Redes Sociais
Redes Sociais

Política

Proibição de destruição de veículos e equipamentos de infrações ambientais

A Proposta é do Senador Mato-grossense José Medeiros.

Maquinário queimado
Foto: Divulgação

O senador José Medeiros (Pode-MT) é autor de projeto (PLS 455/2018) para incorporar na Lei de Crimes Ambientais artigo que proíbe a destruição de veículos e equipamentos utilizados em infrações ambientais. “É cada vez mais frequente a destruição, por parte de entidades federais de fiscalização ambiental, como o IBAMA, de equipamentos e veículos supostamente utilizados na prática de infrações penais ou administrativas contra o meio ambiente”, afirmou.

Segundo Medeiros os fiscais têm banalizado esse tipo de prática, geralmente fazendo uso do fogo para aniquilar caminhões, carretas, tratores, máquinas e demais equipamentos de alto valor monetário. A proposta do senador altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

“Muitos bens que poderiam ser destinados a prefeituras ou outros órgãos públicos que atendem a população acabam sendo consumidos em chamas, em prejuízo até mesmo do meio ambiente que os fiscais deveriam proteger, pois a queima desses equipamentos polui a atmosfera e deixa resíduos contaminantes no solo. Diante do cenário de escassez de recursos que se abate sobre a administração pública, causa revolta saber que tantos equipamentos extremamente necessários para mitigar mazelas que afligem comunidades pelo Brasil afora estão sendo sumariamente destruídos”, destacou.

Para o senador, esse tipo de destruição se perpetra antes mesmo da confirmação do suposto delito, que se dá apenas após o trânsito em julgado do processo administrativo ou penal que visa à apuração da prática infracional. “Esse abuso se configura em cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório, elemento fundamental no estado democrático de direito. Os fiscais ambientais queimam os equipamentos no ato da fiscalização, antes que haja tempo hábil para apresentação de defesa ou impugnação contra o auto de infração”, disse.

Ao lamentar o que vem ocorrendo durante essas ações, Medeiros afirmou que não se pode tolerar que essa nefasta prática continue acontecendo. “Portanto, a proposta, além de pretender proibir a destruição de veículos e equipamentos que possam ser licitamente utilizados, procura disciplinar a destinação dos bens apreendidos, permitindo que órgãos e entidades públicos de qualquer esfera federativa, bem como entidades privadas sem fins lucrativos, possam ser depositários ou beneficiários nos casos de perdimento desses bens, com total segurança jurídica”, enfatizou.

Inocência – José Medeiros acredita que as novas regras, a ser incorporado na Lei de Crimes Ambientais, propiciará ganho na gestão pública com o aporte de muitos equipamentos “que hoje são utilizados para destruir a natureza e, ao mesmo tempo, promoverá justiça para os casos em que a suposta prática de infração ambiental não seja confirmada, caracterizando a inocência do autuado que, neste caso, não merece perder os seus bens”.

Comentários
Aviso Legal: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , does not reflect the opinion of this site or its authors and is the responsibility of the readers that publish.

Saúde

Nova Santa Helena na Luta Contra as Hepatites Virais

Secretaria de Saúde realizará mobilização neste sábado com a disponibilização do Teste Rápido.

Nova Santa Helena na Luta Contra as Hepatites Virais
Foto: Unidade Básica de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena está mobilizada para desenvolver no próximo sábado dia 20 de julho das 8:00 as 16:00 horas as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais na Unidade Básica .

Trata-se de doenças que acometem o fígado e pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, bem como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas.

As hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. É importante saber que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento, pois elas correm o risco de evoluírem (tornarem-se crônicas) causando danos mais graves ao fígado, como cirrose e câncer.

São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas, quando estes aparecem, podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

A transmissão da doença pode ocorrer em ambientes com condições precárias de saneamento básico e água, de higiene pessoal e dos alimentos (hepatite A e E), também por contato com sangue por meio de compartilhamento de seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam (vírus B, C e D), durante a gravidez e o parto, e pela relação sexual desprotegida (hepatite A, B, C e D.

“Nossa equipe da Unidade Básica de Saúde João Alberto Zanetti preparou o ambiente e providenciou decoração temática da Campanha ‘Julho Amarelo’ para receber os cidadãos e estará realizando os testes rápidos de hebatites B e C. Convidamos toda a comunidade para esta atividade de saúde preventiva, lembrando que não haverá intervalo para o almoço. Serão duas salas específicas para o procedimento e o resultado do exame é praticamente imediato”, comentou o Enfermeiro Emerson Cazari.

Prevenção

A melhor estratégia de prevenção das hepatites inclui a melhoria das condições de vida, com adequação do saneamento básico e medidas educacionais de higiene, além de não fazer sexo desprotegido, não compartilhar alicates de unha, lâminas de barbear, escovas de dente e equipamentos para uso de drogas.

O Secretário de Saúde, Luiz Fernando Pereira da Silva, falou da importância do teste rápido, uma vez que permite que a análise seja processada na própria UBS que por sua vez que possui atendimento humanizado e o paciente já sairá com o resultado em mãos, fator que otimiza o acesso ao tratamento quando necessário.

As Coordenações da Atenção Básica e Vigilância em Saúde lembram que menores de 16 anos obrigatoriamente deverão estar acompanhados de seus respectivos pais ou responsáveis legais para realização do Teste Rápido.

Nova Santa Helena Contra as Hepatites Virais.

Continue Lendo

Matupá

Judiciário e MPE de Matupá - Palestra contra o uso de drogas ao volante

Esteve em pauta os malefícios do uso do Rebite e as penalizações criminais aos usuários e aos que comercializam a sustância proibida.

Judiciário e MPE de Matupá - Palestra com o uso de drogas ao volante
Foto: PRF, MPE, Judiciário e Parceiros

Proprietários de Postos de Combustíveis, Frentistas, Caminhoneiros e Motoristas de Transporte Coletivo acolheram o chamamento do Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual de Matupá e marcaram presença na Sala do Tribunal do Juri da Comarca para acompanhar a palestra orientativa e de conscientização contra o ‘Uso de Drogas ao Volante’, em especial o chamado ‘Rebite’.

O evento foi aberto e coordenado pela Juíza de Direito Dra. Suelen Barizon que agradeceu a presença de todos nesta discussão séria e que deve ser enfrentada, a começar no campo da conscientização dos profissionais do volante, pois o uso dessas substâncias além de ser considerado crime causa danos e sequelas a saúde do usuário e pode resultar em acidentes fatais nas rodovias da região.

A Médica Endocrinologista e Metabologista Dra. Geane Moron Beato, utilizou de recursos audiovisuais para abordar o efeito do uso do rebite, que dispara reações químicas no sistema nervoso, causando agitação, falta de sono, euforia e uma falsa sensação de bem-estar. Ela deixou claro que logo em seguida o corpo reage apresentando sintomas de confusão mental, distração, irritabilidade, coordenação motora comprometida, ansiedade, entre outros.

Em sua palestra o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Mantovani Beato, informou e esclareceu que o motorista que for flagrado utilizando Rebite  além de ter a CNH apreendida e poderá responderá na área criminal, podendo até mesmo ser preso por tráfico de entorpecentes, já que a droga consta na lista do Ministério da Saúde, como substância proibida.

O Policial Rodoviário Federal, Heber Araújo, apresentou dados, estatísticas e relatórios oficiais sobre os casos e ocorrências relacionadas ao consumo de álcool e drogas ao volante. No caso específico da anfetamina (Rebite) usado pelos caminhoneiros para inibir o sono e prolongar a viagem, desrespeitando, assim, a Lei do Descanso e colocando em risco o próprio condutor e os usuários das rodovias.

A campanha encabeçada pelo Judiciário e o MPE visa formar agentes voluntários que possam orientar, auxiliar, ajudar e conscientizar os usuários dos perigos e malefícios da substância. Tudo Pela Vida e pela Segurança nas estradas.

Continue Lendo

Peixoto de Azevedo

COOGAVEPE presta assistência na execução do PRAD

Cooperativa de Garimpeiros faz acompanhamento de recuperação de área degradada na região do Troca Tiro.

COOGAVEPE presta assistência na execução do PRAD
Foto: Visitação a área em recuperação ambiental

A nossa equipe de reportagem acompanhou mais uma vistoria técnica da equipe ambiental da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE.
Desta vez o deslocamento foi a cerca de 18 Km de Peixoto de Azevedo na região conhecida como ‘Troca-Tiro’.

Inicialmente foi afixado na sede administrativa do garimpo o ‘Mural Informativo’, onde constam os documentos inerentes a legalização da atividade junto aos órgãos competentes (Licenças Ambientais) entre outros informes de interesse da classe garimpeira.

Logo em seguida os Técnicos do Departamento Ambiental vistoriaram os serviços desenvolvidos pelo ‘Gestor Cooperado’ no que tange ao fechamento das cavas exauridas e a fase de nivelamento da área de 25 hectares, que ainda receberá a correção orgânica do solo e posteriormente plantio de sementes de pastagens. Também será feito o plantio de mudas para a regeneração das espécies florestais nativas, exóticas e frutíferas.

Na localidade, ao longo de 10 anos ocorreu a exploração mineral aurífera e neste contexto ficou evidente o cumprimento das metas e obrigatoriedades da legislação concernentes ao Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, possibilitando a emissão e o encaminhamento do relatório técnico detalhado requerendo a renovação dos Licenciamentos para Lavra Garimpeira de Ouro.

Durante a visitação percebeu-se a dinâmica e o planejamento da frente de garimpagem, na abertura das pistas, no sistema de reuso da água em circuito fechado, utilização de maquinários pesados na otimização da produção e as precauções necessárias para minimizar drasticamente os impactos ambientais na atividade de extrativismo de ouro.

Outro fator positivo diz respeito a infraestrutura implementada no garimpo, que conta com Central de Amalgamação, Alojamentos Humanizados, Refeitório, Almoxarifado, Banheiros Individualizados, entre outras dependências cuidadosamente aparelhadas.

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto continua comprometida no sentido de trabalhar ações e projetos de saúde, segurança no trabalho, gestão econômica, educação ambiental e manutenção da legalização da atividade mineral dentro dos preceitos exigidos pelos órgãos governamentais fiscalizadores.

Estiveram presentes a campo o Biólogo Josimar Passos, o Técnico Ambiental Elcio Pereira, a Assistente Kauane Karla e a equipe de Comunicação da COOGAVEPE.

Continue Lendo

Mais lidas da semana