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TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2

Selma Arruda omitiu o correspondente a 72% das despesas de campanha. Ela foi a mais votada para o cargo na eleição passada.

TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2
Foto: Senadora Selma Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1.232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois, e abuso de poder econômico e determinou nova eleição para o cargo.

 

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1.232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha, segundo ele.

 

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE, mas discordaram, também por unanimidade, do pedido de nova eleição para o cargo de senador.

 

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha.

 

"Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.

 

Eles também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

 

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado.

 

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou à R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

 

"É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil.

 

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. "Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral", citou.

 

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

 

"A constante nomenclatura 'juíza Selma Arruda, com coragem para lutar', dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral", pontuou.

 

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

 

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kléber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

 

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

 

"Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela", disse.

 

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

 

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Ela deve recorrer no cargo.

 

"Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados".

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Peixoto de Azevedo

Peixoto de Azevedo chega a 99,22% de cobertura vacinal contra a Gripe

Cerca de 9.430 pessoas foram vacinadas no município cumprindo meta preconizada pelo MS.

Peixoto de Azevedo chega a 99,22% de cobertura vacinal contra a Gripe
Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo informou a nossa equipe de reportagem para que a notícia positiva seja levada a toda municipalidade o resultado positivo da 2º Dia D de Vacinação Contra a Gripe (Influenza).

Graças ao emprenho de toda equipe que atua nos Postos de Saúde da Família uma grande mobilização foi feita para que o público prioritário considerado suscetível fosse imunizado: idosos, indígenas, professores, servidores da área da saúde em geral, puérperas, gestantes e crianças com seis meses até os cinco anos de idade.

Os dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde apontam e comprovam que de 76,59% de vacinação houve avanço significativo, chegando ao percentual de 99,22% - ou seja, 9.430 doses foram aplicadas, superando assim o índice de cobertura vacinal exigida pelo Ministério da Saúde.

A Secretária de Saúde, Moaby Ferreira, agradeceu todos os agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, enfermeiros e até médicos que contribuíram neste processo de conscientização da comunidade para a importância da imunização e prevenção a gripe. Ela também destacou a participação dos meios de comunicação na divulgação do 2º Dia D e do comprometimento da população no contexto de manter a Carteira de Vacinas rigorosamente organizada.

Nos dois Postos de Saúde abertos (Bairro Liberdade e Centro Novo) a presença das pessoas foi maciça.

Prevenção

A vacinação é uma importante ação de prevenção da gripe, mas não dispensa medidas básicas de proteção. Alguns de cuidados simples como lavar as mãos com frequência, utilizar lenço descartável e cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir ajudam evitar a doença. Também é recomendado não compartilhar objetos de uso pessoal e evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca. Em caso de síndrome gripal, deve-se procurar um serviço de saúde o mais rápido possível.

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Guarantã do Norte

Prefeitura de Guarantã emite Nota sobre Maquinários na Divisa de MT com o PA

Prefeito acompanhou Promotor de Justiça, Vereadores e Autoridades até a região onde a patrulha de máquinas rodoviárias estão atuando e esclarece denuncias.

Prefeitura de Guarantã emite Nota sobre Maquinários na Divisa de MT com o PA
Foto: Guarantã do Norte-MT

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte pela presente nota vem esclarecer a população e ao mesmo tempo rebater as informações inverídicas e deturpadas que estão sendo propagadas por alguns veículos de comunicação que demonstram não possuir compromisso com a verdade.

A notícia veiculada traz o Titulo: “Maquinários da Prefeitura Estão Fazendo Estrada Dentro de Área Privada no Estado do Pará.” Primeiramente a estrada que está sendo recuperada existe há mais de vinte anos e atualmente liga a Estrada do Vale do XV com a Estrada Linha Iriri considerando que estas acabaram de ser patroladas, restando esta linha em questão para concluir os trabalhos de recuperação na referida região.

Quanto à questão de a localização estar ou não em território Paraense, é uma questão já superada tendo em vista que as famílias residentes na referida região possuem seus cadastros no INDEA local, são atendidas pela secretaria de fazenda de Mato Grosso, a energia elétrica é distribuída e recebida pela Energisa de Mato Grosso, o titulo de eleitor dos moradores é de Guarantã do Norte.

O município tem uma escola e quatro linhas de ônibus transportando os alunos da referida região. O agente de saúde que atua na região é de Guarantã do Norte e toda atividade comercial das famílias é exercida no município de Guarantã do Norte.

Para melhor esclarecer os fatos na manhã desta segunda-feira, o prefeito Érico Stevan acompanhado do representante do Promotor Sr. Abdo, acompanhado por três policiais civis e também pelos vereadores Celso, Valter e Silvinho estiveram no local. As autoridades policiais e o representante do Ministério Público inspecionaram in loco a denúncia e retornaram para a cidade sem nenhuma observação ou restrição apontada no local.

Diante do exposto lamentamos que determinados veículos de comunicação se prestem ao desserviço de veicular fatos deturpados e inverídicos, cujo objetivo é criar embaraços e prejudicar o andamento da administração.

O prefeito Érico Stevan Gonçalves manifesta seu profundo respeito a todas as famílias da Região do Vale do XV e Iriri pelo pioneirismo, determinação, organização, produtividade. Destacando o espirito de solidariedade destes que desbravaram aquela região e a tornaram num grande celeiro de produção que muito contribui para o desenvolvimento do município.

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Matupá

Candidatas a Miss Matupá visitam Paço Municipal e Câmara de Vereadores

As candidatas foram recebidas pelo Prefeito, Vice-Prefeita e Mesa Diretora do Parlamento Municipal.

Candidatas a Miss Matupá visitam Paço Municipal e Câmara de Vereadores
Foto: Candidatas no Gabinete do Prefeito

Segunda-feira (17) foi dia de visitações para as candidatas a Miss Matupá 2019. As garotas estiveram na sede do Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro onde foram recebidas pelo Prefeito Valtinho Miotto e a Vice-Prefeita Marinilde Dal'Acqua.

Dentro os assuntos, a história de emancipação da cidade, suas potencialidades, a política, a estrutura pública, os pioneiros e desbravadores, a cultura de seu povo e as ações e projetos para o futuro.

As postulantes a Miss Matupá também visitaram o Poder Legislativo. Elas foram recebidas pela vereadora Wânia Oliveira e os vereadores Bruno Mena e Cleber Cardoso.

Foi um momento de interação, pois as candidatas fizeram perguntas sobre o papel e a missão dos vereadores, o tramitar das proposições em plenário, o elo de ligação com a municipalidade e o reflexo dos trabalhos dos edis na melhoria dos serviços e qualidade de vida dos cidadãos.

Os Poderes Executivo e Legislativo desejaram sucessos as jovens que na passarela com toda desenvoltura, charme, elegância, simpatia e beleza representarão a força da Mulher Matupapense.

O Concurso Miss Matupá e Baile Municipal acontecerão no dia 06 de julho, a partir das 22:30 horas no Pavilhão São Cristóvão com o tema 'Matupá Fronteira Agrícola'.

Haverá decoração temática, iluminação lazer show, telão de LED, serviço de bar com os clubes de serviços, coberturas dos sites mais badalados, tvs, rádios e animação da Banda DUMATTO.

Mesas a venda na Secretaria de Assistência Social - Informações pelo telefone (66) 3595-1210. (Mapa Disponível)

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