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AL paga R$ 2,3 mi a deputados que não foram reeleitos em 2018

Ex-Deputado Estadual Pedro Satélite teria recebido R$ 194.985,00

AL paga R$ 2,3 mi a deputados que não foram reeleitos em 2018
Foto: AL-MT

Pela segunda vez seguida, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está pagando para ex-deputados estaduais, que não foram eleitos em 2018, altas cifras. Investigação feita pela reportagem do jornal A Gazeta encontrou documentos oficiais que provam que o legislativo estadual gastou, entre novembro e dezembro de 2019, R$ 2,3 milhões com 11 parlamentares que não estão mais nos seus cargos e que também não ocupam nenhum cargo público.

O pagamento foi registrado pelo legislativo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso, o Fiplan e no Portal da Transparência. No Portal da Transparência, a ALMT registrou o pagamento de valores que giram em torno de R$ 194 mil para cada deputado, inclusive para aqueles que foram reeleitos e possuem mandato. 

Já no Fiplan o valor registrado foi de R$ 64,9 mil, valor próximo da atual Verba Indenizatória recebida pelos deputados. Os registros mostram que praticamente todos os ex-deputados receberam dinheiro da Assembleia, mesmo quando já não possuíam mandato. 

Entre aqueles que não foram reeleitos e que não possuem cargo público no governo estadual ou na Assembleia foram beneficiados, entre novembro e dezembro, os ex-deputados Leonardo Oliveira Albu querque (R$ 194.955,00), Zeca Vianna (R$ 194.705,10), Mauro Luiz Savi (194.940,00), Adalto de Freitas Filho (194.970,00), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (194.940,69), Pedro Satélite (R$ 194.985,00), Wagner Ramos (R$ 193.815,00), José Joaquim de Souza Filho (R$ 194.985,00), Saturnino Masson (R$ 194.970,00), Gilmar Donizete Fabris (R$ 194.964,00) e Oscar Martins Bezerra (R$ 194.999,97). 

Tais pagamentos não foram registrados na folha de pagamento da ALMT, o que seria o mais recomendável nestes casos. Outro local onde estes pagamentos deveriam ter sido registrados é o Sistema de Execuções Financeiras da ALMT, uma importante ferramenta, que está fora do ar. 

Décimo terceiro

Uma irregularidade semelhante, também com pagamentos foram do mandato, foi constatada pela reportagem d’A Gazeta pela primeira vez em março do ano passado, na edição do dia 24 daquele mês. A justificativa, na ocasião, era de que a ALMT estava pagando o 13º salário de seus membros. Naquela ocasião, Assembleia Legislativa gastou R$ 1,22 milhão com pagamentos do que supostamente seria o décimo terceiro salário aos deputados estaduais. O valor total foi pago em dois momentos: no dia 31 de janeiro, liquidando um valor de R$ 464,2 mil e o mais recente, no dia 13 de março, com pagamentos que chegaram a R$ 761,5 mil.

O decreto que regulamentou o benefício diz que o décimo terceiro deve ser pago todo mês de dezembro no mesmo valor da remuneração e a todos os parlamentares que compareceram a pelo menos dois terços das sessões plenárias do primeiro semestre de cada ano. 

De acordo com os comprovantes de pagamento a que a reportagem do jornal A Gazeta teve acesso, a Mesa Diretora autorizou a liquidação do valor com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia expedido em um processo interno aberto para apurar a legalidade ou não do benefício. 

Na ocasião, a reportagem solicitou cópia do parecer, assinado pelo então procurador-geral Ghregory Maia, mas não nada foi respondido. Como a liquidação foi feita de forma unitária, sem a discriminação de cada pagamento individualizado, não foi possível saber quanto cada parlamentar recebeu em janeiro. 

Outro lado 

A reportagem do jornal A Gazeta procurou, pela segunda vez, a assessoria de imprensa da ALMT para cobrar explicações sobre os pagamentos. Por e-mail a solicitação citou a reportagem do dia 24 de março, com os pagamentos de janeiro e março, além de citar também os novos pagamentos, de novembro e dezembro. 

O pedido também registrou o fato de que os pagamentos deixaram de ser registrados no Sistema de Execução Financeira da ALMT e passaram a ser registrados no Fiplan, na unidade ‘Indenizações e restituições’. Com base nisso, três perguntas foram feitas: 1. Por que ex-deputados receberam R$ 194 mil em novembro e dezembro de 2019? Qual a base para estes pagamentos? 2. Por que estes pagamentos não foram registrados na Folha de Pagamento da ALMT e no Sistema de Execução Financeira, dois mecanismos de transparência previstos pela Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011)? 3. Existem previsões para realizar pagamentos fora do mandato, como ocorreu nestes casos? Até o momento, porém, nenhuma resposta foi enviada.

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Nova Santa Helena

Secretário de Educação de Nova Santa Helena publica Nota de Esclarecimento

Secretário Adriano Bortolin rebate Fake News públicada nas redes sociais sobre viagem à trabalha a Cuiabá-MT

Secretário de Educação de Nova Santa Helena publica Nota de Esclarecimento
Foto: Divulgação

Como Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Nova Santa Helena vem publicamente repudiar a utilização visivelmente politiqueira com o único e exclusivo objetivo de denegrir a imagem da gestora municipal e sua equipe de secretariado perante a municipalidade.

Todas as medidas judiciais e junto as autoridades de segurança serão tomadas para se chegar ao administrador da página denominada ‘Na Boca do Povo’ no Facebook, que postou nesta sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, um texto questionando pejorativamente a viagem à trabalho feita a capital Cuiabá-MT pela Prefeita Terezinha Guedes Carrara e os Secretários de Agricultura e Educação.

Em tempos de isolamento social, proibição de aglomerações, cuidados com o higiene pessoal, restrições preventivas de diversas atividades, entre outras medidas indicadas pela Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde como sendo extremamente importantes para a prevenção, combate e a não disseminação do COVID-19, inclusive todas elas avalizadas e normatizadas pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena por meio de Decretos Municipais, jamais haveria por parte da Chefe do Poder Executivo Municipal e sua Equipe de Governo atitudes descondizentes a essas determinações.

No caso em específico da viagem a Cuiabá, todos os cuidados cautelares de prevenção a um possível contágio foram tomados, durante o percurso e a visitação as estruturas físicas das Secretarias de Estado, que também adotaram mecanismos de higienização, distanciamento pessoal e sistema de sinalização orientativa em todos os ambientes.

Se faz oportuno salientar, que como agentes políticos, gestores e servidores municipais existe um grande comprometimento com a continuidade e qualidade dos serviços públicos, e o desenvolvimento dos projetos, obras e atividades em benefício da coletividade Santa Helenense, e que exige e depende da persistência, presença física, gestão e acompanhamento continuo da tramitação dos convênios, emendas e demais pleitos formalizados nas secretarias do Governo de Mato Grosso.

Desta forma, a viagem foi imprescindível, mesmo diante do avanço desta grave doença que tem ceifado milhares de vidas no Brasil e no Mundo. Tudo isso para garantir a população uma atenção ainda maior e redobrada por parte da Governabilidade Municipal, mesmo diante da crise provocada pelo coronavírus, no que se refere a manutenção, a continuidade e o aprimoramento dos serviços essenciais colocados a disposição dos cidadãos.

A título de informação tornamos evidentes e notórias as pautas tratadas nas repartições estaduais no que tange ao setor educacional.

- Manutenção da Sala Anexa de Ensino Médio na Comunidade Vila Atântica

- Aquisição de Veículo Exclusivo para o Transporte de Professores da Vila Atlântica

- Cumprimento do Calendário Escolar nas Redes Estadual e Municipal

- Distribuição de Merenda Escolar aos alunos no período de suspensão das aulas

Por fim, ao retornarmos ao município, como está preconizado pelo Ministério da Saúde, a equipe multiprofissional da Vigilância Epidemiológica cumpriu todos os protocolos no sentido de acompanhar, coletar exames e nos colocar em isolamento social (Quarentena), precauções extremamente necessárias já que Cuiabá já registrou casos confirmados do COVID-19.

Agradeço a compreensão do povo de Nova Santa Helena que confia na dinâmica de nosso trabalho e na seriedade e respeito com que desenvolvemos esta árdua missão. Irei cumprir fielmente a quarentena na certeza de que iremos transpor este momento de insegurança, angústia e medo por conta do COVID-19.

Nova Santa Helena-MT, 03 de Abril de 2020.

Atenciosamente,

 

Adriano Bortolin

Secretário Municipal de Educação

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Mato Grosso

Estado libera funcionamento de ônibus

Os serviços tem o funcionamento assegurado porque são considerados atividade essenciais

Estado libera funcionamento de ônibus
Foto: Divulgação

O decreto estadual, publicado na terça-feira (31) com novas regras de restrições para prevenção do coronavírus estabelece que o transporte intermunicipal, interestadual e internacional pode funcionar durante período de pandemia. De acordo com o documento, os serviços tem o funcionamento assegurado porque são considerados atividade essenciais, que são aquelas definidas como indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

 
O transporte urbano e municipal também teve o funcionamento mantido por estar na lista dessas atividades necessárias, desde que não exceda o número. Também são serviços considerados essenciais a distribuição de água, energia elétrica, mercados, lotéricas, entre outros.

No decreto, o governo também impôs medidas mais restritivas para as cidades em que houver confirmação da transmissão comunitária de coronavírus, ou seja, quando o contágio se dá por fontes não identificadas e de forma indiscriminada e não é possível saber quem contaminou o paciente ou quantas pessoas foram contaminadas simultaneamente. Nas localidades, os municípios deverão impor também a quarentena das pessoas pertencentes aos grupos de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, doentes crônicos, etc) e restringir todas as atividades não consideradas essenciais.

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Mato Grosso

Decreto: Continuam Proibidas Celebrações Religiosas com público nas Igrejas de Mato Grosso

O propósito do Estado e Municípios é garantir a saúde da população em tempos de pandemia.

Decreto Estadual: Proibidas Celebrações Religiosas com público nas Igrejas de Mato Grosso
Foto: Divulgação

Estão sendo intensificadas as medidas e critérios de prevenção, enfrentamento e combate ao coronavírus nos 141 municípios Mato-grossenses, principalmente no que se refere a manutenção do isolamento social.

Neste sentido, estão sendo amplamente divulgadas nos veículos de comunicação as atividades que sofrem restrições devido a potencialização do contágio e disseminação do COVID-19.

O propósito do Estado e Municípios é garantir a saúde da população em tempos de pandemia.

Portanto com fundamentação técnica-científica, o isolamento se mostra extremamente eficaz para conter o coronavírus e a grande circulação e aglomerações de pessoas deve ser evitada.

O Decreto do Governo de MT é seguido pelas Prefeituras Municipais no que se refere a proibição de funcionamento de estabelecimentos e a realização de eventos como:  teatro, cinema, casas de shows, festas e academias.

Também estão proibidas: missas, cultos e celebrações religiosas.

Em Matupá algumas igrejas optaram em transmitir cultos e missas virtualmente pelas redes sociais, fator tecnológico que tem ajudado a manter forte as instituições religiosas e a demonstração de fé dos cristão que estão em quarentena.

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