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Medeiros e Barbudo votam contra MT projeto de ajuda da União a estados e municípios

O projeto previa por parte da União de repasses para os Estados e municípios em decorrência do coronavírus.

Medeiros e Barbudo votam contra MT projeto de ajuda da União a estados e municípios
Foto: Barbudo e Medeiros foram contrários

Dois oito deputados federais por Mato Grosso que participaram da votação na noite de segunda-feira do projeto que prevê por parte da União de repasses para os Estados e municípios em decorrência do coronavírus, dois foram contrários ao projeto, se aliando a outros 68 parlamentares que ficaram do lado do governo Jair Bolsonaro. São eles, Nelson Barbudo (PSL), campeão de votos no Estado e José Medeiros (Podemos) , também ligado ao presidente.

O projeto aprovado pela Câmara Federal na noite de segunda-feira e que era classificado pela equipe econômica do Governo como “pauta bomba” tem como meta recompor por seis meses as perdas de arrecadação de tributos de estados e municípios devido à paralisação da economia com a pandemia do novo coronavírus.

O projeto vai agora para aprovação no Senado, onde a equipe econômica pretende trabalhar para mudanças em vários artigos como a destinação de R$ 80 bilhões a estados e municípios. O governo pretende destinar bem menos que este valor, algo em R$ 30 bilhões, considerados aquém à necessidade dos governos e prefeituras. Jair Bolsonaro ameaça vetar este ponto do projeto.

O texto-base da proposta, que recompõe as perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal), foi aprovado, nesta segunda (13), por 431 votos a 70.

Ao justificar sua decisão de se manter aliado a Jair Bolsonaro em detrimento a Mato Grosso, o deputado federal José Medeiros disse que seu voto foi em razão da proposta “não dar a atenção merecida aos pequenos municípios e que apenas as grandes cidades é que serão mais beneficiadas”.

“Votamos contra o projeto de ajuda aos estados e municípios porque o governo tinha em mente uma divisão contemplasse a todos de forma igualitária, resguardando as diferenças de cada um (ente federado). Mas, infelizmente, a maneira de distribuição foi mudada pelo relator, colocando por reposição de perda de ICMS e ISS. Dessa forma, boa parte dos municípios do país não receberiam esses recursos”, disse o deputado bolsonarista Medeiros.

Pela proposta, Estados serão compensados pela queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável por parte considerável da arrecadação estadual.

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Saúde

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense

Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher

PSF Adão Veloso no Outubro Rosa Peixotense
Foto: Cooperrio apoia campanha

A Cooperativa de Garimpeiros do Rio Peixoto (Cooperrio) continua demonstrando seu compromisso social com a saúde e o bem-estar das mulheres peixotenses, participando ativamente das ações da campanha Outubro Rosa promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Desta vez, a parceria contemplou o PSF 05 “Adão Veloso”, localizado na Avenida Lions Internacional, onde foi realizado o Dia D de conscientização, prevenção e cuidados integrais à saúde da mulher.

Durante a mobilização, foram disponibilizados consultas médicas, atendimentos odontológicos, aferição da pressão arterial, testes rápidos, coleta de exame preventivo, avaliação clínica das mamas e encaminhamentos para mamografias. Uma programação voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e à promoção da qualidade de vida.

As participantes também foram acolhidas com um delicioso café da manhã e agraciadas com brindes patrocinados pela Cooperrio, proporcionando momentos de confraternização, valorização feminina e incentivo ao autocuidado.

Para a Cooperrio, apoiar o Outubro Rosa é contribuir diretamente para a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A cooperativa destaca que os exames preventivos, a vacinação contra o HPV, o acompanhamento médico e o acesso à informação são fundamentais para proteger a saúde e salvar vidas.

“Nossa missão vai além do fortalecimento da mineração legalizada. Temos um compromisso com as pessoas, com as famílias e com a comunidade. Apoiar o Outubro Rosa é incentivar nossas mulheres, especialmente as garimpeiras, a cuidarem da própria saúde, valorizarem a vida e buscarem os serviços de prevenção.

Agradecemos à Secretaria Municipal de Saúde e às equipes das unidades básicas pela oportunidade de somarmos forças nessa campanha tão importante”, destaca a mensagem institucional da Cooperrio.

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Justiça

Justiça determina retirada de vídeo das redes sociais consideradas contra honra do Vice-Prefeito Peixotense

Conforme a determinação, o requerido terá duas horas, a partir de sua intimação, para remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

Justiça determina retirada de vídeo das redes sociais consideradas contra honra do Vice-Prefeito Peixotense
Foto: Divulgação

A Justiça de Peixoto de Azevedo, por meio de decisão assinada nesta segunda-feira (19 de outubro), pelo juiz de Direito João Zibordi Lara, determinou que Juvenilson dos Santos Martins retire imediatamente um vídeo publicado no Instagram, além de eventuais reproduções do mesmo conteúdo em outras plataformas digitais.

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado em ação judicial que questiona a divulgação de informações sobre a atuação de um agente público, envolvendo acusações de nepotismo e improbidade administrativa.

Conforme a determinação, o requerido terá duas horas, a partir de sua intimação, para remover o vídeo, sob pena de multa de R$ 2 mil por hora de atraso, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

O magistrado também proibiu a republicação ou o compartilhamento de conteúdos que atribuam ao autor da ação (Dr. José Agnaldo) a contratação de parentes para o serviço público, a prática de crimes de nepotismo ou improbidade administrativa, bem como afirmações categóricas sobre perda de mandato, direitos políticos ou inelegibilidade. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 5 mil por ocorrência.

Na decisão, o juiz destacou que a liberdade de expressão e o direito de criticar agentes públicos são garantias constitucionais, mas devem respeitar os direitos à honra e à imagem das pessoas.

Segundo o entendimento preliminar da Justiça, os documentos apresentados indicam a possibilidade de divulgação de informações inverídicas, cuja circulação nas redes sociais poderá ampliar eventuais danos à imagem do médico e vice-prefeito de Peixoto de Azevedo.

Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça poderá determinar que a empresa responsável pelo Instagram torne o vídeo indisponível no prazo de 24 horas após a notificação.

A decisão tem caráter provisório e não representa julgamento definitivo sobre a veracidade das acusações. O requerido terá direito de apresentar sua defesa no decorrer do processo.

O magistrado determinou o cumprimento imediato da ordem judicial, inclusive com possibilidade de intimação em horário extraordinário.

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