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Vice chama a PM para tentar tomar posse após prefeito ser afastado em MT

O vice-prefeito de Rondolândia, Ronaldo Bessa, acionou a PM para tentar tomar posse após o afastamento do prefeito

Vice chama a PM para tentar tomar posse após prefeito ser afastado em MT
Foto: AMM Divulgação

O vice-prefeito de Rondolândia, a 1,6 mil km de Cuiabá, Ronaldo Bessa, acionou a Polícia Militar para tentar tomar posse após o afastamento do prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho (PP).

Ocorre que, segundo o procurador-geral do município, Lucélio Lacerda Soares, não há previsão legal para que o vice seja empossado, já que a Lei Orgânica do Município só determina que o vice-prefeito assuma o Executivo municipal após a saída do titular.

“A Lei Orgânica do Município diz que o vice-prefeito sucede o prefeito em caso de vacância. Este caso não é vacância, é impedimento. É um afastamento provisório. A lei orgânica não prevê uma forma do vice-prefeito se empossar à força, já que seria necessário que alguém desse posse a ele”, explica Lucélio.

Segundo ele, a lei não é clara ao dizer quem dá posse ao vice-prefeito, já que o presidente da Câmara, Diones Miranda Carvalho, foi afastado pela Justiça porém, como está foragido, não foi notificado. Dessa forma, oficialmente, ele continua como presidente do Legislativo.

“Houve agressões e tentativa de tomar o poder à força. É uma situação de crise. Como o Ronaldo Bessa, vice-prefeito, imaginava que teria o direito de tomar o poder, chamou a Polícia Militar, que também teve dificuldade em entender o caso, que é jurídico e político”, explica.

Outra questão abordada pelo procurador-geral é que quando prefeito e vice são aliados e há uma situação dessas, onde o prefeito e afastado do cargo, normalmente o procurador-geral e o chefe de gabinete passam a atender o vice-prefeito, mesmo que informalmente, porque há uma ligação entre os dois.

“Em Rondolândia, o vice-prefeito se associou à oposição. A procuradoria-geral e a chefia de gabinete não estão facilitando porque a lei assim não prevê”, diz Lucélio.

O caso

Dois vereadores foram presos na semana passada suspeitos de fazerem parte de um esquema de mensalinho em Rondolândia.

Segundo o Ministério Público, a Justiça mandou prender três vereadores e também determinou o afastamento do prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho, além do bloqueio de bens dos envolvidos.

Na decisão, a Justiça decretou a prisão preventiva de três vereadores do município: Diones Miranda Carvalho, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz pela prática do chamado 'mensalinho', em ação penal impetrada contra os três legisladores.

Dois deles, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz, já foram presos. A primeira foi presa na noite de segunda-feira (11) nas dependências da Câmara Municipal e o segundo se entregou nesta terça-feira (12). O G1 tenta localizar os advogados dos envolvidos.

Diones Miranda Carvalho é o presidente da casa legislativa. A Câmara de Rondolândia ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

De acordo com os autos, desde que assumiu a Prefeitura de Rondolândia, em 2017, o prefeito sofreu diversos entraves na administração de um grupo de vereadores.

Os parlamentares cobravam espaço no Executivo, com a nomeação de secretários por eles indicados, alojando cabos eleitorais em cargos comissionados, bem como o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não instaurar mais CPIs para cassar o mandato do prefeito.

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Guarantã do Norte

Pavimentação da Rua das Pindaíbas em Guarantã do Norte

Mais uma via do Industrial já pavimentada. Mais infraestrutura e qualidade de vida a população Guarantaense

Pavimentação da Rua das Pindaíbas em Guarantã do Norte
Foto: Pavimentação Rua das Pindaíbas

A Secretaria de Infraestrutura concluiu a aplicação da capa asfáltica do tipo TSD (Tratamento Superficial Duplo) na Rua Pindaíbas, localizada no Setor Industrial do município. A obra está sendo realizada aproveitando os intervalos de estiagem já que inicia-se o período de chuvas. O asfaltamento contempla uma área total de 2.348,63 m², incluindo o sistema de drenagem superficial para garantir melhor escoamento das águas pluviais.

Toda a execução dos serviços está sendo exclusivamente custeada com recursos próprios da administração do prefeito Márcio Gonçalves, utilizando materiais, maquinários e servidores municipais, o que reforça o compromisso da gestão com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com o avanço da infraestrutura urbana.

A chegada do asfalto a esta importante via pública representa um marco para o desenvolvimento da região. Além de eliminar os transtornos causados pela poeira e pela lama, a pavimentação melhora a fluidez do trânsito, estimula investimentos em novas construções, valoriza os imóveis e eleva a qualidade de vida dos moradores.

Com a conclusão dessa obra, o Setor Industrial guantaense dá mais um passo rumo à modernização de sua infraestrutura, fortalecendo o ambiente para o crescimento econômico e o progresso de Guarantã do Norte.

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Educação

Educação faz entrega de equipamentos e kits de brinquedos pedagógicos

Nesta etapa creche e escola do Bairro Mãe de Deus foram contempladas pela Secretaria de Educação Peixotense

Educação faz entrega de equipamentos e kits de brinquedos pedagógicos
Foto: Entrega Creche Criança Feliz

A Secretaria Municipal de Educação realizou a entrega de brinquedos pedagógicos, parquinhos de diversão, materiais didáticos e equipamentos como fogões industriais e geladeiras para a Creche Criança Feliz e a Escola São Pedro, ambas localizadas no Bairro Mãe de Deus.

A ação faz parte do compromisso da gestão municipal em fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e melhorar as condições de trabalho dos educadores.

Os brinquedos e materiais lúdicos serão utilizados nas atividades pedagógicas, estimulando o aprendizado de forma divertida e interativa. O lazer e a recreação são reconhecidos como elementos fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças, promovendo a socialização, a criatividade e o prazer de aprender.

Além disso, a renovação do mobiliário e o reforço no aparelhamento das unidades escolares garantem mais conforto, funcionalidade e segurança, tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação.

Na Creche Criança Feliz, o Prefeito Paulistinha também já assinou a ordem de serviço para a construção de novos banheiros, uma importante melhoria que vai ampliar a infraestrutura e o bem-estar das crianças e servidores.

A administração municipal reafirma o compromisso de continuar realizando grandes investimentos na educação, com foco em tornar o ensino mais atrativo, evolutivo e inclusivo em Peixoto de Azevedo e União do Norte, assegurando ambientes escolares de qualidade e oportunidades de aprendizado para todos.

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Saúde

Saúde do Garimpeiro em Guarantã do Norte

Dezenas de trabalhadores garimpeiros foram atendidos em ação itinerante da Secretaria de Saúde e Coogavepe

Saúde do Garimpeiro em Guarantã do Norte
Foto: Equipe Multidisciplinar de Saúde

A Secretaria de Saúde em parceria com a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), realizou uma série de ações preventivas de saúde por meio do Projeto “Saúde do Garimpeiro”.

As equipes multidisciplinares visitaram garimpos legalizados e em plena atividade no município, levando uma estrutura completa de atendimentos e serviços voltados à promoção da saúde e à prevenção de doenças.

Durante as ações, os trabalhadores tiveram acesso à atualização da carteira de vacinação, aferição de pressão arterial, testes rápidos, exames de glicemia, consultas médicas, avaliações para hanseníase e diagnóstico de doenças como dengue e malária, entre outros serviços essenciais.

Idealizado pela Coogavepe, o projeto tem como objetivo descentralizar o atendimento e levar a saúde pública até as áreas de mineração, onde muitos trabalhadores têm dificuldade de acesso aos serviços básicos. A iniciativa tem sido um marco na promoção da saúde preventiva, contribuindo diretamente para o bem-estar e a qualidade de vida dos garimpeiros.

A Secretaria Municipal de Saúde reforçou que essas ações integram o Planejamento de Trabalho da gestão, que busca ir ao encontro das reais necessidades do trabalhador, disponibilizando recursos humanos, insumos, materiais e suporte técnico necessários para garantir atendimento digno e eficaz.

De acordo com o Prefeito Márcio Gonçalves, parcerias como essa fortalecem as políticas públicas de saúde e demonstram o compromisso do município em levar cuidado e atenção a todos os segmentos da população Guarantaense inclusive àqueles que exercem atividades fundamentais para a economia local.

A Secretária Executiva da Coogavepe, Tatiane Silva, declarou que o projeto “Saúde do Garimpeiro” é um exemplo de cidadania, inclusão e responsabilidade social, que aproxima os profissionais de saúde da realidade do garimpo e impacta positivamente a vida de centenas de trabalhadores, promovendo mais saúde, dignidade e prevenção.

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