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Política

Proibição de destruição de veículos e equipamentos de infrações ambientais

A Proposta é do Senador Mato-grossense José Medeiros.

Maquinário queimado
Foto: Divulgação

O senador José Medeiros (Pode-MT) é autor de projeto (PLS 455/2018) para incorporar na Lei de Crimes Ambientais artigo que proíbe a destruição de veículos e equipamentos utilizados em infrações ambientais. “É cada vez mais frequente a destruição, por parte de entidades federais de fiscalização ambiental, como o IBAMA, de equipamentos e veículos supostamente utilizados na prática de infrações penais ou administrativas contra o meio ambiente”, afirmou.

Segundo Medeiros os fiscais têm banalizado esse tipo de prática, geralmente fazendo uso do fogo para aniquilar caminhões, carretas, tratores, máquinas e demais equipamentos de alto valor monetário. A proposta do senador altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

“Muitos bens que poderiam ser destinados a prefeituras ou outros órgãos públicos que atendem a população acabam sendo consumidos em chamas, em prejuízo até mesmo do meio ambiente que os fiscais deveriam proteger, pois a queima desses equipamentos polui a atmosfera e deixa resíduos contaminantes no solo. Diante do cenário de escassez de recursos que se abate sobre a administração pública, causa revolta saber que tantos equipamentos extremamente necessários para mitigar mazelas que afligem comunidades pelo Brasil afora estão sendo sumariamente destruídos”, destacou.

Para o senador, esse tipo de destruição se perpetra antes mesmo da confirmação do suposto delito, que se dá apenas após o trânsito em julgado do processo administrativo ou penal que visa à apuração da prática infracional. “Esse abuso se configura em cerceamento do direito à ampla defesa e ao contraditório, elemento fundamental no estado democrático de direito. Os fiscais ambientais queimam os equipamentos no ato da fiscalização, antes que haja tempo hábil para apresentação de defesa ou impugnação contra o auto de infração”, disse.

Ao lamentar o que vem ocorrendo durante essas ações, Medeiros afirmou que não se pode tolerar que essa nefasta prática continue acontecendo. “Portanto, a proposta, além de pretender proibir a destruição de veículos e equipamentos que possam ser licitamente utilizados, procura disciplinar a destinação dos bens apreendidos, permitindo que órgãos e entidades públicos de qualquer esfera federativa, bem como entidades privadas sem fins lucrativos, possam ser depositários ou beneficiários nos casos de perdimento desses bens, com total segurança jurídica”, enfatizou.

Inocência – José Medeiros acredita que as novas regras, a ser incorporado na Lei de Crimes Ambientais, propiciará ganho na gestão pública com o aporte de muitos equipamentos “que hoje são utilizados para destruir a natureza e, ao mesmo tempo, promoverá justiça para os casos em que a suposta prática de infração ambiental não seja confirmada, caracterizando a inocência do autuado que, neste caso, não merece perder os seus bens”.

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MINERAÇÃO

Coogavepe recebe personalidade nacional da mineração

José Altino Machado uma das personalidades mais conhecidas da mineração brasileira.

Coogavepe recebe personalidade nacional da mineração
Foto: Visitação a garimpo

A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) recebeu a visita de José Altino Machado, uma das personalidades mais conhecidas da mineração brasileira. Natural de Governador Valadares (MG), o empresário, jornalista, escritor e aviador civil foi um dos pioneiros da aviação garimpeira em Serra Pelada e possui uma trajetória de mais de 40 anos ligada à atividade mineral na Amazônia.

Recepcionado pelo presidente da Coogavepe, Gilson Gomes Camboim, José Altino conheceu a estrutura administrativa, jurídica e técnico-ambiental da cooperativa, além dos projetos voltados à inovação tecnológica, à legalização da atividade garimpeira e à sustentabilidade.

A programação incluiu visitas ao Centro Tecnológico de Mineração, onde são desenvolvidos estudos, experimentos e capacitações para a extração de ouro sem utilização de mercúrio, e ao Viveiro Permanente de Mudas, responsável pela produção de espécies destinadas à recuperação de áreas degradadas, ao reflorestamento e à fruticultura.

O visitante também conheceu uma frente de lavra garimpeira legalizada, acompanhando a aplicação de tecnologias, pesquisas minerais, práticas de segurança no trabalho e ações de recuperação ambiental previstas no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Ao final, José Altino foi homenageado com um Kit Especial Garimpeiro do Vale do Peixoto, simbolizando o reconhecimento por sua trajetória e contribuição ao setor mineral.

O presidente Gilson Camboim agradeceu a visita e destacou a experiência, o pioneirismo e a influência de José Altino Machado na defesa da mineração legal, organizada e economicamente sustentável.

“Receber José Altino é valorizar a história da mineração brasileira e fortalecer o compromisso da Coogavepe com a inovação, a geração de empregos, a responsabilidade ambiental e o futuro da atividade garimpeira”, destacou Gilson Camboim.

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UNIÃO DO NORTE

Em audiência pública vereadora cobra Posto de Atendimento da Energisa em União do Norte

União do Norte cresceu e precisa ter um atendimento da Energisa mais próximo, eficiente e capaz de dar respostas rápidas às necessidades dos consumidores

Em audiência pública vereadora cobra Posto de Atendimento da Energisa em União do Norte
Foto: Vereadora Eliege Krul

Durante audiência pública realizada em Peixoto de Azevedo, a vereadora Eliege Krul cobrou da concessionária Energisa a implantação de um Ponto de Atendimento ao Consumidor no Distrito União do Norte, medida considerada importante para aproximar os serviços da empresa dos moradores da comunidade e dos diversos travessões da região.

Com mais de 12 mil habitantes e propriedades localizadas a grandes distâncias do núcleo urbano, União do Norte possui crescente demanda por serviços relacionados ao fornecimento de energia elétrica.

Segundo a vereadora, um posto local poderá facilitar o registro e acompanhamento de solicitações de manutenção da rede, quedas e oscilações de energia, emissão e regularização de contas, atualização cadastral, ligações e religações, reclamações, denúncias, ouvidoria e encaminhamento de pedidos de ressarcimento por eventuais danos elétricos.

Eliege Krul também destacou a necessidade de a Energisa apresentar planejamento e projeção de investimentos para o distrito, principalmente diante da expansão populacional, comercial e produtiva da região. A estrutura de atendimento presencial permitiria maior agilidade na abertura de protocolos, acompanhamento das demandas e aproximação entre a concessionária e os consumidores.

Como encaminhamento, uma nova audiência pública deverá ser realizada em União do Norte, reunindo representantes da Energisa, autoridades e moradores para discutir a melhor forma de implantação do atendimento e estabelecer tratativas relacionadas aos prazos para o funcionamento do posto.

Para Eliege Krul, a iniciativa representa uma reivindicação importante da comunidade: “União do Norte cresceu e precisa ter um atendimento da Energisa mais próximo, eficiente e capaz de dar respostas rápidas às necessidades dos consumidores.”

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Saúde

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense

Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense
Foto: Cooperrio apoia campanha

A Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio) continua demonstrando seu compromisso social com a saúde e o bem-estar das mulheres peixotenses, participando ativamente das ações da campanha Outubro Rosa promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Desta vez, a parceria contemplou o PSF 05 “Adão Veloso”, localizado na Avenida Lions Internacional, onde foi realizado o Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher.

Durante a mobilização, foram disponibilizados consultas médicas, atendimentos odontológicos, aferição da pressão arterial, testes rápidos, coleta de exame preventivo, avaliação clínica das mamas e encaminhamentos para mamografias. Uma programação voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e à promoção da qualidade de vida.

As participantes também foram acolhidas com um delicioso café da manhã e agraciadas com brindes patrocinados pela Cooperrio, proporcionando momentos de confraternização, valorização feminina e incentivo ao autocuidado.

Para a Cooperrio, apoiar o Outubro Rosa é contribuir diretamente para a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A cooperativa destaca que os exames preventivos, a vacinação contra o HPV, o acompanhamento médico e o acesso à informação são fundamentais para proteger a saúde e salvar vidas.

“Nossa missão vai além do fortalecimento da mineração legalizada. Temos um compromisso com as pessoas, com as famílias e com a comunidade. Apoiar o Outubro Rosa é incentivar nossas mulheres, especialmente as garimpeiras, a cuidarem da própria saúde, valorizarem a vida e buscarem os serviços de prevenção.

Agradecemos à Secretaria Municipal de Saúde e às equipes das unidades básicas pela oportunidade de somarmos forças nessa campanha tão importante”, destaca a mensagem institucional da Cooperrio.

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