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Vice chama a PM para tentar tomar posse após prefeito ser afastado em MT

O vice-prefeito de Rondolândia, Ronaldo Bessa, acionou a PM para tentar tomar posse após o afastamento do prefeito

Vice chama a PM para tentar tomar posse após prefeito ser afastado em MT
Foto: AMM Divulgação

O vice-prefeito de Rondolândia, a 1,6 mil km de Cuiabá, Ronaldo Bessa, acionou a Polícia Militar para tentar tomar posse após o afastamento do prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho (PP).

Ocorre que, segundo o procurador-geral do município, Lucélio Lacerda Soares, não há previsão legal para que o vice seja empossado, já que a Lei Orgânica do Município só determina que o vice-prefeito assuma o Executivo municipal após a saída do titular.

“A Lei Orgânica do Município diz que o vice-prefeito sucede o prefeito em caso de vacância. Este caso não é vacância, é impedimento. É um afastamento provisório. A lei orgânica não prevê uma forma do vice-prefeito se empossar à força, já que seria necessário que alguém desse posse a ele”, explica Lucélio.

Segundo ele, a lei não é clara ao dizer quem dá posse ao vice-prefeito, já que o presidente da Câmara, Diones Miranda Carvalho, foi afastado pela Justiça porém, como está foragido, não foi notificado. Dessa forma, oficialmente, ele continua como presidente do Legislativo.

“Houve agressões e tentativa de tomar o poder à força. É uma situação de crise. Como o Ronaldo Bessa, vice-prefeito, imaginava que teria o direito de tomar o poder, chamou a Polícia Militar, que também teve dificuldade em entender o caso, que é jurídico e político”, explica.

Outra questão abordada pelo procurador-geral é que quando prefeito e vice são aliados e há uma situação dessas, onde o prefeito e afastado do cargo, normalmente o procurador-geral e o chefe de gabinete passam a atender o vice-prefeito, mesmo que informalmente, porque há uma ligação entre os dois.

“Em Rondolândia, o vice-prefeito se associou à oposição. A procuradoria-geral e a chefia de gabinete não estão facilitando porque a lei assim não prevê”, diz Lucélio.

O caso

Dois vereadores foram presos na semana passada suspeitos de fazerem parte de um esquema de mensalinho em Rondolândia.

Segundo o Ministério Público, a Justiça mandou prender três vereadores e também determinou o afastamento do prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho, além do bloqueio de bens dos envolvidos.

Na decisão, a Justiça decretou a prisão preventiva de três vereadores do município: Diones Miranda Carvalho, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz pela prática do chamado 'mensalinho', em ação penal impetrada contra os três legisladores.

Dois deles, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz, já foram presos. A primeira foi presa na noite de segunda-feira (11) nas dependências da Câmara Municipal e o segundo se entregou nesta terça-feira (12). O G1 tenta localizar os advogados dos envolvidos.

Diones Miranda Carvalho é o presidente da casa legislativa. A Câmara de Rondolândia ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

De acordo com os autos, desde que assumiu a Prefeitura de Rondolândia, em 2017, o prefeito sofreu diversos entraves na administração de um grupo de vereadores.

Os parlamentares cobravam espaço no Executivo, com a nomeação de secretários por eles indicados, alojando cabos eleitorais em cargos comissionados, bem como o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não instaurar mais CPIs para cassar o mandato do prefeito.

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MINERAÇÃO

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025).

Cooperrio viabiliza Licenças Ambientais junto a SEMA-MT
Foto: Sede da Cooperativa

Peixoto de Azevedo (MT) – A Cooperrio – Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto – reforça seu compromisso com a legalização, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do cooperativismo mineral no norte de Mato Grosso. Legalmente constituída (CNPJ 59.444.456/0001-93), a entidade vem garantindo aos seus quase 70 cooperados a possibilidade de exercer a tradicional atividade de extração de ouro por meio de embarcações (balsas), prática que faz parte da história e da cultura de Peixoto de Azevedo.

Um dos principais objetivos da Cooperrio é promover a formalização dos garimpeiros, assegurando que a atividade ocorra dentro da legalidade e de forma ambientalmente responsável. Para isso, a cooperativa conta com um quadro técnico e jurídico especializado, voltado à viabilização dos licenciamentos ambientais obrigatórios junto aos órgãos competentes, como SEMA-MT, ANM, IBAMA, entre outros.

A Cooperrio também tem buscado constante diálogo e apoio institucional junto ao Ministério Público Estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Mato Grosso, com o intuito de fortalecer a continuidade da garimpagem por via pluvial, garantindo que o setor atue de acordo com as normas, portarias e legislações vigentes.

Formada por homens e mulheres que vivem do trabalho garimpeiro e ajudam a sustentar suas famílias, a cooperativa contribui diretamente para o aquecimento da economia local. Além da geração de emprego e renda, a Cooperrio também se dedica à promoção de ações sociais e ambientais voltadas à educação, preservação e sustentabilidade, reforçando seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento responsável.

Neste caminho de legalidade, a cooperativa já obteve duas grandes conquistas: a Licença Prévia (LP nº 319673/2025) e a Licença de Instalação (LI nº 78478/2025). Agora, a Cooperrio trabalha para alcançar a Licença de Operação, etapa final do processo de regularização ambiental.

De acordo com a diretoria da cooperativa, o trabalho vem sendo conduzido com responsabilidade, coerência, transparência e respeito às leis. A Cooperrio faz um chamado a todos os balseiros-garimpeiros e segmentos organizados da sociedade para que se unam em apoio à continuidade dessa atividade tradicional, agora conduzida de forma sustentável e legalizada.

“Nosso compromisso é com a legalização, a sustentabilidade e o futuro das próximas gerações. Acreditamos que é possível conciliar a atividade garimpeira com o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social da região”, destacou o Presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes.

Com uma atuação pautada na responsabilidade e no diálogo, a Cooperrio reafirma sua missão de promover uma mineração sustentável e racional ao longo do Rio Peixoto, aliando progresso, preservação ambiental e valorização do trabalho cooperativo.

Licenças Ambientais emitidas pela Sema-MT

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Peixoto de Azevedo

PSF Bairro Mãe de Deus no Novembro Azul

Por determinação do Prefeito Paulistinha e do Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo, todas as 8 unidades básicas de saúde de Peixoto de Azevedo e União do Norte

PSF Bairro Mãe de Deus no Novembro Azul
Foto: Equipe PSF Vanildo Neu

O PSF Vanildo Neu, no Bairro Nova Esperança, está comemorando o Novembro Azul, mês de conscientização sobre a saúde do homem. A equipe multidisciplinar preparou um ambiente especial, com decoração e um delicioso café da manhã, para receber os homens da comunidade.

O PSF Vanildo Neu está oferecendo atendimentos preventivos, incluindo: consultas médicas, enfermagem, testes rápidos, atualização vacinal, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, orientações preventivas, avaliação da saúde mental, coleta de PSA, atendimento de odontologia e encaminhamentos especializados.

Por determinação do Prefeito Paulistinha e do Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo, todas as 8 unidades básicas de saúde de Peixoto de Azevedo e União do Norte estão mobilizadas para essa ação pública municipal de saúde, visando promover a saúde e o bem-estar dos homens.

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Guarantã do Norte

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares

Conselho Tutelar de Guarantã recebe veículo 0 km
Foto: Entrega do veículo

A secretária de Assistência Social de Guarantã do Norte, Xênia Lima, realizou a entrega de um veículo Fiat Strada 0 km ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. A aquisição foi possível por meio de emenda parlamentar do senador Jayme Campos, solicitada pela própria Primeira-Dama Xênia e pelos vereadores David da Farmácia e Zilmar, que se uniram para fortalecer as políticas de proteção à infância no município.

A chegada do novo veículo representa um avanço importante para a logística de transporte dos conselheiros tutelares, que dependem de deslocamento ágil e seguro para atender denúncias, realizar visitas técnicas e acompanhar situações de risco envolvendo crianças e adolescentes. Em muitos casos, a resposta rápida pode ser determinante para garantir direitos e prevenir violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além de reforçar a estrutura de trabalho, a entrega simboliza o reconhecimento do papel fundamental dos conselheiros tutelares no cotidiano da comunidade. São eles que atuam na linha de frente da defesa dos direitos, acolhendo famílias, mediando conflitos e articulando ações com a rede de proteção.

A gestão do prefeito Marcio Gonçalves também destacou que este é apenas um dos investimentos previstos para fortalecer o Conselho Tutelar. Segundo a administração, novos aportes serão realizados para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, ampliando a eficiência e a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes de Guarantã do Norte.

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