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TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2

Selma Arruda omitiu o correspondente a 72% das despesas de campanha. Ela foi a mais votada para o cargo na eleição passada.

TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2
Foto: Senadora Selma Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1.232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois, e abuso de poder econômico e determinou nova eleição para o cargo.

 

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1.232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha, segundo ele.

 

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE, mas discordaram, também por unanimidade, do pedido de nova eleição para o cargo de senador.

 

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha.

 

"Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.

 

Eles também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

 

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado.

 

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou à R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

 

"É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil.

 

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. "Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral", citou.

 

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

 

"A constante nomenclatura 'juíza Selma Arruda, com coragem para lutar', dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral", pontuou.

 

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

 

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kléber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

 

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

 

"Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela", disse.

 

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

 

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Ela deve recorrer no cargo.

 

"Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados".

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Matupá

Prosseguem obras de infraestrutura turística no Lago I

Iluminação Ornamental de LED, Calçamento e Travessia de Madeira no Lago I fortalece o aspécto ambiental e turístico do complexo.

Prosseguem obras de infraestrutura turística no Lago I
Foto: Iluminação Ornamental de LED sendo instalada

Prosseguem as obras de implantação de infraestrutura turística no Complexo Turistico dos Lagos de Matupá-MT.

Está sendo executada a etapa de instalação de iluminação ornamental com postes galvanizados e luzes de LED na Pista Ecológica do Lago I e na ligação das Avenidas Interlagos e Irmã Adelis, formando uma travessia para pedestres entre os Lagos I e II.

Além da iluminação especial, também serão construídos calçamento padronizado, sistema de acessibilidade e passarela de madeira de 8 metros aos moldes do existente no Lago III.

As melhorias visam garantir a interligação das duas avenidas em meio as belezas naturais do Complexo Turístico dos Lagos, facilitando o trânsito de pessoas adéptas a caminhadas e aqueles que no período noturno vão ao trabalho, a igreja, escola, restaurantes, praças de lazer e até mesmo para as futuras práticas esportivas na nova quadra de areia e na pista de skate, ambas já na etapa final de construção.

Os recursos são do Governo Federal - Ministério do Turísmo, exclusivamente para esta finalidade.

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Nova Santa Helena

Bancada de MT destina R$ 3,2 milhões para Água Tratada de Nova Santa Helena

Prefeita e Vereadores vão a Brasília e conseguem sensibilizar deputados e senadores a destinar recursos para Estação de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água

Bancada de MT destina R$ 3,2 milhões para Água Tratada de Nova Santa Helena
Foto: Prefeita, Vereadores e parte da Bancada Federal

A Prefeita de Nova Santa Helena, Terezinha Carrara, juntamente com os vereadores Cleyton Zanata, Jorge Cunha, Raul Batistello, Valdir Moraes, João Romão, Mauricinho Carrara e Luiz Pelissari, fizeram uma verdadeira peregrinação nos gabinetes dos deputados federais e senadores da bancada de MT em Brasília.

O esforço, gestionamento e articulação demonstram a maturidade política da Chefe do Poder Executivo Municipal e dos Legisladores que fizeram parte da comitiva visando sanar um dos maiores gargalos da administração, e que por sua vez, há muitos anos causa transtornos e descontentamento dos cidadãos, ou seja, a precariedade da estrutura física e operacional da Estação de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água.

A ETA foi inaugurada em 1.999 e apresenta deterioração em praticamente todos os setores: prédio, captação, reservatórios, equipamentos e rede de distribuição, fatores que em conjunto causam a interrupção do fornecimento, que já não atende a demanda de consumidores, principalmente os que residem nas regiões mais altas da cidade.

A Prefeita Terezinha Carrara e os vereadores mencionados conseguiram participar de uma reunião de bancada com praticamente todos os deputados e senadores Mato-grossenses, ocasião em que apresentaram o projeto, relataram as dificuldades enfrentadas, o sofrimento da população e os entraves de caráter financeiro vivenciado pelo município para fazer frente a este investimento necessário e essencial para os cidadãos, a garantia de acesso a tão preciosa água tratada.

Os deputados federais, Juarez Costa, Dr. Leonardo Ribeiro, Emanuelzinho Pinheiro, Professora Rosa Neide, Neri Geller e o Senador da República Jayme Campos, destinaram recursos de suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União para 2020, que somados chegam a R$ 3,2 milhões, exclusivamente para solucionar a problemática da inoperância da ETA e falta de água tratada nas moradias de Nova Santa Helena. O valor é suficiente para reforma, ampliação e adequação da estrutura física, reaparelhamento laboratorial, implantação de novos reservatórios, máquinas de bombeamento, melhoria e expansão da rede de distribuição, hidrometração, entre outros serviços.

“Nossa presença em Brasília foi muito produtiva. Os parlamentares federais ficaram felizes ao ver a gestora e os vereadores fazendo os pleitos de forma coletiva, coeza e com o mesmo engajamento. Isso demonstra que a união, parceria e corresponsabilidade existem em prol do crescimento e desenvolvimento da cidade. Já está acordado, assim que os recursos forem liberados pelo Governo Federal iremos acelerar todas as tratativas de caráter licitatório para darmos a ordem de serviço para que no mais breve espaço de tempo tenhamos água tratada em abundância nos domicílios de Nova Santa Helena. Agradeço a todos os deputados e senadores que foram sensíveis a esta causa tão nobre para a qualidade de vida de nosso povo”, comentou a Prefeita Terezinha Carrara.   

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Terra Nova do Norte

Região do Pombo e Uru recebe Projeto 'Saúde do Garimpeiro'

Secretaria de Saúde de Terra Nova do Norte, COOGAVEPE e ERS levam serviços públicos de saúde aos garimpos

Região do Pombo e Uru recebe Projeto 'Saúde do Garimpeiro'
Foto: Garimpeiros atendidos

Nesta sexta-feira (18) a Cooperativa de Garimpeiros, Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo e a Secretaria Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte deram sequência ao Projeto ‘Saúde do Garimpeiro’.

A comitiva itinerante de saúde preventiva esteve nos garimpos da região conhecida como ‘Pombo’ ou ‘Uru’, onde mais de 30 garimpeiros passaram por aferição da pressão arterial, exame de glicemia, atualização da carteira de vacinação, testes rápidos de hepatites virais, consultas médicas, tratamento anti-parasitário e a distribuição de preservativos.

“A nossa presença nos garimpos vai além do aspecto orientativo sobre a saúde preventiva. Nós efetivamente estamos prestando a este trabalhador, o atendimento médico, de enfermagem e todos os exames e programas ofertados nas Unidades Básicas de Saúde de Terra Nova do Norte. São médicos, enfermeiros, técnicos e agentes da vigilância epidemiológica que estão engajados neste propósito de avaliação, diagnóstico, tratamento e se necessário o encaminhamento das demandas aos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Unidades Regionais de Saúde referenciais do SUS”, comentou a Enfermeira Bruna Caroline Colli.

A estratégia do Projeto ‘Saúde do Garimpeiro’ está surtindo resultado extremamente positivo, pois garimpeiros comentaram que há muitos anos não buscavam a rede pública ou privada para consultas e exames médicos, e até mesmo para uma imunização, e até para acessar o tratamento medicamentoso.

A Diretora do Escritório Regional de Saúde, Ana Campos, enfatizou que nos sete municípios de abrangência da COOGAVEPE estão sendo desenvolvidas ações educativas e orientações sobre os cuidados necessários para evitar as doenças.

“Essa atuação articulada com as secretarias municipais otimiza a assistência aos garimpeiros em suas próprias frentes de trabalho, e é salutar para a recuperação dos agravos de saúde, a promoção, prevenção e vigilância nas regiões de extrativismo mineral. Daí ingressamos com as consultas, exames, avaliações e demais atividades que são fatores determinantes para saúde, bem estar e longevidade desta classe trabalhadora”, disse a Diretora do ERS de Peixoto de Azevedo, Ana Campos.

O Técnico de Campo da COOGAVEPE, Elcio Pereira, frisou que a iniciativa visa promover a saúde dentro dos garimpos e o aprimoramento da relação saúde-trabalho, providenciando ações e serviços itinerantes gratuitos e contínuos em benefício da saúde do garimpeiro-cooperado.

O projeto ‘Saúde do Garimpeiro’ desenvolvido pela cooperativa, escritório regional e secretarias municipais visa detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico.

Também acompanharam mais uma etapa do projeto em Terra Nova do Norte a Técnica do ERS, Loredanea Menezes e o Assessor de Comunicação da COOGAVEPE, Edeir Júnior.

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