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Política

Proibição de destruição de veículos e equipamentos de infrações ambientais

A Proposta é do Senador Mato-grossense José Medeiros.

Maquinário queimado
Foto: Divulgação

O senador José Medeiros (Pode-MT) é autor de projeto (PLS 455/2018) para incorporar na Lei de Crimes Ambientais artigo que proíbe a destruição de veículos e equipamentos utilizados em infrações ambientais. “É cada vez mais frequente a destruição, por parte de entidades federais de fiscalização ambiental, como o IBAMA, de equipamentos e veículos supostamente utilizados na prática de infrações penais ou administrativas contra o meio ambiente”, afirmou.

Segundo Medeiros os fiscais têm banalizado esse tipo de prática, geralmente fazendo uso do fogo para aniquilar caminhões, carretas, tratores, máquinas e demais equipamentos de alto valor monetário. A proposta do senador altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

“Muitos bens que poderiam ser destinados a prefeituras ou outros órgãos públicos que atendem a população acabam sendo consumidos em chamas, em prejuízo até mesmo do meio ambiente que os fiscais deveriam proteger, pois a queima desses equipamentos polui a atmosfera e deixa resíduos contaminantes no solo. Diante do cenário de escassez de recursos que se abate sobre a administração pública, causa revolta saber que tantos equipamentos extremamente necessários para mitigar mazelas que afligem comunidades pelo Brasil afora estão sendo sumariamente destruídos”, destacou.

Para o senador, esse tipo de destruição se perpetra antes mesmo da confirmação do suposto delito, que se dá apenas após o trânsito em julgado do processo administrativo ou penal que visa à apuração da prática infracional. “Esse abuso se configura em cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório, elemento fundamental no estado democrático de direito. Os fiscais ambientais queimam os equipamentos no ato da fiscalização, antes que haja tempo hábil para apresentação de defesa ou impugnação contra o auto de infração”, disse.

Ao lamentar o que vem ocorrendo durante essas ações, Medeiros afirmou que não se pode tolerar que essa nefasta prática continue acontecendo. “Portanto, a proposta, além de pretender proibir a destruição de veículos e equipamentos que possam ser licitamente utilizados, procura disciplinar a destinação dos bens apreendidos, permitindo que órgãos e entidades públicos de qualquer esfera federativa, bem como entidades privadas sem fins lucrativos, possam ser depositários ou beneficiários nos casos de perdimento desses bens, com total segurança jurídica”, enfatizou.

Inocência – José Medeiros acredita que as novas regras, a ser incorporado na Lei de Crimes Ambientais, propiciará ganho na gestão pública com o aporte de muitos equipamentos “que hoje são utilizados para destruir a natureza e, ao mesmo tempo, promoverá justiça para os casos em que a suposta prática de infração ambiental não seja confirmada, caracterizando a inocência do autuado que, neste caso, não merece perder os seus bens”.

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MINERAÇÃO

Coogavepe recebe visita do influencer Jeferson Agostinelli, o FalaTchê

A agenda possibilitou ao comunicador conhecer de perto a realidade, o desenvolvimento e a modernização da extração mineral de pequeno e médio porte no norte de Mato Grosso.

Coogavepe recebe visita do influencer Jeferson Agostinelli, o FalaTchê
Foto: Visita a FlotMine

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto recebeu, em Peixoto de Azevedo, a visita do influencer Jeferson Agostinelli, conhecido nacionalmente como FalaTchê, com mais de 1 milhão de seguidores ele é uma referência nas redes sociais pela produção de conteúdos voltados a veículos, máquinas pesadas, tecnologia e grandes operações produtivas. A agenda possibilitou ao comunicador conhecer de perto a realidade, o desenvolvimento e a modernização da extração mineral de pequeno e médio porte no norte de Mato Grosso.

Na sede da Coogavepe o influencer conheceu as repartições técnicas e administrativas, além da dinâmica do cooperativismo mineral, que abrange cerca de nove municípios da região atuando diretamente na legalização, organização, pesquisa e no desenvolvimento sustentável da atividade garimpeira.

Durante a visita, Jeferson Agostinelli foi recebido pelo cooperado e empresário, Flávio Gomes, na empresa FlotMine Mineração, especializada na extração de minérios e no fornecimento de suprimentos, produtos, maquinários, equipamentos e materiais voltados à mineração. O influencer também conheceu o Centro Tecnológico de Mineração e o Viveiro de Mudas da cooperativa, responsável pela produção e fornecimento de mudas utilizadas na recuperação de áreas degradadas e no cumprimento das condicionantes ambientais, com total suporte técnico aos cooperados.

Outro ponto de destaque foi a visita a uma frente de lavra garimpeira, onde são empregadas sondagens tecnológicas, maquinários de grande porte e práticas modernas de produção, evidenciando uma cadeia produtiva que já avançou significativamente ao eliminar o uso de produtos químicos no beneficiamento do ouro, reforçando o compromisso com a sustentabilidade ambiental.

Em uma Compra de Ouro devidamente constituída, registrada e habilitada foi apresentado todo o processo de comercialização do metal, desde a pesagem, fundição, análise do teor de pureza, verificação da procedência até a emissão da nota fiscal, garantindo transparência, legalidade e rastreabilidade.

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Guarantã do Norte

Produtores Atendidos: Linha 38 recuperada em Guarantã do Norte

Secretaria de Infraestrutura mobilizou caminhões basculantes, moto-niveladora, PC, rolo compactador e outros equipamentos

Produtores Atendidos: Linha 38 recuperada em Guarantã do Norte
Foto: Recuperação Linha 38

A Secretaria de Infraestrutura atendeu a uma demanda do setor produtivo e realizou a recuperação emergencial de um trecho da Linha 38, importante estrada rural do município. No local, que apresentava lama excessiva e atoleiro que comprometia o tráfego, foram executados serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação, restabelecendo as condições de circulação.

A situação vinha dificultando o trânsito de caminhões graneleiros, pranchas, boiadeiros e outras máquinas pesadas, impactando diretamente o escoamento da produção agrícola e pecuária. Para a execução dos trabalhos, a secretaria mobilizou caminhões basculantes, moto-niveladora, PC, rolo compactador e outros equipamentos, sanando o problema apontado por agricultores e pecuaristas da região.



Segundo o secretário de Infraestrutura, Alex Pilatti, a recuperação foi realizada em tempo recorde. “Era um ponto crítico que exigia ação imediata. Conseguimos resolver rapidamente e hoje o trânsito já flui normalmente na Linha 38. Estamos atentos a solicitações e trabalhando com respeito aos munícipes. Essa é a verdadeira política de resultado”, destacou.

A ação reforça o compromisso da administração do prefeito Márcio Gonçalves em garantir a trafegabilidade, fortalecer a logística de transporte, assegurar o escoamento produtivo e manter a malha viária rural em boas condições, atendendo às necessidades de quem produz e movimenta a economia Guarantaense.

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Saúde

Capacitação sobre Manejo Clínico da Leishmaniose em Guarantã do Norte

Os profissionais aprofundaram conhecimentos teóricos e práticos, fortalecendo a atuação integrada das equipes e qualificando a assistência prestada

Capacitação sobre Manejo Clínico da Leishmaniose em Guarantã do Norte
Foto: Capacitação

A Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma capacitação voltada ao Manejo Clínico da Leishmaniose Tegumentar, envolvendo médicos e enfermeiros da rede pública. A iniciativa teve como foco a atualização das técnicas, protocolos e procedimentos clínicos, além do aprimoramento dos atendimentos e estratégias de reabilitação dos pacientes, garantindo diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento eficaz.

Durante a capacitação, os profissionais aprofundaram conhecimentos teóricos e práticos, fortalecendo a atuação integrada das equipes e qualificando a assistência prestada. A participação ativa dos servidores evidenciou o compromisso com atendimentos mais eficientes, seguros e humanizados, alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde.

A Leishmaniose Tegumentar é uma doença infecciosa causada por parasitas do gênero Leishmania, transmitida pela picada do mosquito-palha. Ela pode provocar lesões na pele e nas mucosas, que, quando não tratadas adequadamente, podem evoluir para quadros mais graves e deixar sequelas, reforçando a importância do manejo clínico correto e do atendimento oportuno.

A ação reforça que a Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, segue investindo na formação continuada dos profissionais, entendendo que a atualização permanente é essencial para assegurar à população um serviço público de saúde com excelência, qualidade e cuidado humanizado.

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