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TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2

Selma Arruda omitiu o correspondente a 72% das despesas de campanha. Ela foi a mais votada para o cargo na eleição passada.

TRE-MT cassa senadora Selma Arruda do PSL e suplente por caixa 2
Foto: Senadora Selma Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1.232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois, e abuso de poder econômico e determinou nova eleição para o cargo.

 

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1.232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha, segundo ele.

 

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE, mas discordaram, também por unanimidade, do pedido de nova eleição para o cargo de senador.

 

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha.

 

"Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.

 

Eles também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

 

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. "Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente", afirmou o magistrado.

 

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou à R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

 

"É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil.

 

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. "Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral", citou.

 

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

 

"A constante nomenclatura 'juíza Selma Arruda, com coragem para lutar', dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral", pontuou.

 

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

 

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kléber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

 

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

 

"Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela", disse.

 

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

 

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Ela deve recorrer no cargo.

 

"Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados".

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Matupá

Secretaria de Obras está recuperando a Estrada E-60

Duas frentes de trabalho promovem a recuperação integral da Estrada E-60 garantindo o escoamento da produção agropecuária.

Secretaria de Obras está recuperando a Estrada E-60
Foto: Divulgação

Nem mesmo terminou o período de chuvas e a Secretaria Municipal de Obras de Matupá está com duas frentes de trabalho fazendo a recuperação integral da Estrada E-60, que liga a BR-163 até as Glebas São José União, Padovani e Iriri.

Os serviços de patrolamento, cascalhamento de pontos críticos e abertura de saídas de água prosseguem a todo vapor pelos maquinários da Prefeitura de Matupá.

O Prefeito Valtinho Miotto esteve vistoriando a revitalização e espera que as chuvas dêem uma trégua para que a recuperação da estrada seja feita nos padrões de qualidade costumeiros da atual administração Matupaense.

Esta região é de grande potencial na produção de grãos (Soja e Milho), criação de gado de corte e de leite, hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e a estrada dá acesso a diversos projetos de assentamentos rurais e até reservas indígenas.  

“Estradas trafegáveis garantem o escoamento de grãos até os armazéns e secadores sem maiores prejuízos ou perdas, quer seja, pelo ganho de tempo e barateamento do frete e a minimização de custos relativos a manutenção dos caminhões graneleiros. Já os caminhões boiadeiros podem efetuar o transporte do gado com maior eficiência e rapidez até as unidades frigoríficas. Com os serviços de recuperação da Estrada E-60 estamos garantindo o ingresso de toda produção da agricultura familiar ao mercado consumidor regional”, enfatizou o Prefeito Valtinho Miotto.

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Peixoto de Azevedo

Começa Vacinação Contra a Gripe em Peixoto de Azevedo

Mais de 2.500 doses estão disponíveis inicialmente aos grupos prioritários

Começa Vacinação Contra a Gripe em Peixoto de Azevedo
Foto: Divulgação

Após receber cerca de 2.500 doses de vacinas da Secretaria de Estado de Saúde em 11 de abril de 2019, a Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo aguardou o período de luto pelo falecimento da Técnica de Enfermagem, Suelí Moura, vítima de acidente automobilístico na rodovia BR-163 e deu início ao serviço de vacinação em todas as Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Centro Antigo, Centro Novo, Aeroporto, Liberdade, Nova Esperança e Avenida Brasil, bem como, os Postos de Saúde da Família do Distrito União do Norte.

Segundo a Secretária Moaby Ferreira, a Coordenação do Setor de Imunização abasteceu as unidades e os profissionais estão mobilizados para o cumprimento da meta preconizada pelo SES-MT e o Ministério da Saúde, sem prejuízos ao cronograma de vacinação contra a gripe em todo território Peixotense.

“Estamos engajados nesta campanha para vacinarmos as crianças de seis meses até menos de seis anos de idade, gestantes, puérperas, idosos acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, população carcerária, funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de nossos professores, Não faltarão doses e faremos uma ampla divulgação nos veículos de comunicação. Contamos com esse compartilhamento de responsabilidades, ou seja, nós da Secretaria cumprindo a nossa missão e a população comparecendo nos postos de vacinação”, declarou Moaby Ferreira.

Além da vacinação contra Influenza estará sendo providenciada a atualização da caderneta de vacinação conforme a situação vacinal encontrada e as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

Moaby Ferreira lembrou que o Dia D, ou seja, a Mobilização Nacional acontecerá em 4 de maio de 2019.

“É importante que a comunidade busque junto a nossa Secretaria as informações, orientações, esclarecimentos, e estamos abertos a sugestões, críticas construtivas e ideias que possam contribuir com o aprimoramento das políticas públicas de saúde. Me dedicarei ao máximo para cumprir esta missão, até porque buscamos a humanização do atendimento e nosso foco é o bem estar e qualidade de vida dos cidadãos”, enfatizou a Secretária de Saúde.

O horário de atendimento das Unidades é das 7:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas.

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Matupá

Famílias convocadas para Regularização da ZP-002 (Áreas Verdes)

Mais de 250 famílias deverão receber o Título Definitivo de Propriedade. Beneficiários tem 45 dias para fazer adesão ao projeto de regularização

Famílias são convocadas para Regularização Fundiária Urbana da ZP-002 (Áreas Verdes)
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Matupá estruturou um espaço específico para atender as famílias que serão beneficiadas no Projeto de Regularização Fundiária Urbana da Zona Paisagística 002 (Área Verde), compreendendo a Rua 01 do Bairro Cidade Alta, Rua 21 Bairro Jardim das Flores, Rua 21 Bairro União e Avenida Hermínio Ometto.

No rol de entrada do Paço Municipal uma equipe presta orientações sobre todos os procedimentos e faz o ajuntamento de documentos para formalização do Termo de Adesão – dentro do que foi determinado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, presidida pela Juíza da Comarca de Matupá e composta por 30 instituições e entidades de diversos segmentos da sociedade organizada.

Nesta etapa mais de 250 famílias deverão acessar os Títulos Definitivos de suas propriedades (Escrituras), as matrículas já foram abertas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, já as que deverão ser remanejadas ou transferidas por força da Legislação Ambiental, e que se enquadram na modalidade de vulnerabilidade receberão novos terrenos escriturados, kit material de construção e mão-de-obra. 

Todas essas garantias foram asseguradas na Lei com embasamento e direcionamento da Comissão de Regularização Fundiária da Comarca e aprovação do Poder Legislativo.

As famílias devem procurar o mais breve possível a Prefeitura de Matupá localizada na Avenida Hermínio Ometto (Em frente a Casa da Amizade) no prazo máximo de 45 dias, no horário das 07:00 as 11:00 horas. As mesmas deverão levar os seguintes documentos pessoais: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidões de Nascimento ou de Casamento.

Já no primeiro dia de atendimento do Setor de Regularização Fundiária Urbana foram assinados mais de 50 Termos de Adesão pelo Prefeito Valtinho Miotto e as pessoas que ocupam as denominadas Áreas Verdes da Zona Paisagística 002.

“Fico extremamente feliz de poder assinar os termos de adesão e nos próximos dias agendar a entrega oficial das tão sonhadas e reivindicadas Escrituras. O Título Definitivo de Propriedade será possível para a maioria absoluta, classificada como sendo de vulnerabilidade econômica ou de baixa renda. Essa era uma luta incansável minha quanto gestor municipal, pois em épocas eleitorais essas pessoas injustamente tornavam-se reféns de ações e mentiras politiqueiras e acabavam sendo usadas como massa de manobra e barganha por votos. Posso dizer com conhecimento de causa, que a entrega desses documentos será um grande marco de liberdade, garantia de segurança institucional e jurídica, e principalmente a certeza de que estão com seus bens legalmente constituídos para pleitear linhas de crédito nas instituições financeiras para construir, reformar ou ampliar suas casas e comércios”, comemorou o Prefeito Valtinho Miotto.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho desenvolvido por todos os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Matupá pela atuação focada nos aspectos econômicos, sociais, patrimoniais e ambientais, e conseqüentemente na garantia do bem-estar dos habitantes da Zona de Paisagística - 002.

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