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TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2

Selma Arruda omitiu o correspondente a 72% das despesas de campanha. Ela foi a mais votada para o cargo na eleição passada.

TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2
Foto: Senadora Selma Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1.232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois, e abuso de poder econômico e determinou nova eleição para o cargo.

 

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1.232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha, segundo ele.

 

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE, mas discordaram, também por unanimidade, do pedido de nova eleição para o cargo de senador.

 

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha.

 

"Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.

 

Eles também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

 

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado.

 

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou à R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

 

"É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil.

 

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. "Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral", citou.

 

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

 

"A constante nomenclatura 'juíza Selma Arruda, com coragem para lutar', dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral", pontuou.

 

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

 

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kléber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

 

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

 

"Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela", disse.

 

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

 

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Ela deve recorrer no cargo.

 

"Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados".

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Matupá

Prefeito Valtinho anuncia investimentos na ordem de R$ 5 milhões no Bairro Cidade Alta

Obras de Drenagem já foram iniciadas no Cidade Alta e Bom Futuro

Prefeito Valtinho anuncia investimentos na ordem de R$ 5 milhões no Bairro Cidade Alta
Foto: Prefeito Valtinho em entrevista

Em entrevista concedida a reportagem, o Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto (MDB) anunciou investimentos na ordem de R$ 5 milhões na área de infraestrutura urbana, ou seja, drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Cidade Alta, compreendo a região da Escola Estadual Luíza Miotto, Conjuntos Habitacionais, Bom Futuro e Avenida Hermínio Ometto.

As obras já foram iniciadas com a abertura dos canais e implantação do sistema de drenagem e galerias de águas pluviais.

Valtinho Miotto lembrou que este setor da cidade estava contemplado dentro do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – da Caixa Econômica Federal, além dos Bairros ZC1-001, ZC1-002 e ZH-3, cujos recursos foram garantidos pela Superintendência Regional de Mato Grosso, mas que não foi possível contrair a linha de crédito devido a falta de autorização da Câmara de Vereadores no ano de 2019, que travou o projeto encaminhado em caráter de urgência especial.

“A falta de compromisso da Câmara provocou indignação dos moradores dessas comunidades que seriam beneficiadas com a infraestrutura de drenagem e capa asfáltica. Os vereadores foram pressionados pelos moradores que usaram os veículos de comunicação, as redes sociais e compareceram nas sessões do legislativo para cobrar a aprovação do projeto de lei que havíamos encaminhado. Somente depois dessas manifestações populares é que houve a aprovação tardia, onde por este motivo e demora, perdemos os recursos financeiros que já tinham acabado. A população tem que saber disso”, lamentou o Prefeito Miotto.

Na época o Poder Legislativo Matupaense estava sendo presidido pelo Vereador Valdemar Frigeri (Capitão) que deveria cumprir a missão de Presidente da Casa de Leis, dando a devido mérito, atenção e celeridade ao projeto que beneficiaria milhares de pessoas.

“Nosso município preencheu previamente todos os requisitos e obteve a aprovação da Caixa Econômica Federal para acessar os recursos e executar as obras de pavimentação asfáltica em diversos bairros. O Projeto de Lei foi encaminhado em regime de Urgência Especial, devido a sua relevância para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, porém o pedido foi derrubado pelos vereadores de oposição, Bruno Mena, Roberto Teruel, Valdemar Frigeri e Lacerda. Só nos resta lamentar tamanha irresponsabilidade e descompromisso desses legisladores com os moradores dos bairros que seriam favorecidos. Infelizmente, Matupá perdeu esta grande oportunidade de chegar a 100% de cobertura de infraestrutura urbana”, salientou Valtinho.

Durante a entrevista, o Prefeito Valtinho Miotto afirmou que mesmo assim está executando os serviços de drenagem e posteriormente asfaltamento de alguns trechos que faziam parte do Programa FINISA da Caixa Econômica Federal com volume de recursos estimados de R$ 5 milhões.

“Eu classifico como sendo uma atitude de bandidagem de alguns membros do legislativo municipal com esses moradores, que já aguardavam ansiosamente a realização das melhorias estruturais nas ruas e avenidas não pavimentadas. Mas, já estou fazendo ajustes no orçamento, reavaliando investimentos em outras áreas públicas e replanejando projetos para minimizar os efeitos desta insanidade política, afim de atender parte dos bairros que receberiam drenagem e asfalto financiados pela Caixa Econômica Federal. O bem da coletividade Matupaense sempre estará no primeiro plano”, concluiu o Prefeito Miotto.  

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Policial

Advogado e estagiário presos são acusados de fraudar provas e intimidar testemunhas no furto de avião

Avião furtado caiu em uma região de mata fechada nos muncípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita.

Advogado e estagiário presos são acusados de fraudar provas e intimidar testemunhas no furto de avião
Foto: Avião Furtado

A Polícia Civil investiga o advogado Bruno Zardo Bueno e o estagiário dele, Rafael Farias Francisco, presos, quarta-feira, em Matupá (209 quilômetros de Sinop) por intimidar testemunhas, esconder e forjar provas do furto do avião Cessna Aircraft 182, mês passado. O tenente da Polícia Militar, Wagner Coletti Duarte, que também foi preso, por ordem judicial, é investigado por suposto envolvimento no crime.

Consta no inquérito que Só Notícias teve acesso que o piloto Luan Felipe Santos Noleto – primeiro preso acusado do furto – compareceu na delegacia acompanhando do advogado Bruno Zardo Bueno confessando o crime e indicando o envolvimento de Luiz Augusto Gimenez Pommer, que também foi preso e ficou em silêncio durante depoimento. O terceiro suspeito, Rafael Farias Francisco, foi interrogado no dia 14 deste mês e os policiais identificaram que ele trabalha no escritório do advogado Zardo.

Nas investigações, a Polícia Civil também ouviu um cabo da PM, que apresentou provas que o tenente Wagner Coletti Duarte havia feito ‘convite’ para participar do furto do avião na presença do advogado Bruno Zardo e do piloto Luan Felipe, em um encontro entre eles, no município de Nova Santa Helena. O policial também teria apresentado também ‘prints’ de conversas realizadas entre ele e o tenente pelo aplicativo Whatsapp.

Outro lado

Procurado por Só Notícias, o advogado que defende Bruno Zardo e Rafael Farias, informou que ainda não teve acesso ao processo, que segue em segredo de justiça. Por isso, está impedido de fazer manifestações ou qualquer tipo de declaração.

O advogado Sílvio Eduardo Polidorio informou que já conseguiu a liberdade de Luiz Augusto por conta da não conversão da prisão temporária para preventiva. “O magistrado indeferiu o pedido da delegada, que conduz as investigações. O juiz Evandro Juarez Rodrigues acatou nosso pedido. Por conta disso, ele está em casa cumprindo medidas cautelares. Em relação ao Luan, nossa contratação ocorreu na semana passada. O processo foi sub estabelecido. O primeiro procedimento foi ingressar com habeas corpus e agora estamos aguardando análise e julgamento. Por não ter tido acesso na íntegra das acusações, ficamos impossibilitados de fazer qualquer posicionamento”.

Só Notícias não conseguiu contato com a defesa do tenente da PM, Wagner Coletti Duarte.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Peixoto de Azevedo, Marcus Augusto Giraldi Macedo, informou anteriormente que acompanhou toda ação policial, que resultou nas prisões. “Todas as garantias dele foram preservadas. Também estamos comunicando o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para ter conhecimento e tomar as providências necessárias” e “a subseção acompanhará todo desenrolar do caso”.

A aeronave foi furtada do aeroporto de Matupá no dia 21 de abril (feriado). Os criminosos estouraram o cadeado com a corrente que estava na hélice e também furtaram mais de 3 mil litros de querosene do posto de abastecimento. Na fuga, o avião acabou caindo e a localização foi feita por policias com apoio do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) de Sorriso no dia 24 passado, em mata entre os municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita (156 e 200 quilômetros de Sinop, respectivamente). A aeronave ficou muito danificada. Não houve vítima fatal na queda e os ocupantes fugiram.

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Nortão

Casa de Apoio do CISVP conta com Van 0 Km

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto adquire Van Renault 0 Km para transportar pacientes encaminhados à Cuiabá-MT

Casa de Apoio do CISVP conta com Van 0 Km
Foto: Entrega da Van a Casa de Apoio

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto formado pelos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte promoveu investimentos de R$ 178.000,00 na aquisição de 01 Van Renault 0 Km equipada com ar-condicionado, elevador para cadeirantes e capacidade para transportar 12 pessoas.

Este foi um compromisso do Presidente, Maurício Ferreira de Souza com os prefeitos Valtinho Miotto, Walter Kuhn e Antônio Mafini, e principalmente com os cidadãos dos municípios consorciados que são encaminhados para exames clínicos, procedimentos cirúrgicos e demais serviços especializados na área de saúde da capital Cuiabá-MT, e que por sua vez ficam alojados na Casa de Apoio.

Mais de 500 pessoas passam pela instituição todos os meses e o transporte dos pacientes até as clínicas e hospitais estava sendo dificultado devido a precariedade do antigo veículo (Van), que apresentava diversos problemas mecânicos, elétricos, freios, pneus e outras avarias ocasionadas pela deterioração do tempo de uso.  

“Nossa preocupação é com o transporte digno e confiável aos pacientes do Vale do Peixoto. Agradeço aos meus colegas prefeitos pelo apoio e aval no processo de aquisição desta Van 0 Km que garantirá ao paciente um serviço mais humanizado e confortável no momento deste translado. É importante salientar que são valores financeiros advindos da economicidade e planejamento da Diretoria do CISVP”, comentou o Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza no ato de entrega do veículo ocorrido em Cuiabá-MT.  

Ele lembrou que além do transporte, a Casa de Apoio também oferece alojamento e alimentação a todos os que são encaminhados pelas Secretarias Municipais de Saúde.

 

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