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Congresso avalia adiar 1º turno das eleições para 15 de novembro ou 6 de dezembro

Datas propostas permitiriam adiamento sem estender mandatos atuais.

Congresso avalia adiar 1º turno das eleições para 15 de novembro ou 6 de dezembro
Foto: Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro – as duas datas caem em um domingo.

A ideia é permitir que as eleições ocorram com segurança, sem riscos relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas evitar também que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados.

"Você tem aí dois períodos que estão sendo discutidos. Seria 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno. E o segundo turno em um período menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas. Essas são as ideias", afirmou Maia.

Pela Constituição Federal, o primeiro turno das eleições deve ser realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver, no último do mesmo mês. Neste ano, as eleições estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, respectivamente.

Maia ponderou, no entanto, que antes de pensar na data é preciso resolver se a decisão será mesmo a favor do adiamento. A partir daí, ressaltou que a escolha da data será resolvida após consulta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso.

"Tem que ver se vai ter voto para adiar. A partir do voto para adiar, se discute uma data, tudo em sintonia com o ministro Barroso, que, a partir de segunda, começa a presidir o Tribunal Superior Eleitoral", disse.

Maia afirmou ainda que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para decidir o melhor formato do debate. Na terça-feira (19), o presidente da Câmara havia dito que poderia ser criado um grupo de trabalho conjunto, formado por deputados e senadores, para estudar uma proposta.

"Como tem muita demanda para participação, talvez o melhor modelo seja uma reunião do Colégio de Líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar, sim ou não, e para qual período", afirmou.

O presidente da Câmara, contudo, disse ser “radicalmente contra” a prorrogação de mandatos – algo que ele vê como “muito sensível” para a democracia e sem previsão na Constituição.

“É muito sensível do ponto de vista institucional você abrir essa janela. No futuro, daqui a dois, três, quatro mandatos alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato”, disse.

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Matupá

Projeto Poupadores do Futuro é lançado em Matupá

A ação contou com a importante parceria institucional do Sicredi e foi realizada na Escola Municipal Jane Pereira Lopes, envolvendo mais de 120 alunos do 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental

Projeto Poupadores do Futuro é lançado em Matupá
Foto: Parceiros do Projeto

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Matupá – Previ-Muni realizou em comemoração à Semana da Educação Financeira o lançamento oficial do Projeto “Poupadores do Futuro”, uma iniciativa desenvolvida em todo o Brasil pelo Ministério da Previdência Social em parceria com os RPPS.

No município, a ação contou com a importante parceria institucional do Sicredi e foi realizada na Escola Municipal Jane Pereira Lopes, envolvendo mais de 120 alunos do 4º e 5º Ano do Ensino Fundamental em uma programação educativa, dinâmica e interativa.

Durante o evento foram ministradas palestras sobre educação financeira, planejamento econômico familiar e educação previdenciária, além de dinâmicas recreativas, painel de perguntas e respostas, atividades de recorte e colagem, caça-palavras e a entrega de cofrinhos personalizados e certificados de participação aos estudantes.

A Diretora do Previ-Muni destacou a relevância do Projeto Poupadores do Futuro para a formação cidadã das crianças. “Estamos trabalhando conceitos importantes de responsabilidade financeira, organização e planejamento desde cedo. O conhecimento adquirido pelos alunos também chega até suas famílias, promovendo reflexões positivas dentro dos lares sobre consumo consciente, economia e preparação para o futuro”, enfatizou.

A Gerente de Negócios do Sicredi, Camila Nayana, ressaltou a satisfação da cooperativa em participar da iniciativa educacional. “É uma parceria muito importante, pois desperta nas crianças a consciência sobre o planejamento financeiro e a valorização do ato de poupar. Ficamos felizes em contribuir com um projeto que leva aprendizado, cidadania e visão de futuro aos estudantes”, comentou.

O Previ-Muni agradeceu de forma especial a Direção, Coordenação, Professores e Alunos da Escola Municipal Jane Pereira Lopes pela receptividade, participação efetiva e engajamento nas atividades desenvolvidas. De acordo com a instituição previdenciária, o Projeto Poupadores do Futuro passará a integrar oficialmente o Calendário de Ações Educativas do Previ-Muni em Matupá.

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Educação

Segue o Plano: Prefeitura conta com 12 novos ônibus escolares em Peixoto

Além dos ônibus escolares, a atual administração também entregou duas caminhonetes traçadas para reforçar o apoio logístico às escolas do campo

Segue o Plano: Prefeitura conta com 12 novos ônibus escolares em Peixoto
Foto: Onibus Escolares novos

A Prefeitura de Peixoto de Azevedo segue avançando na consolidação da frota própria do transporte escolar municipal. Durante as comemorações dos 40 anos do município, realizadas no Bairro Bela Vista, foram apresentados à população os 12 novos ônibus escolares adquiridos em pouco mais de um ano e cinco meses de gestão do prefeito Paulistinha, todos modelos padrão Caminho da Escola.

A nova frota ficou exposta durante a inauguração do Complexo Esportivo, Cultural e Turístico Leda Frizzon, evento que reuniu secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e centenas de moradores. Os investimentos foram viabilizados por meio de recursos próprios da prefeitura e convênio firmado com a SEDUC-MT.

Além dos ônibus escolares, a atual administração também entregou duas caminhonetes traçadas para reforçar o apoio logístico às escolas do campo, garantindo mais eficiência no atendimento das comunidades rurais.

Outro importante investimento destacado foi a aquisição de um moderno ônibus executivo, avaliado em cerca de R$ 2 milhões, destinado ao Departamento Municipal de Esportes para o transporte de atletas em competições intermunicipais e regionais.

O prefeito Paulistinha ressaltou que os investimentos representam compromisso com a educação, valorização dos estudantes e incentivo ao esporte. “Estamos trabalhando para garantir um transporte seguro, confortável, digno e humanizado às nossas crianças e adolescentes da cidade e do interior. Esses ônibus oferecem mais qualidade, segurança e tranquilidade para os alunos e suas famílias. E no esporte estamos realizando um sonho antigo dos nossos desportistas, que agora terão um ônibus moderno e adequado para representar Peixoto de Azevedo em competições regionais e estaduais”, declarou o gestor municipal.

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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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