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Política

Proibição de destruição de veículos e equipamentos de infrações ambientais

A Proposta é do Senador Mato-grossense José Medeiros.

Maquinário queimado
Foto: Divulgação

O senador José Medeiros (Pode-MT) é autor de projeto (PLS 455/2018) para incorporar na Lei de Crimes Ambientais artigo que proíbe a destruição de veículos e equipamentos utilizados em infrações ambientais. “É cada vez mais frequente a destruição, por parte de entidades federais de fiscalização ambiental, como o IBAMA, de equipamentos e veículos supostamente utilizados na prática de infrações penais ou administrativas contra o meio ambiente”, afirmou.

Segundo Medeiros os fiscais têm banalizado esse tipo de prática, geralmente fazendo uso do fogo para aniquilar caminhões, carretas, tratores, máquinas e demais equipamentos de alto valor monetário. A proposta do senador altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

“Muitos bens que poderiam ser destinados a prefeituras ou outros órgãos públicos que atendem a população acabam sendo consumidos em chamas, em prejuízo até mesmo do meio ambiente que os fiscais deveriam proteger, pois a queima desses equipamentos polui a atmosfera e deixa resíduos contaminantes no solo. Diante do cenário de escassez de recursos que se abate sobre a administração pública, causa revolta saber que tantos equipamentos extremamente necessários para mitigar mazelas que afligem comunidades pelo Brasil afora estão sendo sumariamente destruídos”, destacou.

Para o senador, esse tipo de destruição se perpetra antes mesmo da confirmação do suposto delito, que se dá apenas após o trânsito em julgado do processo administrativo ou penal que visa à apuração da prática infracional. “Esse abuso se configura em cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório, elemento fundamental no estado democrático de direito. Os fiscais ambientais queimam os equipamentos no ato da fiscalização, antes que haja tempo hábil para apresentação de defesa ou impugnação contra o auto de infração”, disse.

Ao lamentar o que vem ocorrendo durante essas ações, Medeiros afirmou que não se pode tolerar que essa nefasta prática continue acontecendo. “Portanto, a proposta, além de pretender proibir a destruição de veículos e equipamentos que possam ser licitamente utilizados, procura disciplinar a destinação dos bens apreendidos, permitindo que órgãos e entidades públicos de qualquer esfera federativa, bem como entidades privadas sem fins lucrativos, possam ser depositários ou beneficiários nos casos de perdimento desses bens, com total segurança jurídica”, enfatizou.

Inocência – José Medeiros acredita que as novas regras, a ser incorporado na Lei de Crimes Ambientais, propiciará ganho na gestão pública com o aporte de muitos equipamentos “que hoje são utilizados para destruir a natureza e, ao mesmo tempo, promoverá justiça para os casos em que a suposta prática de infração ambiental não seja confirmada, caracterizando a inocência do autuado que, neste caso, não merece perder os seus bens”.

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Matupá

Secretaria de Agricultura de Matupá inicia o ano apoiando produtores de leite do município

A Secretaria de Agricultura também já deu início aos trabalhos de gradeamento e nivelamento das pequenas propriedades rurais

Secretaria de Agricultura de Matupá inicia o ano apoiando produtores de leite do município
Foto: Produção de Silagem

A Secretaria Municipal de Agricultura de Matupá iniciou o ano intensificando as ações de apoio aos produtores de leite das chácaras, sítios e assentamentos rurais, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da agricultura familiar. Por meio do Programa Porteira a Dentro, a Prefeitura está disponibilizando trator, carreta, ensiladeira, pá carregadeira e outros implementos agrícolas para auxiliar na preparação da silagem destinada ao gado leiteiro.

A produção de silagem é uma atividade fundamental para garantir alimento de qualidade ao rebanho, especialmente nos períodos de estiagem, contribuindo diretamente para o aumento da produtividade do leite, a redução de custos para o produtor e a manutenção da renda no campo.

Além disso, a Secretaria de Agricultura já deu início aos trabalhos de gradeamento e nivelamento das pequenas propriedades rurais, beneficiando produtores do entorno da cidade. Essa ação facilita o preparo das áreas de plantio, melhora as condições do solo, otimiza o uso das áreas produtivas e fortalece a produção agrícola.

As iniciativas fazem parte das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar desenvolvidas pela gestão do prefeito Bruno Mena e do vice-prefeito Celso Sorgatto, que têm priorizado investimentos no setor rural. O resultado desse trabalho se reflete no desenvolvimento do campo, no fortalecimento da economia local e no crescimento sustentável da cidade de Matupá.

“Agradeço imensamente os profissionais, colaboradores e equipe de trabalho da Secretaria de Agricultura. Estamos disponibilizando maquinários, implementos, insumos e outros materiais e eles fazem tudo acontecer nas chácaras produtivas, Flor da Serra e Alto Alegre, Glebas União e Padovani e no suporte as Aldeias Indígenas. Esse mérito é coletivo e o melhor impacta diretamente na ampliação da produção e qualidade dos alimentos”, disse o Prefeito Bruno Mena.

Gradeamento de Áreas

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MINERAÇÃO

Gilson Camboim e Gabriel estão em chapa que disputará eleição da Coogavepe

Foco em pesquisas, inovação tecnológica, qualificação profissional, segurança no trabalho, assessoramento e consultoria ambiental e jurídica, recuperação de áreas degradadas, ações de educação ambiental.

Gilson Camboim e Gabriel estão em chapa que disputará eleição da Coogavepe
Foto: Reunião Garimpeiros Unidos

Gestores, garimpeiros, empreendedores de mineração e lideranças do setor, todos cooperados da Coogavepe, realizaram na noite desta quinta-feira, dia 15 de janeiro, uma importante reunião no Centro de Eventos GG, no Bairro Nova Esperança, em Peixoto de Azevedo. O encontro teve como pauta exclusiva a Eleição para a escolha da nova Diretoria da Cooperativa de Garimpeiros, prevista para o mês de março de 2026.

Preocupados com os rumos da instituição para os próximos anos, mais de 30 participantes estiveram presentes e, de forma democrática e participativa, apresentaram sugestões, ideias, opiniões e proposituras. Ao final do debate, houve posicionamento unânime pela composição de uma chapa para a disputa eleitoral.

Ficou definido que a chapa será encabeçada por Gilson Gomes Camboim, como candidato a Presidente, e Gabriel Antônio Cervantes de Souza, como candidato a Vice-Presidente. Também foi deliberada a abertura para participação direta e efetiva dos demais cooperados interessados na composição dos conselhos fiscal, administrativo e ético, sempre em consonância com o estatuto, regulamento interno, metas institucionais, plano de trabalho, projetos estratégicos e responsabilidade de atuação.

A chapa tem como propósito dar continuidade e fortalecer os trabalhos já desenvolvidos pela Coogavepe, com foco em pesquisas, inovação tecnológica, qualificação profissional, segurança no trabalho, assessoramento e consultoria ambiental e jurídica, recuperação de áreas degradadas, ações de educação ambiental, além da atenção à assistência social e à saúde do garimpeiro. Também estão entre as prioridades a organização, formalização e legalização dos empreendimentos minerais, bem como a validação e fortalecimento da cooperativa junto aos poderes constituídos, órgãos públicos, autarquias e organizações não governamentais.

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Guarantã do Norte

Pré-Operatórios de Urologia pela Saúde Digital Guarantã do Norte

A intermediação e o acompanhamento presencial são feitos pelos médicos dos postos de saúde Guarantaenses

Pré-Operatórios de Urologia pela Saúde Digital Guarantã do Norte
Foto: Atendimentos Pré-Operatórios

A Secretaria de Saúde de Guarantã do Norte deu início às ações do Programa Saúde Digital, com a realização de interconsultas pré-operatórias na especialidade médica de urologia. A iniciativa representa um avanço importante ao aliar inovação tecnológica à saúde pública, promovendo celeridade nas consultas, exames, diagnósticos e nos encaminhamentos para procedimentos cirúrgicos.

As interconsultas são realizadas por meio da Plataforma Saúde Digital, onde ocorre a pré-consulta em urologia de forma integrada: o paciente passa por avaliação clínica presencial, coleta de informações e exames necessários no município, e, na sequência, o especialista realiza a análise remota, em conformidade com os protocolos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT). Todo o processo garante segurança, eficiência e padronização no atendimento.

A intermediação e o acompanhamento presencial são feitos pelos médicos dos postos de saúde como pela Dra. Siana Gavski, da UBS do Centro, assegurando o acolhimento ao paciente e a correta condução clínica em cada etapa.

“Com essa ação, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma sua preocupação em oferecer soluções positivas e inovadoras em benefício da população, especialmente no que diz respeito à agilidade do diagnóstico, início oportuno do tratamento e reabilitação, ampliando o acesso a especialistas e qualificando ainda mais a assistência prestada aos pacientes Guarantaenses”, disse a Secretária de Saúde, Tatiane Aranda.

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