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33ª Zona Eleitoral Desaprova Contas de Campanha do Vereador Elisandro da Tapeçaria

Sentença foi publicada no dia 11 de fevereiro de 2021 e eleitores questionam se haverá caçassão e se o 1º suplente Valcir Moretto irá assumir cadeira.

33ª Zona Eleitoral Desaprova Contas de Campanha do Vereador Elisandro da Tapeçaria
Foto: Vereador Elisandro da Tapeçaria

A decisão da 33ª Zona Eleitoral poderá gerar uma verdadeira reviravolta na composição da Câmara Municipal de Vereadores de Matupá.

Na sentença de 11 de fevereiro de 2021, a Juíza Substituta Dra. Milena Ramos de Lima e Souza Paro, DECIDIU que o então candidato a vereador, Elisandro dos Santos Soares (PODE), apresentou a prestação das contas de campanha de forma tempestiva e foi acionado a prestar esclarecimentos e manifestação ao TSE acerca das inconstâncias e divergências entre as informações sobre despesas e os dados lançados no Sistema da Justiça Eleitoral.

Foram averiguadas e contatadas irregularidades por parte do Ministério Público Eleitoral por meio do confrontamento de notas fiscais eletrônicas, revelando indícios de omissão de gastos por parte do candidato, infração presente no Artigo 53, I, g da Resolução do TSE Nº 23.607/2019.

Em seu despacho e decisão, a Juíza Eleitoral entendeu que as explicações do candidato eleito a vereador de Matupá não encontraram respaldo e consistência, inclusive havendo ausência de justificativa quanto as notas fiscais de Nº 93364 e 96567.

Devido as notórias e explicitas falhas, a Juíza Substituta da 33ª Zona Eleitoral acolheu o Parecer Técnico do Ministério Público Eleitoral que DESAPROVOU as contas do candidato Elisando dos Santos Soares.

Os eleitores do vereador eleito, Elisando dos Santos Soares, estão apreensivos por conta desta decisão da Justiça Eleitoral, pois não sabem quais penalizações serão impostas, posicionamentos e se acarretará a cassação do diploma.

Caso ocorra a de afastamento do então candidato Elisandro da Tapeçaria, que apoiou o candidato a Prefeito da Coligação ‘Matupá mais justa e transparente’, Celso Martin Costin, assumiria a vaga o 2º vereador mais votado do Partido PODEMOS, neste caso, o Ex-Vereador e Farmacêutico Valcir Moretto, pioneiro na cidade e que obteve 172 votos no pleito de 15 de novembro de 2020.

Fique por dentro:

A prestação de contas é peça indispensável para que se assegure a transparência e lisura do processo eleitoral, devendo ser punido criminalmente o chamado "caixa 2" que é concretizado com as receitas e gastos não-contabilizados.

Veja a Sentença da Juiza Substituta da 33ª Zona Eleitoral:

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MINERAÇÃO

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores

O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Coogavepe defende parceria institucional com Governos e Órgãos Fiscalizadores
Foto: Reunião na Câmara de Vereadores

A Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) participou de uma importante reunião que reuniu representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Comando Regional da Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e das cooperativas Coomipaz e Cooperrio para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal e sustentável.

Representando a Coogavepe, o vice-presidente Gabriel Cervantes defendeu a necessidade de um maior alinhamento entre as cooperativas, os poderes públicos, as forças de segurança e os órgãos fiscalizadores, com o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades regularmente licenciadas e evitar que maquinários e equipamentos utilizados por empreendimentos legalizados sejam destruídos durante operações de fiscalização.

Durante o encontro, Gabriel também destacou a importância da desburocratização e da maior celeridade nos processos de licenciamento ambiental, além da construção de um trabalho conjunto, democrático e institucional capaz de aperfeiçoar as políticas públicas voltadas ao setor mineral. Entre as propostas apresentadas estão o incentivo a pesquisas, estudos, inovação tecnológica, assistência técnica, consultoria especializada, celebração de termos de cooperação, criação de linhas de crédito específicas e mecanismos de incentivo que fortaleçam a legalidade e a sustentabilidade ambiental.

“O garimpo legal não pode ser confundido com a extração mineral clandestina e criminosa. Quem trabalha dentro da legislação, cumpre as exigências ambientais, investe em tecnologia e promove a recuperação das áreas degradadas precisa ser reconhecido e respeitado. O combate deve ser direcionado à ilegalidade, preservando o direito de quem produz com responsabilidade e compromisso ambiental”, ressaltou o vice-presidente da Coogavepe.

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Peixoto de Azevedo

Social em Movimento leva serviços públicos ao Bairro Mãe de Deus

Acontece na próxima sexta-feira dia 31 de julho o Mutirão Social em Movimento a partir das 8:00 horas na quadra de esportes do Bairro Mãe de Deus.

Social em Movimento leva serviços públicos ao Bairro Mãe de Deus
Foto: Divulgação

Acontece na próxima sexta-feira dia 31 de julho o Mutirão Social em Movimento a partir das 8:00 horas na quadra de esportes do Bairro Mãe de Deus.

Encabeçado pela Secretaria de Assistencia Social envolve todas as pastas públicas em uma grande mobilização de prestação de serviços a toda comunidade.

- Emissão de RG
- Carteira do Idoso
- CADÚNICO/Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Corte de Cabelo
- Vacinação
- Aferição da Pressão Arterial
- Avaliação Odontológica
- Atendimentos de Oftalmologia
- Pesagem
- Cadastro Cartão SUS
- Distribuição de Mudas
- Ações Programa Ser Família
- Parque Infantil
- Pipoca, Doces e Guloseimas

Totalmente gratuito à população!
Participem!!!

Convite especial da Primeira Dama Cristiane Lima e Prefeito Paulistinha.

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MINERAÇÃO

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso

Cooperrio solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários.

Cooperrio solicita apoio do Governo de Mato Grosso
Foto: Cooperativas presentes em Cuiabá-MT

O presidente da Cooperrio, Vanderson Lobato Portes, participou de uma importante audiência no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da mineração legal por meio de balsas.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Diego Guimarães e reuniu representantes da Coogavepe, Coomipaz, Cooperrio, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Casa Civil de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Durante a reunião, Vanderson Portes solicitou sensibilidade política e administrativa do Governo do Estado para a adoção de medidas que impeçam operações que resultem na queima de balsas, destruição de equipamentos e maquinários utilizados na atividade mineral.

Segundo ele, além dos elevados prejuízos financeiros e sociais causados aos garimpeiros, essas ações acabam contribuindo para a poluição dos rios, em razão dos destroços deixados nas águas e em suas margens.

O presidente destacou que a Cooperrio desenvolve uma ampla força-tarefa voltada à regularização da mineração em balsas, promovendo a adequação das embarcações às exigências legais e ambientais. O trabalho envolve melhorias estruturais, fortalecimento da segurança do trabalho, implantação de protocolos preventivos de proteção ambiental, obtenção de licenças, assistência técnica e jurídica aos cooperados, fortalecimento do cooperativismo, planejamento de recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento de projetos de responsabilidade social.

Como encaminhamento da audiência, ficou acordado que o Governo de Mato Grosso estudará mecanismos para promover o ressarcimento financeiro dos prejuízos ocasionados pela recente operação da Polícia Ambiental, que destruiu pelo menos 11 balsas de mineração que estavam fora de operação e em processo de legalização.

Outro avanço importante foi o compromisso de discutir, na Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar da Mineração, iniciativa que contará com o apoio e a defesa do deputado estadual Diego Guimarães.

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