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PF faz busca e apreensão na casa do Deputado Dilmar Dalbosco em Sinop

Parlamentar do nortão foi citado em investigação do MPF denominada 'Operação Chapéu de Palha'

PF faz busca e apreensão na casa do Deputado Dilmar Dalbosco em Sinop
Foto: Dep. Est. Dilmar Dalbosco

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) divulgou nota, há pouco, sobre a investigação da operação Chapéu de Palha, da Polícia Federal, que fez buscas e apreensões em sua casa, esta manhã, em Sinop.

O advogado André Albuquerque, explicou que “trata-se de um processo que corre em segredo de justiça, no Tribunal Regional Federal (TRF-1) por envolver acusados que possuem foro privilegiado, razão pela qual, não se pode dar detalhes sobre pessoas ou envolvimento destas, neste processo. Vale dizer que o Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco não é réu, não é indiciado e nem tão pouco investigado, apenas, foi alvo de busca e apreensão de documentos em sua residência particular, na cidade de Sinop, na tentativa de encontrar documentos que poderiam ligar o parlamentar ter qualquer relação com os acusados. Porém, nada fora encontrado que conclua tal ligação do Parlamentar aos envolvidos”, explica.

O advogado do deputado informa ainda que, “ao contrario do que vem sendo noticiado pela mídia, o Gabinete do Deputado Dilmar Dal Bosco, na Assembleia Legislativa não foi, em momento algum, alvo de busca e apreensão. Sequer, houve visita de qualquer policial federal ou outros. Sendo assim, a defesa irá buscar informações junto ao processo judicial, para saber quais foram as razões que levaram a tamanha exposição desnecessária para com o parlamentar, além de outras medidas que entender serem necessárias”.

Dilmar, o deputado estadual Nininho, o prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini (irmão de Nininho), os suplente Romoaldo Junior e o ex-deputado Mauro Savi também, além de empreiteiras, são investigados, após denúncia do Ministério Público Federal, de supostos recebimento de propina, por parte de empreiteiras, em 2013. O MPF chegou a pedir prisões dos investigados mas a justiça negou.

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Peixoto de Azevedo

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro

Departamento de Tributação promove divulgação para contemplar com o Direito de Isenção maior número de idosos Peixotenses

Prazo para Requerer Isenção do IPTU 2021 para idosos encerra-se em 26 de fevereiro
Foto: Isenção de IPTU Idosos

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo faz um chamamento aos Idosos com idade mínima de 65 anos, que tenham um único imóvel em seu nome como contribuinte e que seus rendimentos não ultrapassem a um salário mínimo.  

Conforme preceitua a Lei Complementar nº. 040 de 20 de Dezembro de 2014 esses cidadãos tem direito a Isenção ou Gratuidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021.

Para requerer a isenção do tributo até o dia 27 de fevereiro de 2021 fique atento para a documentação obrigatória:

- Cópias do RG e CPF

- Comprovante de Renda de até um Salário Mínimo

- Última Fatura de Energia Elétrica

- Comprovante de Isenção do IPTU 2020

O Departamento Municipal de Tributação está localizado na Avenida Rotary Internacional na Paralela da BR-163 no antigo Cartório. Horário de atendimento das 12:00 às 18:00 horas. É obrigatório uso de máscara facial, cumprimento do distanciamento social, uso de alcool em gel e está sendo controlada a ocupação do espaço físico.  

“Está na Lei o benefício da Isenção, portanto é importante alcançarmos todos os que tem o direito de acessá-lo. Em tempos de pandemia, a desoneração de custos tributários a classe dos idosos é imprescindível, pois muitos enfrentam situações de vulnerabilidade social”, disse a Secretária de Assistência Social, Marisete Alberti Souza, que conclamou aos veículos de comunicação e segmentos da sociedade da divulgação da Lei Municipal, cujo prazo encerra-se em 26 de fevereiro de 2021.

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Peixoto de Azevedo

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões no Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto

SEMMA, Defesa Civil e Secretaria de Obras realizam ação para impedir avanço de ocupação irregular de Área de Preservação Permanente.

Prefeitura desenvolve ação para coibir invasões do Parque Ecológico Kreen Akarore em Peixoto
Foto: Parque Kreen Akarore - Ação de Combate a Invasões

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado junto ao Ministério Público Estadual, após receber denúncias, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, desencadeou a fiscalização do avanço de invasões no denominado ‘Morro Ecológico’ localizado na margem direita do seguimento da Avenida Brasil nos Bairros Liberdade e São Judas Tadeu.

Esta área é de Preservação Permanente (APP), instituída como sendo Parque Ecológico Panará Kreen Akarore, através da Lei Municipal Nº 433/2002.

Ao longo dos anos a área de aproximadamente 25 hectares de reserva natural no perímetro urbano da cidade, tem sido alvo de invasões e edificações ilegais e irregulares, causando grandes impactos ambientais e problemas de cunho social.

Várias casas já foram construídas, porém tramita na Justiça um Processo de Desapropriação, ainda não concluso.

Mesmo com as recomendações da Promotoria de Justiça como o que impede a realização de ampliações e início de novas construções, percebe-se que em alguns pontos do morro estão sendo ilegalmente preparados para novas invasões, ou grilagens.

Com apoio da Polícia Militar, a Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, Departamento de Fiscalização e a Secretaria de Obras desenvolveram a ação de abertura de uma vala, um corte no solo, afim de coibir e dificultar o acesso de pessoas e qualquer tipo de veículo ou maquinário ao Parque Municipal Kreen Akarore.

Foi uma mobilização necessária, porém pacífica e ordeira, sem conflitos.

A Defesa Civil por mais uma vez vistoriou e detectou sérios problemas que certamente levam perigo as famílias no que tange ao grande potencial destrutivo devido a degradação provocada no Morro Ecológico, possibilitando ocorrências de deslizamentos de terra, rolagem de pedras e rochas, erosões e desmoronamentos, fatores que provocarão mortes e danos patrimoniais.  

A Secretaria de Meio Ambiente orienta os cidadão que: não comprem, não vendam, e não habitem as Áreas de Preservação Permanente, pois a fiscalização será intensificada, podendo ocorrer duras penalizações previstas em lei.  

Fique por dentro:

Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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Matupá

Secretaria de Agricultura irá revitalizar Viveiro Municipal e faz doação de mudas

Serão promovidas melhorias na estrutura do viveiro de mudas para otimizar sua operacionalidade e cumprimento do plano de trabalho.

Secretaria de Agricultura irá revitalizar Viveiro Municipal e faz doação de mudas
Foto: Viveiro Municipal de Matupá

A Secretaria de Agricultura de Matupá estará revitalizando o Viveiro Municipal localizado na Zona Regional. Segundo informações do Secretário Cleber Cardoso, a estrutura está deteriorada e precisa de reparos emergenciais, como por exemplo em toda tela de sombrite.

Também deverão ser executadas readequações nos canteiros de mudas e promovida uma limpeza em regra para ampliação das espécies, manejo, cultivo e organização do processo de distribuição.

“Já estamos levantando os custos para promover essas melhorias e garantir a funcionalidade de nosso Viveiro de Mudas. Gostaria de chamar a atenção dos sitiantes, chacareiros, assentados e da comunidade para doação de mudas de árvores ornamentais e frutíferas, que já estão quase que passando do tempo de remanejamento e plantio imediato. Solicito aos interessados que procurem a Secretaria de Agricultura para requerer e posteriormente fazer a retirada”, comentou o Secretário Cleber Cardoso.

A meta da Secretaria de Agricultura de Matupá é retomar a real finalidade e objetivo do Viveiro Municipal, disponibilizando mudas para arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, renovação da mata ciliar das margens de rios e a fomentação da cadeia produtiva de fruticultura.

“Nosso propósito é formalizar parcerias com associações, sindicatos e cooperativas para promovermos projetos que possam garantir a arborização, reflorestamento e fonte de alimentos nas propriedades urbanas e rurais. Também estaremos de portas abertas para que as escolas públicas e privadas utilizem este espaço como ferramenta pedagógica no aspecto ecológico, florestal e de desenvolvimento sustentável”, disse Cleber Cardoso.

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