidores públicos, empreiteiros e o ex-parlamentar Mauro Savi (Ex-DEM). O MPF também pediu o sequestro de bens de empresários e o afastamento de servidores.

O grupo está sendo investigado por suposta ligação em caso de fraudes à licitação no ramo da construção e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, no âmbito da operação Chapéu de Palha, deflagrada hoje (09) pela Polícia Federal.  

No total, o MPF apura o recebimento de R$ 3 milhões de maneira a pulverizada pelos participantes do esquema ao longo de 5 anos, totalizando quase 500 movimentações financeiras suspeitas.

Os pedidos foram indeferidos pelo desembargador Olindo Menezes, relator do processo, por falta de elementos materiais factíveis e consistência das provas apresentadas.

Sequestro de bens

Na denúncia, o MPF solicitou, especificamente, o sequestro de bens de três empresários da construção civil. Entre eles, o responsável pela construtora Pirâmide, Paulo Rocha dos Santos, bem como Ivaldo Rocha, da empreiteira Rocha, além de Uashington Pain Neto de Assunção, da empresa UP Projetos e Construções LTDA.

Segundo o Ministério Público, conforme fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) há indícios de envolvimento dos empresários e agentes públicos em fraudes de processo licitatório que representam um prejuízo de R$ 155,9 mil e a identificação de 493 transações financeiras com finalidade de pagamento e recebimento de vantagens.

Ainda conforme a denúncia, as empresas citadas teriam ao longo dos 5 anos movimentado um total de R$ 13 milhões.

No entanto, o desembargador também negou a solicitação do MPF do sequestro de bens dos investigados.

“Indefiro a prisão temporária e o sequestro de bens das pessoas citadas (veja lista abaixo) e de participação da CGU na execução das diligências, a ausência de atribuição como órgão de persecução penal”, diz o magistrado na sua decisão.

Na análise do desembargador, conforme as provas contidas nos autos, o atual estágio das investigações, em que os elementos de materialidade do suposto dano arbitrado de R$ 3,6 milhões, na afirmação de 493 transações financeiras bancárias seriam suspeitas e ainda estão no campo da possibilidade”, destacou.

O magistrado vai mais longe e diz que não se “aconselha” (ainda) por “meras ilações e suposições”, sem suporte factual aceitável, o sequestro de bens, o afastamento de servidores e agentes públicos citados na denúncia do MPF, “tão pouco a paralisação das atividades empresariais das pessoas jurídicas citadas”.

Busca e apreensão

O desembargador acolheu, no entanto, o pedido cautelar de busca e apreensão de itens que auxiliem a instrução das investigações. Fato esse que aconteceu na manhã desta quarta (9).

“A medida objetiva a arrecadação de agendas, planilhas anotações, recibos, documentos de transações bancárias, além de arquivos eletrônicos e seus respectivos suportes físicos como tablets, smartphones, notebook”, entre outros.

Confira os nomes de quem teve a prisão temporária solicitada:

Ondanir Bortolini (deputado Nininho)

Humberto Bertolini (irmão do deputado Nininho e prefeito de Itiquira)

Marco Antônio Souza Fonseca (engenheiro da Construtora Pirâmide)

Antônio César Fonseca (pai de Marco, servidor público de Itiquira)

Ana Maria de Moraes e Souza (Esposa de Antônio e mãe de Marco)

Paulo Rocha dos Santos Eireli (empresário da Construtora Pirâmide)

Ivaldo Rocha de Freitas (empresário da Construtora Rocha)

Uashington Paim Neto de Assunção (empresário da UP Projetos e Construções)

Amarildo Ticianel (engenheiro fiscal de obras de Jaciara e São Pedro da Cipa)

Euzébio Medeiros de Oliveira (contador e secretário municipal de Finanças de Alto Taquari)

Gleike Aparecido Ferreira Carvalho (ex-diretor do departamento de Trânsito da secretaria de Alto Taquari)

Júlio Pedro Pereira Costa Junior (gerente do departamento de Água e Esgoto de Juscimeira)

Leomar Pereira Mendes (Secretário municipal de Obras de Juscimeira)

Lourival Zanelato da Silva (Arquiteto e Urbanista de Alto Taquari)

Manoel Antonio de Oliveira Rosin (Fiscal de obras da prefeitura de São Pedro da Cipa)

Ozeas Marinho de Oliveira (vereador de Juscimeira)

Valdecir Inês Colle (ex-prefeito de Juscimeira)

Agda Borges Ramos (servidora de Rondonópolis)

Célio Caetano dos Santos (secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Jaciara)

Franciele Dalla Valle (servidora de Itiquira e sobrinha do deputado Nininho)

Maria Juscélia Diogo de Olveira (servidora de São Pedro da Cipa)

Adriana Rosa Garcia de Souza (Servidora da Assembleia)

Klaus Cesar Souza dos Santos (sócio da JC Multieventos)

Mauro Savi (ex-deputado estadual)

Tiago Rodrigo Zenker (Servidor de Jaciara)

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Matupá

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo

TCE-MT aprova contas de 2025 do Prefeito de Matupá Bruno Mena
Foto: Prefeito de Matupá - Bruno Mena

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nesta terça-feira dia 16 de novembro parecer prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas anuais de governo de Matupá referentes a 2025, sob responsabilidade do prefeito Bruno Santos Mena. O processo teve como relator o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Matupá aplicou 26,86% da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, o município destinou 27,14% da receita considerada no cálculo para ações e serviços públicos, superando o mínimo de 15%.

Na educação básica, 84,40% dos recursos do Fundeb foram destinados à remuneração dos profissionais em efetivo exercício, acima do mínimo legal de 70%. A análise também registrou a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A arrecadação ficou acima do previsto, houve economia orçamentária e Matupá encerrou o exercício com superávit na execução do orçamento. O Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) ficou na faixa de Boa Gestão.

Na previdência, o município manteve em dia as contribuições dos segurados, as patronais e as suplementares devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contou com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

O índice de transparência pública passou de 87,41% em 2024 para 91,79% em 2025, mantendo-se no nível ouro.

“Recebemos o parecer favorável como um incentivo para seguir executando o plano de governo com responsabilidade fiscal. Cumprir os percentuais constitucionais e manter as contas equilibradas nos permite dar continuidade aos programas e projetos em andamento e ampliar as políticas públicas que a população Matupaense mais precisa”, disse o Prefeito Bruno Mena.

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Guarantã do Norte

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional

Reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Guarantã do Norte conquista Selo Ouro de Transparência Pública 2026 e recebe reconhecimento nacional
Foto: Divulgação

Conquista histórica marca um novo momento para a administração municipal, que pela primeira vez alcança esse nível de avaliação e reconhecimento na transparência pública.

O município de Guarantã do Norte vive um momento histórico na administração pública. Pela primeira vez, a Prefeitura alcança índices de transparência que garantem a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

A avaliação considera aspectos da transparência ativa, como a disponibilidade, a qualidade e a facilidade de acesso às informações publicadas nos portais oficiais. Entre os dados avaliados estão informações sobre a aplicação dos recursos públicos, processos de contratação, despesas e demais atividades da administração.

Para o prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

“Essa conquista demonstra que estamos trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. A transparência é uma obrigação da administração e um direito de cada cidadão. Quero parabenizar todos os servidores envolvidos nesse trabalho, especialmente a equipe da Controladoria, que tem desempenhado um papel fundamental para que Guarantã do Norte avance cada vez mais na organização, na responsabilidade e na prestação de contas à população”, destacou o prefeito Márcio Gonçalves.

A conquista também evidencia o trabalho técnico realizado pelos servidores municipais, especialmente da Controladoria e dos setores responsáveis pela organização, atualização e disponibilização dos dados nos canais oficiais da Prefeitura.

A administração municipal ressalta que a transparência não se resume à conquista de uma certificação, mas exige compromisso permanente, atualização das informações e aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso aos dados públicos.

Com o Selo Ouro de 2026, Guarantã do Norte passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pelo atendimento aos critérios avaliados pelo programa, reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e do respeito ao direito da população à informação.

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Guarantã do Norte

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias.

Obras de Pavimentação no Bairro Santa Marta em Guarantã do Norte
Foto: Obras de Pavimentação

O Bairro Santa Marta, em Guarantã do Norte, está passando por uma importante transformação em sua infraestrutura urbana. A Prefeitura executa obras de drenagem e pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da comunidade, atendendo a uma reivindicação histórica dos moradores, que há décadas aguardavam por essas melhorias.

Com investimentos de R$ 9,8 milhões, o projeto contempla a implantação de redes de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização viária, seguindo padrões técnicos de qualidade. As intervenções representam o fim dos transtornos provocados pela poeira e lama, além de proporcionar mais segurança, mobilidade urbana, valorização imobiliária e qualidade de vida à população.

Para o prefeito Márcio Gonçalves, investir em infraestrutura é atender diretamente às necessidades dos cidadãos, promovendo melhorias que fazem a diferença no cotidiano das famílias. O gestor destaca que, além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, as obras embelezam o bairro, valorizam os imóveis, movimentam o setor da construção civil e criam condições favoráveis à atração de novos investimentos.

A transformação do Bairro Santa Marta representa um avanço na urbanização de Guarantã do Norte, proporcionando mais dignidade aos moradores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

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