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Justiça afasta prefeito de Alto Taquari (MT)

Ele é suspeito de improbidade administrativa por cobrar propina no valor R$ 17 mil de um fazendeiro.

Justiça afasta prefeito de Alto Taquari (MT)
Foto: Prefeito Afastado

A Justiça determinou o afastamento do prefeito Fábio Mauri Garbúgio (PDT) de Alto Taquari, a 509 km de Cuiabá. Ele é suspeito de improbidade administrativa por cobrar propina no valor R$ 17 mil de um fazendeiro. Em troca, ele liberaria um caminhão com produtos agrícolas que estava saindo da propriedade rural.

Além do afastamento por 180 dias, o juiz Fábio Alves Cardoso determinou a indisponibilidade dos bens o prefeito em até R$ 51 mil.

O prefeito tem 15 dias para apresentar recurso. O G1 tentou contato com Fábio Mauri por telefone, mas a ligação não foi atendida.

A decisão é em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, após a denúncia de cobrança de propina por parte do prefeito.

De acordo com as investigações, em janeiro de 2018, Fábio Mauri, teria abordado um produtor rural e a mulher dele quando saiam da propriedade, com um caminhão carregado com produtos agrícolas provenientes da propriedade rural.

Segundo consta no relato, os fazendeiros tinham o costume de sair da fazenda com o produto da colheita, para fazer a pesagem em uma balança disponibilizada por terceiros. O peso da carga era utilizado para emissão de Nota Fiscal.

Na ocasião, o prefeito, acompanhado de um policial e um fiscal, teria exigido do casal a quantia de R$ 17 mil para liberar o caminhão. O veículo teria ficado retido até que o pagamento fosse efetuado.

Com medo, as vítimas teriam emitido três cheques. Um, no valor de R$ 7 mil, que foi depositado diretamente na conta do Posto Garbúgio, que é propriedade de Fábio, embora esteja no nome da mulher e do filho dele.

Outros dois cheques, no valor de R$ 5 mil, foram sacados no caixa de uma cooperativa de crédito, por um funcionário do prefeito.

"O prefeito, ao praticar o crime descrito acima, também incidiu no dispositivo enumerado da Lei de Improbidade Administrativa", diz trecho da decisão.

Durante o afastamento, o vice-prefeito Marco Aurélio Julien (PRB) assume a administração do município.

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Matupá

Previ-Muni realiza palestra para os Servidores da Educação Matupaense

Um dos temas que mais despertou interesse dos profissionais da educação foi a aposentadoria especial do magistério

Previ-Muni realiza palestra para os Servidores da Educação Matupaense
Foto: Auditório da Câmara de Vereadores

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Matupá – Previ-Muni, promoveu uma importante palestra de Educação Previdenciária direcionada aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Educação. O encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Matupá e reuniu professores, motoristas, vigias, diretores, coordenadores, técnicos administrativos, merendeiras e demais profissionais da rede municipal de ensino.

Durante a programação, a Assessora Jurídica do Previ-Muni, Dra. Ana Paula, ministrou palestra abordando o papel institucional do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, as atualizações da legislação previdenciária, os benefícios de aposentadoria e pensões, além dos critérios, normas, regramentos e obrigatoriedades para o acesso aos direitos previdenciários dos servidores municipais.

Um dos temas que mais despertou interesse dos profissionais da educação foi a aposentadoria especial do magistério, principalmente em relação ao tempo de contribuição, período de efetivo exercício em sala de aula, regras de transição e impactos das mudanças previdenciárias. Também foram esclarecidas dúvidas frequentes sobre averbação de tempo de serviço, cálculo de benefícios, pensão por morte, contribuição previdenciária, licença para tratamento de saúde, readaptação funcional e planejamento previdenciário para garantir uma aposentadoria segura e tranquila no futuro.

A Diretoria e os Conselhos do Previ-Muni destacaram a importância da participação maciça dos servidores efetivos da educação municipal, reforçando o compromisso da instituição em manter sua estrutura administrativa, recursos humanos e serviços institucionais permanentemente à disposição dos beneficiários ativos e inativos.

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Social

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

Conselho Tutelar implanta brinquedoteca em Matupá
Foto: Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar de Matupá deu mais um importante passo na promoção da proteção e acolhimento humanizado das crianças e adolescentes ao implantar uma moderna brinquedoteca em suas dependências. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e parceiros comprometidos com a garantia dos direitos estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ambiente foi cuidadosamente planejado e decorado de forma temática para proporcionar às crianças um espaço lúdico, acolhedor e humanizado, favorecendo o bem-estar emocional durante os atendimentos realizados pela instituição.

O trabalho contará ainda com acompanhamento psicológico, fortalecendo o suporte oferecido às famílias e aos menores assistidos.

A brinquedoteca dispõe de mobílias adequadas, brinquedos, livros, jogos educativos e diversos materiais essenciais para estimular o desenvolvimento da inteligência, habilidades cognitivas, interação social, inclusão e coordenação psicomotora das crianças.

A concretização deste projeto é resultado do esforço conjunto dos conselheiros tutelares, equipe multidisciplinar do CMDCA Matupaense, poder público e parceiros da sociedade civil, demonstrando que a união de forças é fundamental para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar e o CMDCA reforçam o convite para que empresas, comércios e toda a comunidade matupaense participem ativamente dos projetos proativos desenvolvidos em defesa da infância e juventude, contribuindo para a valorização, fortalecimento e efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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