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TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2

Selma Arruda omitiu o correspondente a 72% das despesas de campanha. Ela foi a mais votada para o cargo na eleição passada.

TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2
Foto: Senadora Selma Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1.232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois, e abuso de poder econômico e determinou nova eleição para o cargo.

 

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1.232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha, segundo ele.

 

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE, mas discordaram, também por unanimidade, do pedido de nova eleição para o cargo de senador.

 

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha.

 

"Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.

 

Eles também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

 

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado.

 

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou à R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

 

"É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil.

 

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. "Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral", citou.

 

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

 

"A constante nomenclatura 'juíza Selma Arruda, com coragem para lutar', dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral", pontuou.

 

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

 

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kléber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

 

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

 

"Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela", disse.

 

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

 

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Ela deve recorrer no cargo.

 

"Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados".

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Matupá

Prefeito Valtinho assume Comissão Pró Duplicação da Rodovia BR-163

Prefeitos de Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã se únem pela duplicação da rodovia federal.

Prefeito Valtinho assume Comissão Pró Duplicação da Rodovia BR-163
Foto: Reunião realizada na sede da Bom Futuro

O Prefeito Valtinho Miotto e o Empresário do Agronegócio do Grupo Bom Futuro, Eraí Maggi, receberam o Superintendente Regional do DNIT-MT, Orlando Fanaia e toda comitiva técnica de engenheiros do órgão federal ligado ao Ministério da Infraestrutura.

Na oportunidade passava pela cidade de Matupá a excursão Estradeiro da APROSOJA – Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, que faz parte do Movimento Pró-Logística que está percorrendo as BRs 158, 230 e 163 --- as principais rotas de escoamento dos grãos de Mato Grosso até Santarém no Pará.

Durante o encontro realizado na sede da Empresa Bom Futuro, as margens da MT-322 (Antiga BR-080), que contou com a participação dos Prefeitos de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, de Guarantã do Norte Érico Stevan, Vereadores, Empresários, Associações de Produtores, Cooperativas e demais segmentos organizados do extremo Norte Mato-grossense, o Superintendente do DNIT-MT, Orlando Fanaia, anunciou a conclusão do trecho de 51 km da rodovia BR-163 até Miritituba-PA.

Foram 10 presidentes da república e praticamente 43 anos de espera desde a inauguração da estrada em 1976.

No período de 2008 a 2019 foram gastos mais de R$ 3,6 bilhões para a execução integral da obra de infraestrutura estratégica para o agronegócio brasileiro. Isso foi possível graças a vontade política do Presidente Jair Bolsonaro e a grande força tarefa que envolveu o DNIT e o Exército Brasileiro através do 8º Batalhão de Engenharia de Construção.

“Com isso encerra-se o pesadelo de atoleiros e filas quilométricas ao longo da Cuiabá-Santarém, possibilitando uma maior logística de transporte de grãos para os Portos e Estações de Transbordos de Rondônia, Amazônas, Pará, Amapá e o Maranhão. A rodovia federal deverá ser inaugurada pelo Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro de Infraestrutura Tarcisio Gomes. Esta é a certeza de que os grãos produzidos no nortão de Mato Grosso poderão ser exportados para a Ásia e a Europa”, comentou o Superintendente do DNIT, Orlando Fanaia.

Prefeitos, Vereadores, Empresários do Agronegócio, Base Florestal e Mineração, bem como os representantes do Movimento Pró Logística, Cooperativas, Associações, Clubes de Serviços e demais participantes do evento, aclamaram pelo nome do Prefeito Valtinho Miotto para estar a frente da Comissão Pró Duplicação do Trecho da BR-163 entre Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte, que este ano foi o que mais registrou acidentes com vítimas fatais por três meses consecutivos.

Ficou decidido que será agendada uma audiência com o Diretor Geral do DNIT para discutir a elaboração conjunta de um projeto de engenharia mais arrojado, visando atender a demanda e o fluxo de caminhões no período de safra que poderá chegar a 13 milhões de toneladas em 2020 com a conclusão da pavimentação asfáltica da BR-163, fator este positivo para a economia estadual, mas que irá agravar os registros e aumentar os índices de acidentes com vítimas fatais na referida autoestrada.

“Agradeço a confiança dos prefeitos, câmaras de vereadores, setores empresarial, industrial, comercial, empreendedores do agronegócio, base florestal, e todas as instituições públicas e privadas por acreditar e reconhecer a experiência de 20 anos de vida pública em benefício do desenvolvimento regional. Esta Comissão Pró Duplicação terá a responsabilidade de fazer gestões com a Bancada Federal de Deputados e Senadores de Mato Grosso, afim de garantir recursos financeiros no Orçamento Geral da União para 2020, tanto para o projeto de engenharia de transporte rodoviário e a duplicação propriamente dita, que dará maior fluidez e segurança para os que utilizam a rodovia BR-163 neste seguimento, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte”, declarou o Prefeito Matupaense, Valtinho Miotto.

O Empresário, Eraí Maggi, solicitou ao Superintendente e Engenheiros do DNIT-MT que já façam os levantamentos técnicos necessários vislumbrando a futura implantação do modal ferroviário (Ferrogrão) e a própria conclusão da Cuiabá-Santarém ocorrida neste mês de dezembro, ou seja, os referidos investimentos estruturantes deverão acontecer com a duplicação da BR-163 e a construção de viadutos, novos trevos, contornos rodoviários, passarelas aéreas e demais intervenções que possibilitem o desafogamento do trânsito e a minimização dos riscos de acidentes.

Os prefeitos Valtinho Miotto, Maurício Ferreira de Souza e Erico Stevan esperam que caso haja a privatização ou concessão deste trecho da BR-163, que o Ministério dos Transportes/Governo Federal através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assuma a responsabilidade e o compromisso de executar as obras de duplicação, pois as empresas vencedoras (Concessionárias) e que contam com Praças de Pedágio ainda não duplicaram se quer 1 km da referida rodovia de Cuiabá a cidade de Sinop.

“Não podemos mais esperar. As Prefeituras já manifestaram interesse na formalização de parcerias com os Governos Estadual e Federal. Infelizmente as empresas concessionárias cobram pedágios e deixam de cumprir suas obrigações, quer seja de manutenção e conservação, mas também no contexto de duplicação das rodovias federais em Mato Grosso. É inadmissível termos que conviver com a insegurança no trânsito da BR-163 e que a cada dia continua levando pessoas a morte. A execução desta obra deve ser encarada como prioridade absoluta”, salientou o Prefeito Miotto.

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Matupá

Mais de 100 atendimentos na Saúde do Garimpeiro Matupaense

Três garimpos receberam as equipes da Secretaria de Saúde e COOGAVEPE

Mais de 100 atendimentos na Saúde do Garimpeiro Matupaense
Foto: Saúde do Garimpeiro

Depois de desenvolver o Projeto 'Saúde do Garimpeiro' nos municípios de Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte, Nova Guarita e Guarantã do Norte, a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, desenvolveu mais uma ação em campo, na região da Gleba Liberdade nos Garimpos do Anacleto, Gaúcho Manco e São Matheus, na cidade de Matupá-MT.

Foram levados serviços de atualização da carteira de vacinação, teste rápido de hepatites, sífilis e HIV, aferição da pressão arterial, tratamento anti-parasitário, avaliações de enfermagem, distribuição de preservativos e serviços de vigilância sanitária.

Nas três frentes de garimpagem, cerca de 100 trabalhadores foram atendidos com as atividades de saúde preventiva. "Esse trabalho é muito gratificante para quem desenvolve e essencial para o público alvo, ou seja, os garimpeiros. O nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, e o foco principal é justamente a antecipação das doenças ou o diagnóstico precoce das enfermidades, proporcionando a agilidade no encaminhamento para o devido tratamento nas Unidades Básicas de Saúde. Só temos que agradecer a aceitação e acolhimento por parte da classe garimpeira", comentou a enfermeira Claudia Amanda Gudeiky Carvalho.

O técnico da Coogavepe, Elcio Pereira, aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho da equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde Matupaense, pois atuou com extrema competência e acima de tudo de forma humanizada no desenvolver da missão de descentralizar os serviços públicos de saúde.

"A exemplo do que ocorreu nos demais municípios, aqui houve toda uma mobilização de veículos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e agentes de saúde, além de toda a logística de materiais e equipamentos, que seguramente assegurou o resultado positivo do Projeto Saúde do Garimpeiro", enfatizou Elcio.

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Matupá

Ponte do Rio Braço Norte na MT-322 deverá estar concluída em fevereiro

Prefeito Valtinho Miotto anuncia verba da Bancada Federal de MT de contrapartida para asfaltamento de 31 Km da rodovia estadual

Ponte do Rio Braço Norte na MT-322 deverá estar concluída em fevereiro
Foto: Prefeito vistoria obras

O Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto e o Vereador Marcos Icassati esteveram vistoriando as obras de construção da Ponte do Rio Braço Norte na estrada MT-322 na região da Gleba Liberdade. A Empresa Engeponte continua desenvolvendo os trabalhos de lançamento das mais de 25 vigas de concreto.

A infraestrutura é importante para ligação da BR-163 (Matupá) a rodovia MT-419 em Novo Mundo. Uma estratégia na logística de transporte agropecuário com os municípios da grande Alta Floresta.

A Prefeitura de Matupá através da Secretaria de Obras construiu o aterro provisório para que as carretas pesando mais de 100 toneladas pudessem acessar a estrutura da ponte para o lançamento das vigas de concreto através do sistema de treliças.

Todos os pilares e cabeceiras da ponte de 150 metros de extensão e via de mão-dupla já foram construídos formando um total de cinco vãos. Estão sendo investidos mais de R$ 7,7 milhões nas obras de infraestrutura.

Nos próximos dias serão executados os serviços complementares de aparelhos de apoio, blocos, lajes e proteções laterais. O projeto segue os padrões de engenharia do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Depois de viabilizar a Estadualização da Estrada Municipal W-10, transformando-a em MT-322 e custear no valor de R$ 700.000,00 a elaboração do projeto de engenharia de transportes e doar a SINFRA-MT para realização de obras pavimentação asfáltica do trecho de aproximadamente 31 Km, o Prefeito Valtinho Miotto anunciou que depois de uma forte articulação e gestão política em Brasília junto a Bancada Federal de Deputados e Senadores Mato-grossenses, foram garantidos no Orçamento Geral da União 2020, recursos da ordem de R$ 15 milhões a título de contrapartida da União para o desenvolvimento dos serviços estruturantes de asfaltamento da rodovia.

Caberá ao Governo de Mato Grosso fazer os demais investimentos financeiros, já que a obra está orçada em cerca de R$ 36 milhões.

A expectativa é de que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística oficialize, divulgue e realize o Processo de Licitação em meados de fevereiro do ano que vem.

A pavimentação asfáltica e as pontes de concreto garantirão melhorares condições de mobilidade e logística na antiga W-10, hoje MT-322, proporcionando a fomentação do setor produtivo de grãos, empreendimentos de mineração, base florestal e a pecuária de corte e de leite, barateando os custos do frete e propiciando o encurtamento da distância em até 150 Km das cidades localizadas na região da grande Alta Floresta até a Rodovia BR-163.

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